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Escritório Kohen Avocats, acordo parassocial em Paris

Advogado de acordo parassocial em Paris: redigir, negociar, executar

Preempção e consentimento prévio, inalienabilidade, saída conjunta e saída forçada, promessas de cessão, cláusulas de good leaver e bad leaver, governo societário e direitos de veto, não concorrência, duração e resolução: enquanto advogado de acordo parassocial em Paris, o escritório redige e negoceia acordos parassociais entre sócios e entre acionistas (pactes d'associés et pactes d'actionnaires) e conduz os litígios nascidos da sua violação, tanto para fundadores como para investidores. Tudo parte de um contrato que só vincula os seus signatários e que deve manter-se coerente com os estatutos (statuts).

Escritório contactável 24 horas por dia, 7 dias por semana. O titular de uma preferência que receba do terceiro interessado na aquisição um pedido escrito de confirmação deve responder no prazo razoável que esse pedido fixar; caso contrário, deixa de poder pedir a nulidade ou a sua substituição (artigo 1123 do Código Civil francês (Code civil)); a ação pessoal nascida da violação do acordo prescreve no prazo de cinco anos a contar do dia em que o titular teve ou deveria ter tido conhecimento dos factos (artigo 2224).

4,9/5

Classificação média das avaliações Google270 avaliações

Beneficiei de um acompanhamento de grande qualidade por parte deste advogado de direito penal. O seu profissionalismo, o perfeito domínio do processo e o envolvimento constante em cada etapa do procedimento merecem ser sublinhados. A comunicação foi clara, estruturada e rápida, com conselhos precisos e adaptados à minha situação. Recomendo este advogado a qualquer pessoa que procure uma defesa rigorosa e eficaz em direito penal.

Razari A. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Kohen acompanhou o meu processo penal. Estou muito satisfeita com o trabalho que realizou e recomendo-o sem qualquer hesitação.

Valérie A. · avaliação Google, traduzida do francês

Excelente advogado penalista, livrou-me de problemas no âmbito de uma medida judicial de proteção (ordonnance de protection) pedida de forma abusiva pelo meu ex

MRK · avaliação Google, traduzida do francês

Muito satisfeito com a solução encontrada para a minha defesa perante o tribunal. Felicidades

Mohammed Y. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Hassan Kohen é um advogado jovem, experiente e muito competente. Sabe ouvir muito bem, revela muita empatia e uma forte sensibilidade humana. Disponível e rápido a responder, domina perfeitamente a sua profissão.

Mohamed Karim C. · avaliação Google, traduzida do francês

Tive uma experiência muito boa com o Dr. Hassan Kohen. Dedicou tempo a ouvir-me com atenção e a compreender bem a minha situação. É um advogado de bom conselho, atencioso e disponível, que sabe orientar os seus clientes na direção certa. Recomendo-o sem hesitar a quem procura um profissional atento e competente.

Adel H. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Kohen aconselhou-nos e acompanhou-nos bem. Agradeço-lhe tudo o que fez.

Ridwan B. · avaliação Google, traduzida do francês
Dr. Hassan Kohen, advogado em Paris

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Dr. Hassan Kohen

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Paris, direito das sociedades, redação e negociação de acordos parassociais entre sócios e entre acionistas, contencioso da sua execução.

Ficha oficial no diretório nacional dos advogados de França (CNB) · 4,9/5 no Google (270 avaliações)

Página atualizada em 31 de outubro de 2026.

Resposta rápida

O acordo parassocial (pacte d'associés) é um contrato celebrado entre todos ou parte dos sócios, a par dos estatutos: tem força de lei para quem o assinou (artigo 1103 do Código Civil francês) e só cria obrigações entre eles (artigo 1199). Organiza o governo da sociedade, a entrada e a saída do capital e o preço dos títulos. Numa sociedade por ações simplificada (SAS), os estatutos fixam as condições em que a sociedade é dirigida (artigo L. 227-5 do Código Comercial francês (Code de commerce)), e qualquer cessão efetuada em violação das suas cláusulas é nula (artigo L. 227-15); a mesma cláusula, colocada no acordo parassocial, é sancionada em primeiro lugar pela execução específica ou por uma indemnização por perdas e danos (artigo 1217 do Código Civil). A preempção inscrita no acordo segue o regime do pacto de preferência (pacte de préférence) (artigo 1123), e a revogação de uma promessa de cessão durante o prazo de opção não impede a formação do contrato prometido (artigo 1124). Sem termo expresso, presume-se que o acordo foi celebrado pela duração remanescente da sociedade, salvo elementos em contrário. O escritório Kohen Avocats, no 16.º arrondissement de Paris, intervém tanto para fundadores como para investidores, tanto para sócios maioritários como para minoritários. Contacto pelo +33 6 89 11 34 45.

Um acordo a redigir, uma cláusula a negociar, uma cessão feita em violação do acordo?

Compreender a sua situação

O acordo parassocial em Paris, explicado

O acordo só cria obrigações entre os seus signatários (artigo 1199 do Código Civil francês). O que pode conter e o que ganha em figurar nos estatutos, como redigir as cláusulas sobre os títulos, o governo da sociedade e a saída, e o que o juiz concede quando um sócio não cumpre a palavra dada.

Pontos essenciais

Acordo parassocial ou estatutos: quatro verificações antes de redigir

O mesmo compromisso não tem a mesma força consoante o documento que o contém.

1

Quem assina: o acordo só cria obrigações entre as partes, e os terceiros não podem exigir o seu cumprimento nem ser obrigados a cumpri-lo (artigo 1199 do Código Civil francês). Um sócio não signatário, um futuro sócio ou a própria sociedade só ficam vinculados se aderirem ao acordo ou o assinarem.

2

Que forma societária: numa SAS, os estatutos fixam as condições em que a sociedade é dirigida e determinam as decisões tomadas coletivamente pelos sócios (artigos L. 227-5 e L. 227-9 do Código Comercial francês); numa sociedade por quotas (SARL), a lei já sujeita a cessão de quotas a terceiros ao consentimento da maioria dos sócios que represente pelo menos metade das quotas (artigo L. 223-14).

3

Que cláusulas podem ou ganham em figurar nos estatutos: numa SAS, a inalienabilidade das ações por dez anos no máximo, o consentimento prévio (agrément), a exclusão de um sócio obrigado a ceder as suas ações e a mudança de controlo de um sócio pessoa coletiva podem ser previstos nos estatutos (artigos L. 227-13, L. 227-14, L. 227-16 e L. 227-17), com o efeito próprio da nulidade de qualquer cessão efetuada em violação das cláusulas estatutárias (artigo L. 227-15).

4

Que duração: os compromissos perpétuos são proibidos (artigo 1210 do Código Civil francês), mas um acordo pode ser celebrado pela duração de vida da sociedade, que a lei limita a noventa e nove anos (artigo 1838), salvo prorrogação decidida pelos sócios (artigo 1844-6). O termo escolhe-se na redação, juntamente com os casos de saída.

