Kohen Avocats — Direito penal
Advogado de sextorsão em Paris: chantagem sexual, queixa e remoção de conteúdos
Ameaças de divulgação, chantagem por webcam, imagens íntimas ou deepfake: o escritório de advogados prepara a sua queixa criminal, os pedidos de remoção e a reparação do prejuízo sofrido.
Acabou de receber uma ameaça? Conserve as mensagens e os identificadores das contas. Não pague e não envie novas imagens.
Sextorsão · Vítimas · Paris
Analisar a sua situação
Descreva a ameaça, o pedido recebido e as diligências já efetuadas. Comece pelas mensagens e pelas ligações, sem enviar espontaneamente qualquer conteúdo íntimo.
Vítimas
Adultos
e menores
Kohen Avocats, Paris 16
Como agir perante a sextorsão
Vítimas de chantagem sexual · 16.º arrondissement de Paris
Um advogado de sextorsão para organizar a sua resposta
- Ordem dos Advogados de Paris
- Vítimas de sextorsão
- Paris e Île-de-France
- Adultos e menores
Alguém ameaça enviar as suas imagens íntimas aos seus familiares ou ao seu empregador, ou publicá-las. O escritório de advogados analisa as mensagens trocadas, o pedido formulado e os conteúdos em causa para qualificar os factos, nomeadamente à luz do crime de chantagem previsto no artigo 312-10 do Código Penal francês (Code pénal). O objetivo é preparar a queixa, preservar as provas e iniciar as diligências adequadas quando existam conteúdos em circulação.
O Dr. Hassan Kohen recebe-o no escritório, em Paris, e estuda as situações de vítimas maiores de idade e de menores, em conjunto com os seus representantes legais. Distingue as diligências de remoção do processo penal e prepara depois os pedidos de reparação do dano pessoal diretamente causado pela infração (artigo 2 do Código de Processo Penal francês (Code de procédure pénale)). Para um primeiro contacto, envie a cronologia, as ameaças e as ligações em causa, sem enviar espontaneamente qualquer ficheiro íntimo.
Ficha oficial no diretório dos advogados de França (CNB)Escritório na 10 avenue du Colonel Bonnet, 75016 Paris
Preparar a queixa
Reconstituir as ameaças, os pedidos e os eventuais pagamentos e, em seguida, apresentar os factos e os respetivos documentos.
Pedir a remoção
Identificar os conteúdos e os respetivos endereços, preparar os pedidos às plataformas e analisar a via judicial.
Pedir reparação
Documentar as perdas, as consequências pessoais e os cuidados de saúde para fundamentar os pedidos da vítima.
Sextorsão: o que fazer agora?
Perante a chantagem por webcam, preserve as suas provas
Dão-lhe alguns minutos para pagar ou enviar mais imagens. Reserve tempo para conservar as ameaças e procurar ajuda.
Não pagar
nem enviar novas imagens
Conservar
as mensagens, contas e ligações
Denunciar
os conteúdos já publicados
Apresentar queixa
descrevendo os factos com precisão
Estas primeiras medidas seguem as recomendações do Cybermalveillance.gouv.fr, a plataforma nacional francesa de assistência em matéria de cibersegurança. São conselhos de proteção, não condições para ser reconhecido como vítima.
Ameaças e pedidos
Conserve o contexto das mensagens
Conserve as mensagens pela sua ordem, as datas, o nome da conta e o respetivo identificador, os números, as ligações dos perfis e das publicações. Acrescente os pedidos de pagamento e as referências das transações, se tiver pago. Não recorte as capturas de ecrã ao ponto de lhes retirar o contexto. Perante o juiz penal, as infrações podem, em princípio, ser provadas por qualquer meio de prova, com discussão contraditória (artigo 427 do Código de Processo Penal francês). Uma captura de ecrã é um elemento a apreciar, não uma prova automaticamente decisiva.
Depois da conservação
Interrompa as conversas e proteja as suas contas
Não negoceie novas imagens. Depois de conservar o que ainda estiver acessível, bloqueie o contacto e reduza a visibilidade dos seus perfis e listas de contactos. Se já pagou, guarde os comprovativos e mencione-o na queixa. O pagamento não impede que a chantagem seja descrita à luz do artigo 312-10 do Código Penal francês. O escritório de advogados ajuda-o a organizar os documentos sem os divulgar desnecessariamente.
