Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – Processo 15861/24.0T8LSB.L1-4 – 2026-04-15
Relator: CELINA N?BREGA. Sum?rio (da responsabilidade da Relatora) Apesar de se ter alterado a pol?tica da Recorrente quanto aos pressupostos de atrib…
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Relator: S?RGIO ALMEIDA. Sum?rio (da responsabilidade do Relator): I. O regime do art.? 640 do CPC, devidamente interpretado nos termos do art.? 9? do…
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Relator: ALDA MARTINS. Sum?rio (elaborado pela Relatora): I. O regime processual das contra-ordena??es laborais e de seguran?a social ? regulado: - pr…
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Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES. Sum?rio (da responsabilidade da Relatora) I- Atento o disposto no art? 62?, n?1, do CSC, podem ser renovadas as de…
Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES. Sum?rio ( da responsabilidade da Relatora) I ? A senten?a proferida em ac??o de insolv?ncia n?o pode ser qualifica…
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Relator: ANDR? ALVES. Sum?rio (da responsabilidade do Relator) I ? N?o forma caso julgado formal a decis?o que n?o aborda uma quest?o controvertida ou…
Relator: CRISTINA SILVA MAXIMIANO. Sum?rio (elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade - art. 663?, n? 7 do C?d. Proc. Civil) I - Num c…
Relator: JO?O NOVAIS. I ? O nome de uma pessoa permite a sua identidade civil; ? um sinal verbal do indiv?duo, que o identifica e distingue no meio so…
Relator: ROSA LIMA TEIXEIRA. Sum?rio (elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade - art.? 663.?/7 do C?digo de Processo Civil1) I ? N?o …
Relator: PAULO RAMOS DE FARIA. 1. Cabe aos tribunais da jurisdi??o administrativa conhecer o pedido de condena??o de pessoas coletiva de direito p?bli…
Relator: PAULO RAMOS DE FARIA. 1. A norma enunciada no n.? 1 do art. 1906.? do C?d. Civil imp?e que, nas ?quest?es de particular import?ncia?, o proce…
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