O acordo parassocial completa os estatutos sem os substituir. É o instrumento habitual dos compromissos de voto, dos direitos de informação reforçados, das cláusulas de preço e dos compromissos pessoais dos fundadores. As suas cláusulas modificam-se por mútuo consentimento das partes, ou pelas causas que a lei autoriza (artigo 1193 do Código Civil francês). O Tribunal de Recurso de Versalhes (cour d'appel de Versailles) observa que « o acordo parassocial entre acionistas implica, por natureza, estabilidade e forma um conjunto contratual com os estatutos na parte relativa às relações entre sócios » (tradução nossa), admitindo embora a resolução unilateral do acordo, que considerou perpétuo (CA Versailles, ch. com. 3-2, 9 juin 2026, n° 25/00296). A coerência entre os dois documentos verifica-se, portanto, cláusula a cláusula, antes da assinatura.

A localização da cláusula determina a sua sanção. Uma preempção inscrita nos estatutos de uma SAS torna nula a cessão feita sem respeitar o direito dos sócios, e o Tribunal de Cassação (Cour de cassation) precisa que essa anulação « não está sujeita à demonstração de um conluio fraudulento entre o cedente e o cessionário » (tradução nossa) (Cass. com., 8 juillet 2026, n° 25-11.354). A mesma preempção, escrita apenas no acordo parassocial, rege-se pelo regime do pacto de preferência: reparação do prejuízo, e nulidade ou substituição apenas se o terceiro conhecia o acordo e a intenção do beneficiário de o invocar (artigo 1123 do Código Civil francês).

Desde 1 de outubro de 2025, « salvo disposição legal em contrário, a violação dos estatutos não constitui causa de nulidade » (tradução nossa) (artigo 1844-10 do Código Civil francês), e os estatutos de uma SAS podem prever a nulidade das deliberações sociais tomadas em violação das regras que estabeleceram (artigo L. 227-20-1 do Código Comercial francês). Uma regra de governo societário que deva permitir anular uma deliberação escreve-se, portanto, nos estatutos. Ver também o nosso artigo sobre as cláusulas de inalienabilidade no acordo parassocial e nos estatutos.

Os títulos

Preempção, consentimento prévio, inalienabilidade, saída conjunta e saída forçada

As cláusulas que decidem quem entra no capital, quem sai dele e a que preço.

Preempção

Os sócios têm prioridade para adquirir os títulos postos à venda. Nos estatutos de uma SAS, a cessão que a desrespeite é nula (artigo L. 227-15 do Código Comercial francês); no acordo parassocial, a cláusula é um pacto de preferência, e o terceiro adquirente pode pedir por escrito ao beneficiário que confirme a sua existência e se pretende invocá-la (artigo 1123 do Código Civil francês).

Consentimento prévio

Os estatutos de uma SAS podem sujeitar qualquer cessão de ações ao consentimento prévio da sociedade (artigo L. 227-14); numa SARL, o consentimento para as cessões a terceiros resulta da lei, e a recusa obriga os sócios, salvo se o cedente renunciar à cessão, a adquirir ou fazer adquirir as quotas no prazo de três meses, a um preço fixado nas condições do artigo 1843-4 do Código Civil francês; o cedente que detenha as suas quotas há menos de dois anos não pode invocar esta regra, salvo em caso de sucessão, liquidação de regime de comunhão de bens ou doação a um cônjuge, ascendente ou descendente (artigo L. 223-14).

Inalienabilidade

Os estatutos de uma SAS podem prever a inalienabilidade das ações por dez anos no máximo, através de uma cláusula adotada ou modificada por unanimidade (artigos L. 227-13 e L. 227-19). No acordo parassocial, um compromisso de conservação sem termo pode ser denunciado por qualquer das partes (artigos 1210 e 1211 do Código Civil francês); redige-se, portanto, com um termo.

Saída conjunta

O sócio que cede o controlo compromete-se a fazer adquirir, nas mesmas condições, os títulos dos outros signatários que o solicitem (tag-along). Trata-se de uma obrigação contratual, cujo incumprimento abre a via à execução específica, salvo impossibilidade ou desproporção manifesta, e à reparação do prejuízo (artigos 1217 e 1221 do Código Civil francês).

Saída forçada

Os sócios minoritários comprometem-se a ceder os seus títulos quando a oferta aceite por uma maioria convencionada abranja a totalidade do capital (drag-along). Inscrita no acordo parassocial, a obrigação só vincula os seus signatários (artigo 1199); os estatutos de uma SAS podem prever, nas condições que determinarem, que um sócio possa ser obrigado a ceder as suas ações (artigo L. 227-16).

Promessas de cessão

A promessa unilateral confere ao beneficiário o direito de optar por uma cessão cujos elementos essenciais estão determinados; a sua revogação durante o prazo de opção não impede a formação do contrato prometido (artigo 1124). O preço é determinado, ou determinável sem novo acordo das partes, ou deixado à avaliação de um terceiro (artigos 1163, 1591 e 1592).

A promessa é o instrumento mais direto do acordo parassocial, porque se executa sem esperar pela boa vontade do sócio que deve sair. O Tribunal de Cassação decide que o promitente « obriga-se definitivamente a vender desde essa promessa e não pode retratar-se, mesmo antes da abertura do prazo de opção oferecido ao beneficiário, salvo estipulação em contrário » (tradução nossa), e anulou o acórdão que recusava a cessão forçada dos títulos (Cass. com., 15 mars 2023, n° 21-20.399). Decidiu também que a nulidade do artigo L. 227-15 « visa unicamente sancionar a violação de qualquer cláusula estatutária que tenha por objeto a cessão de ações livremente consentida pelo seu titular » (tradução nossa), pelo que uma cláusula estatutária de exclusão não obstava à execução forçada de uma promessa de venda estipulada no acordo parassocial (Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-25.952).

A preferência inscrita apenas no acordo parassocial é mais frágil. Para obter a anulação da venda e a sua substituição, cabe ao beneficiário provar o conhecimento, pelo terceiro adquirente, « da existência do pacto de preferência e da intenção do beneficiário de o invocar » (tradução nossa); nesse processo, relativo a terrenos, a prova faltava e o pedido foi julgado improcedente (Cass. 3e civ., 4 mars 2021, n° 19-22.971). O preço de saída prepara-se da mesma forma: quando a lei remete para o artigo 1843-4 do Código Civil francês, o perito designado aplica as regras de avaliação previstas nos estatutos ou em qualquer convenção que vincule as partes.

Ver os nossos artigos sobre a cláusula de consentimento prévio nas cessões de ações de SAS, sobre a ação interrogatória aplicada ao acordo parassocial e sobre o regime da cessão de ações de SAS, bem como a nossa página advogado de cessão de quotas sociais.

