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ADVOGADO DE DIREITO MARÍTIMO EM PARIS.
O seu navio, os seus contratos, a sua atividade.
O escritório defende os seus interesses, da negociação ao contencioso.
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A SUA SITUAÇÃO
ADVOGADO DE DIREITO MARÍTIMO EM PARIS.
UM NAVIO, INTERESSES bem reais.
Do contrato à exploração, cada processo começa com uma dificuldade concreta. Identifique a sua situação e exponha-a ao escritório.
O seu contrato põe em risco
a sua exploração.
Afretamento, prestação de serviços marítimos, desacordo sobre obrigações ou rutura de uma relação comercial: avaliar os seus compromissos antes de decidir.
Apresentar o meu contrato↗O seu navio fica
no cais.
Trabalhos contestados, atraso na entrega, avaria após uma intervenção ou fatura em discussão. A imobilização tem consequências para a sua atividade.
Expor o litígio↗A mercadoria não chega
como previsto.
Avaria, perda, atraso ou reservas na entrega: reconstituir o transporte para examinar as responsabilidades e os meios de reação.
Apresentar o transporte↗O serviço está prestado.
O pagamento não chega.
Frete, aluguer, trabalhos ou serviços por pagar: reunir os comprovativos e escolher uma via de cobrança adequada.
Apresentar o meu crédito↗O dano existe.
A cobertura está em discussão.
Danos no navio, desacordo com a seguradora ou perícia contestada: examinar os factos, o contrato e as posições de cada parte.
Expor o sinistro↗A embarcação não é
a que esperava.
Defeito descoberto após a compra, estado do navio em discussão, entrega ou pagamento bloqueado: examinar os documentos antes de iniciar o litígio.
Apresentar a venda↗A SUA EXPLORAÇÃO CONTA
UMA FROTA INTEIRA.
OU UM ÚNICO NAVIO.O mesmo rigor.
O número de navios não determina a importância de um processo. Um único contrato, uma fatura ou uma imobilização podem afetar toda uma atividade.
A sua atividade faz-se ao mar.
Transporte, afretamento e serviços marítimos.
A sua profissão, em terra e no mar.
Estaleiros, reparadores e prestadores de serviços.
O seu navio merece a sua confiança.
Compra, venda, trabalhos e seguros.
PREPARAR A SUA CONVERSA COM O ESCRITÓRIO
Os seus documentos são
o ponto de partida.
Falar do meu processo ↗Condições particulares, anexos e correspondência que precisem os compromissos.
Cronologia, cartas, faturas, fotografias e relatórios disponíveis.
Datas de entrega, de pagamento e de escala, e correspondência recebida.
ENQUADRAMENTO JURÍDICO
ADVOGADO DE DIREITO MARÍTIMO EM PARIS.
As regras que enquadram o processo.
O direito marítimo combina o Código dos Transportes francês (Code des transports), convenções internacionais e o direito comum dos contratos. Os prazos são frequentemente curtos: um ano para agir contra o transportador, dois anos contra a seguradora.
Compra e venda de navios: a garantia por defeitos ocultos
O vendedor de uma embarcação deve prestar garantia «pelos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina» (tradução nossa) (artigo 1641 do Código Civil francês (Code civil)). O comprador deve intentar a ação no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito (artigo 1648).
Quando o vendedor é um profissional, estaleiro ou comerciante, a garantia é reforçada. Ao decidir sobre a venda, por um estaleiro naval, de uma embarcação de 1967, o tribunal de recurso de Versalhes (cour d’appel de Versailles) recordou que existe «uma presunção inilidível de conhecimento, pelo vendedor profissional, do defeito da coisa vendida, que o obriga a reparar a totalidade dos danos dele resultantes» (tradução nossa) (CA Versailles, ch. com. 3-1, 28 nov. 2024, n° 23/07889). O construtor e o reparador respondem também pelos defeitos ocultos do seu trabalho, mas a ação prescreve, nesse caso, no prazo de um ano a contar da descoberta (artigo L. 5113-5 e artigo L. 5113-6 do Código dos Transportes francês).
Arrestar um navio para garantir um crédito
O arresto de navio (saisie conservatoire) é regulado pelo artigo L. 5114-22 do Código dos Transportes francês, «qualquer pessoa cujo crédito pareça fundado no seu princípio pode requerer ao juiz autorização para proceder ao arresto de um navio» (tradução nossa).
