
Advogado de partilha de bens em Paris: bens, dívidas e compensações
Bens Dívidas Compensações Indivisão
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Escritório Kohen Avocats, direito da família
Após o divórcio, o falecimento ou uma alteração do regime de bens, tudo se contabiliza: bens comuns e próprios, compensações (récompenses), créditos entre cônjuges, indivisão pós-divórcio. A partilha dos bens do divórcio é uma contabilidade jurídica que se ganha com base em documentos; o seu advogado de partilha de bens em Paris trabalha a partir deles.
Dr. Hassan Kohen
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Paris (Barreau de Paris) — direito da família.
Ficha oficial no diretório nacional dos advogados de França (CNB) · 4,9/5 no Google (233 avaliações)
Página atualizada em 11 de junho de 2026.
O regime determina o método
Comunhão de adquiridos ou separação de bens: a liquidação não se conduz da mesma forma.
As compensações reconstituem-se
Quando um património se enriqueceu em detrimento do outro, a indemnização calcula-se, fluxo a fluxo.
A indivisão desfaz-se
Os bens comuns tornam-se indivisos com o divórcio: a saída negoceia-se no notário ou decide-se em tribunal.
Resposta rápida
A liquidação do regime matrimonial (liquidation du régime matrimonial) tem lugar após o divórcio, o falecimento ou uma alteração do regime de bens: em comunhão, reconstitui as massas comum e própria e calcula as compensações (récompenses) devidas entre patrimónios; em separação de bens, regula os créditos entre cônjuges e a indivisão dos bens adquiridos em comum. O notário (notaire) e o juiz dos assuntos de família (juge aux affaires familiales) articulam os respetivos papéis, e a partilha judicial (partage judiciaire) desbloqueia o que a via amigável não resolve. O escritório de advogados Kohen Avocats audita os fluxos, prepara o quadro das compensações e defende cada quinhão. Em confidencialidade, através do +33 6 89 11 34 45.
Compreender a sua situação
A liquidação do regime matrimonial em França, explicada
A liquidação é regida pelo Código Civil francês (Code civil): massas, compensações e créditos reconstituem-se fluxo a fluxo. Tudo o que é preciso compreender.
O método
O regime determina o cálculo
Comunhão ou separação: dois mecanismos distintos.
Comunhão legal (communauté légale): reconstituição das massas (comum e próprias) e cálculo das compensações entre patrimónios.
Separação de bens: créditos entre cônjuges e partilha dos bens indivisos adquiridos em conjunto.
Compensação (récompense): a indemnização devida quando um património se enriqueceu em detrimento de outro, muitas vezes calculada pelo proveito subsistente (profit subsistant).
Regimes mistos e cláusulas: participação nos adquiridos (participation aux acquêts), sociedade de adquiridos (société d'acquêts), vantagens matrimoniais (avantages matrimoniaux).
O elemento internacional verifica-se logo de início: convenção antenupcial, lei aplicável designada pelas normas de conflitos, bens no estrangeiro. Uma liquidação bem enquadrada começa pela qualificação exata do regime.
A estratégia
Compensações e créditos: reconstituir os fluxos
O dinheiro deixa rasto, e esse rasto pode ser encontrado.
Em regime de comunhão
- Fundos próprios investidos num bem comum: compensação pelo proveito subsistente.
- Fundos comuns que melhoraram um bem próprio: compensação devida à comunhão.
- Extratos, escrituras de aquisição, empréstimos: a prova dos fluxos.
Em regime de separação de bens
- Créditos entre cônjuges: comparticipações excedentárias provadas, enriquecimentos reconstituídos.
- Indivisão dos bens adquiridos em comum: quotas reais verificadas.
- Contas da indivisão pós-divórcio: fruição, encargos, rendas imputadas.
O conselho do escritório: o quadro das compensações prepara-se antes da primeira reunião no notário. Chegar com os fluxos documentados transforma a negociação; reconstituí-los a posteriori custa anos.