- Cronologia das primeiras mensagens e das ameaças.
- Capturas de ecrã, identificadores e endereços URL exatos.
- Pedidos de pagamento e comprovativos dos pagamentos efetuados.
- Recibo da queixa e respostas das plataformas.
- Consequências pessoais e comprovativos de cuidados de saúde.
Chantagem sexual, imagens íntimas e conteúdos falsos
A qualificação jurídica depende do que é exigido e do que é divulgado
Sextorsão é um termo de uso corrente. As mensagens, a idade da vítima, a natureza das imagens e os atos praticados determinam os textos aplicáveis.
Ameaça de revelação
A chantagem
Artigo 312-10 do Código Penal
A ameaça de revelar ou de imputar factos suscetíveis de atentar contra a honra ou a consideração serve para obter uma das vantagens enumeradas no texto, nomeadamente dinheiro ou um compromisso (artigo 312-10 do Código Penal).
Violência ou coação
A extorsão
Artigo 312-1 do Código Penal
A vantagem é obtida mediante violência, ameaças de violência ou coação. A palavra sextorsão não basta para reter esta qualificação: é necessário examinar os factos (artigo 312-1 do Código Penal).
A ameaça aprecia-se no seu contexto. A propósito da revelação da vida sexual destinada a impor a continuação de uma relação, o Tribunal de Cassação (Cour de cassation) considera que «as revelações e imputações objeto das ameaças formuladas pelo arguido eram suscetíveis de atentar contra a honra e a consideração da vítima, apreciadas à luz da sua situação concreta» (tradução nossa) (Cass. crim., 13 janvier 2016, n° 14-85.905). O acórdão não equipara uma orientação sexual a um atentado à honra: examina a ameaça à luz da situação da vítima.
Chantagem em linha
Mesmo sem pagamento, os factos devem ser examinados
A chantagem é punida com cinco anos de prisão e multa de 75 000 euros. O texto prevê sete anos e 100 000 euros quando é exercida através de um serviço de comunicação ao público em linha, por meio de imagens ou vídeos sexuais, ou para os obter (artigo 312-10 do Código Penal). A execução da ameaça constitui igualmente uma agravante (artigo 312-11 do Código Penal). A tentativa é punível: pressupõe um começo de execução e uma falta de consumação ou uma interrupção independentes da vontade do autor (artigo 312-12 do Código Penal, artigo 121-5 do Código Penal). Trata-se de penas aplicáveis, não de uma previsão de condenação.
Imagens reais
O consentimento para uma fotografia não é consentimento para a sua divulgação
A captação ou o registo, sem consentimento, da imagem de uma pessoa num local privado enquadra-se, nas condições do texto, no artigo 226-1 do Código Penal. No caso das imagens sexuais, a divulgação ao público ou a um único terceiro, sem consentimento, também é abrangida quando o conteúdo tenha sido obtido com consentimento ou realizado pela própria pessoa (artigo 226-2-1 do Código Penal). Enviar voluntariamente uma fotografia íntima não equivale, portanto, a autorizar a sua transmissão a colegas ou a sua publicação.
Montagem ou deepfake
Uma imagem fabricada também pode estar em causa
O artigo 226-8-1 do Código Penal abrange a comunicação ao público ou a um terceiro, sem consentimento, de uma montagem sexual ou de um conteúdo sexual gerado por tratamento algorítmico que reproduza a imagem ou as palavras de uma pessoa. Este texto não subordina a proteção ao caráter indetetável da montagem. Para as montagens não sexuais, o artigo 226-8 do Código Penal prevê condições distintas. Uma ameaça de publicação e uma publicação efetiva devem ser descritas separadamente.
«qualquer registo ou transmissão da imagem de uma pessoa que se encontre num local privado, mesmo que tenha sido fixada com o seu consentimento, é incriminado desde que esse registo ou transmissão seja efetuado sem o seu conhecimento» (tradução nossa)
Cass. crim., 23 juin 2026, n° 25-82.188
Esta decisão diz respeito a vídeos sexuais efémeros enviados para um único visionamento e depois gravados à revelia do seu autor. Aplica o artigo 226-1 do Código Penal. A cassação incide apenas sobre os interesses civis, tendo a absolvição (relaxe) penal transitado em julgado; não constitui uma condenação penal por divulgação.
