
Advogado de separação judicial em Paris: separar-se sem dissolver o casamento
Casamento mantido Dever de socorro Separação de bens Conversão em divórcio
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Escritório Kohen Avocats, direito da família
Continuar casados mas viver separados, num quadro jurídico completo: dever de socorro (devoir de secours) mantido, separação de bens automática e conversão em divórcio possível. A separação judicial de pessoas (séparação de corps) é uma via singular, adequada a situações precisas; um advogado especialista em separação judicial em Paris ajuda a ponderá-la face ao divórcio.
Dr. Hassan Kohen
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Paris (Barreau de Paris) — direito da família.
Ficha oficial no diretório nacional dos advogados de França (CNB) · 4,9/5 no Google (233 avaliações)
Página atualizada em 11 de junho de 2026.
O casamento subsiste
Sem possibilidade de novo casamento e com preservação dos direitos sucessórios: a separação judicial de pessoas não é um meio divórcio, é outro estatuto.
O dever de socorro mantém-se
O dever de socorro subsiste (artigo 303): pode ser fixada, revista ou substituída por um capital uma pensão de alimentos entre cônjuges.
A conversão é um direito
Decorridos dois anos, qualquer dos cônjuges pode pedir a conversão em divórcio (artigo 306), salvo se a separação tiver sido por mútuo consentimento.
Resposta rápida
A separação judicial de pessoas (séparation de corps) assenta nos mesmos casos e condições do divórcio (artigo 296 do Código Civil francês, Code civil), mas não dissolve o casamento: põe termo ao dever de coabitação (artigo 299), implica de pleno direito a separação de bens (artigo 302) e mantém o dever de socorro, sob a forma de uma eventual pensão (artigo 303). O cônjuge separado conserva os seus direitos sucessórios e não pode voltar a casar. Decorridos dois anos, pode ser pedida a conversão em divórcio (artigo 306). O escritório de advogados Kohen Avocats compara, com números concretos, a separação e o divórcio, e conduz depois o processo escolhido. Para uma conversa confidencial, ligue para o +33 6 89 11 34 45.
Compreender a sua situação
A separação judicial de pessoas em França, explicada
A separação judicial de pessoas (séparation de corps) é regulada pelos artigos 296 e seguintes do Código Civil francês (Code civil): um estatuto completo, distinto do divórcio, com efeitos próprios. Tudo o que é preciso compreender.
O enquadramento
Separados, mas ainda casados
Os efeitos precisos deste estatuto singular.
Mesmos casos e condições do divórcio: mútuo consentimento, aceitação, rutura irremediável, culpa (artigo 296).
Termo do dever de coabitação (artigo 299): cada um organiza a sua residência.
Separação de bens de pleno direito (artigo 302).
Manutenção do dever de socorro (artigo 303): possibilidade de pensão entre cônjuges.
O cônjuge separado judicialmente continua a ser cônjuge: conserva os seus direitos sucessórios e não pode voltar a casar. Este estatuto corresponde a escolhas pessoais, religiosas ou patrimoniais precisas; deve ser comparado com o divórcio, com números concretos, antes de qualquer decisão.
A escolha decisiva
Separação judicial ou divórcio: comparar antes de escolher
Dois estatutos, duas lógicas patrimoniais.
A separação judicial de pessoas
- Casamento mantido: direitos sucessórios e pensão de sobrevivência (pension de réversion) preservados.
- Dever de socorro: pensão revisível e capitalizável, no todo ou em parte.
- Compatível com convicções pessoais ou com um calendário patrimonial.
O divórcio
- Dissolução completa: novo casamento possível, prestação compensatória (prestation compensatoire).
- Cessação dos direitos sucessórios entre cônjuges.
- Decorridos dois anos, a conversão pode ser obtida a pedido de qualquer dos cônjuges (artigo 306), salvo se a separação tiver sido por mútuo consentimento.
O conselho do escritório: na conversão da separação em divórcio, o juiz deve convidar as partes a pronunciar-se sobre uma prestação compensatória. A transição do dever de socorro para uma eventual prestação compensatória prepara-se, não se improvisa.
Os critérios da comparação:
O nosso acompanhamento
Como o escritório o acompanha
Da comparação com números concretos à eventual conversão.
