Kohen Avocats — Defesa penal

Advogado para menores em detenção policial em Paris: apoio às famílias

O seu filho está retido ou foi colocado em detenção policial (garde à vue). O escritório de advogados prepara a sua defesa, verifica os seus direitos e acompanha a família nas diligências necessárias em Paris e na região de Île-de-France.

O seu filho está numa esquadra de polícia ou num posto da gendarmerie? Contacte o escritório indicando a idade do menor, o local da medida e um número onde possa ser contactado.

Detenção policial de menores · Paris

Preparar a defesa do seu filho

Transmita os primeiros elementos ao nosso escritório de advogados penalistas em Paris para organizar a assistência ao menor e preparar os passos seguintes.

Menores

Retenção e
detenção policial

80 €IVA incl.

Estudo prévio do seu processo. Análise das suas peças e primeira apreciação escrita do Dr. Hassan KOHEN, em 24 horas úteis. O pagamento é efetuado em linha após o envio deste formulário.

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  • Lexbase

Kohen Avocats, Paris 16

Compreender a detenção policial do seu filho e preparar a sua defesa

Dr. Hassan Kohen, advogado penalista inscrito na Ordem dos Advogados de Paris
Dr. Hassan KohenAdvogado inscrito na Ordem dos Advogados de Paris

Defesa de menores · 16.º arrondissement de Paris

Um advogado para o seu filho em detenção policial

  • Ordem dos Advogados de Paris
  • Defesa penal de menores
  • Paris e Île-de-France
  • Assistência em detenção policial

O seu filho está numa esquadra de polícia ou num posto da gendarmerie. O advogado verifica a sua idade, o enquadramento da medida e os direitos que lhe foram comunicados. Desde o início da detenção policial, o menor deve ser assistido por um advogado; se não tiver sido designado nenhum defensor, o bastonário da Ordem (bâtonnier) deve ser avisado sem demora para nomear um advogado oficioso (artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores francês (Code de la justice pénale des mineurs)). A entrevista confidencial permite explicar o procedimento e preparar a posição da criança antes das suas declarações (artigo 63-4 do Código de Processo Penal francês (Code de procédure pénale), artigo 63-1 do Código de Processo Penal).

O escritório Kohen Avocats acompanha os menores e as suas famílias em Paris e na região de Île-de-France. Recolhemos junto dos pais as informações úteis, preparamos a assistência nas audições e analisamos os desfechos possíveis. Durante a detenção policial, o acesso do advogado abrange os documentos enumerados na lei, sem acesso geral a todo o processo (artigo 63-4-1 do Código de Processo Penal). Em caso de apresentação ao procurador da República (procureur de la République), o advogado pode consultar de imediato o processo e apresentar as suas observações (artigo L423-6 do Código da Justiça Penal de Menores).

Ficha oficial no diretório dos advogados de França (CNB)Escritório na 10 avenue du Colonel Bonnet, 75016 Paris

Compreender a medida

Idade da criança, hora da privação de liberdade, factos imputados e serviço de investigação: as primeiras informações a reunir.

Preparar as audições

Uma conversa com o menor para lhe explicar os seus direitos e discutir as respostas previstas.

Preparar a saída

Escolaridade, domicílio e acompanhamento educativo: organizar os documentos úteis para a continuação do processo.

Retenção ou detenção policial

A idade determina o enquadramento da medida

A detenção policial é possível a partir dos treze anos. Entre os dez e os treze anos incompletos, só pode ser decidida a retenção (retenue) prevista no código (artigo L413-1 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L413-6 do Código da Justiça Penal de Menores).

10–12 anos

retenção excecional

12 h

retenção inicial no máximo

13–17 anos

detenção policial sob condições

24 h

detenção policial inicial no máximo

Antes dos treze anos

Uma retenção excecional

Doze horas, renováveis sob condições

São necessárias razões plausíveis para suspeitar de um crime grave (crime) ou de um delito penal (délit) punível com pelo menos cinco anos de prisão. A retenção deve ser o único meio de atingir um objetivo legal da investigação. Exige o acordo prévio do procurador ou do juiz de instrução (juge d'instruction) e fica limitada ao tempo necessário (artigo L413-1 do Código da Justiça Penal de Menores).

Uma prorrogação excecional de doze horas, no máximo, exige uma decisão fundamentada e a apresentação ao magistrado, salvo impossibilidade decorrente das circunstâncias (artigo L413-2 do Código da Justiça Penal de Menores).

A partir dos treze anos

Uma detenção policial

Vinte e quatro horas inicialmente

São exigidas suspeitas de um crime grave ou delito penal punível com pena de prisão e um objetivo legal que torne a medida necessária (artigo 62-2 do Código de Processo Penal, artigo L413-6 do Código da Justiça Penal de Menores). A prorrogação ordinária pode acrescentar vinte e quatro horas, mediante autorização escrita e fundamentada, nas condições do artigo 63 do Código de Processo Penal.

Antes dos dezasseis anos, a prorrogação pressupõe um crime grave ou um delito penal punível com pelo menos cinco anos de prisão. Qualquer prorrogação da detenção policial de um menor exige a sua apresentação prévia ao magistrado, eventualmente por videoconferência (artigo L413-10 do Código da Justiça Penal de Menores).