Vítima menor
Infrações específicas a examinar
A solicitação, por um adulto, de imagens pornográficas de um menor a esse mesmo menor enquadra-se no artigo 227-23-1 do Código Penal. A incitação eletrónica de um menor, por um adulto, à prática de um ato sexual, mesmo sem efeito, é abrangida, fora dos casos de violação ou de agressão sexual, pelo artigo 227-22-2 do Código Penal. A produção, a detenção ou a divulgação de imagens pornográficas de menores obedece às condições do artigo 227-23 do Código Penal. O caráter pornográfico deve ser examinado; nem toda a fotografia de um menor se enquadra automaticamente nestes textos.
Polícia, gendarmerie ou procurador
Apresentar uma queixa por sextorsão
Apresente os factos e os documentos, mesmo que apenas conheça o pseudónimo do autor. Distinga o que viu, o que ele afirma possuir e o que foi efetivamente publicado.
Apresentação da queixa
Fazer registar os factos
Os oficiais e agentes de polícia judiciária têm de receber as queixas, incluindo num serviço territorialmente incompetente. É entregue um recibo; solicite também uma cópia do auto (procès-verbal) (artigo 15-3 do Código de Processo Penal francês). O procurador da República (procureur de la République) recebe igualmente as queixas escritas (artigo 40 do Código de Processo Penal francês). Quando o autor é desconhecido, a queixa contra desconhecidos (plainte contre X) é explicada pelo Service Public, o portal oficial da administração francesa. Uma conta que pareça estrangeira deve ser assinalada como tal, sem lhe atribuir uma identidade ou uma localização certas.
Queixa em linha
Verificar as condições da THESEE
Segundo a ficha oficial sobre a sextorsão, a THESEE, plataforma francesa de queixas em linha, permite a apresentação da queixa em linha quando a relação se manteve virtual e foi pedida uma quantia em dinheiro, mesmo sem pagamento. Os menores não podem apresentar queixa através dela. O pedido de outras fotografias sem pedido de dinheiro, ou uma relação com uma pessoa já conhecida pessoalmente, exige outra via de apresentação. Uma denúncia (signalement) não deve ser confundida com uma queixa.
Descrever
Datas, ameaças, pedidos, contas utilizadas e eventuais conteúdos divulgados.
Anexar
Mensagens completas, capturas de ecrã legíveis, ligações e comprovativos de pagamento.
Conservar
Recibo, cópia da queixa e referências do processo.
Completar
Comunicar as novas mensagens ou novas publicações ao serviço que tem o processo.
No caso de uma criança, os pais podem preparar as comunicações e pedir aconselhamento sem reenviar as imagens íntimas a pessoas do seu círculo. Os direitos ao acompanhamento estão previstos no artigo 10-2 do Código de Processo Penal. Se os interesses do menor não estiverem totalmente protegidos pelos seus representantes legais, o procurador ou o juiz de instrução designa um administrador ad hoc (administrateur ad hoc) nas condições do artigo 706-50 do Código de Processo Penal. A denúncia dedicada aos menores e o 3018 oferecem pontos de apoio; não substituem a apresentação de queixa.
Após um arquivamento
Reler a decisão antes de escolher o passo seguinte
O Ministério Público deve indicar as razões jurídicas ou de oportunidade do arquivamento (classement sans suite) (artigo 40-2 do Código de Processo Penal). Pode ser dirigido um recurso ao procurador-geral (procureur général) (artigo 40-3 do Código de Processo Penal). A queixa com constituição de parte civil (plainte avec constitution de partie civile) obedece a outro mecanismo: em matéria de delitos penais comuns, pressupõe a recusa de procedimento criminal comunicada ao queixoso ou o decurso do prazo de três meses, nas condições precisas do artigo 85 do Código de Processo Penal. A simples falta de notícias após a apresentação da queixa na esquadra não dispensa de verificar o envio ao procurador de uma cópia da queixa, contra recibo ou por carta registada com aviso de receção.