Os documentos que provam os fluxos:
O nosso acompanhamento
Como o escritório o acompanha
Da auditoria patrimonial à partilha assinada.
Auditoria patrimonial
Contrato, escrituras, extratos, empréstimos: o inventário das massas e dos fluxos.
Quadro das compensações
Cada fluxo qualificado e quantificado, pelo proveito subsistente quando for caso disso.
Negociação perante o notário
Projeto de mapa de liquidação discutido com os documentos em mão.
Partilha judicial, se necessário
Citação, perícia, licitação (licitation): o bloqueio é decidido pelo tribunal.
O escritório propõe um estudo prévio do seu processo, seguido de um orçamento escrito de valor fixo; a estratégia é entregue antes de qualquer compromisso, sem promessa de resultado.
Cronologia
Do divórcio à partilha definitiva
O percurso típico de uma liquidação.
Qualificação do regime
Convenção, lei aplicável, cláusulas: o enquadramento exato.
Inventário
Bens, dívidas, contas: o retrato completo.
Fluxos e compensações
Quadro quantificado dos movimentos entre patrimónios.
Projeto de liquidação
Negociação no notário, com base documentada.
Partilha amigável ou judicial
Acordo assinado ou tribunal com notário nomeado.
Execução
Adjudicações, tornas, contas saldadas.
Preparar o processo
Os documentos úteis a reunir
A liquidação é documental antes de ser judicial.
Convenção antenupcial e sentença de divórcio.
Escrituras de aquisição de todos os bens.
Extratos bancários do período relevante.
Quadros de amortização dos empréstimos.
Comprovativos dos fundos próprios: doações, heranças.
Avaliações recentes dos bens.
Envie o que tiver, mesmo que incompleto: o escritório define as prioridades e completa o processo consigo com urgência, através do +33 6 89 11 34 45.
FAQ
Perguntas frequentes
12 respostas detalhadas, fundamentadas nos textos legais e na jurisprudência.
Quando é liquidado o regime matrimonial em França?
A liquidação tem lugar quando o regime matrimonial se dissolve. Três acontecimentos desencadeiam-na principalmente: o divórcio, o falecimento de um dos cônjuges e a alteração do regime de bens. A separação de pessoas e bens (séparation de corps) e a ausência declarada podem igualmente abrir a fase liquidativa. Durante o processo de divórcio, o juiz dos assuntos de família (juge aux affaires familiales) pode designar um notário para elaborar um projeto de liquidação do regime matrimonial, para ganhar tempo e fixar a prestação compensatória (prestation compensatoire). Após o divórcio, o mapa de liquidação (état liquidatif) elaborado em notário regista as adjudicações e a torna (soulte). Se os cônjuges não chegarem a acordo, a citação para partilha perante o juiz dos assuntos de família continua disponível. O escritório aconselha a preparar a liquidação logo no início do processo de divórcio, para evitar perdas de tempo e bloqueios posteriores.
Qual é a diferença entre uma compensação (récompense) e um crédito entre cônjuges?
A compensação é a indemnização devida entre a comunhão e um cônjuge: existe nos regimes de comunhão, nomeadamente no regime legal da comunhão de adquiridos (communauté réduite aux acquêts) ou na comunhão universal. O artigo 1469 do Código Civil francês (Code civil) fixa o respetivo cálculo. O crédito entre cônjuges (créance entre époux) surge principalmente no regime da separação de bens, quando os fundos pessoais de um cônjuge financiaram o património do outro. O artigo 1543 do Código Civil remete, por intermédio do artigo 1479, para o artigo 1469 quanto ao seu cálculo. O Tribunal de Cassação (Cour de cassation) esclareceu que esta remissão vale quando a quantia emprestada serviu para adquirir, conservar ou melhorar um bem que se encontra no património do cônjuge mutuário no dia da liquidação
(Cass. 1re civ., 25 avril 2006, n° 04-11.359, publicado no Boletim, tradução nossa). Em ambos os casos, a prova da afetação dos fundos a um bem identificado é central.