O limite de noventa e seis horas não é aplicável a todos os menores. O regime do artigo 706-88 do Código de Processo Penal pressupõe, nomeadamente, uma infração abrangida pelo seu âmbito e, no caso de um menor com mais de dezasseis anos, razões plausíveis para suspeitar da participação de um maior como autor ou cúmplice (artigo L413-11 do Código da Justiça Penal de Menores). Os três últimos parágrafos do artigo 706-88, relativos ao adiamento especial da intervenção do advogado, estão excluídos para esse menor.

O cálculo tem em conta uma privação de liberdade anterior pelos mesmos factos e as detenções policiais anteriores por esses factos (artigo 63 do Código de Processo Penal). Estas durações são limites legais, e não durações previstas para cada processo.

Informação e acompanhamento

O papel dos representantes legais

Os pais podem transmitir informações e participar na designação do advogado. A sua presença nas audições obedece a condições distintas (artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L311-1 do Código da Justiça Penal de Menores).

No início

Ser informado da medida

Após a comunicação ao magistrado, o oficial de polícia judiciária (OPJ) informa os representantes legais, bem como a pessoa ou o serviço a quem o menor está confiado. O adiamento só pode ser decidido pelo procurador ou pelo juiz de instrução, para preservar as provas ou prevenir uma ofensa grave a uma pessoa. O seu limite é de vinte e quatro horas, reduzido para doze horas se a detenção policial não puder ser prorrogada (artigo L413-7 do Código da Justiça Penal de Menores). Em caso de retenção, o adiamento não pode exceder doze horas (artigo L413-3 do Código da Justiça Penal de Menores).

Nas audições

Uma presença possível, sob condições

A autoridade que conduz a audição aprecia se o acompanhamento corresponde ao superior interesse do menor e não prejudica o processo. A audição pode começar sem os representantes legais decorridas duas horas desde a sua notificação; este prazo não dispensa o cumprimento das regras próprias do advogado (artigo L311-1 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores).

Em caso de dificuldade

O adulto adequado

Se os pais não puderem ser contactados apesar de esforços razoáveis, ou se a sua intervenção for contrária ao interesse do menor ou comprometer significativamente o processo, o código prevê um adulto adequado (adulte approprié). O menor pode propô-lo, sob reserva de aceitação pela autoridade competente; na falta deste, o magistrado designa-o (artigo L311-2 do Código da Justiça Penal de Menores). Este mecanismo não substitui a assistência do advogado.

Num processo em que um homem que se apresentou como avô do menor tinha sido designado como adulto adequado e em que o advogado tinha assistido a cada audição, o Tribunal de Cassação (Cour de cassation) afastou a nulidade: «Em consequência, a falta de informação destes não causou, no caso concreto, prejuízo ao recorrente.» (tradução nossa) (Cass. crim., 8 janvier 2025, n° 24-83.224). Este acórdão depende dessas circunstâncias; não dispensa os investigadores de procurarem os representantes legais.

Palavra, saúde e gravação

As garantias a controlar

Compreender antes de responder

O silêncio e o advogado

Depois de declinar a sua identidade, o menor pode prestar declarações, responder às perguntas ou permanecer em silêncio (artigo 63-1 do Código de Processo Penal). O advogado prepara esta escolha com ele. A entrevista é confidencial e dura, no máximo, trinta minutos; pode ser pedida uma nova entrevista logo no início da prorrogação (artigo 63-4 do Código de Processo Penal).

O princípio é a assistência desde o início da detenção policial (artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores). A remissão deste texto para o Código de Processo Penal impõe também controlar as eventuais decisões excecionais e fundamentadas de adiamento da presença do advogado, nos limites do artigo 63-4-2 do Código de Processo Penal.

Proteção da saúde

O exame médico

É obrigatório desde o início da retenção e da detenção policial de um menor com menos de dezasseis anos (artigo L413-4 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L413-8 do Código da Justiça Penal de Menores). A partir dos dezasseis anos, o menor é informado do seu direito de o pedir; os seus representantes legais e o seu advogado também o podem pedir. O médico verifica a aptidão para a manutenção em detenção policial e procede às constatações úteis (artigo 63-3 do Código de Processo Penal).

Artigo L413-12

Interrogatórios gravados

Os interrogatórios em retenção ou em detenção policial são gravados. Uma impossibilidade técnica deve ser descrita no auto (procès-verbal) e comunicada imediatamente ao magistrado. Sem gravação, as declarações contestadas do menor não podem, por si só, fundamentar uma condenação (artigo L413-12 do Código da Justiça Penal de Menores). A consulta da gravação exige as condições previstas no artigo L413-13 do Código da Justiça Penal de Menores; não é entregue nenhuma cópia às partes nem ao seu advogado.

Uma revista integral e um exame médico são dois atos diferentes. A revista integral deve ser indispensável à investigação, decidida por um oficial de polícia judiciária e realizada num espaço fechado por uma pessoa do mesmo sexo, quando os meios menos intrusivos previstos na lei não possam ser utilizados. As investigações corporais internas só podem ser realizadas por um médico requisitado (artigo 63-7 do Código de Processo Penal).

Audições e regularidade

Preparar as respostas e documentar as irregularidades

O advogado consulta os autos de notificação e de audição do seu cliente, bem como o certificado médico; pode tomar notas, mas não pode copiar estes documentos durante a detenção policial (artigo 63-4-1 do Código de Processo Penal).

