Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – Processo 4499/19.3T8LSB.L2-2 – 2026-05-07
Relator: PEDRO MARTINS. Sumário: I\ Estando a subsistência do contrato-promessa condicionada pela concessão de um financiamento bancário, a não conces…
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Relator: PEDRO MARTINS. Sumário: I\ Estando a subsistência do contrato-promessa condicionada pela concessão de um financiamento bancário, a não conces…
Relator: TERESA BRAVO. Sumário: 1. A consequência do incumprimento do ónus de contestar é, de acordo com o princípio da auto-responsabilidade das part…
Relator: TERESA BRAVO. Sumário: 1. No confronto entre o direito ao bom nome de um cidadão e à liberdade de imprensa, na vertente da expressão escrita,…
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Relator: ANTÓNIO MOREIRA. Sumário (elaborado ao abrigo do disposto no art.º 663º, nº 7, do Código de Processo Civil): 1-A integração do devedor mutuár…
Relator: ANTÓNIO MOREIRA. Sumário (elaborado ao abrigo do disposto no art.º 663º, nº 7, do Código de Processo Civil): 1. Há lugar ao indeferimento lim…
Relator: INÊS MOURA. Sumário: 1. A deserção da instância prevista no art.º 281.º n.º 1 do CPC exige não só que o processo esteja parado há mais de sei…
Relator: INÊS MOURA. Sumário (art.º 663.º n.º 7 do C.P.C.): 1. Só na falta de indicação da lei em contrário como começa por ressalvar o art.º 30.º n.º…
Relator: TERESA BRAVO. Sumário: Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes, ao abrigo do disposto no art. 35º do Regulamento Bruxelas…
Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES. Sumário (elaborado pela Relatora, nos termos do art.º 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I - Só poderá afi…
Relator: ANA CRISTINA CLEMENTE. Sumário (da responsabilidade da relatora nos termos do artigo 663º nº 7 do Código de Processo Civil): I. O thema decid…
Relator: JOÃO PAULO RAPOSO. Sumário (da responsabilidade do relator): I. Os condóminos podem instaurar embargo de obra nova contra trabalhos realizado…
Relator: FERNANDO CAETANO BESTEIRO. SUMÁRIO (art. 663º, n.º7, do CPC): I – Segundo o art. 236º, n.º1, d o CC, que consagra a teoria da impressão do de…
Relator: JOÃO PAULO RAPOSO. Sumário (da responsabilidade do relator): Na aferição da gravidade objetiva de danos não patrimoniais há que considerar o …
Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES. Sumário (elaborado pela Relatora, nos termos do art.º 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil): Pretendendo o exe…
Relator: RUTE SOBRAL. Sumário (elaborado nos termos do disposto no artigo 663º, nº 7, CPC): I – Apurando-se que o sócio gerente da requerente entrou n…
Relator: FERNANDO CAETANO BESTEIRO. SUMÁRIO (art. 663º, n.º7, do CPC): I. Por força do estatuído no art. 327º, n.º1 e 2, do CC, se a interrupção do pr…
Relator: ANA CRISTINA CLEMENTE. Sumário (da responsabilidade da relatora nos termos do artigo 663º nº 7 do Código de Processo Civil): I. O regime que …
Relator: ANA CRISTINA CLEMENTE. Sumário (da responsabilidade da relatora nos termos do artigo 663º nº 7 do Código de Processo Civil): I- No procedimen…
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA. SUMÁRIO (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil): I. Enquanto corolário do processo equitativo, consagrado no artigo 20.º,…
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