Kohen Avocats · Empresas e dirigentes

Advogado de direito penal económico em Paris

A Kohen Avocats, advogado de direito penal económico em Paris, examina as operações contestadas e prepara a sua defesa penal, assistindo dirigentes, sociedades visadas e empresas vítimas de uma infração.

Uma notificação para comparência ou uma busca envolve a sua empresa? Envie os atos recebidos para que possamos examinar a sua situação e as condições de intervenção do advogado.

Direito penal económico · Paris

Submeter o seu processo a análise

Envie os atos recebidos e os documentos úteis ao nosso escritório de advogados penalistas em Paris para preparar a análise da sua situação.

Negócios

Empresa
e dirigente

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Estudo prévio do seu processo. Análise das suas peças e primeira apreciação escrita do Dr. Hassan KOHEN, em 24 horas úteis. O pagamento é efetuado em linha após o envio deste formulário.

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Em resumo

O escritório de advogados acompanha dirigentes e empresas confrontados com acusações relativas à sua gestão, aos seus contratos ou às suas operações financeiras. Examina os atos recebidos, reconstitui os factos e distingue os interesses de cada pessoa envolvida antes de definir a defesa.

É visado num processo

Uma notificação para comparência ou uma busca exige uma leitura rigorosa da sua situação e dos documentos disponíveis para preparar a intervenção do advogado. O nosso escritório de direito penal em Paris recoloca as operações imputadas no seu contexto profissional.

As operações são contestadas

O escritório de advogados examina as despesas, comissões e fluxos visados e articula depois a defesa com as questões próprias do uso indevido de bens sociais (abus de biens sociaux), da corrupção ou do branqueamento de capitais.

A sua empresa é vítima

O escritório de advogados organiza as provas, identifica a sociedade lesada e prepara a queixa criminal, bem como os pedidos de reparação documentados. As situações de burla (escroquerie) e os conflitos entre sócios exigem que se distingam as responsabilidades e os prejuízos alegados.

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Preparar a sua defesa em direito penal económico

Dr. Hassan Kohen, advogado penalista inscrito na Ordem dos Advogados de Paris
Dr. Hassan KohenAdvogado inscrito na Ordem dos Advogados de Paris

Direito penal económico · Paris

Dr. Hassan Kohen, o seu advogado de direito penal económico

  • Ordem dos Advogados de Paris
  • Empresas e dirigentes
  • Defesa penal económica
  • Paris e Île-de-France

O Dr. Hassan Kohen examina as acusações relativas à atividade da sua empresa e os atos que determinam a sua situação no processo. O trabalho começa pela leitura dos documentos, pela cronologia das operações e pela identificação das pessoas cujos interesses devem ser distinguidos.

O escritório de advogados prepara a sua defesa, da investigação ao julgamento, ou acompanha a empresa vítima na apresentação de factos e prejuízos documentados. O mandato é definido a partir dos atos disponíveis e das questões próprias do processo, sem presumir o seu desfecho.

Contacte o escritório através do +33 6 89 11 34 45 e envie os documentos que permitam compreender as operações visadas e o seu papel.

Ficha oficial no diretório dos advogados de França (CNB)Escritório: 10 avenue du Colonel Bonnet, 75016 Paris

O seu acompanhamento pela Kohen Avocats em Paris

Compreender a imputação

Identificar os factos imputados, o seu estatuto e os documentos disponíveis e, em seguida, examinar as condições da intervenção na fase em causa.

Preparar a defesa

Reconstituir as operações, discutir a sua qualificação jurídica e preparar as observações úteis a partir dos documentos efetivamente acessíveis ao escritório.

Documentar uma queixa

Identificar a sociedade lesada, organizar os documentos e preparar uma apresentação dos prejuízos cuja reparação ela própria pede.

Documentos a entregar na primeira reunião

Reúna os atos recebidos, os estatutos, as delegações de poderes, os contratos e os comprovativos contabilísticos ou bancários relativos às operações visadas. Junte uma cronologia factual e assinale os documentos em falta; o escritório definirá consigo o âmbito da sua intervenção e as respetivas condições financeiras.

A imputação

Dirigente ou empresa: preparar a sua defesa desde a imputação

Uma acusação ligada à gestão de uma empresa exige que se distingam as operações, as funções exercidas e as responsabilidades efetivamente visadas.

O escritório de advogados retoma os atos recebidos e os documentos disponíveis para compreender a situação processual, os factos imputados e as pessoas envolvidas. Examina depois os contratos, as delegações de poderes e os lançamentos contabilísticos, a fim de recolocar cada operação no seu contexto de decisão.

Uma dificuldade comercial, uma despesa criticada ou uma perda financeira não bastam, por si sós, para estabelecer uma infração penal. A defesa deve confrontar os factos documentados com os requisitos da qualificação invocada, identificando os elementos que ainda falta demonstrar.

Interesses a distinguir entre o dirigente e a sociedade

O artigo 121-2 do Código Penal francês (Code pénal) distingue a responsabilidade da pessoa coletiva (personne morale) da responsabilidade das pessoas singulares que participam nos factos. O escritório examina separadamente a atuação por conta da sociedade, as funções do dirigente e os interesses de cada um no processo.

