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Escritório Kohen Avocats, conflitos entre sócios em Paris
Advogado de conflitos entre sócios em Paris: bloqueio, nulidade, saída
Assembleia que deixou de se realizar, acesso às contas recusado, deliberação votada contra o interesse da sociedade, sócio minoritário que bloqueia, sócio com participação igualitária que paralisa, dirigente a destituir, sócio que quer sair ou que se pretende excluir: o escritório intervém tanto para os sócios maioritários como para os minoritários, para os dirigentes e para a própria sociedade, em SARL, SAS, SA, SCI e sociedade civil (société civile). Tudo começa pelos estatutos, pelas atas e pelos prazos.
Escritório contactável 24 horas por dia, 7 dias por semana. A ação de nulidade de uma deliberação social prescreve no prazo de dois anos a contar do dia em que a nulidade se verifica (artigo 1844-14 do Código Civil francês (Code civil), na redação em vigor desde 1 de outubro de 2025); para uma deliberação anterior a essa data, o prazo aplicável deve ser verificado, não sendo aqui tratado o direito transitório. A ação de indemnização pelo prejuízo causado por um abuso de maioria prescreve no prazo de cinco anos.
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Beneficiei de um acompanhamento de grande qualidade por parte deste advogado de direito penal. O seu profissionalismo, o perfeito domínio do processo e o envolvimento constante em cada etapa do procedimento merecem ser sublinhados. A comunicação foi clara, estruturada e rápida, com conselhos precisos e adaptados à minha situação. Recomendo este advogado a qualquer pessoa que procure uma defesa rigorosa e eficaz em direito penal.
O Dr. Kohen acompanhou o meu processo penal. Estou muito satisfeita com o trabalho que realizou e recomendo-o sem qualquer hesitação.
Excelente advogado penalista, livrou-me de problemas no âmbito de uma medida judicial de proteção (ordonnance de protection) pedida de forma abusiva pelo meu ex
Muito satisfeito com a solução encontrada para a minha defesa perante o tribunal. Felicidades
O Dr. Hassan Kohen é um advogado jovem, experiente e muito competente. Sabe ouvir muito bem, revela muita empatia e uma forte sensibilidade humana. Disponível e rápido a responder, domina perfeitamente a sua profissão.
Tive uma experiência muito boa com o Dr. Hassan Kohen. Teve tempo para me ouvir com atenção e compreender bem a minha situação. É um advogado de bom conselho, atencioso e disponível, que sabe orientar os seus clientes na boa direção. Recomendo-o sem hesitar a quem procura um profissional atento e competente.
O Dr. Kohen aconselhou-nos e acompanhou-nos bem. Agradeço-lhe tudo o que fez.
Ordem dos Advogados de Paris
Urgência 24 horas por dia, 7 dias por semana
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Dr. Hassan Kohen
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Paris, direito das sociedades, conflitos entre sócios, impugnação de deliberações sociais e saída de sócios.
Ficha oficial no diretório nacional dos advogados de França (CNB) · 4,9/5 no Google (270 avaliações)
Página atualizada em 31 de outubro de 2026.
Resposta rápida
Qualquer sociedade deve ser constituída no interesse comum dos sócios e gerida no seu interesse social (artigo 1833 do Código Civil francês). O conflito resolve-se, em primeiro lugar, pelos estatutos e pela lei: direito de cada sócio a participar nas decisões coletivas (artigo 1844), direito à informação, maiorias, destituição dos dirigentes. Quando um sócio utiliza o seu voto contra o interesse da sociedade e em seu exclusivo benefício, a jurisprudência sanciona o abuso de maioria, de minoria ou de igualdade; o ónus da prova do abuso cabe a quem o invoca. O juiz pode designar um mandatário para convocar a assembleia, ordenar uma peritagem de gestão (expertise de gestion), nomear um administrador provisório (administrateur provisoire) em caso de perigo, destituir um gerente por causa legítima e decretar a dissolução quando o desentendimento paralisa o funcionamento da sociedade (artigo 1844-7, 5.º). A saída faz-se pela cessão, pela exoneração na sociedade civil (artigo 1869) ou pela cláusula de exclusão da SAS (artigo L. 227-16 do Código Comercial francês (Code de commerce)), com um valor fixado por perito, em caso de contestação e quando a lei ou os estatutos o preveem (artigo 1843-4 do Código Civil). O escritório Kohen Avocats, no 16.º arrondissement de Paris, intervém tanto para o sócio maioritário como para o minoritário, e para os dirigentes. Contacto pelo +33 6 89 11 34 45.
Uma assembleia bloqueada, uma deliberação a impugnar, uma saída a negociar?
Compreender a sua situação
O conflito entre sócios em Paris, explicado
A sociedade é constituída «no interesse comum dos sócios» (tradução nossa) (artigo 1833 do Código Civil francês). O que reunir antes de agir, como o juiz qualifica os abusos, que medidas desbloqueiam a sociedade e como um sócio sai, ou é levado a sair, sem perder o valor das suas participações.
Pontos essenciais
Antes de agir: quatro verificações em qualquer conflito entre sócios
Os estatutos, a informação, as maiorias e os prazos determinam a estratégia antes das pessoas.
A forma social e os estatutos: numa SAS, os estatutos fixam as condições em que a sociedade é dirigida (artigo L. 227-5 do Código Comercial) e determinam as decisões tomadas coletivamente (artigo L. 227-9); numa SARL, é a própria lei que fixa as maiorias e a maior parte dos direitos dos sócios. O acordo parassocial (pacte d'associés), quando existe, completa os estatutos entre os seus signatários: é tratado na nossa página advogado de acordo parassocial.
A informação do sócio: na SARL, comunicação das contas e do relatório de gestão antes da assembleia, perguntas escritas e, a todo o tempo, comunicação dos documentos sociais dos três últimos exercícios (artigo L. 223-26); na sociedade civil, consulta dos livros e documentos sociais pelo menos uma vez por ano e perguntas escritas, às quais deve ser dada resposta no prazo de um mês (artigo 1855 do Código Civil).
As maiorias: na SARL, as decisões ordinárias são tomadas por sócios que representem mais de metade das quotas e, na falta dessa maioria e salvo cláusula em contrário, numa segunda consulta, por maioria dos votos expressos (artigo L. 223-29 do Código Comercial); as alterações dos estatutos exigem uma maioria qualificada (artigo L. 223-30). Todos os sócios têm o direito de participar nas decisões coletivas (artigo 1844 do Código Civil).
Os prazos: a ação de nulidade de uma deliberação social prescreve no prazo de dois anos a contar do dia em que a nulidade se verifica, sem prejuízo das regras próprias das fusões, cisões e alterações do capital (artigo 1844-14 do Código Civil, em vigor desde 1 de outubro de 2025; para uma deliberação anterior, o prazo aplicável deve ser verificado, não sendo aqui tratado o direito transitório); a ação pessoal de indemnização prescreve no prazo de cinco anos a contar do dia em que o titular do direito teve ou deveria ter tido conhecimento dos factos que lhe permitem exercê-la (artigo 2224).
