Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal d'arrondissement, 1 июня 2017
Tribunal d'arrondissement, 1 juin 2017
-
Tribunal d'arrondissement, 1 июня 2017
Tribunal d'arrondissement, 1 juin 2017
-
Tribunal d'arrondissement, 1 июня 2017
Tribunal d'arrondissement, 1 juin 2017
-
Tribunal du travail de Finlande, 1 июня 2017, n° R 109/16
Laiminlyödessään vahvuuslaskennan edellyttämän ahtaajan vakinaistamisen työehtosopimuksessa määrättynä aikana yhtiö oli tietensä rikkonut työehtosopimusta. Työehtosopimusmääräyksen soveltamisen ei katsottu johtavan myöskään varallisuusoikeudellisista oikeustoimista annetun lain 36 §:ssä tarkoitetulla tavalla kohtuuttomuuteen. (ks. TT...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 816/14.0T8LSB.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. O C?digo do Trabalho ao estabelecer crit?rios de determina??o da retribui??o refere que na determina??o do valor da mesma deve ter-se em conta a quantidade, natureza...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 585/13.1TTVFR.P1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. As circulares e ordens de servi?o, quando constituam um instrumento regulador, de aplicabilidade gen?rica no ?mbito da empresa e com reflexos diretos na rela??o contratual, devem...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 919/11.3TTCBR-A.C1.S1
Relator: FERREIRA PINTO. a) O artigo 10?, n.? 1, da Lei n.? 98/2009, de 04 de setembro, ao dispor que a les?o constatada no local e no tempo de trabalho...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 470/13.7TTOAZ.P1.S1
Relator: GON?ALVES ROCHA. 1- Conforme resulta dos n?meros 1 e 3 do artigo 682? do CPC, aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido o Supremo Tribunal de Justi?a aplica definitivamente...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 5874/15.8T8LSB.L1-A.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. A cria??o de sec??es dos tribunais judiciais de 1? inst?ncia com compet?ncia especializada visa proporcionar melhores condi??es para a correcta e c?lere aprecia??o das mat?rias em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 38/14.0TBPCR.G1.S1
Relator: FERNANDA ISABEL PEREIRA. I - ? reconhecido ao propriet?rio do solo o direito de proceder livremente ? capta??o de ?guas subterr?neas, qualificadas pela lei como coisas im?veis (arts. 1305.?,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 2373/10.8TBVLG.P2.S1
Relator: ANT?NIO PI?ARRA. Sum?rio elaborado pelo relator (art.?s 663?, n.? 7, e 679?, ambos do CPC). * I ? A impugna??o pauliana constitui um instrumento jur?dico conferido aos credores, com...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 1112/15.1T8VCT.G1.S1
Relator: LOPES DO REGO. I. O regime normativo decorrente do estatu?do nas disposi??es conjugadas dos arts. 505? e 570? do CC deve ser interpretado, em termos actualistas, como n?o implicando...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 883/14.7T8BRG.G1.S2
Relator: SALAZAR CASANOVA. I - A Rela??o, n?o obstante ser a ?ltima inst?ncia de facto e dispor, por isso, do poder de firmar um facto desconhecido a partir de facto...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 7712/16.5T8PRT-A.P1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. No ?mbito da tutela c?vel da personalidade genericamente definida no artigo 70.? do CC, com fundamento em amea?a de ofensa ou em ofensa consumada dos direitos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июня 2017, n° 664/05.9TBENT.E1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. Em sede de impugna??o da decis?o de facto, a especifica??o dos pontos que o impugnante tem por incorretamente julgados, nos termos e para os efeitos do...
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-38786
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-38786
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-42292
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-42292
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-42550
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-42550
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-40902
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-40902
-
Rechtbank Den Haag, 1 июня 2017, n° AWB 16/6422-T
Trefwoorden: Belgiëroute, geen misbruik van Unierecht Wetsartikelen: art. 21 VWEU, 7 Verblijfsrichtlijn, 9 Vw Samenvatting: Verweerder heeft niet aannemelijk gemaakt dat in geval van eiseressen sprake is van rechtsmisbruik. Niet...
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-41658
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-41658
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-42222
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-42222
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-42499
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-42499
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-43432
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-43432
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-43657
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-43657
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-43849
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-43849
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-44024
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-44024
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-44037
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-44037
-
Cour supérieure de justice, 1 июня 2017, n° 0601-44540
Cour supérieure de justice, 1 juin 2017, n° 0601-44540
-
Tribunal fédéral suisse, 1 июня 2017, n° 1C 407-2016
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal {T 0/2} 1C_407/2016 Arrêt du 1er juin 2017 Ire Cour de droit public Composition MM. les Juges fédéraux Merkli, Président, Eusebio et Chaix....