Durante a medida

Fazer registar as dificuldades

No final das audições ou acareações a que assiste, o advogado pode fazer perguntas. Uma recusa fundamentada no bom andamento da investigação é mencionada no auto. Pode apresentar observações escritas após as entrevistas e audições e dirigi-las ao procurador (artigo 63-4-3 do Código de Processo Penal).

Após análise do processo

Definir o pedido de nulidade

Uma irregularidade não faz desaparecer automaticamente todo o processo. O advogado identifica o direito desrespeitado, os interesses afetados e os atos em causa (artigo 802 do Código de Processo Penal). Na instrução judicial, a câmara de instrução (chambre de l'instruction) determina a extensão da anulação; os elementos anulados não podem ser utilizados contra as partes (artigo 174 do Código de Processo Penal).

«qualquer atraso no cumprimento destas duas obrigações, não justificado por circunstâncias insuperáveis» (tradução nossa)

Cass. crim., 24 mai 2016, n° 16-80.564

Esta decisão sanciona os atrasos na notificação dos direitos e na comunicação ao procurador. Não estabelece uma nulidade automática para qualquer irregularidade nem para todos os elementos recolhidos durante a medida (artigo 63 do Código de Processo Penal, artigo 63-1 do Código de Processo Penal).

  • Local da medida, serviço de investigação e contactos do interlocutor.
  • Data de nascimento da criança e hora da detenção, se conhecidas.
  • Contactos dos representantes legais e de um eventual serviço educativo.
  • Tratamento médico, problema de saúde ou necessidade de intérprete a assinalar.
  • Certificado de matrícula escolar, formação, domicílio e acompanhamento educativo.
  • Convocatória, mensagens e documentos já disponíveis, sem os alterar.

Saída e apresentação ao Ministério Público

Preparar o pós-detenção policial

A libertação não significa necessariamente um arquivamento pelo Ministério Público (classement sans suite). O procurador pode prosseguir a investigação ou decidir outra orientação (artigo 63-8 do Código de Processo Penal, artigo L423-6 do Código da Justiça Penal de Menores).

  1. Fim da medida

    Libertação ou apresentação ao procurador, segundo as suas instruções (artigo 63-8 do Código de Processo Penal).

  2. Apresentação ao procurador

    Comunicação aos representantes legais, recolha de informações socioeducativas (recueil de renseignements socio-éducatifs) e advogado com acesso ao processo (artigo L423-6 do Código da Justiça Penal de Menores).

  3. Orientação

    Arquivamento, medida alternativa ou ação penal, segundo as condições legais; pode ser decidida a abertura de uma instrução judicial ou a submissão a uma jurisdição de menores (artigo 40-1 do Código de Processo Penal, artigo L423-2 do Código da Justiça Penal de Menores).

  4. Medidas antes do julgamento

    Verificação das condições do controlo judicial (contrôle judiciaire) ou da prisão preventiva (détention provisoire) próprias da idade e dos factos (artigo L331-1 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L334-2 do Código da Justiça Penal de Menores).

Obrigações individualizadas

O controlo judicial

Possível a partir dos treze anos nas condições do artigo L331-1 do Código da Justiça Penal de Menores, pode incluir obrigações de apresentação, de escolaridade ou de tratamento e proibições de contacto ou de deslocação (artigo L331-2 do Código da Justiça Penal de Menores). A obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica pressupõe, nomeadamente, uma idade de pelo menos dezasseis anos e uma pena aplicável de pelo menos três anos (artigo L333-1 do Código da Justiça Penal de Menores).

Uma decisão judicial

A prisão preventiva

Está excluída antes dos treze anos (artigo L334-1 do Código da Justiça Penal de Menores). A partir daí, as condições diferem antes e depois dos dezasseis anos (artigo L334-4 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L334-5 do Código da Justiça Penal de Menores). Deve ser indispensável e constituir o único meio de atingir um objetivo legal que as alternativas não permitam assegurar (artigo L334-2 do Código da Justiça Penal de Menores).

É exigida uma recolha de informações socioeducativas antes da colocação em prisão preventiva e da sua prorrogação (artigo L322-5 do Código da Justiça Penal de Menores). O Tribunal exige a atualização «dos elementos de personalidade anteriormente recolhidos» (tradução nossa) aquando de uma prorrogação (Cass. crim., 12 mars 2025, n° 24-87.015).

Num processo de revogação do controlo judicial por factos cometidos enquanto menor, o Tribunal recorda a obrigação de «informar os representantes legais de um menor da existência de um debate perante o juiz das liberdades e da detenção» (tradução nossa), mesmo que o interessado se tenha tornado maior (Cass. crim., 4 mars 2026, n° 25-87.966). Este controlo diz respeito ao debate judicial; a comunicação da detenção policial rege-se pelo artigo L413-7 do Código da Justiça Penal de Menores.

Perguntas frequentes

As suas perguntas sobre a detenção policial de um menor

Um menor pode recusar a presença dos pais durante os interrogatórios?

Pode explicar ao seu advogado e aos investigadores por que razão essa presença lhe causa dificuldade. A sua mera preferência não decide, contudo, o acompanhamento. A autoridade que conduz a audição aprecia se a presença dos representantes legais serve o superior interesse da criança e não prejudica o processo (artigo L311-1 do Código da Justiça Penal de Menores). Os pais não ocupam o lugar do defensor.

