Décisions de justice publiées par le cabinet
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Tribunal d'arrondissement, 14 janvier 2021
Tribunal d'arrondissement, 14 janvier 2021
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Tribunal d'arrondissement, 14 janvier 2021
Tribunal d'arrondissement, 14 janvier 2021
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Cours d’appel de Finlande, 14 janvier 2021, n° S 20/1359
RATKAISUN KESKEINEN SISÄLTÖ Kantajan vetoamat isyyslain tavoitteet ja ihmisoikeudet eivät olleet esteenä jättää kannetta liian myöhään nostettuna tutkimatta. PIRKANMAAN KÄRÄJÄOIKEUDEN TUOMIO 3.9.2020 TURUN HOVIOIKEUDEN TUOMIO 14.1.2021 Tuomiolauselma Käräjäoikeuden tuomiolauselmaa ei...
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High Court (Chancery Division), 14 janvier 2021, n° [2021] EWHC 523 (Ch)
Introduction 1 This is an appeal from a decision from Deputy ICC Judge Barnett on 10 July 2020 on an application by the appellant, Mr Ahmed, for an order under...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 9919/19.4T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I. O princ?pio do contradit?rio ? um princ?pio fundamental do processo civil que tem de ser observado ?ao longo de todo o processo? (n.?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 2970/19.6YRLSB-A.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. - O Supremo Tribunal de Justi?a tem interpretado constantemente o art. 3.?, n.? 7, da Lei n.? 62/2011, de 12 de Dezembro, no sentido de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 5756/17.9T8CBR.C1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. REFORMA DE AC?RD?O CONDENA??O EM CUSTAS LAPSO MANIFESTO
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 236/16.2YHLSB.L1-A.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. Tendo o ac?rd?o da Rela??o confirmado a senten?a da primeira inst?ncia e interposto pelas r?s recurso subordinado, existe uma situa??o de dupla conforme nos termos do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 84/07.0TVLSB.L1.S1-A
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - O documento superveniente apenas fundamentar? a revis?o extraordin?ria da decis?o transitada quando, por si s?, seja capaz de modificar tal decis?o em sentido mais...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 2710/11.8TBVCD.P1.P1.S1-A
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. A oposi??o jurisprudencial justificativa da interposi??o do recurso extraordin?rio para uniformiza??o de jurisprud?ncia exige que seja verificada a contradi??o entre o Ac?rd?o recorrido e o Ac?rd?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 170/19.4YHLSB.L1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. A conformidade de julgados, nos termos do artigo 671.?, n.? 3, do C?digo de Processo Civil, s? permite a revista excecional, quando aquela conformidade de julgados...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 6238/16.1T8VNF-A.G1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. Nas d?vidas liquid?veis em presta??es, de acordo com o regime previsto no artigo 781.? do C?digo Civil (que n?o tem natureza imperativa), o n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 2101/19.2T8CSC.L1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - Nos procedimentos cautelares, o recurso de revista excepcional n?o ? admiss?vel e ? da compet?ncia do juiz relator da revista normal aferir da verifica??o de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 3935/18.0T8LRA.C1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - Tendo sido proferido despacho saneador ou senten?a no qual n?o houve pron?ncia expressa sobre a ineptid?o da peti??o inicial, o seu conhecimento em momento processual...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 1366/18.1T8AGD-A.P1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - A perda do benef?cio do prazo do devedor, n?o se estendendo ao fiador, torna necess?rio que tamb?m este seja interpelado para a satisfa??o imediata da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 22701/16.1T8LSB.L1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - Sendo admiss?vel revista da apela??o que confirmou com um voto de vencido a senten?a da primeira inst?ncia, n?o pode conhecer-se do objecto da revista se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 17878/16.9T8LSB.L2.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - Retirando-se da mat?ria de facto assente que as quantias que os autores pretendem reaver foram por eles entregues numa ag?ncia banc?ria que, actuando atrav?s dos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 15265/14.2T8PRT-A.P1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - Garantia aut?noma ? aquela que ? prestada pessoalmente pelo garante a favor do credor-benefici?rio e que se assume na responsabilidade pelo pagamento de uma obriga??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 3387/17.2T8BRG.G1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. DEPOIMENTO DE PARTE OMISS?O DE FORMALIDADES RECURSO DE APELA??O ADMISSIBILIDADE DECIS?O FINAL
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 2279/17.0T8GMR.G1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - Com a adop??o visa-se realizar o superior interesse da crian?a (art. 1974.? do CC), que prevalece sobre os interesses dos pais biol?gicos. II - O...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 5409/14.0T8PRT-B.P2.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Quando os recorrentes n?o tenham impugnado nenhum dos concretos pontos de facto dados como provados, n?o h? que averiguar se o Tribunal da Rela??o aplicou correctamente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 3421/16.3T8FNC.L1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - Nos termos do disposto no art. 854.? do CPC, ?sem preju?zo dos casos em que ? sempre admiss?vel recurso para o STJ, apenas cabe...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 1012/15.5T8VRL-AU.G1-A.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. Um ac?rd?o n?o pode servir de fundamento a um recurso extraordin?rio de revis?o, por n?o poder ser qualificado como um documento, para efeitos do disposto no...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 2460/15.6T8LOU-C.P1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I - O caso julgado traduz-se na insusceptibilidade de impugna??o de uma decis?o, decorrente do respectivo tr?nsito em julgado. II - O conhecimento do caso julgado pode...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 2342/15.1T8CBR.C1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I - Os v?cios da nulidade do ac?rd?o correspondem ?s irregularidades que p?em em causa a sua autenticidade ou a ininteligibilidade do discurso decis?rio. II - Conformando-se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 644/12.8TBCTX.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? A diminui??o ou perda parcial da capacidade para o trabalho deve qualificar-se como um dano patrimonial. II. ? Como dano patrimonial, deve ser avaliada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 6024/17.1T8VNG.P1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. Tendo sido julgado improcedente o recurso de revista interposto pelo r?u, ? o mesmo respons?vel pelo pagamento da totalidade das custas devidas por ter sido ele...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 100/14.0TBSRP.E2.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. A dupla conforme afere-se em fun??o da decis?o final e n?o de partes da fundamenta??o da decis?o ou de mat?rias ou quest?es apreciadas. II....
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 873/19.3T8VCT-A.G1.S1
Relator: CATARINA SERRA. A reclama??o para a confer?ncia n?o ? um meio vocacionado para o reclamante manifestar a sua discord?ncia com a decis?o (ou com a fundamenta??o da decis?o) com...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 janvier 2021, n° 37/17.0T8VPA.G1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. I. A atribui??o do direito de prefer?ncia previsto no artigo 1380.? do C?digo Civil procurou, a par de outras medidas, evitar a pulveriza??o e a dispers?o...