Décisions de justice publiées par le cabinet
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High Court (Chancery Division), 8 juin 2017, n° [2017] EWHC 1383 (Ch)
1. This is an action about a cartel concerning smart card chips. The European Commission found that a cartel existed in the period 2003 to 2005. The Commission’s decision is...
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High Court (Technology and Construction Court), 8 juin 2017, n° [2017] EWHC 1364 (TCC)
1. The claimants (collectively referred to as “Erith”) are companies providing enabling services to the construction industry, including waste removal and haulage services. 2. In 2014, the defendant, Ronald Murphy,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 1029/12.1TAMAI.P1.S1
Relator: ARM?NIO SOTTOMAYOR. I - Mesmo n?o sendo perspectiv?veis perdas patrimoniais pr?ximas ou previs?veis, a perda gen?rica de potencialidades funcionais do lesado, com o consequente aumento da penosidade no exerc?cio...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 1246/05.0TASNT.L1-B.S2
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I - Atenta a manifesta inadmissibilidade do recurso que o arguido interp?s para o STJ do ac?rd?o da rela??o, a que acresce a patente falta de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 881/16.6JAPRT-AB.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. Apesar da revoga??o da decis?o da JIC e dos actos a ela subsequentes, pelo tribunal da rela??o, designadamente os aludidos interrogat?rios dos arguidos F e B...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 214/14.6T8BJA.E1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. O direito a benfeitorias, ainda que emergente da rela??o jur?dica complexa em que radica o direito ? restitui??o da coisa, traduz-se num direito de cr?dito distinto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 47/11.1PFAMD-A.S1
Relator: HELENA MONIZ. I - Resulta dos autos que o requerente foi condenado numa pena de pris?o de 2 anos e 6 meses, tendo esta sido suspensa, todavia mais tarde...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 45/08.2GGLSB-A.L1.S1
Relator: HELENA MONIZ. I - N?o s? a decis?o no ?mbito do processo A veio trazer novos factos identificadores do verdadeiro autor do crime julgado nos autos do processo B,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 7087/15.0T8STB.E1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. Embora vigore no regime do contrato de seguro de danos o princ?pio indemnizat?rio (art. 439? do C?d. Com. e art. 128? da LCS), nos termos do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 2559/12.0TXLSB-E. S1
Relator: HELENA MONIZ. I - A requerente encontra-se em cumprimento sucessivo de penas aplicadas pela autoridade competente, ap?s condena??o pela pr?tica de diferentes il?citos criminais e cujas decis?es j? transitaram...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 12/14.7JAPTM.E2.S1
Relator: MANUEL BRAZ. ?No caso de os v?rios epis?dios de abuso sexual terem tido lugar num diverso contexto, sendo necessariamente comandados por diversas resolu??es, h? pluralidade de crimes, verificando-se em...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 881/16.6JAPRT-AA.S1
Relator: MANUEL BRAZ. Se o processo atingiu uma determinada fase e, em fun??o disso, ficou sujeito a um prazo de pris?o preventiva mais alargado, o facto de se declarar a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 2057/14.8TTLSB.L2.S1
Relator: FERREIRA PINTO. 1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Rela??o dos seus poderes relativos ? decis?o sobre a mat?ria de facto, previstos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 5515/15.3T8OAZ-A.P1.S1
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. 1 ? Incumbe ? Jurisdi??o do Trabalho, atrav?s das Sec??es Especializadas do Trabalho, conhecer ?c) das quest?es emergentes de acidentes de trabalho e doen?as profissionais?, nos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 1852/08.1TBSCR.L1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. A declara??o negocial, para ser perfeita, deve provir de uma vontade esclarecida e livre. II. Padecendo o declarante, devido a ?qualquer causa?, de defici?ncia de discernimento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 7461/14.9T8SNT.L1.S1
Relator: SALAZAR CASANOVA. I - A declara??o de resolu??o do contrato, ainda que il?cita, pode determinar a extin??o do contrato. II - No entanto, se a execu??o ainda for poss?vel...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 2118/10.2TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - Apesar de a inst?ncia recursiva ter alguma autonomia ? manifestada, por exemplo, nos pressupostos espec?ficos de admissibilidade do recurso ?, os recursos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 2104/05.4TBPVZ.P1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - O fundamento e o objectivo da indemniza??o pela perda do direito ? vida n?o ? o mesmo que preside ? indemniza??o por...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 10076/03.3TVLSB.L1.S1
Relator: SALAZAR CASANOVA. I - As obriga??es propter rem quando obriga??es de dare devem considerar-se n?o ambulat?rias considerando que a aliena??o do direito real n?o impossibilita o alienante de realizar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 juin 2017, n° 1524/10.7TBOAZ.P1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. Em caso de morte provocada em acidente de via??o, ? de relevar, para efeitos de indemniza??o ao c?njuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides...
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-42662
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-42662
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-42771
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-42771
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-41244
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-41244
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-43479
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-43479
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44006
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44006
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44226
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44226
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44481
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017, n° 0608-44481
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Cour supérieure de justice, 8 juin 2017
Cour supérieure de justice, 8 juin 2017
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Tribunal fédéral suisse, 8 juin 2017, n° 6B 576-2017
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 6B_576/2017 Arrêt du 8 juin 2017 Cour de droit pénal Composition M. le Juge fédéral Denys, Président. Greffier : M. Vallat. Participants à...