Imagens íntimas divulgadas ou publicação anunciada
Pedir a remoção, sem perder as provas
Anote os endereços exatos e guarde registo das publicações antes de pedir a sua eliminação. As diligências dependem do local onde o conteúdo aparece.
Plataforma ou sítio
Denunciar cada conteúdo identificável
Utilize o mecanismo de denúncia do sítio e envie um pedido fundamentado de remoção com os URL. Indique a ausência de consentimento para a divulgação e, se for caso disso, o caráter sexual ou fabricado do conteúdo. O artigo 226-2-1 do Código Penal e o artigo 226-8-1 do Código Penal permitem distinguir as situações penais. A autoridade francesa de proteção de dados, a CNIL, explica as diligências para a remoção de uma imagem. Conserve os avisos de receção e as respostas, para que o escritório de advogados possa apreciar os passos seguintes.
Motores de pesquisa
Apresentar um pedido distinto de desindexação
Quando uma pesquisa com o seu nome faz surgir o conteúdo, pode ser apresentado um pedido ao motor de pesquisa em causa segundo o procedimento descrito pela CNIL. A desindexação (déréférencement) diz respeito ao resultado de pesquisa; não retira o conteúdo do sítio de origem. Prepare o URL do resultado, o da publicação e uma explicação da lesão sofrida. Esta diligência acompanha, sem os substituir, os pedidos de remoção e a queixa.
Via judicial
Avaliar a urgência com um advogado
O artigo 9 do Código Civil francês (Code civil) permite ao juiz prescrever medidas adequadas para impedir ou fazer cessar uma violação da intimidade da vida privada, incluindo em procedimento de urgência (référé) quando exista urgência. O escritório de advogados examina as provas da violação, a ameaça de divulgação, os destinatários a demandar e as medidas a requerer. Esta via civil é distinta do procedimento criminal contra o autor.
Nenhuma diligência permite prometer o desaparecimento de todas as cópias. O escritório de advogados pode preparar os pedidos e os recursos adequados à sua situação. Não confie as suas palavras-passe a quem prometa recuperar ou apagar as imagens.
Constituição de parte civil e prejuízo
Fazer valer as consequências da chantagem
Uma queixa descreve a infração. O pedido de reparação deve também demonstrar o seu dano e a ligação deste com os factos objeto de procedimento.
Prejuízo pessoal
Documentar as perdas e as consequências
Os artigos 2 e 3 do Código de Processo Penal regulam a ação civil: dano pessoal diretamente causado pela infração, seja material, corporal ou moral. Reúna os comprovativos dos pagamentos, as despesas associadas aos factos, os atestados médicos e os elementos sobre as suas consequências na sua vida. O escritório de advogados examina cada rubrica; nenhum montante de indemnização pode ser anunciado com base apenas na palavra sextorsão.
Perante o tribunal
Preparar o pedido de indemnização
A vítima pode constituir-se parte civil (partie civile) em audiência e pedir uma indemnização (artigo 418 do Código de Processo Penal). É igualmente possível apresentar um pedido escrito à distância, nos termos do artigo 420-1 do Código de Processo Penal: inclui os comprovativos e deve, em princípio, chegar ao tribunal pelo menos vinte e quatro horas antes da audiência, sem prejuízo da exceção prevista nesse texto. O advogado escolhe a forma adequada ao estado do processo e prepara os documentos correspondentes.
Perante o juiz de instrução
Verificar a admissibilidade e a caução
A queixa com constituição de parte civil do artigo 85 do Código de Processo Penal não se confunde com a constituição perante um tribunal já seguido do processo. O prazo de três meses não é exigido, nomeadamente, para um crime grave (crime); o texto prevê também exceções para certos delitos de imprensa e eleitorais. O juiz pode fixar uma caução (consignation) em função dos recursos, com um prazo de pagamento a respeitar sob pena de inadmissibilidade; o apoio judiciário (aide juridictionnelle) ou uma dispensa podem afastar essa caução (artigo 88 do Código de Processo Penal). Não existe montante fixo a indicar nesta página.
