Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 2559/12.0TXLSB-E. S1
Relator: HELENA MONIZ. I - A requerente encontra-se em cumprimento sucessivo de penas aplicadas pela autoridade competente, ap?s condena??o pela pr?tica de diferentes il?citos criminais e cujas decis?es j? transitaram...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 12/14.7JAPTM.E2.S1
Relator: MANUEL BRAZ. ?No caso de os v?rios epis?dios de abuso sexual terem tido lugar num diverso contexto, sendo necessariamente comandados por diversas resolu??es, h? pluralidade de crimes, verificando-se em...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 881/16.6JAPRT-AA.S1
Relator: MANUEL BRAZ. Se o processo atingiu uma determinada fase e, em fun??o disso, ficou sujeito a um prazo de pris?o preventiva mais alargado, o facto de se declarar a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 2057/14.8TTLSB.L2.S1
Relator: FERREIRA PINTO. 1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Rela??o dos seus poderes relativos ? decis?o sobre a mat?ria de facto, previstos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 5515/15.3T8OAZ-A.P1.S1
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. 1 ? Incumbe ? Jurisdi??o do Trabalho, atrav?s das Sec??es Especializadas do Trabalho, conhecer ?c) das quest?es emergentes de acidentes de trabalho e doen?as profissionais?, nos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 1852/08.1TBSCR.L1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. A declara??o negocial, para ser perfeita, deve provir de uma vontade esclarecida e livre. II. Padecendo o declarante, devido a ?qualquer causa?, de defici?ncia de discernimento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 7461/14.9T8SNT.L1.S1
Relator: SALAZAR CASANOVA. I - A declara??o de resolu??o do contrato, ainda que il?cita, pode determinar a extin??o do contrato. II - No entanto, se a execu??o ainda for poss?vel...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 2118/10.2TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - Apesar de a inst?ncia recursiva ter alguma autonomia ? manifestada, por exemplo, nos pressupostos espec?ficos de admissibilidade do recurso ?, os recursos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 2104/05.4TBPVZ.P1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - O fundamento e o objectivo da indemniza??o pela perda do direito ? vida n?o ? o mesmo que preside ? indemniza??o por...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 10076/03.3TVLSB.L1.S1
Relator: SALAZAR CASANOVA. I - As obriga??es propter rem quando obriga??es de dare devem considerar-se n?o ambulat?rias considerando que a aliena??o do direito real n?o impossibilita o alienante de realizar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 1524/10.7TBOAZ.P1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. Em caso de morte provocada em acidente de via??o, ? de relevar, para efeitos de indemniza??o ao c?njuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides...
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-42662
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-42662
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-42771
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-42771
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-41244
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-41244
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-43479
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-43479
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44006
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44006
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44226
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44226
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44481
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44481
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017
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Tribunal fédéral suisse, 8 juin 2017, n° 6B 576-2017
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 6B_576/2017 Arrêt du 8 juin 2017 Cour de droit pénal Composition M. le Juge fédéral Denys, Président. Greffier : M. Vallat. Participants à...
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Cour de cassation, 8 juin 2017, n° 18484/2017
Arrêt de cassation n ° 18484 du 8 juin 2017 - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 8 juin 2017, n° 40742/2017
Arrêt de cassation n ° 40742 du 8 juin 2017 - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 8 juin 2017, n° 40928/2017
Arrêt de cassation n ° 40928 du 8 juin 2017 - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 8 juin 2017, n° 40928/2017
Arrêt de cassation n ° 40928 du 8 juin 2017 - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 8 juin 2017, n° 52588/2017
Arrêt de cassation n ° 52588 du 8 juin 2017 - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 8 juin 2017, n° 54246/2017
Arrêt de cassation n ° 54246 du 8 juin 2017 - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 8 juin 2017, n° 55799/2017
Arrêt de cassation n ° 55799 du 8 juin 2017 - droit pénal - Tunisie
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Tribunal fédéral suisse, 8 juin 2017, n° 5A 423-2017
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_423/2017 Urteil vom 8. Juni 2017 II. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Escher, präsidierendes Mitglied, Gerichtsschreiber Zingg. Verfahrensbeteiligte E.________, Beschwerdeführerin, gegen B.________, Beschwerdegegner. Gegenstand...
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Tribunal fédéral suisse, 8 juin 2017, n° 5A 421-2017
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_421/2017 Urteil vom 8. Juni 2017 II. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Escher, präsidierendes Mitglied, Gerichtsschreiber Zingg. Verfahrensbeteiligte D.________, Beschwerdeführerin, gegen B.________, Beschwerdegegner. Gegenstand...