Décisions de justice publiées par le cabinet
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Rechtbank Oost-Brabant, 16 février 2022, n° C/01/364464 / HA ZA 20-723
Contradictoir. letselschade ongeval gymnastiek. Aansprakelijkheid docent.
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Cour suprême administrative de Finlande, 16 février 2022, n° 23682/2021
Ledargruppen för specialomsorger beslöt att tillsvidare men högst för ett halvt år fortsätta specialomsorger mot A:s vilja. Beslutet hade underställts förvaltningsdomstolen för godkännande. Förvaltningsdomstolen avslog A:s besvär och fastställde beslutet....
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Rechtbank Midden-Nederland, 16 février 2022, n° C/16/512449 / HA ZA 20-958
Tussentijdse beeindiging overeenkomst van opdracht voor de duur van 1 jaar. Toepasselijkheid niet getekend contract tussen partijen. Voldoende zware tekortkoming voor beeindiging, maar opg 6:248 BW wel tegen vergoeding van...
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Cours d’appel de Finlande, 16 février 2022, n° S 21/1778
RATKAISUN KESKEINEN SISÄLTÖ Käräjäoikeus oli määrännyt A Oy:n yrityssaneerausmenettelyn lakkaamaan ja asettanut eri päätöksellä yhtiön konkurssiin. Sen jälkeen, kun hovioikeus oli kumonnut yrityssaneerausmenettelyn lakkaamista koskevan käräjäoikeuden päätöksen ja palauttanut yrityssaneerausasian...
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Supremo Tribunal de Justiça, 16 février 2022, n° 2419/17.9T9FAR.1.S1
Relator: HELENA FAZENDA. I - Na fixa??o da pena ?nica, o coletivo procedeu a uma avalia??o aut?noma dos factos, em conjunto com a personalidade da arguida, conforme ditame do art....
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Supremo Tribunal de Justiça, 16 février 2022, n° 539/20.1PFCSC.S1
Relator: S?NIO ALVES. O facto de um agente ter ficado de vigia, enquanto outros dois, em execu??o de plano previamente combinado entre todos, entraram numa moradia, imobilizaram a sua propriet?ria...
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Supremo Tribunal de Justiça, 16 février 2022, n° 333/14.9TELSB.L1-A.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - Omitir pron?ncia sobre determinada quest?o ?, simplesmente, nada dizer sobre a mesma, n?o tomar sobre essa concreta quest?o, substantiva ou processual, qualquer posi??o, expressa ou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 16 février 2022, n° 93/19.7GBCVL.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. I - A medida concreta da pena ?nica do concurso de crimes constr?i-se a partir das penas aplicadas aos diversos il?citos e ? determinada, tal como na...
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Supremo Tribunal de Justiça, 16 février 2022, n° 480/14.7PASXL-C.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. I - O recurso de revis?o n?o visa uma reaprecia??o da mat?ria de facto, por erro de julgamento na fixa??o da mat?ria de facto, por insufici?ncia de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 16 février 2022, n° 3665/10.1TXLSB-AA.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. I - O MP interp?s recurso obrigat?rio do despacho proferido pelo TEP, datado de 25-11-2020, por entender que o mesmo contrariava a jurisprud?ncia fixada pelo ac?rd?o do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 16 février 2022, n° 160/20.4GAMGL.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - Pretendendo ver reduzidas as penas parcelares e a pena ?nica, recorre a arguida do ac?rd?o do tribunal coletivo que lhe aplicou as penas de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 16 février 2022, n° 3014/19.3T9VFR-C.S1
Relator: HELENA FAZENDA. I - A provid?ncia de habeas corpus visa proteger a liberdade individual, revestindo car?ter extraordin?rio e urgente de ?medida expedita?, com a finalidade de rapidamente p?r termo...