Escuta e comparação
Situação patrimonial e pessoal; comparação numérica entre separação e divórcio entregue por escrito.
Procedimento adequado
A mesma gama do divórcio: mútuo consentimento, aceitação, rutura irremediável ou culpa.
Efeitos organizados
Pensão ao abrigo do dever de socorro, residências, filhos, bens: um quadro completo.
Conversão preparada
Decorridos dois anos: passagem ao divórcio com uma transição financeira controlada.
O escritório propõe um estudo prévio do seu processo, seguido de um orçamento escrito de valor fixo; a estratégia é entregue antes de qualquer compromisso, sem promessa de resultado.
Cronologia
Do pedido à eventual conversão
O percurso típico de uma separação judicial de pessoas.
Escolha esclarecida
Comparação numérica com o divórcio: sucessões, pensões, bens.
Processo
Via amigável ou contenciosa, como em matéria de divórcio.
Efeitos imediatos
Termo da coabitação, separação de bens, pensão fixada ao abrigo do dever de socorro.
Vida separada organizada
Residências, filhos, encargos: um estatuto duradouro.
Conversão possível
Decorridos dois anos, a pedido de qualquer dos cônjuges (artigo 306), salvo se a separação tiver sido por mútuo consentimento.
Divórcio e liquidação
Transição da pensão ao abrigo do dever de socorro para a eventual prestação compensatória.
Preparar o processo
Os documentos úteis a reunir
A comparação exige um panorama patrimonial completo do casal.
Documentos de identificação, certidão de casamento recente e livro de família (livret de famille).
Convenção antenupcial e regime de bens atual.
Valor dos bens, empréstimos em curso, créditos entre cônjuges.
Rendimentos e direitos de reforma de ambos os cônjuges.
Decisões existentes: decisões do juiz dos assuntos de família (JAF), despachos, acordos.
Elementos sobre os filhos, se for caso disso.
Envie o que tiver, mesmo incompleto: o escritório estabelece prioridades e completa o processo consigo, em regime de urgência, através do +33 6 89 11 34 45.
FAQ
Perguntas frequentes
12 respostas detalhadas, fundamentadas nos textos legais e na jurisprudência.
Qual é a diferença entre divórcio e separação judicial de pessoas em França?
O divórcio dissolve o casamento e liberta os cônjuges. A separação judicial de pessoas mantém o casamento, mas põe termo ao dever de coabitação e faz passar os cônjuges ao regime de separação de bens. O artigo 296 do Código Civil francês (Code civil) prevê que a separação judicial de pessoas obedece aos mesmos casos e às mesmas condições do divórcio. A diferença nota-se sobretudo na pensão, na sucessão e na possibilidade de novo casamento. Na prática, o cônjuge separado judicialmente continua a ser cônjuge e conserva os seus direitos sucessórios, não pode voltar a casar e recebe ou paga uma pensão de alimentos ao abrigo do dever de socorro, e não uma prestação compensatória. O escritório entrega uma nota comparativa com números concretos antes de qualquer escolha, com base na situação patrimonial do casal.
Por que motivos se escolhe a separação judicial de pessoas em vez do divórcio?
Há três motivos principais. O primeiro é religioso: alguns casais recusam, por convicção, a dissolução do casamento e aceitam apenas a separação material. O segundo é patrimonial: a separação judicial preserva o direito do cônjuge sobrevivo à sucessão e certos outros direitos (pensão de sobrevivência, cobertura de segurança social), com nuances que têm de ser verificadas caso a caso. O terceiro é transitório: a separação permite testar a rutura sem a tornar irreversível. A retoma voluntária da vida em comum põe termo à separação, nos termos do artigo 305 do Código Civil francês. O escritório verifica sistematicamente se o motivo invocado é coerente com a situação real do processo.
Como funciona a separação judicial de pessoas por mútuo consentimento em França?