Os dois lados

É fundador ou é investidor

O mesmo acordo parassocial negoceia-se e discute-se em tribunal de forma diferente consoante a posição que ocupa.

É fundador ou dirigente

  • Definir com precisão os casos de saída e a falta que desencadeia o preço reduzido, e articulá-los com o contrato de trabalho sem que o simples despedimento disciplinar desencadeie esse preço (artigo L. 1331-2 do Código do Trabalho francês (Code du travail)).
  • Limitar a não concorrência no tempo, no espaço e às atividades efetivamente exercidas.
  • Prever um termo para o acordo e casos de saída, com um preço fixado segundo um método conhecido.

É investidor ou sócio financeiro

  • Obter promessas de cessão cujo preço seja determinado ou determinável, executáveis sem novo acordo.
  • Reproduzir nos estatutos as cláusulas que se devem impor a todos ou tornar nula uma cessão.
  • Quantificar os incumprimentos através de uma cláusula penal e organizar a informação e os direitos de veto.

Quanto à alegação de cláusula leonina (que exclui um sócio dos lucros ou das perdas), a cláusula de bad leaver redigida como uma convenção de preço escapa-lhe, salvo fraude; permanecem em aberto a redução do desconto, a qualificação da falta e, para o trabalhador, o artigo L. 1331-2 do Código do Trabalho francês. Para o Tribunal de Cassação, uma convenção que assegura, mediante um preço livremente acordado, a transmissão de participações sociais é, salvo fraude, « alheia ao contrato de sociedade » (tradução nossa), pelo que um preço igual ao preço de subscrição não é leonino na aceção do artigo 1844-1 do Código Civil francês (Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-21.875). A mesma decisão precisa que a destituição por falta de um dirigente não pode fundar-se no facto de este ter intentado uma ação judicial contra a sociedade, e anula o acórdão que tinha reduzido o desconto de 20 % para 1 % « sem averiguar se a pena prevista era manifestamente excessiva tendo em conta o prejuízo realmente sofrido » (tradução nossa) pelos beneficiários (Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-21.875); a regra de redução consta hoje do artigo 1231-5. Em sentido inverso, para um fundador que se tornara trabalhador, o Tribunal de Recurso de Paris (cour d'appel de Paris) decidiu que uma cessão pelo valor nominal desencadeada por um despedimento por falta grave o deixava « despojado, a preço vil, das ações da sociedade que tinha criado » (tradução nossa), e considerou a cláusula não escrita, enquanto sanção pecuniária proibida pelo artigo L. 1331-2 do Código do Trabalho francês (CA Paris, pôle 5, ch. 9, 12 mai 2022, n° 20/05597); o tribunal das atividades económicas de Paris (tribunal des activités économiques) afastou, em contrapartida, esse fundamento para uma cláusula com fatores de desencadeamento mais amplos, relativa a ações de uma sociedade-mãe voluntariamente subscritas (TAE Paris, ch. 1-9, 3 juillet 2026, n° 2025023835).

Os pontos que o escritório examina em cada processo:

Signatários e adesões Coerência com os estatutos Preço determinado ou determinável Definição da falta Contrato de trabalho Cláusula penal Proporcionalidade da não concorrência Duração e saída Prescrição

Quando o desacordo ultrapassa o acordo parassocial (bloqueio das assembleias, abuso de maioria ou de minoria, destituição contestada ou dissolução), é tratado na nossa página advogado de conflitos entre sócios. Ver também os nossos artigos sobre a validade e o preço da cláusula de bad leaver e sobre a promessa de compra a preço mínimo e a cláusula leonina.

O governo societário

Direitos de veto, compromissos de voto e não concorrência

As cláusulas que enquadram o poder na sociedade e a liberdade dos sócios fora dela.

Todos os sócios têm o direito de participar nas decisões coletivas (artigo 1844 do Código Civil francês): o acordo parassocial não retira esse direito, organiza a forma como os seus signatários se comprometem a exercê-lo.

Numa SAS, a direção e as decisões coletivas regem-se pelos estatutos (artigos L. 227-5 e L. 227-9 do Código Comercial francês); o acordo parassocial reparte os lugares nos órgãos sociais e prevê os acordos prévios e os direitos de veto entre os seus signatários.

A informação reforçada prometida aos investidores só vincula a sociedade se esta tiver assinado o acordo (artigo 1199 do Código Civil francês).

A nulidade estatutária de uma deliberação pressupõe que os estatutos de uma SAS estabeleçam a regra violada e prevejam essa nulidade (artigo L. 227-20-1 do Código Comercial francês).

A cláusula de não concorrência de um sócio deve ser proporcionada aos interesses legítimos a proteger; quando prevista por ocasião de uma cessão de participações sociais, deve também ser limitada no tempo e no espaço.

O acordo parassocial pode prever uma mediação, ao abrigo da liberdade contratual (artigo 1103 do Código Civil francês), e uma arbitragem, que as partes podem convencionar no momento em que contratam para os litígios relativos às sociedades comerciais (artigo L. 721-3 do Código Comercial francês).

Um veto inscrito apenas no acordo parassocial não faz cair, por si só, a deliberação tomada sem ele. O Tribunal de Recurso de Paris decidiu que o acordo, que subordinava a destituição dos dirigentes ao acordo prévio de um comité estratégico, « não se incorpora nos estatutos e que a violação de uma cláusula do acordo não pode, por isso, ser considerada violação de uma disposição estatutária » (tradução nossa); anulou, no entanto, a destituição, porque votos contados em violação do acordo para contornar esse acordo prévio « caracterizam uma fraude » (tradução nossa), e atribuiu 40 000 euros a cada uma das duas sociedades destituídas (CA Paris, pôle 5, ch. 9, 5 novembre 2025, n° 24/04255). O acórdão decide sobre factos anteriores à reforma de 1 de outubro de 2025; o direito aplicável no tempo verifica-se caso a caso.

A não concorrência redige-se o mais próximo possível da atividade. O Tribunal de Cassação decide que uma cláusula de não concorrência prevista por ocasião da cessão de participações sociais, « quer seja inserida no próprio ato quer num acordo parassocial, é lícita relativamente aos sócios que a subscrevem desde que seja limitada no tempo e no espaço e proporcionada aos interesses legítimos a proteger » (tradução nossa), com, nesse quadro, uma contrapartida financeira real quando o sócio era trabalhador da sociedade, e anulou uma condenação de 350 000 euros a título da cláusula penal (Cass. com., 5 novembre 2025, n° 23-16.431). Censurou também, por fundamentos inadequados para excluir o seu caráter desproporcionado no tempo, o acórdão que validava a cláusula do acordo parassocial de uma central de compras destinada às farmácias (Cass. com., 13 novembre 2025, n° 24-10.747). Em sentido inverso, o Tribunal de Recurso de Paris validou uma cláusula limitada à duração do acordo e a dois anos após a saída, à região de Paris (Île-de-France) e apenas aos clientes e potenciais clientes da sociedade, e condenou o antigo sócio a pagar 136 824 euros a título do prejuízo financeiro (CA Paris, pôle 5, ch. 8, 22 mai 2024, n° 22/09948).