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Cour suprême de Finlande, 16 février 2022, n° R2020/639
A hade tillräknats 41 utpressningar och 37 försök till utpressning, vilka begåtts under ca tre år och riktats mot olika målsäganden och vilkas gärningssätt var likartade. A hade efter att...
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ECLI:BE:CABRL:2022:ARR.20220216.1, 16 février 2022, n° ECLI:BE:CABRL:2022:ARR.20220216.1
JUPORTAL Base de données publique de la jurisprudence belge Imprimer cette page Taille d'impression S M L XL Nouvelle recherche JUPORTAL Fermer l'onglet Cour d'appel de Bruxelles Jugement/arrêt du 16...
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Rechtbank Noord-Nederland, 15 février 2022, n° 18-295159-21
De rechtbank veroordeelt verdachte voor medeplegen van opzettelijk handelen in strijd met artikel 2 onder A van de Opiumwet, tot een gevangenisstraf van 180 dagen waarvan 103 dagen voorwaardelijk.
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Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 15 février 2022, n° 200.300.325_01
Akte niet-dienen verleend voor de memorie van grieven. Appellanten maken bezwaar. Hof komt tot de conclusie dat er geen reden is om terug te komen op de bindende eindbeslissing van...
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Cour supérieure de justice, 15 février 2022
Cour supérieure de justice, 15 février 2022
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Cour supérieure de justice, 15 février 2022
Cour supérieure de justice, 15 février 2022
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Cour supérieure de justice, 15 février 2022
Cour supérieure de justice, 15 février 2022
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 16399/15.1T8LSB-A.L1.S1
Relator: ISA?AS P?DUA. I - A figura ?da dupla conforme? que se encontra plasmada no n?. 3 do art? 671?. do CPC, que obsta ao recurso de revista normal, pressup?e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 971/07.6TBBNV-A.E1.S1
Relator: ISA?AS P?DUA. I - A admiss?o de um recurso (vg. de revista) com base apenas num fundamento especial (vg. daqueles elencados no n?. 2 do art?. 629? do CPC),...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 8692/19.0T8SNT-A.L1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - A cita??o edital ? remedeio para evitar a paralisa??o dos processos, pelo que, apenas, dela deve lan?ar-se m?o quando seja imposs?vel o contacto pessoal com...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 899/19.7T8VCT.G1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Na determina??o do montante da justa indemniza??o destinada a ressarcir danos futuros, perante a constata??o da impossibilidade de averiguar o valor concreto dos danos, tem...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 4274/13.9TBMAI.P1.S1
Relator: JORGE DIAS. Resultando provado que: - existe infiltra??o localizada no teto, no canto superior, junto ? entrada de tubagens; - a tampa de acesso ? casa das m?quinas n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 1246/20.0T8STB.E1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. ? sempre admiss?vel o recurso, em um grau da decis?o que condene por litig?ncia de m?-f?, independentemente do valor da causa e da sucumb?ncia....
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 9028/19.6T8LRS.L1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Apenas existe omiss?o de pron?ncia quando o Tribunal deixe de apreciar quest?es submetidas pelas partes ? sua aprecia??o, desde que assumam relev?ncia para a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 687/16.2T8TMR-H.E1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. O facto de ser interposto como revista excecional n?o obsta a que, perante a admissibilidade da revista normal, o recurso seja admitido ao abrigo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 929/14.9TBAMT.P2.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. Na medida em que a Apelante, apesar de ter ficado vencida relativamente a determinados fundamentos recursivos, obteve ganho integral de causa ao ser absolvida...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 3037/09.0TBPVZ-D.P1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. ?O aumento do montante da pens?o de alimentos estabelecida por acordo homologado judicialmente n?o tem repercuss?o directa e autom?tica no montante da presta??o de alimentos a cargo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 février 2022, n° 19013/17.7T8LSB.L2.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I. A quest?o principal do recurso consiste em saber se uma seguradora pode ser responsabilizada pelos atos praticados pela mediadora de seguros e ser, consequentemente,...