Desde a lei de 23 de março de 2019, a separação judicial de pessoas por mútuo consentimento pode ser formalizada por acordo particular, contra-assinado pelos advogados de ambos os cônjuges e depositado nos arquivos de um notário (notaire). Neste procedimento, não é necessária qualquer comparência perante um juiz. O acordo regula todos os efeitos: dever de socorro e pensão de alimentos (artigo 303), liquidação do regime de bens (artigo 302), residência dos filhos, contribuição para o seu sustento, uso do nome de casado (artigo 300). É obrigatório um prazo de reflexão de quinze dias entre a receção do projeto de acordo enviado aos cônjuges e a assinatura. O notário verifica o cumprimento dos requisitos de forma e confere data certa ao ato (date certaine).
Como se calcula a pensão de alimentos entre cônjuges separados?
O artigo 303 do Código Civil francês fixa o princípio: A sentença que a decreta ou uma sentença posterior fixa a pensão de alimentos devida ao cônjuge carenciado. (...) Esta pensão é atribuída sem consideração das culpas
(tradução nossa). O cálculo tem em conta os recursos e as necessidades de cada um, a idade, a duração do casamento, o património, a habitação e o nível de vida anterior. A pensão não se destina apenas a cobrir as necessidades mínimas: visa permitir ao cônjuge separado, tanto quanto possível, manter um modo de vida coerente com o do casal. O devedor pode invocar os motivos do artigo 207, segundo parágrafo, do Código Civil para ser dispensado da pensão ou para a ver reduzida. A pensão pode ser substituída, no todo ou em parte, por um capital, segundo as regras aplicáveis à prestação compensatória.
A pensão de alimentos entre cônjuges pode ser revista?
Sim. A pensão de alimentos ao abrigo do dever de socorro segue o regime das obrigações alimentares: pode ser revista em caso de alteração significativa da situação dos cônjuges. A perda de emprego, a reforma, um novo encargo familiar ou uma melhoria substancial dos rendimentos do credor ou do devedor podem justificar uma revisão em alta ou em baixa. A pensão é, em regra, indexada ao índice de preços no consumidor do INSEE (excluindo tabaco, conjunto das famílias, França inteira). Em caso de incumprimento, o credor dispõe das vias habituais: pagamento direto (paiement direct), penhora de salário e, em caso de incumprimento prolongado, queixa criminal por abandono de família (abandon de famille) na aceção do artigo 227-3 do Código Penal francês (Code pénal) (dois anos de prisão e 15 000 euros de multa).
Como funciona a conversão da separação judicial de pessoas em divórcio?
O artigo 306 do Código Civil francês prevê que a pedido de um dos cônjuges, a sentença de separação judicial de pessoas é convertida de pleno direito em sentença de divórcio quando a separação tenha durado dois anos
(tradução nossa). O pedido é unilateral, sem necessidade de demonstrar uma nova causa de divórcio. O prazo conta-se a partir da data em que a decisão transitou em julgado (force de chose jugée). A conversão por mútuo consentimento continua a ser possível a qualquer momento (artigo 307). Quando a separação tiver sido decretada por mútuo consentimento, a conversão só pode ter lugar pela mesma via.
O juiz tem de reabrir a questão da prestação compensatória no momento da conversão?
Sim. O Tribunal de Cassação (Cour de cassation) recorda que o juiz não pode decretar a conversão da separação judicial de pessoas em divórcio sem ter convidado as partes a pronunciar-se sobre o pagamento de uma prestação compensatória
(Cass. 1re civ., 25 mai 2004, n° 02-10.424, publicado no Boletim, com base no artigo 308 do Código Civil francês; tradução nossa). O juiz não pode, portanto, limitar-se a transformar a sentença de separação em sentença de divórcio sem interrogar as partes sobre a prestação compensatória; caso contrário, a sua decisão pode ser cassada. Esta obrigação processual reabre a discussão patrimonial no momento da conversão: a pensão de alimentos ao abrigo do dever de socorro, que vigorava durante a separação judicial, dá lugar a uma eventual prestação compensatória fixada nos termos dos artigos 270 e 271 do Código Civil francês.
A conversão pode alterar a atribuição das culpas?