Quando a sua presença for contrária a esse interesse, impossível apesar de esforços razoáveis para os contactar, ou suscetível de comprometer significativamente o processo, o código prevê um adulto adequado. O menor pode propor um, aceite pela autoridade competente; na falta deste, o magistrado designa-o (artigo L311-2 do Código da Justiça Penal de Menores). O advogado continua responsável pela sua defesa e recolhe as suas explicações durante a entrevista confidencial.

Quanto tempo pode durar a detenção policial de um menor?

A partir dos treze anos, a duração inicial máxima é de vinte e quatro horas. A prorrogação ordinária pode levar a medida a quarenta e oito horas, mediante autorização escrita e fundamentada, nas condições do artigo 63 do Código de Processo Penal. Para um menor com menos de dezasseis anos, pressupõe um crime grave ou um delito penal punível com pelo menos cinco anos de prisão. A apresentação prévia ao magistrado é obrigatória para qualquer prorrogação da detenção policial de um menor (artigo L413-10 do Código da Justiça Penal de Menores).

O limite excecional de noventa e seis horas obedece às condições conjugadas do artigo L413-11 do Código da Justiça Penal de Menores e do artigo 706-88 do Código de Processo Penal, nomeadamente a participação suspeita de um maior e a idade superior a dezasseis anos. Entre os dez e os treze anos incompletos, trata-se de uma retenção de doze horas, excecionalmente prorrogável por doze horas (artigo L413-1 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L413-2 do Código da Justiça Penal de Menores). Nenhum destes limites obriga a manter o menor até ao seu termo.

O que acontece no final da detenção policial de um menor?

Por instrução do procurador, o menor é libertado ou apresentado a esse magistrado (artigo 63-8 do Código de Processo Penal). A saída da esquadra não significa, portanto, necessariamente que o caso está encerrado. O procurador pode decidir um arquivamento, uma medida alternativa à ação penal ou a instauração de ação penal, nas condições legais (artigo 40-1 do Código de Processo Penal). O processo de menores prevê, nomeadamente, a abertura de uma instrução judicial ou a submissão a uma jurisdição especializada (artigo L423-2 do Código da Justiça Penal de Menores).

Aquando da apresentação ao Ministério Público (déferrement), os representantes legais são avisados e é exigida uma recolha de informações socioeducativas. O advogado consulta o processo, conversa livremente com o menor e apresenta observações sobre as irregularidades, a qualificação jurídica, os atos de investigação úteis e a orientação prevista (artigo L423-6 do Código da Justiça Penal de Menores). A defesa prepara estas trocas com os documentos disponíveis relativos ao domicílio, à escolaridade e ao acompanhamento.

As declarações de um menor em detenção policial podem ser utilizadas contra ele?

Sim, fazem parte dos elementos submetidos à apreciação do tribunal. A confissão não tem, contudo, um valor superior imposto pela lei: é apreciada como as restantes provas (artigo 428 do Código de Processo Penal). O menor deve compreender as perguntas e o alcance das suas respostas, com a ajuda do seu advogado. Dispõe também do direito ao silêncio depois de declinar a sua identidade (artigo 63-1 do Código de Processo Penal).

Os interrogatórios devem ser gravados. Na falta de gravação, nenhuma condenação pode assentar exclusivamente nas declarações contestadas do menor (artigo L413-12 do Código da Justiça Penal de Menores). O artigo preliminar do Código de Processo Penal proíbe também, em matéria de crimes graves e de delitos penais, uma condenação fundada apenas em declarações prestadas sem possibilidade de entrevista e de assistência por um advogado. Uma contestação deve especificar o direito desrespeitado e os atos visados.

O meu filho pode ser submetido a um exame corporal em detenção policial?

Há que distinguir o exame médico de proteção dos atos corporais realizados para a investigação. Antes dos dezasseis anos, o médico é designado logo no início da detenção policial. A partir dos dezasseis anos, o menor, os seus representantes legais ou o seu advogado podem pedir esse exame (artigo L413-8 do Código da Justiça Penal de Menores). O médico pronuncia-se sobre a aptidão para a manutenção em detenção policial e procede às constatações úteis (artigo 63-3 do Código de Processo Penal).

Uma revista integral exige uma necessidade indispensável à investigação, uma decisão de um oficial de polícia judiciária, um espaço fechado e uma pessoa do mesmo sexo. Só é permitida se a revista por palpação ou a deteção eletrónica não puderem ser realizadas. As investigações corporais internas só podem ser praticadas por um médico requisitado (artigo 63-7 do Código de Processo Penal). Indique ao advogado o tipo exato de ato realizado.

É possível recusar falar com os investigadores?

Sim. Depois de declinar a sua identidade, o menor pode prestar declarações, responder às perguntas ou permanecer em silêncio. Este direito deve ser-lhe notificado no início da detenção policial, numa língua que compreenda (artigo 63-1 do Código de Processo Penal). A escolha de permanecer em silêncio prepara-se com o advogado a partir dos factos imputados, dos documentos acessíveis e das explicações da criança. Não se lhe deve pedir que invente uma versão para conseguir sair.

O silêncio não impede de pedir um médico nem de assinalar uma dificuldade de compreensão. A entrevista com o defensor é confidencial (artigo 63-4 do Código de Processo Penal). O artigo preliminar do Código de Processo Penal protege a presunção de inocência e proíbe que uma condenação assente exclusivamente em declarações obtidas sem notificação do direito ao silêncio. O aconselhamento do advogado deve continuar adaptado a cada audição.

