Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – Processo 1477/25.7YRLSB-6 – 2026-04-16
Relator: MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIA. Sum?rio (elaborado pela Relatora): 1. A falta de jun??o de documento aut?ntico de que conste a senten?a, cuj…
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Relator: MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIA. Sum?rio (elaborado pela Relatora): 1. A falta de jun??o de documento aut?ntico de que conste a senten?a, cuj…
Relator: JORGE ALMEIDA ESTEVES. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): I- A rela??o de confian?a que se estabelece entre a parte e o profissional f…
Relator: JORGE ALMEIDA ESTEVES. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): I- Estando perfeitamente delineado o racioc?nio l?gico-subsuntivo efetuado p…
Relator: ADEODATO BROTAS. Sum?rio (art? 663? n? 7 do CPC): 1-N?o ocorre omiss?o de pron?ncia, para efeitos do art? 615? n? 1, al. d), quando o tribuna…
Relator: ADEODATO BROTAS. Sum?rio (art? 663? n? 7 do CPC): 1- Atento o princ?pio da boa f?, n?o se pode equiparar o comprador que desconhece o defeito…
Relator: VERA ANTUNES. Sum?rio (elaborado pela relatora): I ? Nos termos dos art.?s 1094? e 1095?, n.? 3 e 4 do C?digo Civil o enquadramento legal par…
Relator: GABRIELA DE F?TIMA MARQUES. Sum?rio (elaborado pela relatora): I. Ser? contr?ria ao princ?pio da tutela jurisdicional efectiva, na vertente d…
Relator: ISABEL TEIXEIRA. Sum?rio I. A presta??o de cau??o prevista no art. 15.?-F, n.? 5 do NRAU constitui condi??o de admissibilidade da oposi??o ao…
Relator: ISABEL TEIXEIRA. Sum?rio I - Embora j? n?o esteja prevista a norma que, no anterior art. 646?, n? 4 cominava como ?n?o escritas? as respostas…
Relator: ELSA MELO. Sum?rio: I. ? sempre poss?vel ao tribunal na aprecia??o interpretativa das clausulas do contrato apreciar se, juridicamente, algum…
Relator: ELSA MELO. Sum?rio: I. A altera??o da mat?ria de facto s? deve ser efetuada pelo Tribunal da Rela??o quando o mesmo, conclua, com a necess?ri…
Relator: NUNO GON?ALVES. Sum?rio: - Em face do princ?pio do pedido, o tribunal n?o pode conhecer e acolher a pretens?o do autor de ser reembolsado de …
Relator: ANABELA CALAFATE. Sum?rio I ? O direito ? vida e o direito ? integridade f?sica s?o direitos fundamentais e por isso, o desrespeito do pe?o p…
Relator: ANT?NIO SANTOS. Sumariando, dir-se-? que (cfr. n?7, do art? 663?, do CPC): 4.1 - O erro total na forma de processo, a que se refere a al b) d…
Relator: F?TIMA VIEGAS. Sum?rio: I- Se a m?quina locada, em virtude do sinistro, n?o pode realizar a sua fun??o em termos definitivos e permanentes, d…
Relator: MARGARIDA DE MENEZES LEIT?O. SUM?RIO (Da responsabilidade da Relatora, nos termos do art? 663?, n? 7 do NCPC): I - Transitado em julgado o de…
Relator: MARGARIDA DE MENEZES LEIT?O. SUM?RIO (Da responsabilidade da Relatora, nos termos do art? 663?, n? 7 do NCPC): I - O exerc?cio das responsabi…
Relator: CARLA FIGUEIREDO. SUM?RIO (artigo 663? n ?7 do C?digo do Processo Civil): - O art. 104? do Estatuto da Ordem dos Advogados ? uma norma estatu…
Relator: EDUARDO PETERSEN SILVA. Sum?rio (a que se refere o artigo 663? n? 7 do CPC e elaborado pelo relator): Entregas parciais de montantes penhorad…
Relator: JO?O BRAS?O. Sum?rio elaborado pelo Relator: -A declara??o t?cita, nos termos do art. 217?, n? 1 do C?digo Civil, ? aquela que se deduz de fa…
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