Não. Aplicando os artigos 306 e 308 do Código Civil francês, o Tribunal de Cassação decidiu que a conversão de pleno direito prevista nessas disposições consiste unicamente em transformar a sentença de separação judicial de pessoas em sentença de divórcio, e que o juiz não pode alterar a atribuição das culpas
(Cass. 2e civ., 17 juill. 1978, n° 77-12.110, publicado no Boletim; tradução nossa). Se a separação judicial tiver sido decretada por culpa de um cônjuge, a conversão produz um divórcio com a mesma atribuição de culpa, sem reabertura do debate sobre a culpa. O cônjuge que pretenda que o divórcio assente noutro fundamento deve então apresentar um pedido principal de divórcio por outras causas, que as disposições sobre a conversão não excluem após a sentença de separação judicial (Cass. 2e civ., 11 oct. 1989, n° 88-13.462, publicado no Boletim), desde que reúna os respetivos requisitos.
A separação judicial de pessoas implica automaticamente a separação de bens?
Sim. O artigo 302 do Código Civil francês dispõe que a separação judicial de pessoas implica sempre separação de bens
(tradução nossa). Seja qual for o regime de bens originalmente escolhido (comunhão legal, comunhão universal, participação nos adquiridos), os cônjuges passam automaticamente ao regime de separação de bens na data em que a separação judicial produz efeitos, determinada por remissão para os artigos 262 a 262-2 do Código Civil francês. Os cônjuges liquidam o regime anterior, elaboram um mapa de liquidação notarial e acertam as recompensas (récompenses), os créditos entre cônjuges e as indemnizações de ocupação. Esta liquidação segue a mesma lógica técnica da de um divórcio.
O que acontece ao uso do nome de casado após a separação judicial de pessoas?
O artigo 300 do Código Civil francês estabelece uma regra favorável: cada um dos cônjuges separados conserva o uso do nome do outro
(tradução nossa). O princípio é, portanto, a manutenção do uso. No entanto, o acordo de separação judicial sob a forma de ato particular contra-assinado por advogados e depositado nos arquivos de um notário, a sentença de separação ou uma sentença posterior podem proibir esse uso, tendo em conta os interesses respetivos dos cônjuges. A regra aplica-se também a uma sentença posterior: a questão pode ser reaberta se a situação evoluir, por exemplo em caso de comportamento lesivo de um dos cônjuges.
O que acontece se os cônjuges separados retomarem voluntariamente a vida em comum?
O artigo 305 do Código Civil francês prevê que a retoma voluntária da vida em comum põe termo à separação judicial de pessoas
(tradução nossa). Para ser oponível a terceiros, tem de ser constatada por escritura notarial ou ser objeto de declaração ao oficial do registo civil (officier d'état civil), com menção à margem do assento de casamento e dos assentos de nascimento. A separação de bens subsiste após a retoma, salvo se os cônjuges adotarem um novo regime de bens segundo as regras do artigo 1397 do Código Civil francês. A retoma sem formalidades produz efeitos entre os cônjuges, mas não pode ser oposta a terceiros, o que pode criar dificuldades práticas com os bancos, a administração fiscal ou os credores.
Quanto custa uma separação judicial de pessoas em França?
O custo varia consoante a via escolhida e a complexidade do processo. O estudo prévio do seu processo, pedido através do formulário desta página, é faturado a 80 euros com IVA incluído, pagos online por cartão bancário: o escritório examina os seus documentos e envia-lhe uma primeira análise escrita. Uma nota escrita com números concretos é entregue juntamente com um orçamento de preço fixo antes de qualquer contratação. O acompanhamento contencioso é objeto de uma convenção de honorários explícita: preço fixo para a redação de um acordo por mútuo consentimento e o respetivo depósito notarial, preço fixo distinto para um processo judicial perante o juiz dos assuntos de família (JAF) (citação, despacho de orientação e de medidas provisórias, audiência de julgamento, sentença) e preço fixo para a conversão em divórcio. Os encargos notariais pelo depósito do acordo rondam os 50 euros. As despesas processuais (selos, eventual perícia imobiliária) são orçamentadas em separado e ficam a cargo das partes.
Referências
Textos oficiais e páginas relacionadas
As fontes desta página e as áreas de prática afins do escritório.
Síntese prática
Etapas, documentos e prazos: o quadro.