Ver os nossos artigos sobre a cláusula de não concorrência do sócio perante o Tribunal de Cassação, sobre as cláusulas de bloqueio do acordo parassocial e sobre a cláusula compromissória no acordo parassocial.

O contencioso

Violação, duração e fim do acordo parassocial

O que se pode obter do juiz, em que prazo, e como o acordo chega ao fim.

Interpelação

O credor exige a execução específica após interpelação (mise en demeure) (artigo 1221 do Código Civil francês), e a penalidade de uma cláusula penal só é devida, salvo incumprimento definitivo, quando o devedor tiver sido interpelado (artigo 1231-5).

Execução específica

O sócio lesado pode exigir a execução específica, salvo impossibilidade ou desproporção manifesta entre o seu custo para o devedor de boa-fé e o seu interesse para o credor, e cumular as sanções compatíveis (artigos 1217 e 1221).

Procedimento de urgência

Quando a existência da obrigação não é seriamente contestável, o presidente do tribunal de comércio (tribunal de commerce) pode, em procedimento de urgência (référé), ordenar o seu cumprimento, mesmo que se trate de uma obrigação de facere, ou conceder uma provisão (artigo 873 do Código de Processo Civil francês (Code de procédure civile)). Em Paris, durante a experiência iniciada em 1 de janeiro de 2025 por quatro anos, esse tribunal é o tribunal das atividades económicas (artigo 26 da Lei n.º 2023-1059 de 20 de novembro de 2023, artigos 1.º e 2.º da Portaria de 5 de julho de 2024).

Nulidade da cessão

É aplicável à cessão contrária aos estatutos de uma SAS (artigo L. 227-15 do Código Comercial francês), à cessão celebrada em violação de uma preferência se o terceiro conhecia o acordo e a intenção do beneficiário (artigo 1123 do Código Civil francês), e ao contrato celebrado em violação de uma promessa com um terceiro que a conhecia (artigo 1124).

Indemnização

O devedor é condenado a pagar uma indemnização por perdas e danos em razão do incumprimento (artigo 1231-1); a cláusula penal fixa-a antecipadamente, sem prejuízo do poder do juiz de a reduzir ou aumentar se for manifestamente excessiva ou irrisória (artigo 1231-5). A resolução também é possível em caso de incumprimento suficientemente grave (artigo 1224).

Prazo

A ação pessoal prescreve no prazo de cinco anos a contar do dia em que o titular do direito teve ou deveria ter tido conhecimento dos factos que lhe permitem exercê-la (artigo 2224).

O juiz do procedimento de urgência (juge des référés) pode ordenar a cessão prometida. O Tribunal de Recurso de Paris confirmou uma decisão desse tipo, salientando que a promessa, « cujos termos são claros e precisos e cujos elementos essenciais estão determinados, não exige qualquer interpretação que exceda os poderes do juiz do procedimento de urgência » (tradução nossa), e acrescentou-lhe uma sanção pecuniária compulsória (astreinte) de 200 euros por dia de atraso, após um prazo de um mês e durante três meses (CA Paris, pôle 1, ch. 8, 9 juin 2023, n° 22/18218).

A duração lê-se no acordo parassocial e, depois, nos estatutos. Para o Tribunal de Cassação, « a proibição dos compromissos perpétuos não impede que se celebre um acordo parassocial pela duração de vida da sociedade » (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 25 janvier 2023, n° 19-25.478), e um acordo sem termo expresso presume-se, salvo elementos em contrário, celebrado pela duração remanescente da sociedade, « pelo que as partes não lhe podem pôr termo unilateralmente » (tradução nossa) (Cass. com., 11 mars 2026, n° 24-21.896). O acordo cuja renovação se repete sem outro limite que não seja uma denúncia unânime é tratado de outra forma: o Tribunal de Recurso de Versalhes considerou-o perpétuo e, portanto, denunciável por cada uma das partes, mas anulou a denúncia por abuso, recordando que « a inexistência de obrigação de fundamentar o uso da faculdade de denúncia que lhes está reservada não impede o abuso no exercício desse direito » (tradução nossa) (CA Versailles, ch. com. 3-2, 9 juin 2026, n° 25/00296).

A morte de um sócio rege-se, em primeiro lugar, pelos estatutos e pela lei: numa sociedade civil (société civile), a sociedade continua com os herdeiros, salvo cláusula de consentimento (artigo 1870 do Código Civil francês); numa SARL, as quotas são livremente transmissíveis por sucessão, salvo cláusula de consentimento nos estatutos (artigo L. 223-13 do Código Comercial francês). Uma cláusula do acordo parassocial relativa a um bem de uma sucessão ainda não aberta só produz efeitos se a lei o autorizar (artigo 722 do Código Civil francês), mas a sua nulidade só implica a de todo o acordo se constituir uma condição essencial e determinante deste; o Tribunal assim o decidiu para uma cláusula que regulava o reembolso da conta corrente do fundador na abertura da sua sucessão, sem se pronunciar sobre a cláusula que pretendia vincular os herdeiros (Cass. 1re civ., 25 janvier 2023, n° 19-25.478).

FAQ

Perguntas frequentes

Treze respostas detalhadas, baseadas nos textos em vigor e em decisões verificadas.

O que faz um advogado num acordo parassocial?

Traduz em cláusulas executáveis um acordo entre sócios que, sem ele, permanece uma intenção. O acordo parassocial é um contrato: tem força de lei para quem o celebrou (artigo 1103 do Código Civil francês), deve ser negociado, formado e executado de boa-fé (artigo 1104) e só cria obrigações entre as partes (artigo 1199). O advogado verifica, portanto, em primeiro lugar, quem o deve assinar, incluindo a sociedade quando esta deva executar certas cláusulas, e como os futuros sócios a ele aderirão.

Escolhe depois o suporte de cada cláusula. Numa SAS, a inalienabilidade, o consentimento prévio, a exclusão de um sócio obrigado a ceder as suas ações e a mudança de controlo podem ser previstos nos estatutos (artigos L. 227-13, L. 227-14, L. 227-16 e L. 227-17 do Código Comercial francês), e qualquer cessão efetuada em violação das cláusulas estatutárias é nula (artigo L. 227-15). Os compromissos de voto, as cláusulas de preço, as promessas de cessão e a não concorrência têm o seu lugar no acordo parassocial.

Redige, por fim, cláusulas que o juiz possa aplicar sem as reescrever: definições dos casos de saída, método de preço, prazos de exercício, cláusula penal. O Tribunal de Cassação decide que o promitente de uma promessa unilateral « não pode retratar-se, mesmo antes da abertura do prazo de opção oferecido ao beneficiário, salvo estipulação em contrário » (tradução nossa) (Cass. com., 15 mars 2023, n° 21-20.399). O escritório intervém tanto para fundadores como para investidores, na redação, na negociação e no contencioso.

