Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – Processo 3554/24.2T8LSB.L1-7 – 2026-04-14
Relator: PAULO RAMOS DE FARIA. 1. No ?mbito de um contrato de arrendamento urbano para fins n?o habitacionais, frustrando-se a entrega da carta conten…
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Relator: PAULO RAMOS DE FARIA. 1. No ?mbito de um contrato de arrendamento urbano para fins n?o habitacionais, frustrando-se a entrega da carta conten…
Relator: ALEXANDRA ROCHA. I ? N?o ocorre a nulidade a que se reporta o art. 615.? n.?1 d) do C?digo de Processo Civil, decorrente de o juiz deixar de …
Relator: ALEXANDRA ROCHA. I ? A nulidade a que alude o art. 615.? n.?1 b) do C?digo de Processo Civil pressup?e que haja aus?ncia total de fundamentos…
Relator: ROSA LIMA TEIXEIRA. Sum?rio (elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade - art.? 663.?, n? 7 do C?digo de Processo Civil1) I ? …
Relator: CARLOS OLIVEIRA. Sum?rio (art.? 663? n? 7 do CPC) ? Da responsabilidade exclusiva do relator) 1. Tendo o Autor pedido, na peti??o inicial, a …
Relator: JOS? CAPACETE. Sum?rio[1]: (Elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade ? art. 663.?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil[2]) Num…
Relator: JOS? CAPACETE. Sum?rio[1]: (Elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade ? art. 663.?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil[2]) 1. …
Relator: ROSA LIMA TEIXEIRA. Sum?rio (elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade - art.? 663.?, n? 7 do C?digo de Processo Civil1) I ? …
Relator: LU?S FILIPE SOUSA. Sum?rio da responsabilidade do relator: I. Os processos especiais de suprimento t?m dois pressupostos espec?ficos: a recus…
Relator: MICAELA SOUSA. Sum?rio1 1 ? No ?mbito de processo judicial de promo??o e protec??o de crian?a em situa??o de perigo, a decis?o de arquivament…
Relator: LU?S LAMEIRAS. I ? Em tema de contratos de ades?o o dever de comunica??o das cl?usulas contratuais gerais, pelo proponente ao aderente, apena…
Relator: MICAELA SOUSA. Sum?rio1 I ? Numa ac??o de impugna??o de justifica??o notarial, tendo os r?us justificantes afirmando na escritura p?blica em …
Relator: ALEXANDRA ROCHA. I ? O acordo entre a Seguradora e o lesado, mediante o qual se fixa a indemniza??o devida e o lesado declara considerar-se r…
Relator: SANDRA OLIVEIRA PINTO. I- Qualquer decis?o judicial que n?o seja de mero expediente ? obrigatoriamente fundamentada, nos termos previstos no …
Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS. I - O dever de segredo profissional n?o ? absoluto, podendo ser afastado em casos pontuais, cedendendo perante outr…
Relator: SANDRA OLIVEIRA PINTO. I- A reclama??o para a confer?ncia (prevista no artigo 417?, n? 8 do C?digo de Processo Penal, que aqui se aplica ex v…
Relator: AM?LIA SOFIA REBELO. Sum?rio (da responsabilidade da relatora): I - A situa??o de explora??o deficit?ria que integra o facto fundamento de in…
Relator: NUNO TEIXEIRA. Sum?rio (da responsabilidade do Relator): I ? N?o ocorre nulidade da senten?a, por omiss?o de pron?ncia (artigo 615?, n? 1, al…
Relator: ELISABETE ASSUN??O. Sum?rio (da responsabilidade da Relatora): 1 - O entendimento da Jurisprud?ncia, a prop?sito do recurso da decis?o que co…
Relator: RUI COELHO. I - Perante o fracasso da Carta Rogat?ria anteriormente enviada, n?o se afigura pertinente repetir a dilig?ncia sem que existam i…
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