O tribunal competente depende da forma da sociedade. A SARL e as sociedades por ações são comerciais pela sua forma, qualquer que seja o seu objeto (artigo L. 210-1 do Código Comercial), e os tribunais de comércio (tribunaux de commerce) conhecem dos litígios relativos às sociedades comerciais (artigo L. 721-3). Para o Tribunal de Cassação (Cour de cassation), «um litígio relativo a uma sociedade de responsabilidade limitada é da competência exclusiva dos tribunais de comércio» (tradução nossa), pouco importando que a sociedade exerça uma atividade civil (Cass. com., 28 mai 2025, n° 24-14.148). Apenas as sociedades constituídas nos termos do decreto-lei (ordonnance) n.º 2023-77, de 8 de fevereiro de 2023, relativo ao exercício em sociedade das profissões liberais regulamentadas, são da competência dos tribunais civis, que conhecem também dos litígios entre os seus sócios (artigo L. 721-5). Paris figura entre as doze sedes designadas como tribunais das atividades económicas (tribunaux des activités économiques) para a experiência-piloto prevista no artigo 26 da lei n.º 2023-1059, de 20 de novembro de 2023, que teve início em 1 de janeiro de 2025 por quatro anos (portaria (arrêté) de 5 de julho de 2024 relativa à experiência-piloto do tribunal das atividades económicas, artigos 1.º e 2.º): durante esse período, os litígios de competência comercial são apresentados perante o tribunal das atividades económicas de Paris.
O processo constitui-se desde os primeiros sinais do conflito: estatutos atualizados, acordo parassocial, atas das assembleias, contas anuais, relatórios de gestão, trocas escritas entre sócios, pedidos de comunicação que ficaram sem resposta. Se não obtiver os documentos referidos no artigo L. 238-1 do Código Comercial, nomeadamente os do artigo L. 223-26 na SARL, o sócio pode pedir ao presidente do tribunal, decidindo em processo urgente (référé), que ordene aos gerentes ou dirigentes que os comuniquem, sob sanção pecuniária compulsória (astreinte), ou que designe um mandatário encarregado de o fazer; o artigo 1855 do Código Civil, próprio da sociedade civil, não consta da lista desse texto.
Um conflito entre sócios pode também ter uma vertente penal quando foram desviados fundos sociais: ver o nosso artigo sobre os conflitos entre sócios e o risco penal. Para a estratégia global em direito das sociedades, ver a nossa página advogado de direito das sociedades.
Os abusos
Abuso de maioria, de minoria, de igualdade: o que o juiz exige
O voto é livre, mas não pode servir para sacrificar o interesse da sociedade ao interesse de um só lado.
Abuso de maioria
Uma deliberação tomada com o único propósito de favorecer os sócios maioritários em detrimento dos minoritários, e não conforme ao interesse da sociedade. O Tribunal de Cassação confirmou esta qualificação relativamente a uma operação prevista num acordo de conciliação homologado pelo tribunal, tendo esse acordo sido celebrado, segundo a apreciação soberana do tribunal de recurso, com base numa apresentação errónea da situação financeira da sociedade.
Abuso de minoria
A recusa do sócio minoritário que impede uma operação essencial para a sociedade, com o único propósito de favorecer os seus próprios interesses em detrimento dos outros sócios. As duas condições têm de ser provadas.
Abuso de igualdade
O voto negativo de um sócio com participação igualitária que impede uma operação essencial, com o único propósito de favorecer os seus próprios interesses em detrimento do outro sócio. Gera a responsabilidade civil do seu autor (artigo 1240 do Código Civil).
Nulidade
A nulidade de uma deliberação social só pode ser declarada se o requerente demonstrar um prejuízo (grief), se a irregularidade tiver influenciado o sentido da deliberação e se as suas consequências para o interesse social não forem excessivas (artigo 1844-12-1 do Código Civil). A ação prescreve no prazo de dois anos (artigo 1844-14).
Reparação
O sócio lesado pode pedir uma indemnização por perdas e danos. A ação de indemnização pelo prejuízo causado por um abuso de maioria prescreve no prazo de cinco anos, prazo distinto do da ação de nulidade (Cass. com., 30 mai 2018, n° 16-21.022).
A jurisprudência aprecia o abuso à luz do interesse da sociedade, e não da mera desilusão de um sócio. O Tribunal de Cassação confirmou a decisão de um tribunal de recurso que tinha considerado que «a operação litigiosa, que tinha sido decidida com o único propósito de favorecer os maioritários em detrimento dos minoritários, não era conforme ao interesse da sociedade e caracterizava, por conseguinte, um abuso de maioria», e isto «não obstante a homologação pelo tribunal do acordo de conciliação» (tradução nossa) (Cass. com., 26 novembre 2025, n° 24-15.730). O ónus da prova, em contrapartida, recai sobre o requerente: o Tribunal de Cassação anulou um acórdão que censurava a sociedade por não demonstrar que a destituição de uma cogerente era conforme ao interesse social, porque «a prova de um abuso de maioria incumbe à parte que o invoca» (tradução nossa) (Cass. com., 7 mai 2025, n° 23-21.508).
Quanto ao abuso de minoria, o Tribunal de Cassação exige dois elementos: que «a atitude do minoritário é contrária ao interesse geral da sociedade na medida em que impede a realização de uma operação essencial para ela» e que esta «resulta do único propósito de favorecer os seus próprios interesses em detrimento dos outros sócios» (tradução nossa) (Cass. com., 13 mars 2024, n° 22-13.764). No mesmo processo, admite que «a recusa de um sócio minoritário em alterar o objeto social pode ser contrária ao interesse geral da sociedade» (tradução nossa) (Cass. com., 13 mars 2024, n° 22-13.764), mas anulou o acórdão que tinha encarregado um mandatário ad hoc (mandataire ad hoc) de votar essa alteração em nome da minoritária, por os juízes não terem retirado as consequências legais das suas próprias constatações. Quanto ao sócio com participação igualitária, decide que «constitui um abuso de igualdade o facto de um sócio com participação igual impedir, através do seu voto negativo, uma operação essencial para a sociedade, com o único propósito de favorecer os seus próprios interesses em detrimento do outro sócio» (tradução nossa), e que a regra estatutária da unanimidade não basta para o excluir (Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-23.298).
Desde 1 de outubro de 2025, o Código Civil estabelece que a nulidade das deliberações sociais só pode resultar da violação de uma disposição imperativa do direito das sociedades, com exceção do último parágrafo do artigo 1833, ou de uma causa de nulidade dos contratos em geral, e que, «salvo disposição legal em contrário, a violação dos estatutos não constitui causa de nulidade» (tradução nossa) (artigo 1844-10). Ao abrigo do antigo artigo L. 235-1 do Código Comercial, na redação aplicável na Polinésia Francesa, o Tribunal de Cassação decidia, sem prejuízo das adaptações convencionais permitidas por uma disposição imperativa, que «o incumprimento das estipulações contidas nos estatutos não é sancionado com a nulidade» (tradução nossa) (Cass. com., 7 mai 2025, n° 23-21.508). Ver também os nossos artigos sobre o abuso de maioria na SAS e sobre o abuso de minoria e o mandatário ad hoc.