Acordo parassocial ou estatutos: qual a diferença?

Os estatutos são o ato constitutivo da sociedade: redigidos por escrito, determinam nomeadamente a forma, o objeto, o capital social, a duração e as regras de funcionamento da sociedade (artigo 1835 do Código Civil francês), e impõem-se a todos os sócios. O acordo parassocial é um contrato celebrado à parte, entre todos ou parte dos sócios, que só cria obrigações entre os seus signatários (artigo 1199 do Código Civil francês).

A diferença mede-se sobretudo pela sanção. Numa SAS, qualquer cessão efetuada em violação das cláusulas estatutárias é nula (artigo L. 227-15 do Código Comercial francês), sem que o autor tenha de provar um conluio entre o cedente e o cessionário: o Tribunal de Cassação assim o decidiu para uma preempção estatutária, precisando que essa anulação « não está sujeita à demonstração de um conluio fraudulento entre o cedente e o cessionário » (tradução nossa) (Cass. com., 8 juillet 2026, n° 25-11.354). A mesma cláusula inscrita no acordo parassocial segue o regime do pacto de preferência: indemnização por perdas e danos, e nulidade ou substituição apenas se o terceiro conhecia o acordo e a intenção do beneficiário de o invocar (artigo 1123 do Código Civil francês).

Quanto às deliberações sociais, « salvo disposição legal em contrário, a violação dos estatutos não constitui causa de nulidade » (tradução nossa) (artigo 1844-10 do Código Civil francês); os estatutos de uma SAS podem, todavia, prever a nulidade das deliberações tomadas em violação das regras que estabeleceram (artigo L. 227-20-1 do Código Comercial francês). Uma cláusula que conste apenas do acordo parassocial não abre essa via.

O acordo parassocial é obrigatório e vincula um novo sócio?

A lei exige estatutos redigidos por escrito (artigo 1835 do Código Civil francês); o acordo parassocial, por sua vez, nasce apenas da vontade dos sócios que o assinam e tem força de lei entre eles (artigo 1103). Torna-se útil logo que os sócios pretendam regular entre si o que os estatutos não dizem: repartição dos lugares nos órgãos sociais, direitos de veto, preço de saída, compromissos dos fundadores, saída conjunta ou forçada.

Um novo sócio não fica vinculado por um acordo que não assinou: o contrato só cria obrigações entre as partes, e os terceiros não podem exigir o seu cumprimento nem ser obrigados a cumpri-lo (artigo 1199 do Código Civil francês). É, pois, necessário prever a sua adesão, através de um ato escrito que o torne parte no acordo. Numa SARL, a entrada de um terceiro já pressupõe o consentimento da maioria dos sócios que represente pelo menos metade das quotas sociais (artigo L. 223-14 do Código Comercial francês); numa SAS, os estatutos podem sujeitar qualquer cessão de ações ao consentimento prévio da sociedade (artigo L. 227-14). Os sócios podem associar esse consentimento à assinatura do ato de adesão.

A modificação do acordo parassocial segue a mesma lógica: exige o mútuo consentimento das partes, salvo causa que a lei autorize (artigo 1193 do Código Civil francês), ou a regra de modificação que o próprio acordo previu. O escritório redige os atos de adesão e as alterações, e verifica a sua coerência com os estatutos. Ver o nosso artigo sobre a cláusula de consentimento prévio na SAS.

Que cláusulas prever num acordo parassocial?

As que respondem aos riscos reais da sociedade, e não uma lista tipo. Quanto aos títulos: preempção, consentimento prévio, inalienabilidade, saída conjunta, saída forçada e promessas de cessão. Numa SAS, a inalienabilidade estatutária não pode exceder dez anos e a cláusula deve ser adotada ou modificada por unanimidade (artigos L. 227-13 e L. 227-19 do Código Comercial francês); a exclusão de um sócio obrigado pelos estatutos a ceder as suas ações pressupõe uma cláusula estatutária que fixe as respetivas condições (artigo L. 227-16), ao passo que uma promessa de cessão do acordo parassocial se executa entre os seus signatários (artigo 1124 do Código Civil francês).

Quanto ao governo societário: repartição dos lugares nos órgãos sociais, acordos prévios, direitos de veto, informação dos investidores. Quanto às pessoas: compromissos de exclusividade e de não concorrência dos fundadores, cláusulas de good leaver e bad leaver. Quanto à saída: duração, preço e método de avaliação. O preço é determinado, ou determinável sem novo acordo das partes, ou deixado à avaliação de um terceiro (artigos 1163, 1591 e 1592 do Código Civil francês).

As cláusulas de preço redigem-se com cuidado. O Tribunal de Cassação decide que uma convenção de cessão « mediante um preço livremente acordado » (tradução nossa) é alheia ao contrato de sociedade, e que um preço igual ao preço de subscrição não é, por isso, leonino (Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-21.875). O escritório propõe as cláusulas úteis à sua situação e indica, para cada uma, se convém reproduzi-la nos estatutos. Ver o nosso artigo sobre as cláusulas de saída em caso de bloqueio.

Um sócio vendeu os seus títulos sem respeitar a preempção: o que fazer?

Tudo depende do documento que contém a preempção. Se constar dos estatutos de uma SAS, a cessão é nula (artigo L. 227-15 do Código Comercial francês). O Tribunal de Cassação confirmou a anulação de uma cessão realizada sem que os sócios tivessem sido colocados em condições de exercer o seu direito, decidindo que essa anulação « não está sujeita à demonstração de um conluio fraudulento entre o cedente e o cessionário » (tradução nossa) (Cass. com., 8 juillet 2026, n° 25-11.354).

Se constar apenas do acordo parassocial, trata-se de um pacto de preferência. O beneficiário pode obter a reparação do seu prejuízo; só pode pedir a nulidade ou pedir ao juiz que o substitua ao terceiro se este conhecia a existência do acordo e a sua intenção de o invocar (artigo 1123 do Código Civil francês). Num processo de venda de terrenos, o Tribunal de Cassação recordou que o beneficiário deve provar o conhecimento, pelo terceiro adquirente, « da existência do pacto de preferência e da intenção do beneficiário de o invocar » (tradução nossa), e julgou o pedido improcedente por falta dessa prova (Cass. 3e civ., 4 mars 2021, n° 19-22.971).

O escritório reúne as comunicações que demonstram esse conhecimento, envia a interpelação e recorre ao juiz, se necessário em procedimento de urgência. Se receber do terceiro adquirente um pedido escrito de confirmação, responda no prazo razoável que ele fixar: caso contrário, deixará de poder pedir a nulidade ou a sua substituição (artigo 1123). Ver o nosso artigo sobre a ação interrogatória e o acordo parassocial.