Indemnização através da CIVI
Uma elegibilidade a verificar
O artigo 706-3 do Código de Processo Penal fixa condições relativas, nomeadamente, à ofensa à pessoa, a certas infrações e à nacionalidade ou ao local dos factos. A chantagem ou a divulgação de imagens íntimas não tornam, só pela sua designação, qualquer vítima elegível para este regime. O escritório de advogados examina a qualificação adotada e as consequências medicamente documentadas antes de ponderar um pedido. Consulte a nossa página dedicada à CIVI e à indemnização das vítimas.
Perguntas frequentes
As suas questões sobre a sextorsão
Sextorsão: o que fazer perante as primeiras ameaças?
Não pague e não envie novas imagens. Conserve as mensagens, os identificadores da conta, as ligações e os pedidos recebidos; interrompa depois as conversas e reduza a visibilidade das suas contas. Estas medidas seguem os conselhos do Cybermalveillance.gouv.fr. Visam preservar a sua situação sem alimentar novas trocas com o autor.
Prepare em seguida uma cronologia para apresentar queixa. Os agentes da polícia e da gendarmaria competentes para receber queixas têm de registar os factos nas condições do artigo 15-3 do Código de Processo Penal. Se os conteúdos já estiverem publicados, anote os URL antes de pedir a sua remoção. O escritório de advogados pode examinar as ameaças e preparar as diligências, sem exigir o envio espontâneo das suas imagens íntimas.
É preciso pagar para fazer cessar uma chantagem sexual?
A recomendação oficial é não pagar: um pagamento não garante o fim da chantagem nem a eliminação das imagens. Se já pagou, conserve os recibos, os dados de contacto utilizados e as mensagens que ligam o pedido ao pagamento. Não elimine estes elementos por receio de ter feito uma má escolha.
O artigo 312-10 do Código Penal abrange, nomeadamente, a obtenção de fundos mediante ameaça de revelar ou de imputar factos suscetíveis de atentar contra a honra ou a consideração. O seu pagamento é, portanto, um facto a explicar na queixa, e não um motivo para a ela renunciar. Um pedido de reparação examina-se depois à luz do dano diretamente causado pela infração (artigo 2 do Código de Processo Penal).
É possível apresentar queixa por sextorsão sem ter pago?
Sim, a ausência de pagamento não basta para excluir uma infração. O artigo 312-12 do Código Penal pune a tentativa de chantagem. É necessário, porém, caracterizar um começo de execução e verificar que a falta de consumação ou a interrupção decorre de circunstâncias independentes da vontade do autor, nos termos do artigo 121-5 do Código Penal. Uma frase inquietante não basta, portanto, para estabelecer automaticamente uma tentativa.
Apresente as mensagens completas, a ameaça, o pedido preciso e a eventual resposta. Pode tratar-se de dinheiro, mas também de outra vantagem a qualificar. O advogado distingue a ameaça anunciada, os atos praticados e aquilo que o autor obteve ou tentou obter, para apresentar uma queixa factual e documentada.
Onde apresentar queixa por chantagem por webcam?
Pode dirigir-se a uma esquadra da polícia ou a um posto da gendarmaria. Os oficiais e agentes de polícia judiciária têm de receber a sua queixa, mesmo que o respetivo serviço não seja territorialmente competente; a queixa é então transmitida, se necessário. Peça o recibo e uma cópia do auto (artigo 15-3 do Código de Processo Penal). Uma queixa também pode ser dirigida por escrito ao procurador da República (artigo 40 do Código de Processo Penal).
Leve as mensagens, os pseudónimos, as ligações, os pedidos e os eventuais comprovativos de pagamento. Quando a identidade é desconhecida, é possível apresentar queixa contra desconhecidos, como indica o Service Public. Não transforme em certeza, no seu relato, uma suposição sobre o país do autor.
A queixa por sextorsão pode ser apresentada em linha?
A THESEE não é adequada a todas as situações. Segundo o Service Public, a apresentação em linha por sextorsão pressupõe uma relação que se manteve virtual e um pedido de dinheiro, sem que seja necessário um pagamento. Os menores não podem utilizar este serviço para apresentar queixa. Um pedido de novas fotografias sem pedido de dinheiro exige, portanto, outra via de apresentação.
