Jurisprudences Archive - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 1/18.2T8ALM.L1.S1

Relator: JORGE DIAS. I - Na atribui??o da casa de morada de fam?lia, os crit?rios essenciais a considerar s?o as necessidades de cada um dos ex-companheiros (e o interesse dos...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 23839/15.8T8LSB-A.L1.S1

Relator: JORGE DIAS. I - Para haver lugar a revista excecional, para al?m da dupla conforme ? necess?rio verificarem-se os requisitos da admiss?o da revista normal e a essa admiss?o...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 1158/14.7TVLSB.L2.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I. Nos termos do art. 682?, n?s 2 e 3 do CPC, a decis?o proferida pelo tribunal recorrido quanto ? mat?ria de facto n?o pode ser alterada...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 20206/17.2T8LSB.L1.S1

Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. A Lei n.? 79/2014 retomou, n?o s? a denomina??o da vers?o origin?ria do NRAU ? microempresa -, como tamb?m o conte?do essencial ent?o previsto...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 2541/19.7T8STB.E1.S1

Relator: FERNANDO SAM?ES. I. Saber se determinada factualidade integra um conceito de direito ou assume fei??o conclusiva ou valorativa constitui quest?o de direito, pelo que, n?o obstante o preceituado no...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 3300/15.1T8ENT-A.E1.S2

Relator: FERNANDO SAM?ES. I. A nulidade por excesso de pron?ncia radica no conhecimento de quest?es que n?o podiam ser julgadas por n?o terem sido suscitadas pelas partes, nem serem de...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 21305/18.9T8PRT.G1.S1

Relator: F?TIMA GOMES. I. Ao contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada ? aplic?vel a Conven??o Relativa ao Contrato Internacional de Mercadorias por Estrada -CMR - aprovada para ades?o...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 2908/18.8T8PNF.P1.S1

Relator: F?TIMA GOMES. I. Tendo em considera??o os elementos indicados no relat?rio sobre o sentido da decis?o da 1? inst?ncia e do TR, existe dupla conformidade decis?ria inequ?voca em rela??o...

1? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 5236/17.2T8CBR.C1.S1

Relator: F?TIMA GOMES. I. Para determinar o regime de bens do casamento de nubentes que n?o tem mesma nacionalidade, por for?a do art.? 53.? do CC ? aplic?vel a lei...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 1391/14.1TBVLG.P1.S1

Relator: F?TIMA GOMES. I. Deve ser fixada em 20% e 70% a contribui??o da A. e do R. respectivamente para os danos sofridos por aquela quando as circunst?ncias do acidente...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 1116/18.2T8PRT.P1.S1

Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. Na venda ad corpus, em contraposi??o com a venda ad mensuram, o pre?o da coisa certa ? determinado em fun??o da totalidade ou globalidade...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 4410/16.3T8VNF-C.G1.S1

Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. O avalista do subscritor adquire o conhecimento do montante em d?vida quando a livran?a ? preenchida, com indica??o da data em que se vence...

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 5760/18.0T8STB.E1.S1

Relator: ALEXANDRE REIS. I. O exerc?cio do direito potestativo de resolver ou de modificar equitativamente um contrato, ao abrigo do regime previsto no art. 437? do CC, depende da verifica??o...

Portugal Pénal PT 6 avril 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 6 avril 2021, n° 1431/20.5T8VFR.P1.S1

Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - Tem-se entendido que o apuramento da contradi??o jurisprudencial, para o efeito de ajuizar acerca dos pressupostos que permitem que o recurso de revista seja...