Uma promessa de cessão prevista no acordo parassocial pode ser executada coercivamente?

Sim, quando a promessa está bem redigida. A promessa unilateral confere ao beneficiário o direito de optar por um contrato cujos elementos essenciais estão determinados; a sua revogação durante o prazo de opção não impede a formação do contrato prometido, e o contrato celebrado em violação da promessa com um terceiro que conhecia a sua existência é nulo (artigo 1124 do Código Civil francês). Para o Tribunal de Cassação, o promitente « obriga-se definitivamente a vender desde essa promessa e não pode retratar-se, mesmo antes da abertura do prazo de opção oferecido ao beneficiário, salvo estipulação em contrário » (tradução nossa) (Cass. com., 15 mars 2023, n° 21-20.399).

A execução específica é a sanção de princípio, salvo impossibilidade ou desproporção manifesta (artigo 1221). O Tribunal de Cassação anulou o acórdão que, à luz de uma cláusula estatutária de exclusão, tinha anulado a promessa de venda estipulada num acordo parassocial, decidindo que a nulidade do artigo L. 227-15 do Código Comercial francês « visa unicamente sancionar a violação de qualquer cláusula estatutária que tenha por objeto a cessão de ações livremente consentida pelo seu titular » (tradução nossa) (Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-25.952).

A execução pede-se em procedimento de urgência quando a obrigação não é seriamente contestável (artigo 873 do Código de Processo Civil francês). Para uma promessa unilateral de venda de ações, o Tribunal de Recurso de Paris confirmou a decisão que impunha a cessão, sendo a promessa clara e estando determinados os seus elementos essenciais, e acrescentou-lhe uma sanção pecuniária compulsória de 200 euros por dia de atraso, após um prazo de um mês e durante três meses (CA Paris, pôle 1, ch. 8, 9 juin 2023, n° 22/18218). O escritório exerce a opção na forma devida e, depois, intenta a ação.

A cláusula de bad leaver é válida?

Escapa à alegação de cláusula leonina se for redigida como uma convenção de preço, e a sua aplicação continua sujeita a controlo. O artigo 1844-1 do Código Civil francês considera não escrita a estipulação que atribua a um sócio a totalidade do lucro ou o isente da totalidade das perdas. Para o Tribunal de Cassação, uma convenção que assegura, mediante um preço livremente acordado, a transmissão de participações sociais é, salvo fraude, « alheia ao contrato de sociedade » (tradução nossa); um preço igual ao preço de subscrição não é, por isso, leonino (Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-21.875).

Na mesma decisão, a destituição por falta não pode fundar-se no facto de o dirigente ter intentado uma ação judicial contra a sociedade. O desconto de 20 % previsto em caso de falta grave foi tratado como uma cláusula penal: o acórdão que o tinha reduzido para 1 % foi anulado por não ter averiguado se era manifestamente excessivo face ao prejuízo realmente sofrido pelos beneficiários. O poder de redução consta hoje do artigo 1231-5 do Código Civil francês.

O fundador que é também trabalhador pode invocar uma proteção própria, que o juiz aprecia em função dos fatores de desencadeamento da cláusula. As multas ou outras sanções pecuniárias são proibidas, e qualquer estipulação em contrário considera-se não escrita (artigo L. 1331-2 do Código do Trabalho francês). O Tribunal de Recurso de Paris afastou assim uma cláusula que impunha a cessão das ações pelo seu valor nominal após um despedimento por falta grave: « Daqui resulta que esta cláusula dita de bad leaver deve considerar-se não escrita em aplicação do artigo L.1331-2 do Código do Trabalho » (tradução nossa) (CA Paris, pôle 5, ch. 9, 12 mai 2022, n° 20/05597). O tribunal das atividades económicas de Paris afastou, pelo contrário, esse fundamento para uma cláusula que se aplicava « não apenas ao caso de despedimento por falta grave, mas também aos casos de demissão não aprovada pelo conselho de supervisão, de reforma voluntária ou de violação da cláusula de não concorrência » (tradução nossa) (TAE Paris, ch. 1-9, 3 juillet 2026, n° 2025023835). Ver o nosso artigo sobre o desconto do bad leaver e a redução pelo juiz.

A cláusula de não concorrência do acordo parassocial é válida?

Sim, dentro de limites que o juiz controla. O Tribunal de Cassação decide que uma cláusula de não concorrência prevista por ocasião da cessão de participações sociais, « quer seja inserida no próprio ato quer num acordo parassocial, é lícita relativamente aos sócios que a subscrevem desde que seja limitada no tempo e no espaço e proporcionada aos interesses legítimos a proteger » (tradução nossa); nesse quadro, se o sócio era trabalhador da sociedade, exige-se ainda uma contrapartida financeira real, e o Tribunal anulou uma condenação de 350 000 euros proferida sem verificar essa contrapartida (Cass. com., 5 novembre 2025, n° 23-16.431). Fora desse quadro, recorda que uma estipulação que restrinja a liberdade de trabalho e a liberdade de empresa só é lícita se for proporcionada aos interesses legítimos a proteger, tendo em conta o objeto do contrato (Cass. com., 13 novembre 2025, n° 24-10.747).

Uma cláusula bem delimitada aplica-se. O Tribunal de Recurso de Paris validou o compromisso de dois sócios minoritários, limitado à duração do acordo e a dois anos após a sua saída, à região de Paris (Île-de-France) e apenas aos clientes e potenciais clientes da sociedade, salientando que não os impedia de exercer uma atividade concorrente com uma nova clientela; condenou o antigo sócio e as suas sociedades a pagar 136 824 euros a título do prejuízo financeiro (CA Paris, pôle 5, ch. 8, 22 mai 2024, n° 22/09948).

A cláusula penal que acompanha o compromisso pode ser reduzida se for manifestamente excessiva (artigo 1231-5 do Código Civil francês). O escritório redige a cláusula o mais próximo possível da atividade, ou contesta-a quando excede esses limites. Ver o nosso artigo sobre a cláusula de não concorrência do sócio no acordo parassocial.

Um sócio não cumpre o acordo parassocial: que meios de reação?

Os do direito dos contratos, que se podem cumular quando não sejam incompatíveis: suspender a sua própria prestação, exigir a execução específica, provocar a resolução, pedir a reparação das consequências do incumprimento (artigo 1217 do Código Civil francês). A execução específica exige-se após interpelação, salvo impossibilidade ou desproporção manifesta entre o seu custo para o devedor de boa-fé e o seu interesse para o credor (artigo 1221).

A indemnização por perdas e danos calcula-se em função do prejuízo (artigo 1231-1) ou da cláusula penal, que o juiz pode reduzir ou aumentar se for manifestamente excessiva ou irrisória (artigo 1231-5). A resolução do acordo pressupõe um incumprimento suficientemente grave (artigo 1224). O juiz do procedimento de urgência pode ordenar o cumprimento de uma obrigação não seriamente contestável (artigo 873 do Código de Processo Civil francês), e pode ser ordenada uma diligência de prova antes de qualquer processo se existir um motivo legítimo para fazer prova dos factos (artigo 145).

