Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 686/18.0T8PTG-A.E1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I ? A medida de prote??o como a destes autos ? a confian?a judicial com vista a futura ado??o (artigos 35.?, n.? 1, al. g), e...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 6731/12.5YYPRT-A.P2-A.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. Ao praticar o acto num dos tr?s dias ?teis posteriores ao termo do prazo deve a parte, representada por mandat?rio, entendendo que tem direito...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 225/20.2YHLSB-A.S1
Relator: MANUEL CAPELO. DECIS?O SURPRESA PRINC?PIO DO CONTRADIT?RIO FUNDAMENTOS ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO PER SALTUM
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 689/15.6T8EVR.E1-A.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - As decis?es interlocut?rias, isto ?, decis?es n?o finais, n?o admitem, em regra, recurso para o Supremo Tribunal de Justi?a, salvo nas situa??es excepcionais previstas no...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 3657/18.2T8LRS.L1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. Nos termos do n? 1 do art. 639? do CPC, o recorrente deve apresentar a sua alega??o, na qual conclui, de forma sint?tica, pela...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 2601/19.4T8BRG.G1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - O ju?zo prudencial e casu?stico de equidade firmado nas inst?ncias deve, por regra, ser mantido, salvo se o julgador n?o se tiver contido dentro da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 7098/16.8T8PRT.P1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - O ju?zo prudencial e casu?stico de equidade firmado nas inst?ncias deve, por regra, ser mantido, salvo se o julgador n?o se tiver contido dentro da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 34666/15.2T8LSB.L2.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - A autoridade do caso julgado implica o acatamento de uma decis?o proferida em a??o anterior cujo objeto se inscreva, como pressuposto indiscut?vel, no objeto de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 2676/16.8T8ENT.E1.S3
Relator: FERREIRA LOPES. I - Constituindo as presun??es judiciais ila??es extra?das pelas inst?ncias dos factos provados, elas situam-se no dom?nio da mat?ria de facto, cujo reexame est?, em regra, vedado...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 5145/15.0T8PBL-A.C2.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - O objecto dos embargos de executado ? delimitado pelos fundamentos de oposi??o invocados na peti??o inicial dos embargos; II - Como assim, apenas s?o atend?veis...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 3150/13.0TBPTM.E1.S2
Relator: FERREIRA LOPES. I - O STJ n?o conhece da mat?ria de facto, nem pode, em regra, sindicar o erro na aprecia??o das provas e na fixa??o dos factos materiais...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 295/20.3T8VRL.G1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? Em princ?pio, o erro na fixa??o dos factos materiais da causa n?o pode ser objecto de recurso de revista. II. ? Os Tribunais da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 754/19.0T8VNG-A.P1-A.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. As decis?es de condena??o em multa, penalidade ou taxa sancionat?ria excepcional, fora dos casos de litig?ncia de m? f?, s?o sempre recorr?veis em um grau, independentemente...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 7129/18.7T8BRG.G1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. N?o obstante a dupla conforme existente entre decis?es, essa mesma conformidade deixa de operar se a parte pretender reagir contra o n?o uso, ou o uso...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 2580/17.2T8MAI.P1-A.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. O princ?pio geral da recorribilidade das decis?es judiciais sofre v?rias exce??es, da? que, o ac?rd?o recorrido, proferido em processo expropriativo, tem como limite recurs?rio o Tribunal...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 octobre 2021, n° 4750/18.7T8BRG.G1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. A impugna??o da mat?ria de facto ? provada e n?o provada ? obedece ao disposto no art.? 640.? do CPC, que indica os ?nus a cumprir...
-
Cour supérieure de justice, 19 octobre 2021, n° 2018-00755
Cour supérieure de justice, 19 octobre 2021, n° 2018-00755
-
Cour supérieure de justice, 19 octobre 2021, n° 2019-00028
Cour supérieure de justice, 19 octobre 2021, n° 2019-00028
-
Cour supérieure de justice, 19 octobre 2021
Cour supérieure de justice, 19 octobre 2021
-
Cour suprême de Finlande, 19 octobre 2021, n° S2020/453
A hade pantsatt ett bostadsaktiebolags aktier hos en bank och överlämnat aktiebreven till banken. Bostadsaktierna hade utmätts strax före pantsättningen. Vid pantsättningstillfället hade banken till sitt förfogande haft ett disponentintyg...
-
Cour suprême de Finlande, 19 octobre 2021, n° R2021/19
En kriminalkommissarie hade meddelat A:s make B utvidgat tillfälligt besöksförbud till skydd för A. När ärendet som gällde besöksförbudet behandlades i tingsrätten begärde A att advokaten C skulle utses till...
-
Tribunal dos Conflitos, 18 octobre 2021, n° 017/21
Relator: TERESA DE SOUSA. I - Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de uma ac??o de cuja peti??o se verifica que os pedidos formulados pelo autor revestem natureza do dom?nio...
-
Tribunal dos Conflitos, 18 octobre 2021, n° 03/20
Relator: TERESA DE SOUSA. I - Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de uma ac??o de cuja peti??o se verifica que os pedidos formulados pelo autor revestem natureza do dom?nio...
-
Tribunal dos Conflitos, 18 octobre 2021, n° 013/21
Relator: TERESA DE SOUSA. I - O acidente sofrido por trabalhador, a exercer fun??es de oper?rio para uma Junta de Freguesia, no ?mbito de um contrato emprego-inser??o, no tempo e...
-
Tribunal dos Conflitos, 18 octobre 2021, n° 03/21
Relator: TERESA DE SOUSA. I - O acidente sofrido por trabalhador, a exercer fun??es de cantoneiro para uma Junta de Freguesia, no ?mbito de um contrato emprego-inser??o, no tempo e...
-
Gerecht in eerste aanleg van Curaçao, 18 octobre 2021, n° CUR201900494
benoeming vereffenaar
-
Rechtbank Amsterdam, 18 octobre 2021, n° 13/845181-16
Veroordeling tot gevangenisstraf 27 maanden, een geldboete en een beroeps- en bestuursverbod voor medeplegen valsheid in geschrift, belastingfraude en gewoontewitwassen in de uitoefening van zijn beroep en bedrijf en deelname...
-
Allemagne, 18 octobre 2021
2021-10-18
-
Rechtbank Midden-Nederland, 18 octobre 2021, n° C/16/507873
Verzoek echtscheiding ingetrokken. Man niet-ontvankelijk in verzoek tot scheiding van tafel en bed. Wijziging van het verzoek van de man in strijd is met het beginsel van een goede procesorde.
-
Cours d’appel de Finlande, 18 octobre 2021, n° S 20/2242
Työntekijälle oli maksettu korvausta työsopimuksen perusteettomasta päättämisestä kolmelta kuukaudelta. Työntekijä oli työsopimuksen päättymisen jälkeen oltuaan työttömänä työllistynyt ensin runsaan kuukauden ja hieman myöhemmin runsaan kuuden kuukauden mittaiseksi ajanjaksoksi, minkä jälkeen...