Décisions de justice publiées par le cabinet
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Tribunal du travail de Finlande, 12 июля 2018, n° R 53/18
Ahtausalan työntekijöiden työtaistelun syynä oli työnantajayhtiön henkilöstöpolitiikka. Työtaistelu kohdistui siten työehtosopimuksen työnjohto-oikeutta koskevaan määräykseen. Ammattiosastot myönsivät rikkoneensa työrauhavelvollisuutensa ja ne tuomittiin hyvityssakkoon. KANTAJA Satamaoperaattorit ry VASTAAJA Auto- ja Kuljetusalan Työntekijäliitto...
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Tribunal du travail de Finlande, 12 июля 2018, n° R 59/18
Työtaistelun syynä oli työntekijöiden tyytymättömyys yhtiön henkilöstöjohtamiseen ja liikkeenluovutukseen liittyvät seikat. Työtaistelu kohdistui siten voimassa olevan työehtosopimuksen työnjohto-oikeutta koskevaan määräykseen. Ammattiosasto myönsi rikkoneensa työrauhavelvollisuutensa ja se tuomittiin hyvityssakkoon. KANTAJA Teknologiateollisuus...
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Tribunal d'arrondissement, 12 июля 2018
Tribunal d'arrondissement, 12 juillet 2018
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Cour supérieure de justice, 12 июля 2018
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 1289/08.2PHLRS.L1.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - Nos termos do art. 434.? do CPP, o recurso interposto para o STJ de ac?rd?os do tribunal da Rela??o visa exclusivamente o reexame de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 74/16.2JDLSB.L1.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - O conhecimento das quest?es relacionadas com a impugna??o da decis?o em mat?ria de facto ? da compet?ncia do tribunal da Rela??o (artigo 428.? do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 116/15.9JACBR.C1.S1
Relator: RAUL BORGES. I - O v?cio de contradi??o insan?vel entre factos provados e n?o provados consiste na afirma??o de factos animados de sinal contr?rio, cuja verifica??o simult?nea ? imposs?vel,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 50/18.0YFLSB.S1
Relator: RAUL BORGES. I - A provid?ncia excepcional de habeas corpus est? vocacionada para impedir casos de pris?o ilegal. II - A jurisprud?ncia tem entendido de forma maiorit?ria, que este...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 825/15.2T8LRA.C1.S2
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I - O contrato de seguro de danos que, nos termos das Condi??es Gerais e Especiais, garante o pagamento dos danos sofridos pelos bens seguros...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 4708/12.0TBGMR-A.G2.S2
Relator: AC?CIO DAS NEVES. O reconhecimento, transitado em julgado, em a??o declarativa, de um cr?dito do r?u sobre o autor, forma caso julgado invoc?vel em embargos ? a??o executiva movida...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 2875/10.6TBPVZ.P1.S1?
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I - A mera priva??o do uso da coisa n?o ? indemniz?vel, devendo o lesado alegar e provar a priva??o do uso da coisa por acto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 391/06.0TBBNV.E1.S1??
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I - O acordo pelo qual a autora comprava ? r? produtos farmac?uticos, para posterior revenda a farm?cias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 190/17.3GAFAF-A.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I - Tendo o arguido requerido ao Tribunal que a audi?ncia tivesse lugar na sua aus?ncia por impossibilidade pr?tica de comparecer e bem assim que a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 177/15.0T8CPV-A.P1.S1
Relator: HELDER ROQUE. I - A decis?o surpresa que a lei pretende afastar com a observ?ncia do princ?pio do contradit?rio, contende com a solu??o jur?dica que as partes n?o tinham...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 3016/15.9T8CSC.L1.S1
Relator: PAULO S?. I. Ao seguro de vida celebrado no dom?nio da vig?ncia do artigo 429.? do C?digo Comercial aplica-se esta norma, sobre o efeito das declara??es inexactas ou reticentes...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 237/16.0T8STR.E1.S1
Relator: ALEXANDRE REIS. I - O regime pr?prio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos causados por erro judici?rio, consagrada no art. 13.? da Lei 67/2007 de 31-12 (RRCEE),...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 72/17.9JACBR.S1
Relator: MANUEL BRAZ. "H? concurso aparente entre roubo e sequestro, n?o obstante o ofendido ter sido privado da liberdade de locomo??o durante mais de duas horas, se toda essa priva??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 172/17.5S7LSB.L1.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - O Tribunal da Rela??o ? material e funcionalmente incompetente para aplica??o oficiosa de medidas de coac??o, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 659/16.7T8VNG.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I - O acordo encetado entre o autor e a r?, segundo o qual a r? adquiria para si um im?vel e um ve?culo e se obrigava...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 236/14.7TVLSB.L1. S1
Relator: F?TIMA GOMES. I - O acordo celebrado entre as partes, n?o obstante indicar ter sido celebrado ao abrigo do art. 70.? do D.L. n.? 251/92, de 12-11, configura, em...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 802/14.0TBTNV.E1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I - A r?, concession?ria e operadora da Rede Nacional de Distribui??o de energia el?ctrica, designadamente em baixa tens?o e na zona onde se situam as instala??es...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 2892/17.5T8VNF-A.G1.S2
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I A oposi??o de ac?rd?os suscept?vel de poder desencadear a aprecia??o recursiva nos termos do artigo 14?, n?1 do CIRE, pressup?e que as solu??es jur?dicas, acolhidas...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 608/17.5T8GMR-B.G1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I Em sede insolvencial e ac??es conexas, vg PER, aplica-se o preceituado no artigo 14?, n?1 do CIRE, de onde decorre que os Ac?rd?os da Rela??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 1040/12.2TBLSD-I.P1.S1
Relator: HENRIQUE ARA?JO. I - A responsabilidade do administrador da insolv?ncia por condutas ou omiss?es danosas ocorridas ap?s a sua nomea??o ? art. 59.?, n.? 4, do CIRE ?, ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 3060/08.2TVLSB.L1.S1
Relator: HENRIQUE ARA?JO. I - O acordo, estabelecido em 1916, entre o fot?grafo A e o Estado (Ex?rcito), por via do qual o primeiro executou v?rios trabalhos da sua arte...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 7601/16.3T8STB.E1.S1
Relator: FONSECA RAMOS. I - Em 1965, a divis?o material do pr?dio r?stico em dois pr?dios com ?rea inferior ? unidade de cultura e a doa??o de cada um pelo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 735/17.9T8CBR.C1.S1
Relator: FERREIRA PINTO. I. Nas rela??es contratuais laborais em que seja aplic?vel o CCT celebrado entre a BB ? e a FESAHT ? Federa??o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 167/11.2TTTVD.L1.S1
Relator: FERREIRA PINTO. I) Na verifica??o do cumprimento dos ?nus de alega??o previstos no artigo 640? do CPC, os aspetos de ordem formal devem ser modelados em fun??o dos princ?pios...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 3312/16.8T8PRT.P1S1
Relator: RIBEIRO CARDOSO. I. O n?mero 3.? da cl?usula n.? 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector banc?rio ao referir no seu segundo segmento ?entregando estes ? Institui??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 июля 2018, n° 2971/15.3T8PDL-B.L1.S1
Relator: GON?ALVES ROCHA. I- Nas provid?ncias cautelares n?o se forma caso julgado definitivo, pois e conforme estabelece o n? 4 do artigo 364? do CPC, nem o julgamento da mat?ria...