O que impõe o controlo judicial a um menor?

O controlo judicial impõe as obrigações fixadas pelo juiz. Pode incluir apresentações periódicas, proibições de contacto ou de deslocação, acompanhamento médico, escolaridade ou formação, bem como uma colocação educativa nas condições legais (artigo L331-2 do Código da Justiça Penal de Menores). Não resulta de uma simples decisão dos investigadores. A sua aplicação pressupõe, nomeadamente, as condições de idade e de pena previstas no artigo L331-1 do Código da Justiça Penal de Menores.

A família deve conservar a decisão e pedir que sejam especificados os horários, locais e pessoas em causa. Qualquer dificuldade de cumprimento deve ser comunicada ao advogado. O incumprimento não implica automaticamente a prisão: as regras de revogação diferem consoante a idade, a natureza das obrigações e a gravidade ou a repetição do incumprimento (artigo L334-4 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L334-5 do Código da Justiça Penal de Menores). O escritório analisa a medida efetivamente decretada e os comprovativos úteis.

O meu filho pode ser colocado em prisão preventiva?

A prisão preventiva é proibida antes dos treze anos (artigo L334-1 do Código da Justiça Penal de Menores). Entre os treze e os dezasseis anos incompletos, é possível em matéria de crimes graves ou, em matéria de delitos penais, nas condições restritivas ligadas ao incumprimento de uma colocação em centro educativo fechado (centre éducatif fermé) decretada no âmbito do controlo judicial (artigo L334-4 do Código da Justiça Penal de Menores). A partir dos dezasseis anos, os casos previstos incluem uma pena aplicável a crime grave, uma pena de prisão aplicável de pelo menos três anos ou determinadas violações das medidas de coação (artigo L334-5 do Código da Justiça Penal de Menores).

Em todos os casos, a prisão deve ser indispensável e o único meio de atingir um objetivo legal que as alternativas não permitam assegurar (artigo L334-2 do Código da Justiça Penal de Menores). É obrigatória uma recolha de informações socioeducativas antes da colocação e da prorrogação (artigo L322-5 do Código da Justiça Penal de Menores). O advogado discute estas condições e apresenta os elementos concretos de escolaridade, alojamento e enquadramento.

É necessário contactar outros advogados após a detenção policial?

Não é necessário mudar de defensor apenas porque a detenção policial termina. O menor arguido ou condenado deve ser assistido por um advogado e participa na sua escolha. Quando tiver sido nomeado um advogado oficioso, o código prevê, na medida do possível, a assistência pelo mesmo advogado em cada fase (artigo L12-4 do Código da Justiça Penal de Menores). Esta continuidade permite retomar as observações já formuladas.

A família e o menor podem analisar com o defensor o âmbito da missão a prosseguir: apresentação ao Ministério Público, audiência ou instrução judicial. Aquando da apresentação ao Ministério Público, o advogado pode consultar de imediato o processo e comunicar livremente com o menor (artigo L423-6 do Código da Justiça Penal de Menores). Transmita as convocatórias recebidas e os contactos do advogado que interveio, para organizar a continuação sem perder as informações recolhidas durante a medida.

Quem paga a detenção policial e a assistência do advogado?

A questão financeira diz respeito, aqui, à assistência do defensor. Na detenção policial, quando o advogado é nomeado oficiosamente (commis d'office), está previsto um regime de remuneração pelo Estado nos artigos 11-2 e 19-1 da Lei de 10 de julho de 1991 (loi du 10 juillet 1991). O artigo 19-1 permite essa remuneração mesmo que a pessoa não preencha as condições do apoio judiciário, mas prevê então um reembolso ao Tesouro Público. Nomeação oficiosa e ausência definitiva de encargos não são, portanto, sinónimos.

Para uma intervenção escolhida fora de qualquer financiamento público, os honorários são acordados com o cliente nos termos do artigo 10 da Lei de 31 de dezembro de 1971. O escritório especifica a missão e as respetivas condições financeiras no primeiro contacto. O pedido de assistência do menor não deve ser adiado: na falta de designação, o bastonário é contactado desde o início (artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores).

São necessárias «confissões» por parte do menor?

O menor não tem a obrigação de confessar. A lei deixa-lhe a escolha de prestar declarações, responder às perguntas ou permanecer em silêncio, depois de declinar a sua identidade (artigo 63-1 do Código de Processo Penal). Há que distinguir aquilo que constatou pessoalmente daquilo que supõe ou ouviu de terceiros. Reconhecer factos inexatos para abreviar a medida não é uma forma de preparar a defesa.

A confissão é um elemento de prova deixado à apreciação dos juízes, como os restantes elementos (artigo 428 do Código de Processo Penal). Não decide, portanto, por si só a orientação do processo. O advogado conversa confidencialmente com o menor (artigo 63-4 do Código de Processo Penal) e ajuda-o a compreender os factos imputados e as perguntas feitas. A estratégia de audição deve partir das suas explicações e dos elementos acessíveis durante a detenção policial.

Como devem os pais agir durante uma detenção policial?

Há que explicar aos pais o seu papel e as informações úteis a transmitir: identidade da criança, local da medida, saúde, escolaridade e contactos dos interlocutores. Devem ser informados da detenção policial nas condições do artigo L413-7 do Código da Justiça Penal de Menores e podem participar na designação do defensor (artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores). Uma dificuldade familiar ou um conflito de interesses deve ser comunicado ao advogado.