O texto aplicável depende do pavilhão e das partes. Quando o local do arresto, o pavilhão do navio e a residência do requerente se situavam em França, o Tribunal de Cassação (Cour de cassation) decidiu que «na ausência de um elemento de estraneidade, o arresto de navio era regido pelo Código dos Transportes» (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 20 déc. 2023, n° 22-23.068). Quando se aplica a Convenção de Bruxelas de 10 de maio de 1952 (Convention de Bruxelles du 10 mai 1952), «a simples alegação, pelo requerente do arresto, da existência, a seu favor, de um dos créditos marítimos previstos no artigo 1.º da Convenção basta para fundamentar o seu direito de arrestar o navio a que esse crédito se refere» (tradução nossa) (Cass. com., 10 sept. 2025, n° 24-12.424).
Transporte de mercadorias por mar: responsabilidade e prazo de um ano
O transportador marítimo é responsável pelas perdas ou danos sofridos pela mercadoria desde a sua receção até à entrega, salvo se provar uma das causas de exoneração enumeradas no artigo L. 5422-12 do Código dos Transportes francês: falta de navegabilidade do navio sem culpa, incêndio, acontecimento não imputável, greve ou vício próprio da mercadoria, nomeadamente. O carregador pode, contudo, provar que as perdas ou danos se devem, no todo ou em parte, a culpa do transportador ou dos seus auxiliares, distinta de culpa náutica.
A responsabilidade do transportador é limitada aos montantes da Convenção de Bruxelas de 25 de agosto de 1924, na sua versão alterada (Convention de Bruxelles du 25 août 1924), salvo acordo sobre um montante superior (artigo L. 5422-13). O prazo é o primeiro risco do processo: «A ação contra o transportador por perdas ou danos prescreve no prazo de um ano» (tradução nossa) (artigo L. 5422-18). Este prazo pode ser prorrogado por acordo celebrado entre as partes após o acontecimento. As reservas na entrega, o conhecimento de embarque e o relatório pericial devem ser reunidos sem demora.
Afretamento, créditos e privilégios sobre o navio
No afretamento por tempo (affrètement à temps), cada parte responde pela sua esfera: «o afretador é responsável pelos danos causados ao navio em consequência da sua exploração comercial» (tradução nossa) (artigo L. 5423-12 do Código dos Transportes francês). O subafretamento não exonera o afretador das suas obrigações perante o fretador.
Certos créditos gozam de privilégio sobre o navio, sobre o frete da viagem durante a qual o crédito nasceu e sobre os acessórios do navio e do frete adquiridos desde o início dessa viagem: custas judiciais suportadas para obter a venda do navio, taxas portuárias e despesas de pilotagem, créditos dos marítimos e remunerações de assistência e salvamento, entre outros (artigo L. 5114-8 do Código dos Transportes francês).
Seguro marítimo: dois anos para intentar a ação
«As ações decorrentes do contrato de seguro prescrevem no prazo de dois anos» (tradução nossa) (artigo L. 172-31 do Código dos Seguros francês (Code des assurances)). A qualificação da apólice é relevante: o Tribunal de Cassação considera que «Constitui um risco marítimo qualquer risco que possa ocorrer durante a navegação marítima, seja qual for a sua causa.» (tradução nossa) (Cass. com., 22 nov. 2023, n° 22-14.253).
Nesse caso, o tribunal de recurso tinha aplicado o regime marítimo a um sinistro ocorrido durante a renovação de uma embarcação, sem demonstrar em que medida as operações cobertas pela apólice correspondiam a um risco marítimo; a decisão foi cassada. A consequência é concreta: nas apólices que não abrangem os riscos do artigo L. 171-1 do Código dos Seguros francês, a seguradora deve indicar no contrato as causas de interrupção da prescrição de dois anos prevista no artigo L. 114-1, sob pena de não poder invocá-la contra o segurado.
PERGUNTAS FREQUENTES
O que nos perguntam no escritório.
Qual é o prazo para intentar uma ação contra o vendedor de uma embarcação usada com um defeito oculto?
