Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Rechtbank Den Haag, 27 мая 2025, n° NL24.24120
De minister heeft het landenbeleid ten aanzien van Jezidi’s, zowel ten aanzien van de Koerdische Autonome Regio (KAR) als de rest van Irak, onvoldoende gemotiveerd. De minister heeft onvoldoende gemotiveerd...
-
Gerechtshof Den Haag, 27 мая 2025, n° 200.319.625/01
Vervolg op ECLI:NL:GHDHA:2024:1799. Eindarrest. Ziektekostenverzekering. Zorgverlener (thuiszorg) zonder overeenkomst declareert rechtstreeks bij verzekeraar op basis van een informele betaalovereenkomst. Materiële controle. Handelde zorgverlener onrechtmatig door niet uitgevoerde, niet verzekerde of...
-
Cour supérieure de justice, 27 мая 2025, n° 2022-00724
Cour supérieure de justice, 27 mai 2025, n° 2022-00724
-
Cour supérieure de justice, 27 мая 2025, n° 2023-00485
Cour supérieure de justice, 27 mai 2025, n° 2023-00485
-
Cour supérieure de justice, 27 мая 2025, n° 2025-00215
Cour supérieure de justice, 27 mai 2025, n° 2025-00215
-
Cour supérieure de justice, 27 мая 2025, n° 2025-00216
Cour supérieure de justice, 27 mai 2025, n° 2025-00216
-
Cour supérieure de justice, 27 мая 2025, n° 2025-00331
Cour supérieure de justice, 27 mai 2025, n° 2025-00331
-
Cour supérieure de justice, 27 мая 2025, n° 2025-00353
Cour supérieure de justice, 27 mai 2025, n° 2025-00353
-
Gerechtshof Amsterdam, 27 мая 2025, n° 200.330.661/01
Afwikkeling rentederivatendossier. Geen toezegging bank om aanbod tot compensatie te doen alsof het Herstelkader van toepassing was. Daarnaast is het niet aan de civiele rechter om zich uit te laten...
-
Rechtbank Den Haag, 27 мая 2025, n° SGR 23/4225
Op 4 februari 2022 heeft de staatssecretaris van Financiën een collectieve uitspraak gedaan op alle als massaal bezwaar aangewezen bezwaarschriften over de vermogensrendementsheffing (box 3) voor de jaren 2017 tot...
-
Rechtbank Gelderland, 27 мая 2025, n° 05.149097.24
toetsing van de rechtmatigheid van de doorzoeking ter inbeslagneming van de woning van verdachte. Vrijspraak van het medeplegen van handel in softdrugs. Taakstraf van 50 uur voo rhet voorhanden hebben...
-
Rechtbank Den Haag, 27 мая 2025, n° AWB - 24 _ 879
aanslag onroerende zaakbelasting en rioolheffing gebruiker
-
Rechtbank Amsterdam, 27 мая 2025, n° 13-345061-24 en 16-319351-24
Verdachte heeft zich sinds de betrekkelijk korte tijd dat hij in Nederland woont schuldig gemaakt aan twee diefstallen in vereniging met anderen, waarbij fors geweld is gebruikt. Daarnaast heeft verdachte...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 444/22.7T8PVZ-A.P1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I - A reconven??o traduz-se numa hip?tese de modifica??o objetiva da inst?ncia, como que constituindo uma exce??o ao princ?pio da estabilidade da inst?ncia. Encontram-se, por...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 2233/22.0T8CSC.L1-A.S1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE. I - O legislador quis, especificamente, que nas ac??es em que esteja em causa a aprecia??o a subsist?ncia do contrato de arrendamento e, pese embora nelas se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 19749/19.8T8LSB-E.L1.S1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE. I ? A revista extraordin?ria incidente sobre ac?rd?o proferido no apenso de liquida??o de processo de insolv?ncia que indeferiu o requerimento de isen??o da liquida??o da casa...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 6130/22.0T8FNC.L1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO GON?ALVES. I. O v?cio da al?nea c) do n?1 do art. 615? do CPC, s? ocorre quando os fundamentos de facto e de direito invocados no...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 831/24.6YLPRT.L1-A.S1
Relator: LUIS CORREIA DE MENDON?A. Encontra-se ultrapassada a solu??o que permitia a introdu??o de um incidente de reclama??o de nulidades ou de pedido de reforma entre a decis?o recorrida e...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 1947/12.7TVLSB.L2.S1
Relator: LUIS ESPIRITO SANTO. I ? Retirando-se das alega??es apresentadas em sede de recurso de revista unicamente a (leg?tima) discord?ncia dos recorrentes relativamente ao ju?zo de facto aut?nomo extra?do pelo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 1912/21.3T8PTM.L1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. Quando a altera??o da mat?ria de facto, operada pela segunda inst?ncia, n?o conduz o ac?rd?o recorrido a aplicar uma solu??o normativa substancialmente diversa daquela que havia...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 2359/23.2T8LRA.C1S1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE. I - N?o ? razo?vel que se exija para a afer?ncia da regra da metade a que se reporta o n? 1 do art 1730? do C.C....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 37/23.1T8PNF.P1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO GON?ALVES. I. A presta??o de informa??es inexatas e a omiss?o de presta??o de informa??es relevantes, devem ser intencionais ou conscientes e ser dirigidas ? cria??o de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 1252/22.0T8GMR.G1.S1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE. O tribunal da Rela??o ao ter conhecido da impugna??o da mat?ria de facto em fun??o do contributo da prova testemunhal n?o violou a regra de direito probat?rio...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 3914/20.8T8GMR.G1.S1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE. I - Mostra-se consensual na doutrina e jurisprud?ncia que a decis?o judicial s? ? nula nos termos da al b) do n? 1 do art 615? CPC,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 22208/22.8T8LSB.L1.S1
Relator: CRISTINA COELHO. I. Os deveres de lealdade a que os acionistas se encontram adstritos por for?a da sua condi??o de s?cios, comportam, tamb?m, o dever de n?o exerc?cio do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 563/14.3YXLSB.L1-B.S1
Relator: CRISTINA COELHO. I. Ao invocar a inconstitucionalidade de determinado preceito, o recorrente, para al?m de ter de indicar qual(ais) a(s) norma(s) ou princ?pio(s) constitucional(ais) violado(s), tem de justificar, em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 3794/20.3T8VCT.G1.S1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO. I - O erro na aprecia??o das provas e na fixa??o dos factos materiais da causa n?o pode ser objeto de recurso de revista, salvo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 22595/23.0T8LSB-A.L1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO GON?ALVES. I. Um plano de revitaliza??o aprovado e homologado judicialmente, que configure uma restri??o ao conte?do do cr?dito da Seguran?a Social, contra a sua vontade, materializa...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 2119/20.2T8STB.L1-A.S1
Relator: LUIS CORREIA DE MENDON?A. I. O disposto nos artigos 615?, 4 e 616?, 2 do CPC obriga a introduzir o pedido de reforma ou a argui??o de nulidades da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 мая 2025, n° 3917/24.3T8PRT.S1
Relator: LUIS ESPIRITO SANTO. I ? A incompatibilidade l?gica dos pedidos subsidi?rios em rela??o ? sua causa de pedir, tratando-se de v?cio que geraria a ineptid?o da peti??o inicial nos...