Simulador de pensão de alimentos em França
Calcule o montante indicativo da contribuição para o sustento e a educação dos seus filhos (contribution à l'entretien et à l'éducation des enfants), habitualmente designada pensão de alimentos (pension alimentaire), segundo a lei e a jurisprudência francesas.
Calcular a pensão
Resultado do cálculo
Preencha os dados ao lado para obter uma estimativa do montante da pensão de alimentos.
Detalhe do cálculo
Comparação com a tabela do Ministério da Justiça
O nosso cálculo tem em conta os rendimentos dos dois progenitores.
O enquadramento legal da pensão de alimentos em França
A pensão de alimentos, juridicamente designada contribuição para o sustento e a educação dos filhos, é regulada pelo Código Civil francês (Code civil).
« Cada um dos progenitores contribui para o sustento e a educação dos filhos na proporção dos seus recursos, dos recursos do outro progenitor e das necessidades do filho. »
Artigo 371-2 do Código Civil francês, primeira frase (tradução nossa)Os critérios tidos em conta pelo juiz
- Os recursos de cada progenitor
- Os encargos de cada progenitor
- As necessidades dos filhos
- O tempo de residência dos filhos com cada progenitor
A jurisprudência aplicável
« Ao fundamentar a sua decisão numa tabela de referência, ainda que anexa a uma circular, o tribunal de recurso, ao qual incumbia fixar o montante da contribuição em litígio tendo em conta apenas as capacidades contributivas dos progenitores da criança e as necessidades desta, violou, por falsa aplicação, o texto acima referido; » (tradução nossa)
Cass. 1re civ., 23 octobre 2013, n° 12-25.301, texto oficial no sítio do Tribunal de Cassação (Cour de cassation)O nosso método face à tabela do Ministério da Justiça
| Critério | Tabela do Ministério | O nosso simulador |
|---|---|---|
| Rendimentos tidos em conta | Apenas os do devedor | Os dos dois progenitores |
| Conformidade com o artigo 371-2 | Parcial | Completa |
Equidade no cálculo
O nosso cálculo respeita o princípio da proporcionalidade imposto pela lei.
Base jurídica sólida
Assente no artigo 371-2 do Código Civil francês.
Cálculo instantâneo
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Simulador de pensão de alimentos 2026: como ler o resultado
O simulador dá uma estimativa da pensão de alimentos a partir dos rendimentos disponíveis, do número de filhos, do regime de residência e da tabela indicativa pública. Este resultado serve para preparar uma negociação amigável ou uma audiência perante o juiz de família, mas não substitui a apreciação concreta das necessidades da criança e das possibilidades dos progenitores.
- Rendimentos a indicar: salários, rendimentos de trabalho independente, prestações sociais regulares e recursos efetivamente disponíveis após os encargos essenciais.
- Situação dos filhos: residência habitual, residência alternada, idade, despesas de saúde, escolaridade, transporte e atividades necessárias.
- Tabela indicativa: a tabela pública ajuda a quantificar uma base, mas o juiz mantém o seu poder de apreciação.
- Processo perante o juiz de família (JAF): prepare as notas de liquidação do imposto sobre o rendimento, os recibos de vencimento, os comprovativos de encargos, as despesas dos filhos e os elementos sobre a organização da residência.
Num pedido de fixação, revisão ou supressão da pensão de alimentos, a análise deve também verificar o artigo 371-2 do Código Civil francês, as modalidades de pagamento previstas no artigo 373-2-2 e os documentos que demonstrem uma evolução dos recursos ou das necessidades.
Perguntas frequentes
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