Como se calcula o proveito subsistente?
O proveito subsistente representa a vantagem efetivamente proporcionada ao património mutuário. Calcula-se em dois tempos: primeiro, estabelecendo a proporção em que os fundos emprestados contribuíram para o financiamento do bem; depois, aplicando essa fração ao valor do bem no dia da liquidação. O Tribunal de Cassação (Cour de cassation) confirmou este método em 2018: o proveito subsistente representa a vantagem efetivamente proporcionada ao fundo mutuário; […] daí resulta que, no caso de a comunhão ter pago a torna devida por um cônjuge que recebeu um bem em nua-propriedade numa doação-partilha, bem que se encontra, no dia da liquidação da comunhão, em propriedade plena no património mutuário por força do falecimento do usufrutuário, importa calcular primeiro a contribuição do património credor para a aquisição do bem doado em nua-propriedade e depois transpor essa fração para o valor em propriedade plena desse bem no dia da liquidação
(Cass. 1re civ., 7 novembre 2018, n° 17-26.149, publicado no Boletim, tradução nossa). Quanto às benfeitorias, aplica-se a proporção à diferença entre o valor do bem com e sem obras, à data da liquidação.
Desde quando é devida a indemnização de ocupação (indemnité d'occupation)?
A indemnização de ocupação é devida sempre que um dos co-titulares em indivisão usufrui em exclusivo de um bem indiviso, com fundamento no artigo 815-9 do Código Civil francês (Code civil). O ponto de partida é geralmente a data do pedido de divórcio, quando o juiz atribuiu a fruição da casa a um dos cônjuges. O Tribunal de Cassação (Cour de cassation) esclareceu que a indemnização que este texto põe, salvo convenção em contrário, a cargo do co-titular em contrapartida do direito de usufruir em exclusivo de um imóvel indiviso é devida, mesmo na ausência de ocupação efetiva
(Cass. 1re civ., 19 octobre 2016, n° 15-25.329, tradução nossa). A indemnização cessa com a entrega das chaves ao notário ou ao outro co-titular, ou com a venda do bem. A prova documental é essencial para fixar a data exata do termo.
Como se calcula o montante da indemnização de ocupação?
A avaliação parte do valor locativo do bem, geralmente determinado por perícia imobiliária ou por referência a arrendamentos comparáveis na zona. A jurisprudência aceita depois a aplicação de um desconto de precariedade (coefficient de précarité) que tem em conta os constrangimentos que recaem sobre o ocupante: impossibilidade de ceder o imóvel, encargos adicionais, incerteza quanto à duração da ocupação. Na prática, esse desconto varia entre quinze e trinta e cinco por cento, consoante as circunstâncias. O escritório elabora uma memória quantificada que cobre todo o período de ocupação, mês a mês. A indemnização é lançada a débito do ocupante na conta da indivisão e deduz-se à sua quota na partilha. Quando um cônjuge pagou sozinho o imposto predial (taxe foncière), os encargos de condomínio ou as obras, essas despesas são tratadas numa conta distinta: podem compensar, total ou parcialmente, a indemnização de ocupação.
O notário pode bloquear a liquidação?
O notário nomeado pelo tribunal ou escolhido pelos cônjuges nunca bloqueia a liquidação: é a falta de acordo entre as partes que cria o bloqueio. O notário elabora um projeto de mapa de liquidação (état liquidatif), recolhe as observações escritas das partes (dires) e, se o desacordo persistir, transmite ao juiz encarregado do processo (juge commis) uma ata (procès-verbal) que reproduz as observações das partes, juntamente com o projeto de mapa de liquidação. O juiz dos assuntos de família (juge aux affaires familiales) decide então as contestações com base no relatório do juiz encarregado do processo e nas conclusões das partes, nos termos dos artigos 1373 e 1374 do Código de Processo Civil francês (Code de procédure civile). O escritório envia ao notário observações escritas documentadas e quantificadas, que orientam a redação do projeto e limitam as contestações. Quando o notário nomeado permanece inativo, pode ser requerida a sua substituição ao juiz encarregado do processo, com fundamento no artigo 1371 do Código de Processo Civil.
