Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 7907/16.1T8VNG.P1.S1
Relator: BERNANRDO DOMINGOS. A reprodu??o nas ?conclus?es? do recurso da respectiva motiva??o n?o equivale a uma situa??o de alega??es com ?falta de conclus?es?, de modo que em lugar da imediata...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 1598/15.4T8GMR.G1.S2
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I - O art.? 281? n? 1 do CPC, estabelece que ? considera-se deserta a inst?ncia quando, por neglig?ncia das partes, o processo se encontre a aguardar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 5015/15.1T8CBR.C1.S2.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. O artigo 236.? do CC consagra a teoria da impress?o do destinat?rio, segundo a qual o sentido do neg?cio jur?dico ? o ?sentido com que a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 1650/06.7TBLLE.E2.S1
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? A contradi??o de julgados relevante para a aplica??o do art. 629?, n? 2 d), do CPC tem de ser uma oposi??o frontal, n?o bastando...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 10066/15.3T8CBR.C1.S2
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Em termos rigorosos, e tal como entendeu o ac?rd?o recorrido, a apresenta??o de alega??es/conclus?es de recurso de apela??o por remiss?o para anteriores alega??es recurs?rias...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 514/07.1TBGDL.E1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Num recurso em que est? em causa apreciar se o reconhecimento do direito de propriedade da r?, adquirido por usucapi?o, viola regras legais imperativas,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 627/17.1T8AVR-A.P1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. A obriga??o de garantia a cargo FGADM, institu?da pela Lei n.? 75/98, de 19/11, ? aut?noma em rela??o ? obriga??o origin?ria que visa garantir, assumindo a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 260/03.5TBPTS.L1.S1
Relator: TOM? GOMES. ?? I. Em sede da decis?o de facto, ? l?cito ? Rela??o, nos termos do artigo 607.?, n.? 4, ex vi do artigo 663.?, n.? 2, do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 14647/14.4T8LSB.L1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. A determina??o do modelo normativo da responsabilidade civil ? uma quest?o de qualifica??o jur?dica e, portanto, mat?ria de direito, de conhecimento oficioso, a cuja indaga??o, interpreta??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 2 мая 2019, n° 39/12.3SULSB-B.S1
Relator: CARLOS ALMEIDA. I - A alega??o do recorrente de que o ac?rd?o recorrido padece de omiss?o de pron?ncia n?o tem qualquer fundamento, desde logo porque o tribunal recorrido abordou...
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Cour supérieure de justice, 2 мая 2019, n° 0502-45134
Cour supérieure de justice, 2 mai 2019, n° 0502-45134
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Cour supérieure de justice, 2 мая 2019, n° 0502-45230
Cour supérieure de justice, 2 mai 2019, n° 0502-45230
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Cour supérieure de justice, 2 мая 2019, n° 2018-00368
Cour supérieure de justice, 2 mai 2019, n° 2018-00368
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Cour supérieure de justice, 2 мая 2019, n° 2018-00775
Cour supérieure de justice, 2 mai 2019, n° 2018-00775
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00030
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00030
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00032
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00032
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00034
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00034
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00036
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00036
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00037
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00037
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00038
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00038
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00042
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00042
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00046
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00046
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00051
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00051
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00055
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00055
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00066
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00066
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00072
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00072
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00107
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00107
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00109
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00109
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Cour de cassation, 2 мая 2019, n° 2018-00115
Cour de cassation, 2 mai 2019, n° 2018-00115
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Rechtbank Noord-Holland, 1 мая 2019, n° AWB - 17 _ 2376
Douane. Oorsprong zonnepanelen.