O seu acompanhamento nas audições depende do superior interesse do menor e da ausência de prejuízo para o processo (artigo L311-1 do Código da Justiça Penal de Menores). Não respondem em vez da criança e não substituem o advogado. O escritório recolhe as suas informações, explica as fases conhecidas e prepara com eles os comprovativos. As conversas confidenciais entre o menor e o seu advogado mantêm o seu lugar próprio (artigo 63-4 do Código de Processo Penal).

É possível manter o contacto com o filho durante a detenção policial?

A informação dos pais sobre a medida não confere um acesso permanente ao menor. Uma comunicação com um familiar ou pessoa próxima pode ser autorizada pelo oficial de polícia judiciária a pedido da pessoa detida. Não deve comprometer os objetivos da medida nem arriscar permitir uma infração. O oficial ou o agente fixa as suas modalidades e a sua duração, limitada a trinta minutos, sob controlo (artigo 63-2 do Código de Processo Penal).

Esta comunicação é distinta da presença dos representantes legais nas audições, regida pelo artigo L311-1 do Código da Justiça Penal de Menores, e da entrevista confidencial com o advogado prevista no artigo 63-4 do Código de Processo Penal. Indique um número onde possa ser contactado e assinale qualquer necessidade médica. O advogado pode organizar as trocas úteis com a família, sem prometer uma visita ou uma chamada, que dependem das condições legais.

O que pode o advogado fazer perante irregularidades processuais?

Verifica a notificação dos direitos, a comunicação ao magistrado, as diligências relativas aos representantes legais, a assistência, as durações e as gravações. Durante a detenção policial, pode apresentar observações escritas, juntas ao processo, e enviar uma cópia ao procurador (artigo 63-4-3 do Código de Processo Penal). Os documentos a que tem acesso nesta fase estão enumerados taxativamente no artigo 63-4-1 do Código de Processo Penal.

Um pedido de anulação deve identificar a regra desrespeitada e a ofensa aos interesses protegidos (artigo 802 do Código de Processo Penal). Nem todas as irregularidades produzem o mesmo efeito. No acórdão de 16 de outubro de 2019, n° 19-81.084, proferido ao abrigo do texto anterior ao Código da Justiça Penal de Menores (CJPM), o Tribunal censurou a falta de assistência inicial conjugada com a falta de informação dos pais sobre a escolha de um advogado. Estas garantias constam hoje do artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores. A extensão da nulidade continua a ser determinada pelo juiz.

Quanto custa um advogado para a detenção policial de um menor e qual é o melhor momento para nos contactar?

Pode contactar o escritório logo que tenha conhecimento da medida, indicando o local, a idade da criança e a hora conhecida da detenção. A assistência deve ser organizada desde o início da detenção policial; se nenhum advogado for designado, as autoridades devem contactar sem demora o bastonário para a nomeação de um advogado oficioso (artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores). Não espere pelo fim das audições para comunicar o seu pedido.

A missão e as respetivas condições financeiras são especificadas no primeiro contacto, sem tarifa padrão anunciada nesta página. O artigo 10 da Lei de 31 de dezembro de 1971 prevê honorários acordados com o cliente e uma convenção escrita, sob reserva das suas exceções, nomeadamente a urgência. A remuneração de um advogado oficioso rege-se pelos artigos 11-2 e 19-1 da Lei de 10 de julho de 1991, com as regras de financiamento e de reembolso aplicáveis.

O que arrisca o meu filho se a detenção policial for anulada por irregularidades?

A anulação não equivale a uma decisão de inocência e não faz necessariamente desaparecer toda a investigação. O tribunal determina os atos afetados e as consequências para a continuação do processo. Na instrução judicial, a câmara de instrução pode limitar a anulação a certos atos ou estendê-la a uma parte do processo posterior. Os atos anulados são retirados do processo e não podem fornecer informações contra as partes (artigo 174 do Código de Processo Penal).

Elementos recolhidos regularmente podem, portanto, subsistir. O acórdão de 24 de maio de 2016, n° 16-80.564 pronuncia uma cassação limitada às disposições relativas à detenção policial, mantendo as restantes disposições do acórdão. O advogado analisa com precisão o que permanece no processo, depois de demonstrar o vício e os seus efeitos (artigo 802 do Código de Processo Penal). Não pode anunciar uma absolvição (relaxe) apenas em razão de uma irregularidade.

O advogado tem obrigatoriamente de estar presente desde o início da detenção policial?

A assistência de um advogado é obrigatória desde o início da detenção policial do menor. Se nenhum advogado tiver sido designado pelo menor ou pelos seus representantes legais, o bastonário deve ser informado sem demora para nomear um advogado oficioso (artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores). Uma declaração do menor de que não pretende advogado não basta, portanto, para suprimir esta garantia.

Há, contudo, que distinguir esta obrigação de assistência de uma presença física permanente. O texto remete para as condições do Código de Processo Penal, nomeadamente para as hipóteses excecionais de adiamento da presença nas audições, sujeitas a decisão escrita e fundamentada (artigo 63-4-2 do Código de Processo Penal). A entrevista confidencial dura, no máximo, trinta minutos, com possibilidade de uma nova entrevista no início da prorrogação (artigo 63-4 do Código de Processo Penal). O advogado controla as comunicações, os horários, as decisões e a respetiva justificação.

