Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Rechtbank Gelderland, 14 октября 2021, n° 9379483
Ontbinding en billijke vergoeding, ernstig verwijtbaar handelen door werkgever. Seksuele intimidatie, eenzijdig terugplaatsen in lagere functie en niet nakomen re-integratieverplichtingen.
-
Cour suprême administrative de Finlande, 14 октября 2021, n° 21144/2021
Maahanmuuttovirasto oli karkottanut unionin kansalaisen A:n kotimaahansa. Ulkomaalaislain 168 §:n 3 momentin mukaisesti unionin kansalainen, joka on laillisesti oleskellut maassa edelliset kymmenen vuotta, voidaan karkottaa maasta ainoastaan yleiseen turvallisuuteen liittyvistä...
-
Cour suprême administrative de Finlande, 14 октября 2021, n° 20679/2020
C Ab och D ägde hela aktiestocken i A SPF fram till 26.4.2010, då de sålde hela aktiestocken i A SPF åt B Ab. I C Ab:s beskattning hade A...
-
Cour suprême administrative de Finlande, 14 октября 2021, n° 22686/2021
Säkerhets- och kemikalieverket (Tukes) godkände Magnus Minerals Ab:s förbehållsanmälan enligt gruvlagen. Förbehållet gav företaget företräde att ansöka om malmletningstillstånd inom det område förbehållet gäller. Frågan gällde om ändringssökandena hade besvärsrätt...
-
Tribunal d'arrondissement, 14 октября 2021
Tribunal d'arrondissement, 14 octobre 2021
-
Tribunal d'arrondissement, 14 октября 2021
Tribunal d'arrondissement, 14 octobre 2021
-
Tribunal d'arrondissement, 14 октября 2021
Tribunal d'arrondissement, 14 octobre 2021
-
Rechtbank Amsterdam, 14 октября 2021, n° 13/278380-19 (zaak A) en 15/079314-21 (zaak B) (ter terechtzitting gevoegd)
Een 20-jarige man is veroordeeld tot 36 maanden gevangenisstraf omdat hij in november 2019 in Duivendrecht probeerde met geweld een man te bestelen bij een carwash.
-
Cours d’appel de Finlande, 14 октября 2021, n° S 21/382
Perintäyhtiö vaati kanteessaan Alta maksamatonta kuluttajaluottoa korkoineen, erinäisiä korkosaatavia, luottokustannuksia sekä perintä- ja oikeudenkäyntikuluja. An myönnettyä osan luoton pääomasta mutta kiistettyä kanteen muilta osin, käräjäoikeus velvoitti lainvoimaiseksi tulleella ratkaisullaan An...
-
Cour supérieure de justice, 14 октября 2021, n° 2020-00787
Cour supérieure de justice, 14 octobre 2021, n° 2020-00787
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 255/19.7GAVFX.L1.S1
Relator: ANT?NIO GAMA. I - Se o arguido impugna no recurso para o tribunal da rela??o a decis?o da mat?ria de facto, ficam definitivamente decididas, com o respetivo ac?rd?o, todas...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 253/17.5JALRA-A.S1
Relator: HELENA MONIZ. I - O in?cio do procedimento criminal ocorreu com a den?ncia pelo namorado da v?tima, a 22.05.2017; aquando desta, o denunciante entregou uma carta (n?o manuscrita) onde...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 164/20.7GCVCT-F.S1
Relator: CID GERALDO. HABEAS CORPUS PRAZO DA PRIS?O PREVENTIVA NULIDADE DE AC?RD?O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 7447/08.2TDLSB-G.S1
Relator: M. CARMO SILVA DIAS. I - S?o taxativos os pressupostos do habeas corpus (que tamb?m tem assento no art. 31.?, da CRP), o qual n?o se confunde com o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 9492/05.0TDLSB-L.S1
Relator: HELENA MONIZ. I - ? pressuposto quer da poss?vel interposi??o de um recurso para fixa??o de jurisprud?ncia, quer da poss?vel interposi??o de um recurso contra jurisprud?ncia fixada, o tr?nsito...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 6810/20.5T8ALM.L1.S1
Relator: VIEIRA E CUNHA. ARGUI??O DE NULIDADES CONTRADI??O OMISS?O DE PRON?NCIA OPOSI??O ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECIS?O RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 2548/19.4T8STR.E1.S1
Relator: VIEIRA E CUNHA. I - Sendo o valor da sucumb?ncia um valor n?o superior a ? 15.000,00, ou seja, valor inferior a metade da al?ada da Rela??o, tal impede...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 65/18.9T8EPS.G1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. ERRO DE ESCRITA REFORMA DE AC?RD?O RECLAMA??O PARA A CONFER?NCIA
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 3655/06.9TVLSB.L2.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTI?A CONDENA??O EM CUSTAS PRINC?PIO DA PROPORCIONALIDADE REFORMA DE AC?RD?O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 32/14.1T8PVL-A.G1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. I - O que distingue, uma decis?o de indeferimento liminar de uma decis?o que ap?s, assegurado o contradit?rio da parte contr?ria, conhece do m?rito do pedido...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 54843/19.6YIPRT.G1-A.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. A revista excepcional n?o tem aptid?o para dispensar os pressupostos gerais do recurso, designadamente os fixados no artigo 629.?, n.? 1, do CPC. II. Quando, na...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 449/20.2T8VRL-B.S1.G1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PROCEDIMENTOS CAUTELARES ARRESTO OPOSI??O DE JULGADOS CONTRADI??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 825/18.0T8CBR-D.C1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXECU??O INEXIST?NCIA JUR?DICA COMPET?NCIA EM RAZ?O DA HIERARQUIA OPOSI??O DE JULGADOS
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 152/19.6T8VRL.G1.S1
Relator: VIEIRA E CUNHA. I ? No contexto do art? 2199? CCiv, a prova da incapacidade acidental do testador deve ser feita por quem a invoca, no caso pelos autores...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 251/13.8TBPTB-C.G1.S1
Relator: VIEIRA E CUNHA. I - A delimita??o entre as figuras da excep??o de caso julgado e da autoridade de caso julgado estabelece-se da seguinte forma: - se no processo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 23723/19.6T8PRT-A.P1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. Ap?s a partilha da heran?a, n?o existe qualquer solidariedade entre os herdeiros para com os credores, passando cada um deles a responder pelo pagamento da d?vida,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 11570/19.0T8PRT.P1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. Em recurso de apela??o, a jun??o de documentos pode ocorrer, para al?m dos casos excepcionais a que alude o art? 425?, ainda no caso de a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 557/16.4T8VIS.C1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. A pretens?o deduzida em ac??o de impugna??o de escritura de justifica??o notarial fica aqu?m e representa um menos em rela??o ? que ? prosseguida com a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 475/04.9TBALB-A.P1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. O desencadeamento do vencimento antecipado de todas as presta??es a que se alude no art? 781? do CC ? uma faculdade do credor (? ele quem...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2021, n° 1040/19.1T8ANS-A.C1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. No nosso sistema processual, a for?a do caso julgado formal das decis?es que verifiquem a inexist?ncia de um pressuposto processual, tem efic?cia meramente intraprocessual, pelo que,...