Os dois lados
É sócio maioritário ou é sócio minoritário
Os mesmos textos leem-se de forma diferente consoante a parte do capital que detém.
É sócio maioritário ou dirigente
- Documentar o interesse social de cada deliberação: relatórios, quantificações, atas completas.
- Respeitar a informação e a convocação dos sócios, para não oferecer fundamento de nulidade.
- Perante um bloqueio, demonstrar o caráter essencial da operação e o propósito pessoal do minoritário.
- Na defesa, exigir ao requerente a prova do abuso que invoca.
É sócio minoritário ou com participação igualitária
- Exercer por escrito o direito de consulta e de colocar perguntas, e conservar as respostas ou os silêncios.
- Pedir a realização de uma assembleia, ou a designação judicial de um mandatário para a convocar.
- Requerer uma peritagem de gestão sobre uma operação concreta, antes de intentar a ação principal.
- Impugnar uma deliberação dentro do prazo de dois anos e quantificar o prejuízo pessoal.
Na SARL, um ou vários sócios que detenham metade das quotas, ou um décimo das quotas se representarem pelo menos um décimo dos sócios, podem pedir a realização de uma assembleia, e qualquer sócio pode pedir judicialmente a designação de um mandatário encarregado de a convocar e de fixar a respetiva ordem do dia (artigo L. 223-27 do Código Comercial). O minoritário que pretenda agir em nome da sociedade contra um gerente faltoso dispõe da ação social (action sociale), cuja indemnização é atribuída à sociedade (artigos L. 223-22 do Código Comercial e 1843-5 do Código Civil). A deliberação tomada por maioria mantém-se válida enquanto o seu autor não for convencido de abuso: o Tribunal de Cassação recorda que «a prova de um abuso de maioria incumbe à parte que o invoca» (tradução nossa) (Cass. com., 7 mai 2025, n° 23-21.508).
Os fundamentos que o escritório examina em cada processo:
O juiz
Desbloquear a sociedade: as medidas que o juiz pode ordenar
Da simples injunção de comunicar até ao administrador provisório, cada medida tem as suas condições.
Assembleia e contas
Na SARL, as contas são submetidas aos sócios nos seis meses seguintes ao encerramento do exercício; na falta disso, qualquer interessado pode requerer ao presidente do tribunal, em processo urgente (référé), que ordene aos gerentes a convocação da assembleia ou que designe um mandatário para o fazer (artigo L. 223-26 do Código Comercial).
Mandatário ad hoc
O juiz pode designar um mandatário encarregado de uma missão concreta, por exemplo reunir a assembleia e fazer aprovar as contas: no caso de uma SCI cuja sócia não obtinha nem assembleia nem documentos contabilísticos, o Tribunal de Cassação não exigiu a demonstração de um perigo iminente.
Peritagem de gestão
Na SARL, os sócios que representem pelo menos um décimo do capital podem pedir judicialmente um relatório pericial sobre uma ou várias operações de gestão (artigo L. 223-37); na SA, o limiar é de 5 % do capital, depois de perguntas escritas que ficaram sem resposta satisfatória durante um mês (artigo L. 225-231).
Administrador provisório
Medida excecional que retira a gestão aos dirigentes: segundo o tribunal de recurso de Paris (cour d'appel de Paris), pressupõe a prova de que o funcionamento normal da sociedade é impossível e de que a ameaça um perigo iminente.
Destituição
O gerente de SARL pode ser destituído pelos sócios, podendo a destituição decidida sem justo motivo dar lugar a indemnização por perdas e danos, e pelos tribunais por causa legítima, a pedido de qualquer sócio (artigo L. 223-25); a mesma regra vale para o gerente de sociedade civil (artigo 1851 do Código Civil).
Dissolução
Último recurso: a dissolução antecipada decretada pelo tribunal a pedido de um sócio por justos motivos, nomeadamente em caso de «desentendimento entre sócios que paralise o funcionamento da sociedade» (tradução nossa) (artigo 1844-7, 5.º, do Código Civil).
O mandatário ad hoc não exige a mesma gravidade que o administrador provisório. O Tribunal de Cassação confirmou a decisão de um tribunal de recurso que, tendo constatado um desentendimento, a falta de assembleia apesar do pedido de uma sócia e a impossibilidade de esta aceder aos documentos contabilísticos, designou um mandatário ad hoc por seis meses «sem estar obrigado a proceder a uma averiguação inoperante relativa às circunstâncias que tornam impossível o funcionamento normal da sociedade e a ameaçam de um perigo iminente» (tradução nossa) (Cass. 3e civ., 21 juin 2018, n° 17-13.212). Quanto ao administrador provisório, pelo contrário, o tribunal de recurso de Paris recorda que a sua designação «é uma medida excecional que pressupõe que seja feita a prova de circunstâncias que tornam impossível o funcionamento normal da sociedade e a ameaçam de um perigo iminente»; confirmou-a no caso de uma SCI cujo imóvel era objeto de penhora, situação que considerou ser «a consequência direta de um profundo desentendimento que se instalou entre os sócios» (tradução nossa) (CA Paris, pôle 1, ch. 2, 16 mai 2024, n° 24/00543). Nesse processo, o tribunal decidia com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil francês (Code de procédure civile); perante o tribunal de comércio, o presidente dispõe de um poder análogo (artigo 873 do mesmo código).
A peritagem de gestão não se confunde com a medida de instrução anterior a qualquer processo prevista no artigo 145 do Código de Processo Civil. O Tribunal de Cassação anulou um acórdão que tinha ordenado, com este último fundamento, uma peritagem cujas medidas «visavam, na realidade, apenas fornecer aos acionistas minoritários requerentes informações sobre operações de gestão, que, enquanto tais, se enquadram no mecanismo previsto no artigo L. 225-231 do Código Comercial» (tradução nossa) (Cass. com., 11 septembre 2024, n° 22-24.160). A escolha do fundamento faz-se, portanto, antes do requerimento.
Na SAS, a destituição obedece aos estatutos. O Tribunal de Cassação decide que os estatutos fixam «nomeadamente as modalidades de destituição dos seus dirigentes» e que, «se uma decisão dos sócios pode completar os estatutos neste ponto, não pode derrogá-los, ainda que tenha sido tomada por unanimidade» (tradução nossa) (Cass. com., 9 juillet 2025, n° 24-10.428): nesse processo, o diretor-geral (directeur général) perdeu o seu pedido de indemnização fundado numa decisão coletiva contrária aos estatutos, mas conservou os 30 000 euros atribuídos por uma destituição considerada vexatória e brusca.
O escritório recorre ao juiz das providências urgentes (juge des référés) ou ao juiz da ação principal consoante a medida pretendida e propõe, em cada fase, a missão mais restrita que desbloqueie a sociedade. Ver os nossos artigos sobre o sócio afastado de uma sociedade bloqueada, sobre a peritagem de gestão na SARL, sobre o artigo 145 e a peritagem de gestão e sobre a destituição do presidente de SAS.
