Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 26069/18.3T8PRT.P1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Nos termos do art. 652.?, n.? 1, al. b) do CPC, deve admitir-se a revista regra na parte do ac?rd?o recorrido em que se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 1387/17.1T8GRD.C2.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I. N?o constitui nulidade do ac?rd?o da confer?ncia (que confirmou a decis?o do relator no sentido de considerar inadmiss?vel a revista, pelo facto ?de a decis?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 1705/16.0T8VRL-D.G1.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. ? Sendo a revista inadmiss?vel (conforme o caso dos autos) por outra raz?o que n?o tenha a ver com o requisito do valor da causa e...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 7228/16.8GMR.G1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I - As nulidades de senten?a (ou de outra decis?o) s?o apenas as taxativamente enumeradas nas diversas al?neas do n.? 1 do art. 615.? do CPC. II...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 5835/16.0T8SNT.S1
Relator: F?TIMA GOMES. O pedido de reforma do ac?rd?o ao abrigo do art.? 616.?, n.? 2, al. a) do CPC apenas se reporta ao lapso manifesto na determina??o da norma...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 359/10.1TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I ? A omiss?o de pron?ncia a que se refere a al. d) do n? 1 do artigo 615.? do CPC traduz-se na circunst?ncia de o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 246/20.5T8MTS-A.P1-A.S1
Relator: JORGE DIAS. I - O impedimento constitui uma proibi??o absoluta de o juiz praticar a fun??o em determinado processo, porque o legislador entende que s? assim se garante a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 434/17.1T8PNF.P1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Em rela??o ? mat?ria de facto, o Tribunal de revista apenas aju?za se o Tribunal da Rela??o observou, quer a disciplina processual a que aludem...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 16926/04.0YYLSB-B.L1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - O erro de julgamento n?o se traduz em excesso ou omiss?o de pron?ncia que implique a nulidade da senten?a, pode ?, ser tomado em considera??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 119458/16.3YIPRT.P1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I. A viola??o do princ?pio do contradit?rio do art. 3?, n? 3 do CPC d? origem n?o a uma nulidade processual nos termos do art. 195? do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 2194/19.2T8ACB-B.C1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. O instituto da exonera??o do passivo restante permite o denominado fresh start, ap?s o decurso de cinco anos de prova??o. II. Durante esses cinco...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 720/19.6T8VFR.P1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I. A responsabilidade pela ruptura de negocia??es ? uma modalidade da responsabilidade por culpa in contrahendo, fundada na viola??o do dever de lealdade e pressup?e a demonstra??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 15273/18.4T8SNT-A.L1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I. Os cr?ditos emergentes de contratos de m?tuo banc?rio em que ? convencionada a amortiza??o da d?vida em presta??es peri?dicas de capital com os respectivos juros est?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 879/18.0T8VCT.G1.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I. O abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium resulta da viola??o do princ?pio da confian?a, traduzida no facto de o demandante agir,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 949/14.3TVLSB.L1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. N?o ocorre nulidade por excesso de pron?ncia ou falta de fundamenta??o quando o tribunal se pronuncia sobre factos complementares objecto de prova e d? cumprimento integral...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 753/08.8TBLGS.E1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. Considerando que a impugna??o da mat?ria de facto apenas ocorre na apela??o, sendo assim a 1? vez que a quest?o se suscita no tribunal, e de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 19978/17.9T8LSB.L1.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. No conhecimento da impugna??o da mat?ria de facto em recurso de apela??o, o Tribunal da Rela??o tem de fazer constar no Ac?rd?o tanto a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 9 février 2021, n° 211/20.2T8STC.E1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I. Para que o direito responda ?s necessidades da vida e para que o interesse do adotando seja completamente protegido, deve entender-se que a express?o ?confian?a?,...
-
Cour supérieure de justice, 9 février 2021
Cour supérieure de justice, 9 février 2021
-
Cour supérieure de justice, 9 février 2021, n° 2020-00037
Cour supérieure de justice, 9 février 2021, n° 2020-00037
-
Cour supérieure de justice, 9 février 2021, n° 2019-00857
Cour supérieure de justice, 9 février 2021, n° 2019-00857
-
Cour supérieure de justice, 9 février 2021, n° 2020-00352
Cour supérieure de justice, 9 février 2021, n° 2020-00352
-
Rechtbank Limburg, 9 février 2021, n° 03/700091-17
Veroordeling wegens twee woningovervallen tot een onvoorwaardelijke gevangenisstraf van 7 jaren. DNA-bewijs. Schending redelijke termijn. Vorderingen benadeelde partij.
-
Tribunal fédéral suisse, 9 février 2021, n° 5A 97-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_97/2021 Arrêt du 9 février 2021 IIe Cour de droit civil Composition M. le Juge fédéral Herrmann, Président. Greffier : M. Braconi. Participants...
-
Tribunal fédéral suisse, 9 février 2021, n° 5D 22-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5D_22/2021 Arrêt du 9 février 2021 IIe Cour de droit civil Composition M. le Juge fédéral Herrmann, Président. Greffière : Mme Gauron-Carlin. Participants...
-
Cour de cassation, 9 février 2021, n° 80352/2021
Arrêt de cassation n ° 80352 du 9 février 2021 - commercial - Tunisie
-
Cour de cassation, 9 février 2021, n° 75035/2021
Arrêt de cassation n ° 75035 du 9 février 2021 - droit civil - procédures - Tunisie
-
Conseil supérieur de la sécurité sociale, 8 février 2021
Conseil supérieur de la sécurité sociale, 8 février 2021
-
Tribunal d'arrondissement, 8 février 2021
Tribunal d'arrondissement, 8 février 2021
-
High Court (Family Division), 8 février 2021, n° [2021] EWHC 224 (Fam)
Mr Justice Mostyn: 1. I have before me an application for a declaration of non-recognition of a marriage pursuant to the inherent jurisdiction of the High Court dated 2 September...