Jurisprudences Archive - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Cour supérieure de justice, 6 mars 2025, n° 2022-00095

Cour supérieure de justice, 6 mars 2025, n° 2024-00130

Cour supérieure de justice, 6 mars 2025, n° 2024-00182

Cour supérieure de justice, 6 mars 2025, n° 2024-00362

Pays-Bas Divers NL 6 mars 2025

Rechtbank Midden-Nederland, 6 mars 2025, n° C/16/588171 / JL RK 25-82 & C/16/590037 / JL RK 25-175

Ondertoezichtstelling en machtiging tot uithuisplaatsing voor de duur van een jaar. De GI stelt dat een ondertoezichtstelling weinig toegevoegde waarde zal brengen, nu de gemeente Lelystad terughoudend is in het...

ECLI:NL:RBMNE:2025:1306

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 430/22.7JASTB.L1.S1

Relator: JORGE GON?ALVES. I ? A men??o, em sede de reclama??o/argui??o de nulidade, ao v?cio decis?rio da contradi??o insan?vel da fundamenta??o ou entre a fundamenta??o e a decis?o, previsto no...

Portugal Civil PT 6 mars 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 184/19.4YUSTR-M.L1-F.S1

Relator: JORGE GON?ALVES. I - Ainda que, nos termos do artigo 439.?, n.? 1, do CPP, interposto o recurso, a secretaria deva facultar o processo aos sujeitos processuais interessados para...

Portugal Civil PT 6 mars 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 586/15.5TDLSB.S3-A

Relator: JORGE GON?ALVES. No ?mbito do recurso extraordin?rio para fixa??o de jurisprud?ncia, o ac?rd?o proferido ao abrigo do artigo 441.?, n.?1, do CPP, que conclui pela n?o oposi??o de julgados,...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 45/09.5GBRMZ-D.S1

Relator: JORGE GON?ALVES. I ? Uma decis?o cumulat?ria, se bem que n?o possa interferir na mat?ria da culpabilidade quanto a cada um dos crimes abrangidos, n?o deixa de formular um...

Portugal Fiscal PT 6 mars 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 267/24.9YREVR.S1

Relator: ANA COSTA PARAM?S. I. A possibilidade de solicitar informa??es complementares quando as que acompanham o MDE n?o s?o suficientes est? expressamente prevista no n?3, do art. 16? da LMD...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 298/22.3YUSTR.L1-A.S1

Relator: ERNESTO NASCIMENTO. Proferido o AUJ, no processo em que primeiro se reconheceu a oposi??o de julgados e depois da remessa de certid?o do mesmo, com nota de tr?nsito aos...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 47/20.0GBRDD.S1.E1.S1

Relator: JORGE DOS REIS BRAVO. I. A pena ?nica do concurso, formada no sistema de c?mulo jur?dico, que parte das v?rias penas parcelares aplicadas pelos v?rios crimes, deve ser fixada,...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 93/23.2T8TMC.G1-B.S1

Relator: VASQUES OS?RIO. I. A lei faz depender a deferimento da escusa da exist?ncia de motivo s?rio e grave, adequado a gerar a desconfian?a sobre a imparcialidade do juiz, conceitos...

Portugal Constitutionnel PT 6 mars 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 3673/21.7JAPRT.P1.S1

Relator: VASQUES OS?RIO. I. Nos termos do disposto na al?nea c) do n? 1 do art. 379? do C. Processo Penal, ? nula a senten?a quando o tribunal deixe de...

Portugal Civil PT 6 mars 2025

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 689/23.2GAMAI.P1-A.S1

Relator: CELSO MANATA. Para que, no ?mbito de recurso para fixa??o de jurisprud?ncia, se possa considerar os julgados contradit?rios t?m de recair sobre a mesma quest?o de direito, ou seja,...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 238/19.7PBSCR-A.S1

Relator: JO?O RATO. I - Do teor literal dos artigos 63?, n.? 1, e 450?, n.? 1, al. c), do CPP, acentuado pela conjun??o ?ou? constante desta ?ltima norma, resulta...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 mars 2025, n° 199/23.8YRPRT-A.S1

Relator: JOS? PIEDADE. Sem preju?zo desse direito fundamental num Estado de Direito Democr?tico que ? a peti??o de habeas corpus, n?o bastar? escrever num papel ?habias corpus? (no caso, acompanhada...