A saída
Sair da sociedade, ou fazer sair um sócio
Exoneração, aquisição das participações, exclusão, dissolução ou acordo negociado: o valor das participações continua a ser a questão central.
Na sociedade civil, o sócio pode exonerar-se nas condições previstas nos estatutos ou, na falta destas, com o acordo unânime dos outros sócios, e a exoneração pode também ser autorizada por justos motivos por decisão judicial; o sócio tem direito ao reembolso do valor dos seus direitos sociais (artigo 1869 do Código Civil).
Quando a lei remete para o artigo 1843-4, por exemplo em caso de recusa de consentimento na SARL ou de exoneração na sociedade civil, ou quando os estatutos preveem a cessão ou a aquisição sem valor determinado nem determinável, o valor dos direitos é fixado, em caso de contestação, por um perito designado pelas partes ou, na falta de acordo, pelo presidente do tribunal judicial (tribunal judiciaire) ou do tribunal de comércio competente, decidindo segundo o processo acelerado quanto ao mérito e sem possibilidade de recurso; o perito aplica as regras de avaliação previstas nos estatutos ou em qualquer convenção que vincule as partes (artigo 1843-4).
Na SARL, se a sociedade recusar o consentimento a um terceiro cessionário, os sócios devem, no prazo de três meses, adquirir ou fazer adquirir as quotas por um preço fixado nos termos do artigo 1843-4, salvo renúncia do cedente, podendo esse prazo ser prorrogado judicialmente por seis meses, no máximo; o cedente só pode invocar esta regra se detiver as suas quotas há pelo menos dois anos, salvo em caso de sucessão, liquidação da comunhão conjugal ou doação a um cônjuge, ascendente ou descendente (artigo L. 223-14 do Código Comercial).
Na SAS, os estatutos podem prever que um sócio seja obrigado a ceder as suas ações e suspender os seus direitos não pecuniários enquanto a cessão não se concretizar (artigo L. 227-16).
A mediação pode ser decidida de comum acordo, fora ou no decurso de um processo (artigo 1536 do Código de Processo Civil); não impede o juiz de ordenar uma medida de instrução ou uma medida provisória ou cautelar (artigo 1537).
A dissolução judicial por desentendimento pressupõe um desentendimento que paralise o funcionamento da sociedade: um desacordo, ainda que profundo, não basta. O artigo 1844-7, 5.º, do Código Civil prevê outros justos motivos, entre os quais o incumprimento das suas obrigações por um sócio.
A cláusula de exclusão da SAS tem os seus limites. Para o Tribunal de Cassação, se os estatutos podem prever a exclusão de um sócio por decisão coletiva, «qualquer estipulação da cláusula de exclusão que tenha por objeto ou por efeito privar o sócio cuja exclusão é proposta do seu direito de votar essa proposta considera-se não escrita» (tradução nossa) (Cass. com., 29 mai 2024, n° 22-13.158). A exoneração da sociedade civil, por seu lado, «distingue-se da exoneração forçada prevista no artigo 1860 do Código Civil», e a regra segundo a qual o sócio que se exonera só perde essa qualidade com o reembolso dos seus direitos «é meramente supletiva da vontade dos sócios» (tradução nossa) e pode ser afastada pelos estatutos (Cass. 3e civ., 24 septembre 2026, n° 24-17.185). A data da perda da qualidade de sócio lê-se, portanto, em primeiro lugar nos estatutos.
A dissolução continua a ser excecional. Foi mantida no caso de uma sociedade civil de meios (société civile de moyens), tendo o tribunal de recurso «deduzido soberanamente que o desentendimento entre os sócios e a perda de qualquer affectio societatis provocavam a paralisia do funcionamento da sociedade» (tradução nossa) (Cass. com., 28 mai 2026, n° 25-14.596). Foi recusada no caso de uma sociedade civil cujo capital se repartia em dois blocos iguais, detendo o gerente metade das participações, porque «as disposições estatutárias da sociedade HFP permitiam adotar as deliberações necessárias ao seu bom funcionamento» (tradução nossa), nomeadamente através do voto de qualidade do gerente, e porque os sócios dispunham de um direito de exoneração: os juízes puderam daí deduzir «que o desentendimento entre os sócios não paralisava o seu funcionamento» (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 18 janvier 2023, n° 19-24.671).
A cessão negociada das participações continua a ser, muitas vezes, a saída mais rápida: ver a nossa página advogado de cessão de participações sociais. Ver também os nossos artigos sobre a cláusula de exclusão na SAS, sobre a exclusão de um sócio de SARL ou de sociedade civil, sobre o perito do artigo 1843-4 e sobre a affectio societatis e a dissolução.
FAQ
Perguntas frequentes
Catorze respostas detalhadas, fundamentadas nos textos em vigor e em decisões verificadas.
O que faz um advogado em caso de conflito entre sócios?
Começa por qualificar o conflito com base nos documentos: forma da sociedade, estatutos, acordo parassocial, atas, contas, trocas entre sócios. O mesmo diferendo não confere os mesmos direitos consoante a sociedade seja uma SARL, uma SAS ou uma sociedade civil. Numa SAS, os estatutos fixam as condições em que a sociedade é dirigida (artigo L. 227-5 do Código Comercial); numa SARL, a lei fixa as maiorias, a destituição do gerente e o direito à informação (artigos L. 223-25, L. 223-26 e L. 223-29).
Escolhe depois a via mais restrita que resolva o problema. Um pedido escrito de comunicação, uma injunção em processo urgente, a designação de um mandatário encarregado de convocar a assembleia ou uma peritagem de gestão bastam muitas vezes para restabelecer o funcionamento da sociedade. Quando a deliberação já foi tomada, a impugnação faz-se dentro do prazo de dois anos do artigo 1844-14 do Código Civil, e o pedido de indemnização dentro do prazo de cinco anos do artigo 2224.
Prepara, por fim, a saída, que é muitas vezes o desfecho real do conflito: cessão negociada, exoneração, aquisição pelo valor fixado por perito ou, na falta destas, dissolução. O escritório intervém tanto para o sócio maioritário como para o minoritário, para os dirigentes como para a sociedade, e pode propor uma mediação quando o diálogo continua possível.
Que tribunal é competente para um conflito entre sócios?
Para uma sociedade comercial, o tribunal de comércio e, em Paris, durante a experiência-piloto iniciada em 1 de janeiro de 2025, o tribunal das atividades económicas. Os tribunais de comércio conhecem dos litígios relativos às sociedades comerciais (artigo L. 721-3 do Código Comercial), e a SARL, tal como as sociedades por ações, é comercial pela sua forma, qualquer que seja o seu objeto (artigo L. 210-1).
O Tribunal de Cassação retira daí uma competência exclusiva: «um litígio relativo a uma sociedade de responsabilidade limitada é da competência exclusiva dos tribunais de comércio» (tradução nossa), mesmo quando a sociedade exerce uma atividade civil e o sócio requerente não é comerciante (Cass. com., 28 mai 2025, n° 24-14.148). Nesse processo, uma sócia médica veterinária impugnava a destituição do seu mandato de gerente: o tribunal de recurso tinha considerado competente o tribunal judicial, e o Tribunal de Cassação declarou competente o tribunal de comércio.