O meu filho com menos de 13 anos pode mesmo ser colocado em detenção policial?

Não: o artigo L413-6 do Código da Justiça Penal de Menores reserva a detenção policial aos menores com pelo menos treze anos. Entre os dez e os treze anos incompletos, é possível uma retenção excecional se existirem razões plausíveis para suspeitar de um crime grave ou de um delito penal punível com pelo menos cinco anos de prisão. Deve ser o único meio de atingir um objetivo legal e exige o acordo prévio do procurador ou do juiz de instrução (artigo L413-1 do Código da Justiça Penal de Menores).

A duração inicial não pode exceder doze horas. Continua a ser possível uma prorrogação excecional de doze horas por decisão fundamentada, após apresentação do menor, salvo impossibilidade (artigo L413-2 do Código da Justiça Penal de Menores). O médico é designado desde o início e a intervenção do advogado é obrigatória (artigo L413-4 do Código da Justiça Penal de Menores, artigo L413-5 do Código da Justiça Penal de Menores). Antes dos dez anos, não estão previstas nem esta retenção nem a detenção policial. A presunção de falta de discernimento antes dos treze anos constitui uma questão distinta (artigo L11-1 do Código da Justiça Penal de Menores).

Os pais podem ser excluídos dos interrogatórios do filho menor?

Sim, quando as condições legais o justifiquem. O acompanhamento pode ser afastado se for contrário ao superior interesse do menor, impossível apesar de esforços razoáveis para contactar os titulares das responsabilidades parentais, ou suscetível de comprometer significativamente o processo com base em elementos objetivos e factuais (artigo L311-2 do Código da Justiça Penal de Menores). Um simples desacordo familiar deve ser exposto com precisão, sem presumir a solução.

O mecanismo previsto para o menor suspeito é o do adulto adequado. O menor pode designá-lo sob reserva de aceitação pela autoridade competente; caso contrário, o magistrado escolhe uma pessoa adequada. O seu papel de informação e de acompanhamento é fixado pelo artigo L311-3 do Código da Justiça Penal de Menores. Não substitui o advogado. Se os motivos de exclusão desaparecerem, os titulares das responsabilidades parentais retomam o seu lugar para a continuação do processo (artigo L311-4 do Código da Justiça Penal de Menores).

O que acontece se os pais não puderem ser contactados de imediato?

Há que distinguir a impossibilidade de contactar os pais da decisão de adiar a sua informação. Quando esforços razoáveis se revelam infrutíferos, o artigo L311-2 do Código da Justiça Penal de Menores prevê o recurso a um adulto adequado. O menor pode propor essa pessoa, sujeita à aceitação da autoridade competente; na falta desta, um magistrado designa-a. O advogado verifica as diligências realizadas e os contactos utilizados.

O adiamento da comunicação da detenção policial depende, por sua vez, de uma decisão do procurador ou do juiz de instrução pelos motivos limitados previstos no artigo L413-7 do Código da Justiça Penal de Menores. Não pode exceder vinte e quatro horas, ou doze horas se a medida não puder ser prorrogada. Se o adulto adequado não tiver podido ser contactado desde o início, o exame médico torna-se obrigatório (artigo L311-3 do Código da Justiça Penal de Menores). A ausência dos pais não dispensa a designação do advogado (artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores).

Fontes e páginas relacionadas

Textos oficiais e páginas relacionadas

Textos verificados na versão aplicável em 13 de outubro de 2026. As ligações inseridas nas respostas permitem encontrar cada fundamento.

Sobre a informação relativa à escolha do advogado, o Tribunal explicava: «Esta informação visa garantir a assistência efetiva do menor em detenção policial por um advogado, bem como a livre escolha do advogado que prestará essa assistência.» (tradução nossa) (Cass. crim., 16 octobre 2019, n° 19-81.084). O acórdão aplica o decreto-lei (ordonnance) de 1945 então em vigor; o fundamento atual da assistência em detenção policial é o artigo L413-9 do Código da Justiça Penal de Menores.

Para saber mais

Página atualizada em 13 de outubro de 2026.

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O que dizem os nossos clientes

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há 3 semanas

Muito satisfeito! Quero agradecer aqui à Dr.ª Esther Cornu, que soube resolver um litígio muito complicado num caso de divórcio e direito da família...Graças à Dr.ª Cornu, foi proferida uma sentença a meu favor, quando nada estava ganho à partida...Por isso recomendo este escritório de advogados

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Claude Frasson
há 3 semanas

Uma análise precisa e concreta e uma resposta imediata. Excelente.

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Basel Alali
há 3 semanas

Recomendo vivamente este advogado pelo seu profissionalismo, honestidade e transparência. Ajudou-me com sucesso e guiou-me ao longo do processo com grande cuidado e competência. O que apreciei particularmente foi a sua abordagem honesta e o facto de ter recomendado opções práticas e económicas, em vez de me empurrar de imediato para a solução mais cara. Concentrou-se verdadeiramente em encontrar a abordagem certa para a minha situação. Estou muito grato pelo seu apoio e recomendá-lo-ia sem dúvida a qualquer pessoa que procure um advogado de confiança e profissional em França.