A má-fé na execução do acordo pode tornar abusiva a denúncia que se lhe segue. O Tribunal de Recurso de Versalhes anulou a denúncia de um acordo por sócios que não tinham respeitado a sua execução, recordando que « a inexistência de obrigação de fundamentar o uso da faculdade de denúncia que lhes está reservada não impede o abuso no exercício desse direito » (tradução nossa) (CA Versailles, ch. com. 3-2, 9 juin 2026, n° 25/00296). A ação prescreve no prazo de cinco anos a contar do dia em que o titular teve ou deveria ter tido conhecimento dos factos (artigo 2224 do Código Civil francês). Quando o desacordo diz respeito ao funcionamento da sociedade, ver a nossa página advogado de conflitos entre sócios.

Uma deliberação tomada em violação do acordo parassocial pode ser anulada?

Raramente com base apenas no acordo parassocial. Desde 1 de outubro de 2025, a nulidade das deliberações sociais só pode resultar da violação de uma disposição imperativa do direito das sociedades, com exceção do último parágrafo do artigo 1833, ou de uma das causas de nulidade dos contratos em geral, e « salvo disposição legal em contrário, a violação dos estatutos não constitui causa de nulidade » (tradução nossa) (artigo 1844-10 do Código Civil francês). Os estatutos de uma SAS podem prever a nulidade das deliberações tomadas em violação das regras que estabeleceram (artigo L. 227-20-1 do Código Comercial francês); uma cláusula que conste apenas do acordo parassocial não beneficia dessa possibilidade.

O Tribunal de Recurso de Paris anulou uma destituição por fraude, com base em factos anteriores à reforma. Num acordo que subordinava a destituição dos dirigentes ao acordo prévio de um comité estratégico, o Tribunal de Recurso de Paris decidiu que o acordo « não se incorpora nos estatutos » (tradução nossa), pelo que a sua violação não era a de uma disposição estatutária; anulou, no entanto, a destituição, por os votos contados em violação do acordo para contornar o acordo prévio caracterizarem uma fraude (CA Paris, pôle 5, ch. 9, 5 novembre 2025, n° 24/04255). O lugar da fraude no novo artigo 1844-10 está ainda por confirmar, e o direito aplicável no tempo verifica-se caso a caso.

O escritório verifica, portanto, em primeiro lugar, se a regra violada consta dos estatutos e, depois, se os factos revelam uma manobra destinada a contornar o acordo parassocial; não sendo o caso, pede uma indemnização. A impugnação das deliberações da assembleia geral é tratada na nossa página advogado de conflitos entre sócios.

Quanto tempo dura um acordo parassocial e é possível sair dele?

A duração é a que o acordo prevê. Celebrado por um período determinado, executa-se até ao seu termo, e ninguém pode exigir a sua renovação (artigo 1212 do Código Civil francês). Celebrado por tempo indeterminado, cada parte pode pôr-lhe termo a qualquer momento, com o pré-aviso previsto ou, na falta dele, com um prazo razoável (artigo 1211). « Os compromissos perpétuos são proibidos » (tradução nossa) (artigo 1210).

O Tribunal de Cassação interpreta a duração à luz da sociedade. Decide que « a proibição dos compromissos perpétuos não impede que se celebre um acordo parassocial pela duração de vida da sociedade » (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 25 janvier 2023, n° 19-25.478). Acrescentou que um acordo sem termo expresso, na falta de elementos em contrário, « presume-se celebrado pela duração remanescente da sociedade » (tradução nossa), cuja duração não pode exceder noventa e nove anos, salvo prorrogação (artigos 1838 e 1844-6), pelo que as partes não lhe podem pôr termo unilateralmente (Cass. com., 11 mars 2026, n° 24-21.896).

O acordo renovável sem outro limite que não seja uma denúncia unânime é tratado de outra forma: o Tribunal de Recurso de Versalhes decidiu que « a proibição dos compromissos perpétuos obriga a considerar que cada uma das partes no acordo em causa dispõe de um direito de denúncia unilateral » (tradução nossa) e, depois, anulou a denúncia por abuso (CA Versailles, ch. com. 3-2, 9 juin 2026, n° 25/00296). A saída negoceia-se, portanto, na redação: termo, pré-aviso, casos de saída e preço. Ver o nosso artigo sobre as cláusulas de bloqueio e de saída do acordo parassocial.

O que acontece ao acordo parassocial em caso de morte de um sócio?

O destino dos títulos rege-se, em primeiro lugar, pela lei e pelos estatutos. Numa sociedade civil, a sociedade não se dissolve pela morte de um sócio e continua com os seus herdeiros ou legatários, salvo se os estatutos previrem que estes devem ser aprovados pelos sócios (artigo 1870 do Código Civil francês). Numa SARL, as quotas são livremente transmissíveis por via sucessória, mas os estatutos podem sujeitar o herdeiro a consentimento; quando o consentimento é recusado, o herdeiro tem direito ao valor das participações sociais do falecido, determinado à data da morte nos termos do artigo 1843-4 (artigo L. 223-13 do Código Comercial francês). Numa sociedade cujas ações não estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, a cláusula estatutária de consentimento é afastada em caso de sucessão (artigo L. 228-23).

Uma cláusula do acordo parassocial que crie direitos sobre uma sucessão ainda não aberta só produz efeitos nos casos em que a lei o autoriza (artigo 722 do Código Civil francês). No processo decidido pelo Tribunal de Cassação em 2023, uma cláusula do acordo regulava o reembolso da conta corrente do fundador na abertura da sua sucessão; o Tribunal recusou anular todo o acordo, uma vez que a nulidade de uma cláusula só implica a do ato se constituir « uma condição essencial e determinante » (tradução nossa) deste, e o tribunal de recurso tinha evidenciado que « o artigo 5 não era um elemento essencial do acordo parassocial entre acionistas, determinante do compromisso das partes » (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 25 janvier 2023, n° 19-25.478). Não se pronunciou sobre a validade da cláusula pela qual o acordo pretendia vincular os herdeiros.

O escritório verifica a coerência entre o acordo parassocial, os estatutos e as disposições patrimoniais dos sócios, antes de qualquer acontecimento.

Quais são os honorários de um advogado em matéria de acordo parassocial?

Salvo urgência, força maior ou apoio judiciário, os honorários são objeto de uma convenção escrita, nos termos do artigo 10 da lei de 31 de dezembro de 1971: antes de se comprometer, sabe o que a missão abrange e quanto custa. Essa convenção indica o montante ou o modo de determinação dos honorários que cobrem as diligências previsíveis, bem como as despesas e os desembolsos previstos. O valor fixo estabelece-se após a leitura dos documentos relevantes: estatutos, acordo parassocial ou projeto de acordo, atos de adesão, comunicações entre sócios.

