Décisions de justice publiées par le cabinet
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High Court (Commercial Court), 14 марта 2019, n° [2019] EWHC 860 (Comm)
Introduction 1. This is an application by the second claimant bank, HSBC Bank Middle East Limited (to which I will refer hereafter as “HSBC”) for summary judgment against the single...
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High Court (Family Division), 14 марта 2019, n° [2019] EWHC 2175 (Fam)
Introduction 1. The court is concerned with two applications relating to a little girl, X, age 7. She lives here with P, her mother and her second husband and their...
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Cour supérieure de justice, 14 марта 2019
Cour supérieure de justice, 14 mars 2019
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 582/18.0YRLSB.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. O art. 4.? do Decreto-Lei n.? 110/2018, de 10 de Dezembro, na parte em que adita o novo n.? 3 ao art. 3.? da Lei n.?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 9913/15.4T8LSB.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I - O princ?pio da igualdade exige a aplica??o da regra do n.? 5 do art. 633.? do CPC aos casos em que a decis?o impugnada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 1189/15.0T8PVZ.P1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I - O alcance do princ?pio do abuso do direito excede o conjunto dos grupos ou tipos de casos considerados na doutrina e na jurisprud?ncia ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 484/13.7TBBRG.G2.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I - A excep??o de n?o cumprimento, prevista nos arts. 428.? e ss. do CC, tem como fim ?ltimo o cumprimento ou a execu??o total do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 2411/10.4TBVIS.C1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - Elemento constitutivo da responsabilidade civil em geral ? o nexo de causalidade entre o facto e o dano. No caso presente da responsabilidade do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 84/07.0TVLSB.L1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - S?o assim requisitos da impugna??o pauliana: ? Que haja um preju?zo causado pelo acto impugnado ? garantia patrimonial; - Anterioridade do cr?dito ou caso...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 225/13.9YHLSB.L1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. A decis?o de facto ? da compet?ncia das inst?ncias, conquanto n?o seja uma regra absoluta, pelo que, o Supremo Tribunal de Justi?a n?o pode, nem deve,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 2743/13.0TBTVD.L1.S1
Relator: HELDER ALMEIDA. I - Pelo contrato de mandato forense o advogado n?o se obriga a ganhar a causa mas constitui-se, incontornavelmente, no dever de tratar com o maior empenho...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 8765/16.16.1T8LSB.L1.S2
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - Se os factos cujo julgamento ? impugnado n?o forem suscept?veis de influenciar decisivamente a decis?o da causa, segundo as diferentes solu??es plaus?veis de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 2547/16.8T8LRA.C2.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - Enfermar? de nulidade ? de conhecimento n?o oficioso ? o ac?rd?o recorrido aprovado sem o necess?rio vencimento, por o fundamento adoptado pelo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 207/14.3TVLSB.L1.S1
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I - A simples emiss?o e entrega de um cheque, por si s?, n?o configura a exist?ncia de um contrato de m?tuo. Se a ac??o n?o se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 394/14.0TBFLG.P2.S1
Relator: ROSA TCHING. I. Ocorrendo o embate entre um motociclo conduzido? a uma velocidade? n?o inferior a 100km/hora, numa estada nacional ladeada, de ambos os lados, por v?rias casas de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 2446/15.0T8BRG.G2.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Tendo sido provado que ?come?aram a verificar-se infiltra??es de ?guas pluviais provindas do exterior do pr?dio, designadamente da fachada voltada ao quadrante sul, na...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 марта 2019, n° 2922/17.0T8LSB.L1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. 1. Sendo o recurso de revista per saltum limitado ? aprecia??o de quest?es de direito (art. 678?, n? 1, al. c), do CPC), nada obsta ? sua...
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Cour supérieure de justice, 14 марта 2019, n° 2018-00153
Cour supérieure de justice, 14 mars 2019, n° 2018-00153
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Cour supérieure de justice, 14 марта 2019, n° 2018-00688
Cour supérieure de justice, 14 mars 2019, n° 2018-00688
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Cour supérieure de justice, 14 марта 2019, n° 2018-00685
Cour supérieure de justice, 14 mars 2019, n° 2018-00685
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Cour supérieure de justice, 14 марта 2019, n° 0314-44761
Cour supérieure de justice, 14 mars 2019, n° 0314-44761
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Cour supérieure de justice, 14 марта 2019, n° 0314-44782
Cour supérieure de justice, 14 mars 2019, n° 0314-44782
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Cour supérieure de justice, 14 марта 2019, n° 2018-00202
Cour supérieure de justice, 14 mars 2019, n° 2018-00202
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Cour supérieure de justice, 14 марта 2019, n° 2018-00518
Cour supérieure de justice, 14 mars 2019, n° 2018-00518
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Tribunal fédéral suisse, 14 марта 2019, n° 8C 183-2019
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_183/2019 Urteil vom 14. März 2019 I. sozialrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Maillard, Präsident, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen IV-Stelle Luzern, Landenbergstrasse 35,...
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Bundespatentgericht, 14 марта 2019, n° 30 W (pat) 524/18
Tenor In der Beschwerdesache … betreffend die Markenanmeldung 30 2016 223 142.8 hat der 30. Senat (Marken- und Design-Beschwerdesenat) des Bundespatentgerichts in der Sitzung vom 14. März 2019 unter Mitwirkung...
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Cour de cassation, 14 марта 2019, n° 36767/2019
Arrêt de cassation n ° 36767 du 14 mars 2019 - chambres réunies - commercial - location bail - Tunisie
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Cour de cassation, 14 марта 2019, n° 385/2019
Arrêt de cassation n ° 385 du 14 mars 2019 - chambres réunies - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 14 марта 2019, n° 387/2019
Arrêt de cassation n ° 387 du 14 mars 2019 - chambres réunies - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 14 марта 2019, n° 388/2019
Arrêt de cassation n ° 388 du 14 mars 2019 - chambres réunies - commercial - procédures - Tunisie