Quanto tempo demora a partilha dos bens após o divórcio em França?
A duração varia consideravelmente consoante a complexidade do património e a qualidade da cooperação entre os ex-cônjuges. Uma liquidação amigável simples (uma casa, contas bancárias, poucas compensações) pode concluir-se em seis a dez meses após a sentença de divórcio. Uma liquidação de complexidade média, com compensações quantificadas e créditos entre cônjuges, demora geralmente de doze a dezoito meses. Um processo contencioso, com impugnação do mapa de liquidação, perícia judicial e licitação, pode estender-se por três a cinco anos. O Tribunal de Cassação (Cour de cassation) decidiu em 2025 que os juros da compensação avaliada segundo o proveito subsistente correm a partir do dia da alienação, quando o bem foi alienado entre a dissolução da comunhão e a liquidação sem que um novo bem lhe tenha sido sub-rogado, o que justifica evitar atrasos desnecessários (Cass. 1re civ., 12 juin 2025, n° 24-12.552, publicado no Boletim). O escritório elabora um calendário previsional com os marcos essenciais.
Como funciona a atribuição preferencial da casa de morada de família?
A atribuição preferencial (attribution préférentielle) permite que um dos cônjuges ou ex-cônjuges peça que determinados bens comuns ou indivisos sejam atribuídos, a título prioritário, ao seu quinhão. Quanto à casa de morada, os artigos 831 a 832-4 do Código Civil francês (Code civil) preveem a atribuição ao cônjuge que efetivamente habita o imóvel. Fica sujeita ao pagamento de uma torna (soulte) se o valor do bem exceder os direitos do co-partilhante na massa a partilhar. Quando só um cônjuge a requer e as condições estão preenchidas, o notário propõe-na no projeto de mapa de liquidação. Em caso de desacordo, o juiz decide em função dos interesses em presença (presença de filhos, atividade profissional, situação financeira). O escritório constrói o pedido com os comprovativos de ocupação, o plano de financiamento da torna e a avaliação do bem realizada com a participação de ambas as partes.
O que acontece às stock options ou aos planos de ações atribuídos durante o casamento?
O Tribunal de Cassação (Cour de cassation) precisou em 2023 o destino das stock options atribuídas a um cônjuge casado no regime legal: se os direitos resultantes da atribuição, durante o casamento, a um cônjuge casado em comunhão de bens, de uma opção de subscrição ou de compra de ações constituem bens próprios por natureza, as ações adquiridas pelo exercício desses direitos entram na comunhão quando a opção é exercida antes da sua dissolução
(Cass. 1re civ., 25 octobre 2023, n° 21-23.139, publicado no Boletim, tradução nossa). O calendário do exercício da opção é, assim, determinante: se o exercício ocorrer antes da dissolução da comunhão (nas relações entre cônjuges e em caso de divórcio contencioso, em princípio a data do pedido de divórcio), as ações entram na comunhão e são partilhadas. Se ocorrer depois, o cônjuge conserva-as como bens próprios. Os boletins de subscrição, as declarações da entidade patronal e as notas de liquidação fiscais permitem reconstituir a cronologia.
Pode impugnar-se um mapa de liquidação (état liquidatif) já assinado?
O mapa de liquidação (état liquidatif) elaborado em notário e assinado pelos cônjuges tem a força de um ato autêntico (acte authentique): faz prova entre as partes e constitui título executivo. A sua impugnação é rigorosamente enquadrada: ação de anulação por vício do consentimento (erro, dolo, coação) com fundamento nos artigos 1130 a 1144 do Código Civil francês (Code civil); ação de complemento de quinhão (action en complément de part) por lesão superior a um quarto, com fundamento no artigo 889 do Código Civil; e ação de partilha complementar quando um bem foi omitido. Os prazos são curtos: cinco anos a contar da descoberta do erro ou do dolo, ou da cessação da coação, para os vícios do consentimento, e dois anos a contar da partilha para a ação de complemento de quinhão. Antes de qualquer assinatura, o escritório verifica a coerência contabilística do mapa de liquidação, o cálculo das compensações, a avaliação dos bens e o equilíbrio das adjudicações. Uma assinatura precipitada vincula o cliente a longo prazo: desfazer uma partilha assinada nunca é simples.