O escritório privilegia o valor fixo por fase: redação de um acordo parassocial, revisão e negociação de um acordo proposto por um investidor, harmonização dos estatutos, ato de adesão ou alteração, interpelação ou resposta, procedimento de urgência, processo quanto ao mérito, recurso de apelação. Os custos de agente de execução (commissaire de justice) e de perícia acrescem aos honorários. Qualquer nova missão dá lugar a uma alteração da convenção, sem faturação imprevista.

Para um primeiro parecer com base nos documentos, o estudo prévio do processo, por 80 € com IVA, através do formulário desta página, dá lugar a uma análise escrita no prazo de 24 horas úteis. Primeiro contacto pelo +33 6 89 11 34 45.

Referências

Textos oficiais e páginas relacionadas

As fontes desta página, verificadas em 31 de outubro de 2026, e as áreas de atuação conexas do escritório.

Textos oficiais

Decisões citadas

Um acordo parassocial a redigir, uma cláusula a negociar, uma violação a levar a tribunal?

O escritório está contactável 24 horas por dia, 7 dias por semana. Envie os estatutos, o acordo parassocial ou o projeto recebido, os atos de adesão e as comunicações relevantes: o Dr. Hassan Kohen examina a localização de cada cláusula, a sua validade e os prazos e indica-lhe depois a via adequada: redação, negociação, interpelação, procedimento de urgência ou ação quanto ao mérito perante o tribunal competente.

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O que dizem os nossos clientes

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há 3 semanas

Muito satisfeito! Quero agradecer aqui à Dr.ª Esther Cornu, que soube resolver um litígio muito complicado num caso de divórcio e direito da família...Graças à Dr.ª Cornu, foi proferida uma sentença a meu favor, quando nada estava ganho à partida...Por isso recomendo este escritório de advogados

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Claude Frasson
há 3 semanas

Uma análise precisa e concreta e uma resposta imediata. Excelente.

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Basel Alali
há 3 semanas

Recomendo vivamente este advogado pelo seu profissionalismo, honestidade e transparência. Ajudou-me com sucesso e guiou-me ao longo do processo com grande cuidado e competência. O que apreciei particularmente foi a sua abordagem honesta e o facto de ter recomendado opções práticas e económicas, em vez de me empurrar de imediato para a solução mais cara. Concentrou-se verdadeiramente em encontrar a abordagem certa para a minha situação. Estou muito grato pelo seu apoio e recomendá-lo-ia sem dúvida a qualquer pessoa que procure um advogado de confiança e profissional em França.

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beatrice lefevre
há 3 semanas

Obrigado por esta ajuda detalhada, precisa, com uma proposta no final de continuar ou não (além disso, resposta muito rápida)

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Jean-pierre Steinmetz
há 1 mês

Muito bons conselhos dados pela Dr.ª Cornu durante a nossa reunião de 16 de outubro.

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John Roberts
há 1 mês

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há 1 mês

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Sandra Imbert
há 1 mês

Um imenso agradecimento a Maître Esther Cornu, do escritório Kohen Avocats, pelo seu acompanhamento num período particularmente difícil. A sua capacidade de escuta, a sua empatia e a sua humanidade tocaram-me profundamente. Soube responder às minhas questões com clareza e delicadeza, demonstrando um grande profissionalismo e respeitando plenamente a confidencialidade do processo. Para além das suas qualidades profissionais, encontrei uma advogada profundamente humana, cujo apoio fez uma verdadeira diferença. Recomendo-a sinceramente.

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Djamel Haddouche
há 1 mês

Estou enfrentando um litígio com o meu empregador e o acompanhamento prestado por Maître Hassan COHEN, bem como por Maître Esther Cornu, é excelente. As respostas são claras e ponderadas, a escuta é atenta e as interações são muito agradáveis. Mais uma vez obrigado, recomendo.

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Nima Sdc
há 1 mês

Um escritório atento ao cliente. Maître Kohen e a sua equipa são muito profissionais e dominam perfeitamente as suas matérias.

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jules p
há 1 mês

Recomendo vivamente o escritório Kohen e, em particular, a Maître Esther Cornu, que me acompanhou ao longo de todo o meu processo. Ela soube aliar capacidade de escuta e competência para me prestar o melhor apoio durante estes momentos difíceis e stressantes. Esteve sempre disponível para responder a todas as minhas perguntas com precisão e rapidez. Graças ao seu trabalho de preparação, pude encarar a situação com muito mais serenidade. A sua benevolência e humanidade permitiram-me estar à vontade ao longo de todas as nossas conversas. Estou-lhe muito grato pelo seu acompanhamento e profissionalismo. Podem confiar nela de olhos fechados.

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Jocelyne Chassard
há 2 meses

Acabo de falar por telefone com o Senhor Chahdi do vosso escritório: gostaria de vos felicitar pelo vosso artigo na Internet sobre a decisão n.º 519225 do Conselho de Estado de 30 de agosto de 2026. Explicaram muito bem o conteúdo desta decisão, que não dá às prefeituras uma carta branca geral para substituir um decreto de proibição de manifestação por um recibo restritivo que altere uma ou mais circunstâncias de uma manifestação, mas que, num caso específico, considera que os requerentes não demonstraram suficientemente a violação grave e desproporcionada da liberdade fundamental de expressar publicamente opiniões. Como disse ao Sr. Chahdi, estou a deparar-me com este problema de recibo restritivo em Reims, relativamente a uma manifestação prevista para amanhã à tarde em frente ao tribunal judicial: o organizador acaba de interpor um référé-liberté no TA de Châlons-en-Champagne. O Senhor Chahdi pareceu inicialmente surpreendido com a chamada de uma ''simples cidadã'', mas ouviu-me e atendeu-me com muita amabilidade.

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Menah'em
há 3 meses

Gostaria de expressar a minha gratidão ao escritório Kohen Avocats e, em particular, ao Maître Chahdi. Desde o nosso primeiro contacto telefónico, o Maître Chahdi mostrou-se disponível, atencioso e de um aconselhamento notável. O acolhimento e o acompanhamento do escritório refletem um elevadíssimo nível de exigência e competência. Um grande obrigado a toda a equipa pelo seu acompanhamento e profissionalismo irrepreensível.

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Мария Двирник
há 3 semanas
Moula Brahimi
há 3 semanas

Boa experiência. E bom trabalho, obrigado por tudo.

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Faiza Traduction
há 1 mês
Alain Arsaut
há 1 mês

Vi o Hassan no telejornal

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TOULEIMAT HACHEM
há 1 mês
emilie lepicard
há 1 mês
إبراهيم عيسى
há 1 mês
Monique Firmin
há 2 meses

Excelente atendimento telefónico. Grande profissionalismo.

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Louna Sisi
há 2 meses

Excelente

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Sophie Lascar
há 3 meses
Solal Gaillard
há 3 meses
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