A mesma decisão recorda a exceção das profissões liberais regulamentadas: os litígios que envolvem uma sociedade constituída sob a forma de sociedade de exercício liberal (société d'exercice libéral) são, «em aplicação do artigo L. 721-5 do Código Comercial, da competência exclusiva dos tribunais civis» (tradução nossa) (Cass. com., 28 mai 2025, n° 24-14.148). A exceção só vale para a sociedade constituída nos termos do decreto-lei (ordonnance) n.º 2023-77, de 8 de fevereiro de 2023, para a qual o artigo L. 721-5 reserva também aos tribunais civis os litígios entre sócios, salvo cláusula compromissória nos estatutos; uma SARL comum cuja atividade é liberal continua a ser da competência comercial, como no processo citado. Em Paris, os litígios de competência comercial são apresentados perante o tribunal das atividades económicas, tendo a sede de Paris sido designada para a experiência-piloto que teve início em 1 de janeiro de 2025 por quatro anos (portaria (arrêté) de 5 de julho de 2024 relativa à experiência-piloto do tribunal das atividades económicas). Quanto à sociedade civil, o tribunal competente não se determina pelo artigo L. 721-3, e esta página não trata essa questão.
As medidas urgentes são pedidas ao presidente do tribunal competente, decidindo em processo urgente (référé): injunção de comunicar (artigo L. 238-1 do Código Comercial), medidas cautelares (artigos 835 e 873 do Código de Processo Civil).
O que é um abuso de maioria e como prová-lo?
É a utilização do voto maioritário contra o interesse da sociedade, com o único propósito de favorecer os maioritários em detrimento dos minoritários. A sociedade deve ser constituída no interesse comum dos sócios e gerida no seu interesse social (artigo 1833 do Código Civil): uma deliberação que sacrifica esse interesse em benefício de um dos lados é ilícita.
O Tribunal de Cassação confirmou a decisão de um tribunal de recurso que tinha considerado que «a operação litigiosa, que tinha sido decidida com o único propósito de favorecer os maioritários em detrimento dos minoritários, não era conforme ao interesse da sociedade e caracterizava, por conseguinte, um abuso de maioria» (tradução nossa); o acordo de conciliação que previa a operação, uma redução de capital seguida de um aumento de capital em parte reservado, tinha sido celebrado com base numa apresentação errónea da situação financeira da sociedade, e a sua homologação pelo tribunal em nada alterava essa conclusão (Cass. com., 26 novembre 2025, n° 24-15.730).
A prova cabe ao minoritário. O Tribunal de Cassação recordou-o ao anular um acórdão que tinha anulado a assembleia que destituíra uma cogerente, por a sociedade não ter demonstrado que essa destituição era conforme ao interesse social: «a prova de um abuso de maioria incumbe à parte que o invoca» (tradução nossa) (Cass. com., 7 mai 2025, n° 23-21.508). O processo constrói-se, portanto, com documentos: contas, evolução dos dividendos e das remunerações, convenções com as sociedades do maioritário, cronologia das votações.
O sócio lesado pode pedir a nulidade da deliberação, se a causa invocada se enquadrar no artigo 1844-10 do Código Civil e nas condições do artigo 1844-12-1, ponto que as fontes aqui identificadas ainda não esclarecem quanto ao abuso de maioria desde a reforma, bem como a reparação do seu prejuízo, cuja ação prescreve no prazo de cinco anos (Cass. com., 30 mai 2018, n° 16-21.022). Ver o nosso artigo sobre o abuso de maioria na SAS.
Um sócio minoritário bloqueia uma deliberação: o que fazer?
Verificar, antes de mais, se o minoritário dispõe realmente de um direito de bloqueio. Na SARL, as alterações dos estatutos exigem uma maioria qualificada: três quartos das quotas ou, para as sociedades constituídas após a publicação da lei de 2 de agosto de 2005, dois terços das quotas detidas pelos sócios presentes ou representados, com um quórum (artigo L. 223-30 do Código Comercial). Numa SAS, os estatutos fixam as maiorias (artigo L. 227-9). Uma minoria suficiente pode, portanto, impedir um aumento de capital ou uma alteração do objeto social.
A recusa só é ilícita se for abusiva. Para o Tribunal de Cassação, o abuso de minoria pressupõe a prova de que «a atitude do minoritário é contrária ao interesse geral da sociedade na medida em que impede a realização de uma operação essencial para ela» e de que esta «resulta do único propósito de favorecer os seus próprios interesses em detrimento dos outros sócios» (tradução nossa) (Cass. com., 13 mars 2024, n° 22-13.764). Nesse processo, o Tribunal admitiu que uma recusa de alterar o objeto social podia ser contrária ao interesse da sociedade, mas anulou parcialmente o acórdão que tinha encarregado um mandatário ad hoc de votar essa alteração em nome da minoritária, por os juízes não terem retirado as consequências da sua própria constatação de que a denúncia dos contratos pelos gerentes impunha uma alteração dos estatutos que escapava à sua competência.
A resposta passa por um processo que demonstre o caráter essencial da operação e o propósito pessoal do minoritário: plano de financiamento, alternativas propostas, trocas, motivos invocados. O escritório procura também a negociação, porque o minoritário que bloqueia procura muitas vezes uma saída a um determinado preço. Ver o nosso artigo sobre o abuso de minoria e o mandatário ad hoc.
Sociedade 50/50 bloqueada: que soluções?
A sociedade detida em partes iguais é a mais exposta ao bloqueio, uma vez que nenhum sócio reúne sozinho a maioria. Existem várias alavancas antes da dissolução.
A primeira prende-se com o abuso de igualdade. O Tribunal de Cassação decide que «constitui um abuso de igualdade o facto de um sócio com participação igual impedir, através do seu voto negativo, uma operação essencial para a sociedade, com o único propósito de favorecer os seus próprios interesses em detrimento do outro sócio»; censurou um tribunal de recurso que tinha afastado o abuso «com fundamentos retirados da regra da unanimidade, impróprios para excluir a existência de um abuso de igualdade» (tradução nossa) (Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-23.298). O abuso gera a responsabilidade do seu autor com fundamento no artigo 1240 do Código Civil.
A segunda prende-se com as medidas do juiz: mandatário encarregado de convocar a assembleia (artigo L. 223-27 do Código Comercial para a SARL), mandatário ad hoc, administrador provisório em caso de perigo. A terceira prende-se com os próprios estatutos: numa sociedade igualitária, o Tribunal de Cassação confirmou a recusa da dissolução porque os estatutos previam um voto de qualidade do gerente em assembleia e um direito de exoneração, de modo que «o desentendimento entre os sócios não paralisava o seu funcionamento» (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 18 janvier 2023, n° 19-24.671).
A dissolução por justos motivos (artigo 1844-7, 5.º, do Código Civil) continua a ser o último recurso. Antes dela, o escritório procura a saída negociada de um dos dois sócios, facilitada pelas cláusulas de saída do acordo parassocial, quando existem. Ver o nosso artigo sobre as cláusulas de bloqueio do acordo parassocial.