O meu ex-cônjuge pode ocultar bens ou contas bancárias?
O direito francês impõe a cada cônjuge um dever de lealdade (devoir de loyauté) na liquidação. A ocultação de um bem ou de uma conta expõe a várias sanções. No plano civil, o recelo da comunhão (recel de communauté) previsto no artigo 1477 do Código Civil francês (Code civil) priva o cônjuge ocultador do seu quinhão nos bens ocultados, que são atribuídos na totalidade ao outro. O recelo pressupõe um ato material (ocultação, omissão, manobras) e um elemento intencional (a vontade de falsear a partilha). No plano probatório, o advogado pode obter, mediante autorização do juiz, medidas de instrução prévias à ação (mesures d'instruction in futurum, artigo 145 do Código de Processo Civil francês): notificações para esclarecimentos dirigidas aos bancos (sommation interpellative), pedidos de apresentação de documentos, perícias a registos bancários. Quanto aos rendimentos ocultados, o balanço de uma sociedade e as declarações fiscais cruzadas permitem muitas vezes reconstituir os fluxos. O escritório documenta o recelo por todos os meios de prova admissíveis.
Quanto custa a liquidação com um advogado?
O custo varia consoante a complexidade do património e a via escolhida (amigável ou contenciosa). O estudo prévio do seu processo, pedido através do formulário desta página, é faturado a 80 euros com IVA incluído, pagos online por cartão bancário: o escritório examina os seus documentos e envia-lhe uma primeira análise escrita. É entregue uma nota escrita com valores, acompanhada de um orçamento de preço fixo, antes de qualquer compromisso. O acompanhamento amigável (elaboração do quadro das compensações, observações escritas ao notário, negociação) é objeto de um preço fixo global, geralmente entre 3 000 e 8 000 euros com IVA, consoante a complexidade. O contencioso (citação para partilha, audiência de orientação, instrução do processo, sentença de mérito) é faturado em parte a preço fixo e em parte à hora para as audiências. As perícias judiciais dão lugar a uma provisão distinta, a cargo do requerente ou de ambas as partes em partes iguais. O apoio judiciário (aide juridictionnelle) é acessível sob condição de recursos: o escritório verifica a elegibilidade.
Referências
Textos oficiais e páginas relacionadas
As fontes desta página e as áreas de prática afins do escritório.
Síntese prática
Medidas, documentos e prazos: o quadro.
Para cada situação patrimonial: os documentos úteis, o fundamento jurídico e a diligência a seguir.
