Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 12214/18.2T8LRS.L1.S1
Relator: JOS? RAINHO. I- Se o tribunal, em sede de audi?ncia pr?via, anuncia fundamentadamente que tenciona conhecer imediatamente do pedido e se as partes declaram que nada t?m a requerer...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 7605/19.4T8LSB.L1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- O contrato de seguro ? um acordo atrav?s do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemniza??es ou a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 juin 2021, n° 1267/19.6T8STS.P1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- O facto de o processo especial de revitaliza??o ser um instrumento de natureza essencialmente negocial, privat?stica portanto, n?o significa que todo o seu desenvolvimento decorra...
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Bundesgerichtshof, 9 juin 2021, n° 2 StR 355/20
Tenor 1. Auf die Revisionen der Staatsanwaltschaft wird das Urteil des Landgerichts Wiesbaden vom 24. Januar 2020 aufgehoben a) mit den Feststellungen, soweit es den Angeklagten C. betrifft; jedoch bleiben...
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Cour supérieure de justice, 9 juin 2021, n° 2019-00498
Cour supérieure de justice, 9 juin 2021, n° 2019-00498
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Cour supérieure de justice, 9 juin 2021, n° 2018-00815
Cour supérieure de justice, 9 juin 2021, n° 2018-00815
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Tribunal fédéral suisse, 9 juin 2021, n° 9C 368-2020
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 9C_368/2020 Urteil vom 9. Juni 2021 II. sozialrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Parrino, Präsident, Bundesrichter Stadelmann, Bundesrichterin Moser-Szeless, Gerichtsschreiberin Stanger. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen...
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Cour suprême de Finlande, 9 juin 2021, n° R2019/664
När A och B hade sexuellt umgänge hade A förbjudit B att fortsätta. Enligt A hade B inte lytt förbudet. A hade därefter under ungefär ett års tid berättat för...
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Tribunal fédéral suisse, 9 juin 2021, n° 4A 315-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_315/2021 Arrêt du 9 juin 2021 Ire Cour de droit civil Composition Mme la Juge fédérale Hohl, Présidente. Greffière: Mme Raetz. Participants à...
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Cour de cassation, 9 juin 2021, n° 28900/2021
Arrêt de cassation n ° 28900 du 9 juin 2021 - référé - Tunisie
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Bundesverfassungsgericht, 8 juin 2021, n° 2 BvR 1866/17
Teilweise erfolgreiche Verfassungsbeschwerden zu Zwangsbehandlungen bei Patientenverfügung im Maßregelvollzug
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Bundesverfassungsgericht, 8 juin 2021, n° 2 BvE 4/21
Weiterer Eilantrag zur Ausfertigung des Eigenmittelbeschluss-Ratifizierungsgesetzes abgelehnt („EU-Wiederaufbaufonds“)
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Cour suprême administrative de Finlande, 8 juin 2021, n° 22207/2020
Ett bolag ansökte om serveringstillstånd för alkoholdrycker för att åt sina kunder sälja alkoholdrycker att avnjutas i samband med frisörstjänster. Regionförvaltningsverket avslog ansökan på den grunden att bolaget inte utövar...
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Tribunal d'arrondissement, 8 juin 2021
Tribunal d'arrondissement, 8 juin 2021
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Tribunal d'arrondissement, 8 juin 2021
Tribunal d'arrondissement, 8 juin 2021
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 8820/16.8T8SNT-B.L1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. A decis?o da 1? inst?ncia e o ac?rd?o recorrido n?o se subsumem ao n.? 1 e 3 do art.? 671.? do CPC, n?o sendo decis?es que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 20526/18.9T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Os tribunais portugueses s? podem conhecer de lit?gio emergente de uma rela??o transnacional quando forem internacionalmente competentes. A compet?ncia do tribunal afere-se pela natureza...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 5765/17.8T8LRS.L1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. O objeto do caso julgado corresponde ? parte dispositiva da senten?a. II. A exce??o do caso julgado, que desempenha uma fun??o negativa, obsta a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 2261/17.7T8PNF.P1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. De acordo com a posi??o jurisprudencial maiorit?ria do STJ, ?n?o obstante a decis?o impor uma obriga??o de indemniza??o com um montante global, os segmentos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 215/16.0T8VPA.G2.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Imp?e-se distinguir entre causas de invalidade da decis?o judicial (art. 615.? do CPC) e erro de julgamento da mat?ria de facto (art. 662.? do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 11871/18.4T8PRT.P1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. A reprodu??o nas conclus?es, ainda que parcial, da motiva??o das alega??es n?o equivale a ?falta de conclus?es?, pelo que n?o d? lugar a imediata rejei??o do recurso,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 1541/11.0TVLSB.L3.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. Mostram-se preenchidos os pressupostos da responsabilidade pr?-contratual na modalidade de rutura injustificada das negocia??es, numa situa??o em que, ap?s cerca de sete meses de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 7062/16.7T8LSB-E.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - O debate doutrinal a respeito da causa de pedir, e da pr?pria possibilidade de existir uma litispend?ncia na a??o executiva, reconduz-se a duas posi??es:...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 1951/16.6T8ENT-A.E2.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - Os contratos de abertura de cr?dito s?o aqueles em que o banco (creditante) se obriga a colocar ? disposi??o do cliente (o benefici?rio ou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 4094/19.7T8PRT.P1.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I ? A coliga??o volunt?ria activa traduz-se numa cumula??o de v?rias ac??es conexas que n?o perdem a respectiva individualidade II- O car?cter definitivo da fixa??o do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 7602/19.0T8SNT.L1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. O recurso de revista ? legalmente inadmiss?vel, uma vez que o valor de cada uma das a??es coligadas n?o ? superior ao valor da al?ada do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 9615/18.0T8LSB.L1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. O recurso de revista ? legalmente inadmiss?vel, uma vez que o valor de cada uma das a??es coligadas n?o ? superior ao valor da al?ada do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 2912/18.6T8BRR-A.L1-A
Relator: PAULA S? FERNANDES. E inadmiss?vel o recurso de revista de um ac?rd?o que indeferiu a argui??o de nulidade de um ac?rd?o anterior, proferido pelo mesmo Tribunal, por n?o se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 174/14.3TTVLG.P1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- S? ? poss?vel a admiss?o do recurso de revista excecional se estiverem preenchidos os pressupostos gerais de admiss?o do recurso de revista, n?o sendo esta...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2021, n° 378/19.2T8PNF.P1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. Tendo o ac?rd?o ponderado os contributos doutrinais e a jurisprud?ncia do STJ, sobre a interpreta??o das cl?usulas de conte?do regulativo das conven??es coletivas de trabalho, para se...