É possível anular uma deliberação de assembleia geral, e em que prazo?
Sim, mas o Código Civil enquadra estritamente a nulidade desde 1 de outubro de 2025. A nulidade das deliberações sociais só pode resultar da violação de uma disposição imperativa do direito das sociedades, com exceção do último parágrafo do artigo 1833, ou de uma das causas de nulidade dos contratos em geral; «salvo disposição legal em contrário, a violação dos estatutos não constitui causa de nulidade» (tradução nossa) (artigo 1844-10 do Código Civil). Ao abrigo do antigo artigo L. 235-1 do Código Comercial, na redação aplicável na Polinésia Francesa, o Tribunal de Cassação decidia, sem prejuízo das adaptações convencionais permitidas por uma disposição imperativa, que «o incumprimento das estipulações contidas nos estatutos não é sancionado com a nulidade» (tradução nossa) (Cass. com., 7 mai 2025, n° 23-21.508).
Mesmo quando a causa de nulidade existe, o juiz só declara a nulidade se o requerente demonstrar um prejuízo resultante de uma ofensa ao interesse protegido pela regra invocada, se a irregularidade tiver influenciado o sentido da deliberação e se as consequências da nulidade para o interesse social não forem excessivas (artigo 1844-12-1). A ação extingue-se se a causa de nulidade tiver deixado de existir no dia em que o tribunal decide em primeira instância (artigo 1844-11), e o tribunal pode fixar um prazo para sanar a nulidade (artigo 1844-13).
O prazo é curto: a ação de nulidade de uma deliberação social prescreve no prazo de dois anos a contar do dia em que a nulidade se verifica, sem prejuízo das regras próprias das fusões, das cisões e das alterações do capital (artigo 1844-14). Para uma deliberação anterior à reforma, a lei aplicável no tempo verifica-se caso a caso. Ver o nosso artigo sobre a nulidade de uma assembleia geral de SCI por falta de convocação.
O gerente recusa-se a comunicar as contas: que meios de reação?
Na SARL, os estatutos não podem restringir o direito à informação. As contas anuais e o relatório de gestão são comunicados aos sócios antes da assembleia, que deve deliberar nos seis meses seguintes ao encerramento do exercício, e o sócio pode, a todo o tempo, obter a comunicação dos documentos sociais dos três últimos exercícios; qualquer cláusula em contrário considera-se não escrita (artigo L. 223-26 do Código Comercial). O sócio não gerente pode também, duas vezes por exercício, colocar perguntas escritas sobre qualquer facto suscetível de comprometer a continuidade da exploração (artigo L. 223-36). Na sociedade civil, o sócio pode obter, pelo menos uma vez por ano, a consulta dos livros e documentos sociais e colocar perguntas escritas, às quais deve ser dada resposta no prazo de um mês (artigo 1855 do Código Civil).
Perante a recusa, o sócio de SARL pode pedir ao presidente do tribunal, decidindo em processo urgente, que ordene aos gerentes que comuniquem os documentos, sob sanção pecuniária compulsória, ou que designe um mandatário encarregado de o fazer (artigo L. 238-1 do Código Comercial); este texto abrange nomeadamente os documentos do artigo L. 223-26, e não os do artigo 1855 do Código Civil, e o sócio de sociedade civil apoia-se neste último artigo e na obrigação dos gerentes de prestarem contas da sua gestão pelo menos uma vez por ano (artigo 1856). Se a assembleia não tiver sido reunida nos seis meses, qualquer interessado pode obter uma injunção para que os gerentes a convoquem ou a designação de um mandatário para o fazer (artigo L. 223-26).
Quando o bloqueio dura há anos, o juiz pode ir mais longe. O Tribunal de Cassação confirmou a designação de um mandatário ad hoc encarregado de obter a comunicação dos documentos sociais, elaborar os relatórios e reunir a assembleia para aprovar vários exercícios, a favor de uma sócia que não tinha tido acesso a nenhum documento contabilístico, tendo o tribunal de recurso decidido «sem estar obrigado a proceder a uma averiguação inoperante relativa às circunstâncias que tornam impossível o funcionamento normal da sociedade e a ameaçam de um perigo iminente» (tradução nossa) (Cass. 3e civ., 21 juin 2018, n° 17-13.212).
Como obter uma peritagem de gestão?
A peritagem de gestão permite a sócios minoritários obter o relatório de um perito sobre uma ou várias operações de gestão determinadas: uma convenção com uma sociedade do dirigente, uma alienação de ativos, uma faturação de prestações de serviços. Não abrange a totalidade da gestão.
Na SARL, um ou vários sócios que representem pelo menos um décimo do capital social podem requerê-la judicialmente; a decisão determina a extensão da missão e dos poderes dos peritos e pode pôr os seus honorários a cargo da sociedade (artigo L. 223-37 do Código Comercial). Na SA, o limiar é de 5 % do capital, e os acionistas devem primeiro colocar por escrito perguntas ao presidente do conselho de administração ou ao conselho de administração executivo (directoire); só na falta de resposta no prazo de um mês, ou de resposta satisfatória, podem pedir a peritagem em processo urgente (artigo L. 225-231). O artigo L. 227-1 torna aplicáveis à SAS, na medida em que sejam compatíveis com as suas disposições próprias, as regras das sociedades anónimas, com exceção de uma lista de exceções que não inclui o artigo L. 225-231.
O fundamento deve ser bem escolhido. O Tribunal de Cassação anulou um acórdão que tinha ordenado, com fundamento no artigo 145 do Código de Processo Civil, medidas que «visavam, na realidade, apenas fornecer aos acionistas minoritários requerentes informações sobre operações de gestão, que, enquanto tais, se enquadram no mecanismo previsto no artigo L. 225-231 do Código Comercial» (tradução nossa) (Cass. com., 11 septembre 2024, n° 22-24.160). O artigo 145 continua disponível quando se trata de conservar ou estabelecer a prova de factos de que possa depender a solução de um litígio futuro. Ver o nosso artigo sobre a peritagem de gestão na SARL.
Como destituir um gerente de SARL ou um presidente de SAS?
Na SARL, o gerente é destituído por decisão dos sócios que representem mais de metade das quotas ou, na falta dessa maioria e salvo cláusula em contrário, numa segunda consulta, por maioria dos votos expressos, podendo os estatutos prever uma maioria mais elevada; se a destituição for decidida sem justo motivo, pode dar lugar a indemnização por perdas e danos. O gerente pode, além disso, ser destituído pelos tribunais por causa legítima, a pedido de qualquer sócio (artigos L. 223-25 e L. 223-29 do Código Comercial). O gerente de sociedade civil obedece a regras próximas, salvo disposição em contrário dos estatutos (artigo 1851 do Código Civil). Na SA, o diretor-geral pode ser destituído a todo o tempo pelo conselho de administração, e a destituição decidida sem justo motivo pode dar lugar a indemnização por perdas e danos, salvo se ele assumir também a presidência do conselho (artigo L. 225-55 do Código Comercial).