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beatrice lefevre
há 3 semanas

Obrigado por esta ajuda detalhada, precisa, com uma proposta no final de continuar ou não (além disso, resposta muito rápida)

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Jean-pierre Steinmetz
há 1 mês

Muito bons conselhos dados pela Dr.ª Cornu durante a nossa reunião de 16 de outubro.

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John Roberts
há 1 mês

Serviço muito profissional e com grande capacidade de resposta. O advogado verificou rápida e atentamente a validade do título de residência da minha esposa à luz de um regime jurídico específico. O seu trabalho trouxe-nos esclarecimentos, quando os procedimentos administrativos habituais eram longos e ambíguos. Apreciei a sua eficácia e o seu profissionalismo, e recomendo os seus serviços.

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Jean-François PAPA
há 1 mês

Quero agradecer calorosamente à Dr.ª Esther Cornu pelo seu profissionalismo, pela sua disponibilidade e pela qualidade do seu acompanhamento. No âmbito de um processo particularmente importante para o meu futuro profissional, demonstrou grande capacidade de resposta, rigor e pedagogia, tendo dedicado tempo a responder com precisão às minhas dúvidas e a explicar-me os diferentes procedimentos jurídicos. Aprecio muito particularmente a clareza das suas análises, a sua seriedade e o seu empenho no acompanhamento do meu processo. Um grande obrigado à Dr.ª Esther Cornu pela sua atenção e pelo seu acompanhamento. Recomendo vivamente!

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Sandra Imbert
há 1 mês

Um imenso agradecimento a Maître Esther Cornu, do escritório Kohen Avocats, pelo seu acompanhamento num período particularmente difícil. A sua capacidade de escuta, a sua empatia e a sua humanidade tocaram-me profundamente. Soube responder às minhas questões com clareza e delicadeza, demonstrando um grande profissionalismo e respeitando plenamente a confidencialidade do processo. Para além das suas qualidades profissionais, encontrei uma advogada profundamente humana, cujo apoio fez uma verdadeira diferença. Recomendo-a sinceramente.

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Djamel Haddouche
há 1 mês

Estou enfrentando um litígio com o meu empregador e o acompanhamento prestado por Maître Hassan COHEN, bem como por Maître Esther Cornu, é excelente. As respostas são claras e ponderadas, a escuta é atenta e as interações são muito agradáveis. Mais uma vez obrigado, recomendo.

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Nima Sdc
há 1 mês

Um escritório atento ao cliente. Maître Kohen e a sua equipa são muito profissionais e dominam perfeitamente as suas matérias.

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jules p
há 1 mês

Recomendo vivamente o escritório Kohen e, em particular, a Maître Esther Cornu, que me acompanhou ao longo de todo o meu processo. Ela soube aliar capacidade de escuta e competência para me prestar o melhor apoio durante estes momentos difíceis e stressantes. Esteve sempre disponível para responder a todas as minhas perguntas com precisão e rapidez. Graças ao seu trabalho de preparação, pude encarar a situação com muito mais serenidade. A sua benevolência e humanidade permitiram-me estar à vontade ao longo de todas as nossas conversas. Estou-lhe muito grato pelo seu acompanhamento e profissionalismo. Podem confiar nela de olhos fechados.

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Jocelyne Chassard
há 2 meses

Acabo de falar por telefone com o Senhor Chahdi do vosso escritório: gostaria de vos felicitar pelo vosso artigo na Internet sobre a decisão n.º 519225 do Conselho de Estado de 30 de agosto de 2026. Explicaram muito bem o conteúdo desta decisão, que não dá às prefeituras uma carta branca geral para substituir um decreto de proibição de manifestação por um recibo restritivo que altere uma ou mais circunstâncias de uma manifestação, mas que, num caso específico, considera que os requerentes não demonstraram suficientemente a violação grave e desproporcionada da liberdade fundamental de expressar publicamente opiniões. Como disse ao Sr. Chahdi, estou a deparar-me com este problema de recibo restritivo em Reims, relativamente a uma manifestação prevista para amanhã à tarde em frente ao tribunal judicial: o organizador acaba de interpor um référé-liberté no TA de Châlons-en-Champagne. O Senhor Chahdi pareceu inicialmente surpreendido com a chamada de uma ''simples cidadã'', mas ouviu-me e atendeu-me com muita amabilidade.

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Menah'em
há 3 meses

Gostaria de expressar a minha gratidão ao escritório Kohen Avocats e, em particular, ao Maître Chahdi. Desde o nosso primeiro contacto telefónico, o Maître Chahdi mostrou-se disponível, atencioso e de um aconselhamento notável. O acolhimento e o acompanhamento do escritório refletem um elevadíssimo nível de exigência e competência. Um grande obrigado a toda a equipa pelo seu acompanhamento e profissionalismo irrepreensível.

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Мария Двирник
há 3 semanas
Moula Brahimi
há 3 semanas

Boa experiência. E bom trabalho, obrigado por tudo.

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Faiza Traduction
há 1 mês
Alain Arsaut
há 1 mês

Vi o Hassan no telejornal

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TOULEIMAT HACHEM
há 1 mês
emilie lepicard
há 1 mês
إبراهيم عيسى
há 1 mês
Monique Firmin
há 2 meses

Excelente atendimento telefónico. Grande profissionalismo.

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Louna Sisi
há 2 meses

Excelente

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Sophie Lascar
há 3 meses
Solal Gaillard
há 3 meses