Para cada etapa, os documentos úteis, a autoridade interveniente e o calendário indicativo.
| Efeito jurídico | Artigo do Código Civil | Consequência prática | Diferença face ao divórcio |
|---|---|---|---|
| Manutenção do casamento | Artigo 299 | Os cônjuges continuam casados e mantêm o seu estatuto. Não é possível um novo casamento. | O divórcio dissolve o casamento e deixa cada cônjuge livre para contrair novo casamento. |
| Termo da coabitação | Artigo 299 | Residências distintas. Deixa de existir o dever de coabitação. | Idêntico ao divórcio. |
| Dever de socorro | Artigo 303 | Pensão de alimentos entre cônjuges, sem consideração das culpas. Capital possível. | O divórcio põe termo ao dever de socorro; pode ser atribuída uma prestação compensatória (artigo 270). |
| Regime de bens | Artigo 302 | Passagem automática à separação de bens. Liquidação do regime anterior. | Idêntico ao divórcio neste ponto. |
| Uso do nome | Artigo 300 | Conservação do nome de casado, salvo proibição por acordo ou sentença. | O divórcio põe, em princípio, termo ao uso, salvo acordo ou interesse particular. |
| Retoma da vida em comum | Artigo 305 | Põe termo à separação. Constatação por escritura notarial ou perante o registo civil. | Restabelecer o casamento após o divórcio exige um novo casamento. |
| Conversão em divórcio | Artigos 306 a 308 | De pleno direito após dois anos, salvo após separação por mútuo consentimento; por mútuo consentimento a qualquer momento. | Não aplicável: o divórcio já foi decretado. |
| Direitos sucessórios | Artigos 757 e seguintes | O cônjuge separado judicialmente conserva os direitos sucessórios, salvo renúncia no acordo de separação por mútuo consentimento. | O divórcio faz perder a qualidade de cônjuge e os correspondentes direitos sucessórios. |
Da prática do escritório
Casos práticos anonimizados, com números.
Processos-tipo, com montantes e prazos indicativos.
Processo 1: separação judicial de pessoas por motivo religioso
Casal casado há vinte e seis anos no regime de comunhão legal (communauté légale), dois filhos maiores, património imobiliário de cerca de 720 000 euros. O marido recusa o divórcio por razões religiosas, mas aceita a separação material. Acordo de separação judicial por mútuo consentimento redigido pelos dois advogados e depositado no notário.
Resultado: pensão de alimentos mensal, ao abrigo do dever de socorro, fixada em 1 800 euros, atribuição preferencial da habitação à esposa, partilha da comunhão com tornas (soulte) de 92 000 euros. Sem conversão prevista pelas partes.
Duração: quatro meses entre a primeira consulta e o depósito notarial.
Processo 2: conversão após dois anos
Sentença de separação judicial de pessoas proferida em 2022 por culpa do marido, por adultério e abandono do domicílio conjugal. Pensão de alimentos mensal de 1 200 euros paga ao abrigo do dever de socorro. Pedido de conversão em divórcio apresentado pela esposa em 2024, decorrido o prazo de dois anos previsto no artigo 306 do Código Civil francês.
Resultado: conversão de pleno direito em divórcio por culpa do marido, fixação de uma prestação compensatória de 78 000 euros em capital, com base nos artigos 270 e seguintes, após debate sobre a disparidade das condições de vida. Cessação da pensão de alimentos mensal.
Duração: sete meses entre o requerimento e a sentença de conversão.
Processo 3: retoma da vida em comum
Separação judicial de pessoas decretada em 2021 por mútuo consentimento, após vinte e quatro anos de casamento. Pensão de alimentos de 900 euros por mês, atribuição da casa de morada de família à esposa, separação de bens automática. Ao fim de dezoito meses, os cônjuges decidem retomar a vida em comum e consultam o escritório para formalizar o fim da separação judicial.
Resultado: retoma voluntária constatada por escritura notarial, menção à margem dos assentos de casamento e de nascimento, menção complementar para informação de terceiros. Manutenção do regime de separação de bens decorrente do artigo 305 ou alteração do regime de bens nos termos do artigo 1397, se os cônjuges o desejarem.
Duração: seis semanas entre o pedido e a assinatura da escritura notarial.
A separação judicial de pessoas é a opção certa para si?
Contacte o escritório para obter uma comparação com números concretos face ao divórcio. Os nossos advogados especialistas em separação judicial em Paris conduzem depois a via escolhida, até à eventual conversão.