Na SAS, tudo depende dos estatutos, que fixam as condições em que a sociedade é dirigida (artigo L. 227-5). O Tribunal de Cassação decide que, «se uma decisão dos sócios pode completar os estatutos neste ponto, não pode derrogá-los, ainda que tenha sido tomada por unanimidade» (tradução nossa) (Cass. com., 9 juillet 2025, n° 24-10.428). O diretor-geral destituído não obteve, portanto, a indemnização prevista por uma decisão coletiva contrária aos estatutos; conservou, em contrapartida, 30 000 euros de indemnização por perdas e danos por uma destituição considerada vexatória e brusca.
Uma destituição prepara-se: motivos estabelecidos por escrito, convocação regular, debate que permita ao dirigente explicar-se quando os estatutos ou a lei o impõem. Inversamente, o dirigente destituído examina as condições da sua destituição e o justo motivo invocado. Ver o nosso artigo sobre a destituição do presidente de SAS.
É possível excluir um sócio da sociedade?
Numa SAS, sim, se os estatutos o previrem. Os estatutos podem prever, nas condições que determinarem, que um sócio seja obrigado a ceder as suas ações e suspender os seus direitos não pecuniários enquanto a cessão não se concretizar (artigo L. 227-16 do Código Comercial). Podem também prever a exclusão da sociedade sócia cujo controlo seja alterado (artigo L. 227-17).
A cláusula deve respeitar o direito de voto do sócio visado. Para o Tribunal de Cassação, se os estatutos de uma SAS podem prever a exclusão de um sócio por decisão coletiva dos sócios, «qualquer estipulação da cláusula de exclusão que tenha por objeto ou por efeito privar o sócio cuja exclusão é proposta do seu direito de votar essa proposta considera-se não escrita» (tradução nossa) (Cass. com., 29 mai 2024, n° 22-13.158). Anulou assim o acórdão que recusava anular a exclusão de uma sócia privada desse voto, com base nos artigos 1844 e 1844-10 do Código Civil e L. 227-16 do Código Comercial. O sócio excluído pode também contestar o preço das suas ações: quando os estatutos preveem a cessão sem que o valor seja determinado nem determinável, este é fixado, em caso de contestação, por um perito (artigo 1843-4, II, do Código Civil).
Para a SARL e a sociedade civil, os textos citados nesta página não organizam uma exclusão comparável; o escritório examina os estatutos antes de qualquer diligência, e a saída passa, na maioria dos casos, pela negociação, pela cessão ou, em casos extremos, pela dissolução. Ver os nossos artigos sobre a cláusula de exclusão na SAS e sobre a exclusão na SARL ou na sociedade civil.
Como sair de uma sociedade em conflito com os outros sócios?
Em primeiro lugar, pela cessão das suas participações. Na SARL, a cessão a um terceiro pressupõe o consentimento da maioria dos sócios que representem pelo menos metade das quotas; se a sociedade recusar, os sócios devem, no prazo de três meses, adquirir ou fazer adquirir as quotas por um preço fixado nos termos do artigo 1843-4 do Código Civil, salvo se o cedente renunciar, desde que este detenha as suas quotas há pelo menos dois anos, salvo em caso de sucessão, liquidação da comunhão conjugal ou doação a um cônjuge, ascendente ou descendente (artigo L. 223-14 do Código Comercial). Na sociedade civil, as participações só podem ser cedidas com o consentimento de todos os sócios, salvo cláusula em contrário, não estando sujeitas a esse consentimento as cessões aos ascendentes ou descendentes do cedente se os estatutos não dispuserem de outro modo (artigo 1861 do Código Civil).
Em seguida, pela exoneração, própria da sociedade civil. O sócio pode exonerar-se nas condições previstas nos estatutos ou, na falta destas, com o acordo unânime dos outros, ou ainda por justos motivos por decisão judicial, e tem direito ao reembolso do valor dos seus direitos sociais, fixado, na falta de acordo, nos termos do artigo 1843-4 (artigo 1869). O Tribunal de Cassação sublinha que esta exoneração voluntária «distingue-se da exoneração forçada prevista no artigo 1860 do Código Civil», e que a regra segundo a qual o sócio só perde essa qualidade com o reembolso «é meramente supletiva da vontade dos sócios» (tradução nossa) (Cass. 3e civ., 24 septembre 2026, n° 24-17.185).
Por fim, o preço discute-se. O perito do artigo 1843-4 é designado pelas partes ou, na falta de acordo, pelo presidente do tribunal judicial ou do tribunal de comércio competente, que decide sem possibilidade de recurso, e aplica as regras de avaliação dos estatutos ou das convenções entre as partes. Ver a nossa página advogado de cessão de participações sociais e o nosso artigo sobre o perito do artigo 1843-4.
Quando decreta o juiz a dissolução por desentendimento?
Quando o desentendimento paralisa o funcionamento da sociedade. A sociedade termina pela dissolução antecipada decretada pelo tribunal a pedido de um sócio por justos motivos, nomeadamente em caso de incumprimento das suas obrigações por um sócio, ou de «desentendimento entre sócios que paralise o funcionamento da sociedade» (tradução nossa) (artigo 1844-7, 5.º, do Código Civil). O desentendimento, por si só, não basta: é a paralisia que tem de ser provada.
O Tribunal de Cassação manteve a dissolução de uma sociedade civil de meios em que as assembleias já não podiam realizar-se normalmente e em que um sócio estava bloqueado há cinco anos no seu projeto de saída, tendo o tribunal de recurso «deduzido soberanamente que o desentendimento entre os sócios e a perda de qualquer affectio societatis provocavam a paralisia do funcionamento da sociedade» (tradução nossa) (Cass. com., 28 mai 2026, n° 25-14.596).
Pelo contrário, confirmou a recusa da dissolução de uma sociedade civil cujo capital se repartia em dois blocos iguais, detendo o gerente 50 % das participações e dois outros sócios 25 % cada um, porque «as disposições estatutárias da sociedade HFP permitiam adotar as deliberações necessárias ao seu bom funcionamento» (tradução nossa), graças ao voto de qualidade do gerente, e porque os sócios dispunham de um direito de exoneração: o tribunal de recurso pôde daí deduzir «que o desentendimento entre os sócios não paralisava o seu funcionamento e rejeitar o pedido de dissolução» (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 18 janvier 2023, n° 19-24.671).
A dissolução implica a liquidação e, muitas vezes, a venda dos ativos. O escritório avalia as suas consequências antes de a requerer e opõe-se a ela quando o cliente tem interesse na continuação da sociedade. Ver o nosso artigo sobre a dissolução de uma SCI familiar.
A mediação é possível entre sócios?
Sim, a qualquer momento. Fora ou no decurso de um processo, as pessoas em litígio podem, de comum acordo, tentar pôr-lhe termo de forma amigável com o concurso de um mediador (artigo 1536 do Código de Processo Civil). O juiz a quem o litígio foi submetido pode também, mesmo em processo urgente e depois de obtido o acordo das partes, ordenar uma mediação, que pode abranger a totalidade ou parte do litígio (artigo 1534).
