Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal d'arrondissement, 13 mars 2025
Tribunal d'arrondissement, 13 mars 2025
-
Tribunal d'arrondissement, 13 mars 2025
Tribunal d'arrondissement, 13 mars 2025
-
Tribunal d'arrondissement, 13 mars 2025
Tribunal d'arrondissement, 13 mars 2025
-
Tribunal d'arrondissement, 13 mars 2025
Tribunal d'arrondissement, 13 mars 2025
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2018-00718
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2018-00718
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-00440
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-00440
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2021-00831
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2021-00831
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2022-00539
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2022-00539
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-00609
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-00609
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-01123
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-01123
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2024-00024
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2024-00024
-
Rechtbank Gelderland, 13 mars 2025, n° 05/100942-19; 05/066736-21 (gev. ttz.)
Man veroordeeld voor belaging, bedreiging met enig misdrijf tegen het leven gericht en met zware mishandeling, vuurwapenbezit en poging tot zware mishandeling tot een gevangenisstraf voor de duur van 1...
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2022-00289
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2022-00289
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-00902
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2023-00902
-
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2024-00103
Cour supérieure de justice, 13 mars 2025, n° 2024-00103
-
First-tier Tribunal (General Regulatory Chamber) – Transport, 13 mars 2025, n° [2025] UKFTT 318 (GRC)
1. This appeal was listed for hearing on 24 February 2025 for oral hearing by CVP as directed by the GRC Registrar. The Appellant attended along with his wife. Both...
-
First-tier Tribunal (General Regulatory Chamber) – Information Rights, 13 mars 2025, n° [2025] UKFTT 320 (GRC)
The appeal is dismissed. REASONS Background and Request 1. This appeal is brought under section 57 of the Freedom of Information Act 2000 (FOIA) against the Commissioner’s Decision Notice dated...
-
First-tier Tribunal (General Regulatory Chamber) – Transport, 13 mars 2025, n° [2025] UKFTT 316 (GRC)
1. This appeal was listed for oral hearing by CVP on 24 February 2025 as directed by the GRC Registrar. The Appellant attended and gave oral evidence and made oral...
-
Tribunal fédéral suisse, 13 mars 2025, n° 5A 199-2025
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_199/2025 Urteil vom 13. März 2025 II. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Bovey, Präsident, Gerichtsschreiber Möckli. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen B.________, vertreten durch Advokatin...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 104/14.2JBLSB-F.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - Para efeitos do n.º 1, al. d) do art. 449.º do CPP, são novos meios de prova os que não foram apreciados no processo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 28/25.8YRPRT-C.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I - O incidente de recusa apenas pode ser suscitado contra o juiz e não contra o tribunal. II - Para que se possa deferir tal incidente...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 3872/24.0YRLSB.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I - Nos termos da al. f) do n.º 1 do art. 3.º da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP, que enumera os casos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 172/17.5T9AMT-A.P1-A.S1
Relator: JORGE GONÇALVES. I - O critério essencial que no pedido de escusa deve ser ponderado, na perspetiva da “imparcialidade objetiva” em que as aparências são de considerar, é o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 336/24.5PHMTS-A.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I - O habeas corpus não serve para discutir decisões proferidas em outros tribunais, mormente nos tribunais de Instrução Criminal, em sede aplicação, substituição, modificação, revogação de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 4463/14.9TBCSC-F.S1
Relator: JORGE MIRANDA JACOB. I. A jurisprudência do STJ vem admitindo a aplicação do regime do habeas corpus a situações não expressamente previstas nos arts. 31º da CRP e 220º...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 3745/19.8T8CSC.L1-A.S1
Relator: RUI MACHADO E MOURA. Confirmando a Relação a decisão de 1ª instância, sem qualquer voto de vencido, não deixa de existir “dupla conforme” quando a Relação se limita a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 1693/20.8T8VNG.P1.S1
Relator: MARIA DE DEUS CORREIA. I - Não é admissível o recurso de revista em termos gerais em que o recorrente se limita a discordar da apreciação da prova realizada...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 513/22.3T8SSB.E2-A.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Os fundamentos de revista excepcional indicados no artigo 672.º do Código de Processo Civil, como sejam a relevância jurídica ou a relevância social da questão suscitada,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 946/20.0T8CSC.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. A arguição de nulidades do acórdão recorrido não é um meio adequado para o requerente exprimir a sua discordância com a decisão (ou com a fundamentação...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 mars 2025, n° 15506/18.7T8LSB.L2.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Face ao artigo 6.º, n.º 7, do Regulamento das Custas Processuais, nas causas com valor superior a € 275.000 o juiz pode dispensar o pagamento do...