Décisions de justice publiées par le cabinet
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 9 mars 2023, n° BRE 21/628
Voorziening groot onderhoud. Naar het oordeel van de rechtbank volgt uit het Baksteenarrest noch uit de ratio daarvan dat een piek-vereiste geldt bij het vormen van een voorziening. Dat bij...
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Rechtbank Den Haag, 9 mars 2023, n° 9965060 RL EXPL 22-10412
Verzetprocedure – autoschade – geschil over toedracht, aard en omvang van de schade – tegenstrijdige en onduidelijke rapportages zij onvoldoende onderbouwing voor stellingen geopposeerde – vernietiging verstekvonnis.
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Tribunal d'arrondissement, 9 mars 2023
Tribunal d'arrondissement, 9 mars 2023
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Gerechtshof Amsterdam, 9 mars 2023, n° 22/00188 tot en met 22/00190
Partijen houdt ook in hoger beroep verdeeld of de uitnodigingen tot betaling terecht aan belanghebbende zijn uitgereikt. Het geschil spitst zich toe op de vraag of de goederen dienen te...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 21/20.7PJOER.E1.S1
Relator: AGOSTINHO TORRES. I - Tendo o tribunal da Relação decidido a questão de saber se decisão da primeira instância era nula por omissão de pronúncia (art. 379.º, n.º1, al....
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 34/13.5TELSB.L1.S1
Relator: AGOSTINHO TORRES. I - Em processo penal, a revista excecional prevista no art. 672.º do CPC só poderia admitir-se quanto a matéria da indemnização civil em que tenham sido...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 797/18.1PBCLD.S1
Relator: LEONOR FURTADO. I - De acordo com o disposto no art. 78.º do CP, o cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de concurso de crimes tem lugar quando, posteriormente à...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 476/18.0PIPRT-AR.S1
Relator: LEONOR FURTADO. I - Deve ser examinada também à luz da al. f) do n.º 1 do art. 449.º do CPP, a admissibilidade do pedido de revisão de sentença...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 9560/14.8TDPRT-O.G1-A.S1
Relator: LEONOR FURTADO. I - As regras da independência e imparcialidade são inerentes ao direito de acesso aos tribunais – art. 20.º, n.º 1, da CRP –, constituindo ainda, no...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 583/13.5GCMTJ.L2.S1
Relator: M. CARMO SILVA DIAS. I- Na fundamentação da medida da pena única apenas se pode atender aos factos dados como provados e ao que deles se pode deduzir em...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 579/12.4JAFUN-C.S1
Relator: M. CARMO SILVA DIAS. I- Neste caso, é até anunciado pelo recorrente na petição deste recurso extraordinário da revisão da decisão condenatória, que ainda não dispõe de uma sentença...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 2386/20.1T9OER.L1.S1
Relator: ORLANDO GONÇALVES. I - O acórdão proferido pelo tribunal da Relação, em recurso, que confirma a decisão de não pronúncia da 1.ª instância, é irrecorrível nos termos das disposições...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 122/13.8TELSB-BQ.L1-B.S1
Relator: ORLANDO GONÇALVES. I - De um modo geral, pode dizer-se que a causa da suspeição há de reportar-se a um de dois fundamentos: uma especial relação do juiz com...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 1831/12.4TXLSB-V.C1-A
Relator: ORLANDO GONÇALVES. I - O objeto do recurso extraordinário de fixação de jurisprudência, exige, entre outros requisitos, a identidade dos factos contemplados nas duas decisões em conflito, dado que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 mars 2023, n° 1368/20.8JABRG.G1.S1
Relator: HELENA MONIZ. I – A partir do texto da decisão recorrida não se verifica a existência de qualquer um dos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP....
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 9 mars 2023, n° AWB- 21_3992 EN 21_4047
WABOM
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Cour suprême d'Algérie, 9 mars 2023, n° 1168515
رقم القرار: 1168515 تاريخ القرار: 2023/03/09 الموضوع: دعوى مدنية تبعية الأطراف: الطاعن: (ع. ت) / المطعون ضده: (ر.ا) والنيابة العامة الكلمات الأساسية: خيانة أمانة- مبلغ الوديعة- تعويض. المرجع القانوني: المادة...
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Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00061
Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00061
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Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00071
Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00071
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Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00079
Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00079
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Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00083
Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00083
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Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00084
Cour de cassation, 9 mars 2023, n° 2022-00084
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 8 mars 2023, n° 21-003781-21
Vrijspraak van het handelen i.s.m. art. 26, eerste lid, WWM. Veroordeling voor bedreiging met enig misdrijf tegen het leven gericht en het beschadigen van een dakgoot.
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Rechtbank Den Haag, 8 mars 2023, n° C/09/609916 / HA ZA 21-321
WAMCA, in deze zaak geen toepassing aan artikelen 1018 e,f en g RV. Geen strijd met artikel 6 EVRM in (alle) zaken waarin de Koning partij is vanwege zijn bevoegdheden,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 mars 2023, n° 216/19.6PILRS.L1-9
Relator: FILIPA COSTA LOUREN?O. I- Quando o recorrente expõe consistentemente as razões concretas da sua discordância na motivação do seu recurso, mas depois, por lapso, não as assinala devidamente nas...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 mars 2023, n° 2021/18.8T9VFX.L1-3
Relator: ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRA. - A imagem é bem jurídica eminentemente pessoal com a estrutura de uma liberdade fundamental e que reconhece à pessoa o domínio exclusivo sobre a...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 mars 2023, n° 1/22.8JBLSB-A.L1-3
Relator: MARIA MARGARIDA ALMEIDA. - Havendo sérias necessidades de segurança, fundadas em perigo sério para bens jurídicos do próprio ou de terceiros ou de fuga, que requeiram a sua afetação...
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Rechtbank Den Haag, 8 mars 2023, n° AWB - 22 _ 3253
Bezwaarschrift terecht niet-ontvankelijk verklaard omdat het te laat is ingediend en geen argumenten naar voren zijn gebracht op grond waarvan de te late indiening verschoonbaar moet worden geacht.
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Rechtbank Noord-Nederland, 8 mars 2023, n° 10244518 AR VERZ 22-92
7:671b lid 1 BW, 7:669, lid 1, juncto 7:669 lid 3, sub g, BW. Artikel 10 EVRM, Ontslagregeling Duurzaam verstoorde arbeidsverhouding, causaal verband kritisch artikel en ontbindingsverzoek betekent geen verzwaarde...
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Rechtbank Noord-Nederland, 8 mars 2023, n° C/18/208262 / HA ZA 21-170
Aansprakelijkheid Spaanse bank tijdens faillissement van Nederlandse klanten wegens onrechtmatig handelen. Schending zorgplicht. Bepalen omvang schade die de boedel heeft geleden.