A esquadra, a gendarmaria ou uma queixa escrita ao procurador continuam a ser as vias a considerar (artigo 15-3 do Código de Processo Penal, artigo 40 do Código de Processo Penal). Uma denúncia a uma plataforma ou uma troca com um serviço de assistência não deve ser apresentada como a apresentação de uma queixa. Conserve o documento que atesta com precisão a diligência efetuada.
Que provas conservar perante uma chantagem com fotografias íntimas?
Conserve as conversas pela sua ordem, as datas, os identificadores das contas, as ligações dos perfis e das publicações, bem como os pedidos e as referências de pagamento. As capturas de ecrã devem deixar ver o contexto útil. Guarde também as respostas das plataformas e o recibo da queixa. Evite multiplicar as cópias íntimas ou transmiti-las às pessoas do seu círculo.
O artigo 427 do Código de Processo Penal permite, em princípio, provar uma infração por qualquer meio de prova, mas o juiz deve poder discutir os elementos em contraditório. Uma captura de ecrã isolada não garante, portanto, a demonstração dos factos nem da identidade do autor. O advogado examina os documentos em conjunto, identifica as lacunas e prepara uma cronologia legível para os investigadores.
Ter enviado uma fotografia íntima autoriza a sua divulgação?
Não. O consentimento dado para realizar ou enviar uma imagem não se confunde com o consentimento para a divulgar. O artigo 226-2-1 do Código Penal abrange a comunicação ao público ou a um terceiro, sem consentimento para a divulgação, de um documento sexual obtido com o consentimento da pessoa ou realizado por ela própria, nas condições previstas nesse texto.
O facto de a imagem ter sido enviada a um parceiro não basta, portanto, para autorizar a sua transmissão a familiares e amigos ou a sua publicação. Conserve as mensagens que mostram o contexto do envio e, depois, os elementos que estabelecem a divulgação. Se a imagem tiver sido apenas utilizada para o ameaçar, as condições da chantagem devem igualmente ser examinadas à luz do artigo 312-10 do Código Penal.
A ameaça de divulgação de um deepfake sexual pode justificar uma queixa?
Sim, o caráter fabricado da imagem não impede de denunciar os factos e de apresentar queixa. É necessário distinguir a ameaça da divulgação. O artigo 312-10 do Código Penal abrange uma ameaça de revelar ou de imputar factos destinada a obter uma das vantagens enumeradas. O advogado examina, portanto, a mensagem, o pedido e a forma como a montagem é utilizada.
Se o conteúdo sexual tiver sido comunicado ao público ou a um terceiro sem consentimento, o artigo 226-8-1 do Código Penal abrange as montagens e os conteúdos gerados por tratamento algorítmico que reproduzam a imagem ou as palavras de uma pessoa. Não é necessário apresentar o falso como uma fotografia verdadeira para estudar este texto. Guarde as ligações e o contexto da divulgação.
Como pedir a remoção de fotografias ou vídeos íntimos divulgados?
Comece por anotar os endereços exatos das publicações e por guardar registo dos conteúdos em causa. Utilize depois o mecanismo de denúncia do sítio e formule um pedido de remoção que explique a ausência de consentimento. A CNIL detalha este procedimento. Guarde o pedido, o respetivo aviso de receção e a resposta, para permitir o seu acompanhamento.
Se a situação constituir uma violação da intimidade da vida privada, o artigo 9 do Código Civil francês permite ao juiz ordenar medidas para a impedir ou fazer cessar, em procedimento de urgência (référé) em caso de urgência. A queixa criminal e a remoção prosseguem objetivos distintos. O escritório de advogados examina as vias úteis, sem prometer o desaparecimento de todas as cópias.
A desindexação basta para eliminar uma imagem íntima da Internet?
Não. A desindexação diz respeito aos resultados de um motor de pesquisa, nomeadamente os associados ao seu nome. Não elimina a publicação no sítio de origem. A CNIL distingue estes procedimentos e explica como apresentar um pedido ao motor de pesquisa em causa. Prepare os endereços dos resultados e os dos conteúdos, bem como as razões do seu pedido.
Um pedido de remoção deve, por isso, ser também dirigido ao sítio quando a imagem continue aí acessível. Consoante a violação da intimidade da sua vida privada e a urgência, pode ser ponderada uma intervenção judicial com fundamento no artigo 9 do Código Civil. O advogado ajuda-o a acompanhar separadamente as publicações, os resultados de pesquisa e as respostas recebidas.