| Situação patrimonial | Documentos úteis | Fundamento | Diligência |
|---|---|---|---|
| Compensação devida por um cônjuge à comunhão (financiamento de um bem próprio) | Escritura de aquisição do bem próprio, plano de pagamento do empréstimo, extratos bancários dos reembolsos, valor atual do bem | Artigo 1469, n.º 3, do Código Civil; Cass. 1re civ., 7 nov. 2018, n° 17-26.149 | Cálculo do proveito subsistente proporcional e lançamento no passivo pessoal do cônjuge mutuário |
| Crédito de um cônjuge casado em separação de bens contra o outro | Provas de financiamento (transferências, levantamentos, empréstimos familiares), prova da afetação, valor do bem | Artigos 1469 e 1543 do Código Civil; Cass. 1re civ., 22 juin 2022, n° 20-20.202 | Memória quantificada que distingue as despesas de aquisição das despesas de melhoria |
| Indemnização de ocupação durante a indivisão pós-comunhão | Data do pedido de divórcio ou da ordonnance de non-conciliation; valor locativo; declarações que atestam a fruição exclusiva; entrega das chaves | Artigo 815-9 do Código Civil; Cass. 1re civ., 19 oct. 2016, n° 15-25.329 | Pedido quantificado mensalmente, período contínuo, desconto de precariedade justificado |
| Ação de partilha e torna | Mapa de liquidação notarial, perícia imobiliária, carta do notário a registar o bloqueio | Artigos 815 e 826 do Código Civil; artigo 1361 do Código de Processo Civil | Citação para partilha perante o juiz dos assuntos de família, após tentativa de solução amigável |
| Atribuição preferencial da casa de morada | Comprovativo de ocupação efetiva, rendimentos, valor do bem, plano de financiamento da torna | Artigos 831 a 832-4 do Código Civil; artigo 1476 do Código Civil | Pedido ao notário e, na falta de acordo, ao juiz dos assuntos de família |
| Impugnação do mapa de liquidação elaborado pelo notário | Ata das observações das partes, projeto anotado, perícia com a participação de ambas as partes, jurisprudência sobre o cálculo | Artigos 1373 e 1374 do Código de Processo Civil | Conclusões ao tribunal depois de o notário ter enviado a ata (procès-verbal) e o projeto de mapa de liquidação |
Da prática do escritório
Casos práticos anonimizados, com números.
Processos-tipo, com montantes e prazos indicativos.
Caso 1: compensação pelo proveito subsistente em comunhão legal
Casamento no regime legal. O marido tinha adquirido antes do casamento um apartamento em Paris financiado por um empréstimo reembolsado durante o casamento a partir da conta conjunta. Construção do processo: quadro de amortização, extratos da conta conjunta, perícia imobiliária que fixa o valor atual em 540 000 euros, valor de aquisição de 220 000 euros.
Resultado: compensação devida à comunhão fixada em 198 000 euros, calculada pela aplicação da proporção de financiamento da comunhão (60 %) ao valor atual do bem deduzido do valor do capital inicial. O mapa de liquidação foi assinado sem contencioso após seis meses de negociação.
Duração: oito meses entre a carta de mandato e o mapa de liquidação.
Caso 2: crédito entre cônjuges casados em separação de bens
Casamento no regime da separação de bens. A esposa tinha entregue 80 000 euros dos seus fundos pessoais para financiar a entrada inicial de um apartamento comprado pelo marido, e tinha reembolsado durante doze anos metade das prestações a partir da conta conjunta. Constituição do processo: contratos de empréstimo familiar, transferências documentadas, discriminação mensal dos reembolsos, perícia do bem.
Resultado: crédito reconhecido no montante de 142 000 euros, calculado separadamente para a entrada inicial e para os reembolsos posteriores, em conformidade com o método do Tribunal de Cassação (Cour de cassation). Torna (soulte) paga pelo marido por ocasião da liquidação em notário.
Duração: catorze meses, incluindo uma perícia judicial.
Caso 3: ação de partilha e indemnização de ocupação
Divórcio decretado em 2019; o ex-cônjuge ocupava sozinho a casa de morada de família em Paris desde a ordonnance de non-conciliation e recusava persistentemente assinar o mapa de liquidação. Recurso ao juiz dos assuntos de família para a partilha, pedido de indemnização de ocupação relativo a cinco anos, pedido de licitação (licitation).
Resultado: sentença que ordena a partilha e a licitação, fixando a indemnização de ocupação mensal em 2 100 euros (valor locativo de 2 800 euros reduzido de um desconto de precariedade de 25 %), num total de 126 000 euros a lançar no passivo do ocupante. Venda em hasta pública concluída no prazo de um ano.
Duração: vinte e dois meses entre a citação e a adjudicação.
Uma liquidação a preparar ou a desbloquear?
Contacte o escritório com a sua convenção antenupcial e as suas escrituras. Os nossos advogados de partilha de bens em Paris quantificam as compensações e conduzem a partilha.