A mediação não desarma o sócio: o recurso a um meio convencional de resolução amigável não impede o juiz de ordenar uma medida de instrução ou uma medida provisória ou cautelar (artigo 1537). A prescrição suspende-se a partir do dia em que, depois de surgido o litígio, as partes acordam recorrer à mediação ou, na falta de acordo escrito, a partir da primeira reunião, e o prazo volta a correr por um período que não pode ser inferior a seis meses quando a mediação termina (artigo 2238 do Código Civil).
O acordo obtido pode adquirir força executiva mediante homologação pelo juiz (artigo 1543 do Código de Processo Civil). Num conflito entre sócios, a mediação incide, na maioria dos casos, sobre a saída de um deles e sobre o preço das suas participações: o escritório prepara a avaliação, assiste o cliente nas reuniões e redige o acordo de transação. As cláusulas de mediação ou de saída do acordo parassocial são tratadas na nossa página advogado de acordo parassocial.
Que honorários para um advogado num conflito entre sócios?
Os honorários são objeto de uma convenção escrita, nos termos do artigo 10 da lei de 31 de dezembro de 1971: sabe, antes de se comprometer, o que a missão abrange e quanto custa. Essa convenção especifica o montante ou o modo de determinação dos honorários que cobrem as diligências previsíveis, bem como as despesas e os desembolsos previstos. O valor fixo é estabelecido após a leitura dos documentos relevantes: estatutos, acordo parassocial, atas, contas, trocas entre sócios.
O escritório privilegia o valor fixo por fase: análise dos estatutos e da situação, pedido de comunicação ou interpelação (mise en demeure), processo urgente para obter documentos ou a designação de um mandatário, pedido de peritagem de gestão, impugnação de uma deliberação de assembleia, ação de responsabilidade, negociação ou mediação da saída, ação principal, recurso de apelação. As despesas de peritagem e de agente de execução (commissaire de justice) acrescem aos honorários. Qualquer nova missão dá lugar a um aditamento, sem faturação imprevista.
Para um primeiro parecer com base nos documentos, o estudo prévio do processo, por 80 € com IVA, através do formulário desta página, dá lugar a uma análise escrita no prazo de 24 horas úteis. Primeiro contacto pelo +33 6 89 11 34 45.
Referências
Textos oficiais e páginas relacionadas
As fontes desta página, verificadas em 31 de outubro de 2026, e as áreas de atuação conexas do escritório.
Textos oficiais
- Artigos 1832, 1833 e 1844 do Código Civil francês: contrato de sociedade, interesse comum e interesse social, participação nas decisões coletivas
- Artigos 1844-10, 1844-11, 1844-12-1, 1844-13 e 1844-14 do Código Civil: nulidade das deliberações sociais, condições, regularização, prescrição de dois anos
- Artigos 1240 e 2224 do Código Civil: responsabilidade, prescrição da ação de indemnização
- Artigos 1843-5, 1851, 1855 e 1856 do Código Civil: ação social, gerente de sociedade civil, informação dos sócios
- Artigo 1844-7 do Código Civil: dissolução por justos motivos e desentendimento
- Artigos 1843-4, 1861 e 1869 do Código Civil: avaliação pericial do valor dos direitos sociais, consentimento, exoneração do sócio de sociedade civil
- Artigo 2238 do Código Civil: suspensão da prescrição durante a mediação
- Artigos L. 210-1, L. 721-3 e L. 721-5 do Código Comercial francês: comercialidade pela forma, competência do tribunal de comércio, sociedades de exercício liberal
- Portaria (arrêté) de 5 de julho de 2024 relativa à experiência-piloto do tribunal das atividades económicas: tribunal das atividades económicas de Paris, experiência-piloto a partir de 1 de janeiro de 2025
- Artigos L. 223-14, L. 223-22, L. 223-25, L. 223-26, L. 223-27, L. 223-29, L. 223-30, L. 223-36 e L. 223-37 do Código Comercial: SARL: consentimento, responsabilidade e destituição do gerente, informação, assembleias, maiorias, peritagem de gestão
- Artigos L. 225-55 e L. 225-231 do Código Comercial: SA: destituição do diretor-geral, peritagem de gestão
- Artigos L. 227-1, L. 227-5, L. 227-9, L. 227-16 e L. 227-17 do Código Comercial: SAS: remissão para as regras da SA, direção, decisões coletivas, exclusão
- Artigo L. 238-1 do Código Comercial: injunção de comunicar em processo urgente
- Artigos 145, 835 e 873 do Código de Processo Civil francês: medida de instrução anterior a qualquer processo, processos urgentes (référés)
- Artigos 1534, 1536, 1537 e 1543 do Código de Processo Civil: mediação judicial e convencional, homologação do acordo
- Artigo 10 da lei n.º 71-1130 de 31 de dezembro de 1971: convenção de honorários
Decisões citadas
- Cass. com., 26 novembre 2025, n° 24-15.730: abuso de maioria apesar de um acordo de conciliação homologado
- Cass. com., 7 mai 2025, n° 23-21.508: prova do abuso de maioria, violação dos estatutos sem nulidade
- Cass. com., 30 mai 2018, n° 16-21.022: prescrição de cinco anos da ação de indemnização
- Cass. com., 13 mars 2024, n° 22-13.764: condições do abuso de minoria
- Cass. com., 21 juin 2023, n° 21-23.298: abuso de igualdade
- Cass. 3e civ., 21 juin 2018, n° 17-13.212: mandatário ad hoc sem perigo iminente (SCI)
- CA Paris, pôle 1, ch. 2, 16 mai 2024, n° 24/00543: administrador provisório, medida excecional
- Cass. com., 11 septembre 2024, n° 22-24.160: peritagem de gestão e medida de instrução do artigo 145
- Cass. com., 9 juillet 2025, n° 24-10.428: destituição dos dirigentes de SAS segundo os estatutos
- Cass. com., 29 mai 2024, n° 22-13.158: cláusula de exclusão de SAS e direito de voto do sócio visado
- Cass. 3e civ., 24 septembre 2026, n° 24-17.185: exoneração do sócio de sociedade civil
- Cass. com., 28 mai 2026, n° 25-14.596: dissolução por desentendimento que paralisa a sociedade
- Cass. 1re civ., 18 janvier 2023, n° 19-24.671: dissolução recusada, funcionamento assegurado pelos estatutos
- Cass. com., 28 mai 2025, n° 24-14.148: competência exclusiva do tribunal de comércio, exceção das profissões liberais
Para aprofundar
Uma sociedade bloqueada, uma deliberação a impugnar, uma saída a negociar?
O escritório está contactável 24 horas por dia, 7 dias por semana. Envie os estatutos, o acordo parassocial, se existir, as últimas atas e contas e as trocas com os seus sócios: o Dr. Hassan Kohen examina os direitos, as maiorias e os prazos e indica-lhe depois a via adequada, seja um pedido de comunicação, um processo urgente, uma peritagem de gestão, a impugnação de uma deliberação, uma destituição, uma saída negociada ou a dissolução.