Dois anos a contar da descoberta do defeito, nos termos do artigo 1648 do Código Civil francês. O prazo não começa, portanto, a correr a partir da venda, e a data da descoberta deve poder ser comprovada. Se o vendedor for um profissional do setor náutico, presume-se que conhece o defeito e deve reparar todos os danos dele decorrentes, como recordou o tribunal de recurso de Versalhes em 28 de novembro de 2024 (n° 23/07889). O relatório pericial, o contrato de compra e venda e as faturas de manutenção constituem a base do processo.
O estaleiro que reparou a minha embarcação responde por uma avaria ocorrida após a sua intervenção?
Sim, se se tratar de um defeito oculto resultante do seu trabalho: o artigo L. 5113-6 do Código dos Transportes francês sujeita a empresa de reparação naval à garantia nas mesmas condições que o construtor. Mas o prazo é curto: a ação prescreve no prazo de um ano a contar da descoberta do defeito (artigo L. 5113-5). O orçamento, a fatura, a descrição dos trabalhos realizados e um relatório técnico datado da avaria permitem estabelecer a ligação entre o defeito e a intervenção.
É possível imobilizar o navio do devedor?
Sim, mediante arresto autorizado pelo juiz. O artigo L. 5114-22 do Código dos Transportes francês permite-o a qualquer pessoa cujo crédito pareça fundado no seu princípio. Quando se aplica a Convenção de Bruxelas de 10 de maio de 1952, a alegação de um crédito marítimo previsto no seu artigo 1.º basta para fundamentar o direito de arrestar o navio a que esse crédito se refere (Cass. com., 10 sept. 2025, n° 24-12.424). A escolha do texto depende do pavilhão, do local do arresto e da residência do credor (Cass. 1re civ., 20 déc. 2023, n° 22-23.068).
Qual é o prazo para agir contra o transportador marítimo após uma avaria?
Um ano. O artigo L. 5422-18 do Código dos Transportes francês dispõe que a ação contra o transportador por perdas ou danos prescreve no prazo de um ano. Este prazo pode ser prorrogado por acordo celebrado entre as partes após o acontecimento. As ações de regresso (actions récursoires) podem ser intentadas, mesmo após esse prazo, durante três meses a contar da ação intentada contra a pessoa que beneficia da garantia ou do dia em que esta resolveu a reclamação por acordo. Deve, por isso, formular reservas logo na entrega e evitar que o prazo decorra durante uma negociação.
O transportador marítimo pode limitar a indemnização?
Sim. Nos termos do artigo L. 5422-13 do Código dos Transportes francês, a sua responsabilidade é limitada aos montantes fixados pela Convenção de Bruxelas de 25 de agosto de 1924, na sua versão alterada, calculados nomeadamente por volume ou por unidade. As partes podem acordar um montante superior, e a declaração da natureza e do valor das mercadorias, feita antes do embarque e inserida no conhecimento de embarque, também intervém na aplicação da limitação. O número de volumes ou unidades considerado depende, nomeadamente, das menções do conhecimento de embarque (Cass. com., 23 mars 2022, n° 19-19.103).
Qual é o prazo para agir contra a seguradora marítima?
Dois anos: o artigo L. 172-31 do Código dos Seguros francês sujeita a este prazo as ações decorrentes do contrato de seguro marítimo. A qualificação do risco é relevante: constitui um risco marítimo qualquer risco que possa ocorrer durante a navegação marítima, seja qual for a sua causa (Cass. com., 22 nov. 2023, n° 22-14.253). É, por isso, necessário examinar se os riscos garantidos e as operações cobertas se enquadram no regime marítimo. Caso contrário, a seguradora deve indicar na apólice as causas de interrupção da prescrição de dois anos prevista no artigo L. 114-1, sob pena de não poder invocar esse prazo contra o segurado.
COMO INTERVIMOS
COMPREENDER.
ESCOLHER. Agir.
A estratégia constrói-se a partir dos documentos e das suas prioridades: prosseguir a exploração, preservar uma relação, obter um pagamento ou defender uma posição.
Examinar a sua situação
Identificar os intervenientes, os contratos, os interesses financeiros e as eventuais urgências.
Definir a missão
Apresentar-lhe as diligências possíveis e acordar o âmbito da intervenção e os honorários.
Defender os seus interesses
Preparar os contactos, negociar e, quando o processo o exigir, ponderar o procedimento adequado.
ANÁLISES & ATUALIDADE