O que podem fazer os pais de um menor vítima de sextorsão?
Os pais podem recolher a cronologia, conservar as mensagens acessíveis e acompanhar o filho para pedir ajuda e preparar a queixa. Evite reencaminhar as imagens íntimas para um grupo familiar. O 3018 e o serviço oficial de denúncia destinado aos menores constituem pontos de apoio; a queixa deve ser apresentada pela via adequada, não estando a THESEE aberta aos menores para esta diligência.
A solicitação, por um adulto, de imagens pornográficas de um menor a esse mesmo menor enquadra-se no artigo 227-23-1 do Código Penal. Se a proteção dos seus interesses não estiver totalmente assegurada pelos seus representantes legais, é designado um administrador ad hoc nas condições do artigo 706-50 do Código de Processo Penal. O escritório de advogados examina a situação da criança e o papel de cada pessoa.
O que fazer se uma queixa por sextorsão for arquivada pelo Ministério Público?
É necessário, antes de mais, ler a razão do arquivamento: o artigo 40-2 do Código de Processo Penal prevê a informação sobre os seus motivos jurídicos ou de oportunidade. Um recurso junto do procurador-geral está previsto no artigo 40-3 do Código de Processo Penal. O escritório de advogados examina esse motivo, as provas já transmitidas e os elementos novos antes de escolher o passo seguinte.
Pode também ser estudada uma queixa com constituição de parte civil, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Penal. Para um delito comum, a recusa de procedimento criminal notificada pelo Ministério Público ou o prazo de três meses, calculado segundo as formalidades desse texto, condiciona a admissibilidade. Esse prazo não é exigido, nomeadamente, para um crime grave. Pode ser fixada uma caução em função dos recursos, sem prejuízo do apoio judiciário ou de uma dispensa (artigo 88 do Código de Processo Penal).
É possível obter uma indemnização após uma sextorsão?
Um pedido é possível se justificar um dano pessoal diretamente causado pela infração. Os artigos 2 e 3 do Código de Processo Penal regulam a ação civil e os prejuízos materiais, corporais ou morais. Os pagamentos, as despesas, os cuidados de saúde e as consequências pessoais devem ser explicados e documentados. A constituição de parte civil em audiência permite pedir uma indemnização (artigo 418 do Código de Processo Penal).
A CIVI não é uma via automática para toda a sextorsão: o artigo 706-3 do Código de Processo Penal prevê condições específicas relativas, nomeadamente, à ofensa, às infrações em causa e à nacionalidade ou ao local dos factos. O advogado examina estas condições e os comprovativos médicos antes de propor esta diligência. Nenhum montante nem recuperação podem ser garantidos.
Que prazo é necessário respeitar para apresentar queixa por sextorsão?
Não existe um prazo único associado à palavra sextorsão. Para os delitos, o artigo 8 do Código de Processo Penal prevê, em princípio, seis anos completos a contar da prática da infração, com regimes especiais para certos factos cometidos contra menores. Para os crimes graves, o artigo 7 do Código de Processo Penal fixa outro regime. A qualificação exata e as datas devem, portanto, ser examinadas antes de qualquer cálculo.
O artigo 9-1 do Código de Processo Penal prevê um ponto de partida diferido para as infrações ocultas ou dissimuladas que correspondam às suas definições, com prazos-limite. Um pseudónimo ou uma descoberta tardia não bastam para aplicar automaticamente esta regra. Transmita as datas das ameaças, dos pagamentos, das publicações e dos atos processuais, para que o escritório de advogados verifique o prazo aplicável.
Fontes oficiais e páginas associadas
Os textos e recursos úteis
Código Penal, Código de Processo Penal e artigo 9 do Código Civil: versões aplicáveis verificadas a 13 e 15 de outubro de 2026.
Conselhos práticos: Cybermalveillance.gouv.fr, Service Public e CNIL.
Para aprofundar
Página preparada a 15 de outubro de 2026.
Uma ameaça de divulgação de imagens íntimas?
Contacte o escritório de advogados com as mensagens, as datas e as ligações disponíveis para examinar a queixa, as diligências de remoção e o seu pedido de reparação.