O artigo 706-43 do Código de Processo Penal francês (Code de procédure pénale) regula a representação da pessoa coletiva e permite, nas condições previstas, pedir a designação de um mandatário judicial (mandataire de justice). Esta designação não decorre automaticamente de um processo comum; a representação da sociedade merece uma análise própria.

O seu papel pessoal

Reconstituir as decisões tomadas, os poderes exercidos e as informações disponíveis no momento das operações pelas quais deve responder.

A situação da sociedade

Examinar os atos praticados por sua conta, os seus órgãos ou representantes e as consequências das acusações para a sua defesa.

Os documentos contraditórios

Confrontar os documentos que sustentam a acusação com os que permitem discuti-la, sem afastar os elementos desfavoráveis.

Quando os factos se inserem num desacordo entre sócios, o direito das sociedades completa a análise dos poderes e das decisões. Esta vertente deve manter-se distinta da preparação de uma defesa penal ou de uma queixa assente em factos precisamente identificados.

Os atos de investigação

Notificação, busca, detenção policial: organizar a intervenção do advogado

O estatuto da pessoa e o enquadramento da investigação determinam os direitos a examinar antes de preparar uma intervenção adequada.

Compreender a notificação para comparência

O artigo 61-1 do Código de Processo Penal prevê os direitos do suspeito ouvido em audição livre (audition libre), nomeadamente a informação sobre os factos e o direito ao silêncio. O escritório lê a notificação, identifica o estatuto anunciado e prepara consigo os documentos que permitem compreender as operações suscetíveis de ser abordadas.

Preparar a assistência em detenção policial

O artigo 62-2 do Código de Processo Penal sujeita a detenção policial (garde à vue) às condições que define; a mera qualidade de dirigente não basta para a justificar. O escritório examina a notificação dos direitos, a assistência pedida e as condições concretas das audições à luz dos atos disponíveis.

O artigo 63-4-1 do Código de Processo Penal limita os documentos acessíveis durante a detenção policial: o advogado não dispõe necessariamente de toda a investigação. Há que ter em conta este limite quando as perguntas incidem sobre lançamentos ou operações que não pode consultar.

Examinar a busca e as apreensões

O artigo 76 do Código de Processo Penal enquadra as buscas no inquérito preliminar (enquête préliminaire), ao passo que o artigo 56 do Código de Processo Penal respeita aos poderes de investigação em flagrante delito (flagrance). O artigo 67 do Código de Processo Penal estende estas regras, nomeadamente, a certos delitos flagrantes; o enquadramento aplicado deve, por isso, ser identificado antes de qualquer contestação.

O escritório examina as autorizações, os locais, os inventários e os documentos apreendidos e aprecia depois as objeções pertinentes à luz das circunstâncias. As comunicações protegidas com o advogado exigem uma análise específica, nomeadamente nos termos do artigo 56-1-1 do Código de Processo Penal, sem presumir que toda a correspondência estaria a salvo de apreensão.

Qualificar as operações

As infrações económicas e financeiras em causa

O escritório articula as qualificações possíveis com a sua situação; as páginas especializadas desenvolvem as questões próprias de cada infração.

Uso indevido de bens sociais

O artigo L241-3 do Código Comercial francês (Code de commerce) e o artigo L242-6 do Código Comercial obrigam a ter em conta a forma societária e as funções exercidas. O artigo L244-1 do Código Comercial abrange também as SAS (sociedades por ações simplificadas). Consulte a página sobre o uso indevido de bens sociais.

Burla e abuso de confiança

O artigo 313-1 do Código Penal obriga a reconstituir o engano e a entrega; o artigo 314-1 do Código Penal exige uma entrega prévia que preencha as condições legais, própria do abuso de confiança (abus de confiance). Consulte a página sobre a burla.

Corrupção e tráfico de influências

O artigo 432-11 do Código Penal e o artigo 433-1 do Código Penal respeitam, nomeadamente, aos agentes públicos; o artigo 433-2 do Código Penal visa também o papel de certos intermediários. Consulte a página sobre corrupção e tráfico de influências.

Corrupção no setor privado

O artigo 445-1 do Código Penal e o artigo 445-2 do Código Penal distinguem os papéis de quem oferece e de quem beneficia da vantagem na relação profissional. O escritório examina as funções, a contrapartida e as obrigações em causa.

Branqueamento de capitais

O artigo 324-1 do Código Penal e o artigo 324-1-1 do Código Penal levam a examinar os fluxos, a sua origem e as condições da presunção invocada. Consulte a página sobre o branqueamento de capitais.

Bancarrota

O artigo L654-2 do Código Comercial exige factos precisos no quadro previsto; uma liquidação não basta para caracterizar a infração. Consulte a página sobre a bancarrota (banqueroute).

Se as operações tiverem uma vertente fiscal, a página dedicada à fraude fiscal permite identificar o acompanhamento correspondente a esta matéria. A presente página mantém o seu objeto transversal: preparar a defesa penal da empresa e das pessoas visadas.

A defesa no processo

Inquérito do PNF, instrução e julgamento: construir a estratégia de defesa

A estratégia depende dos factos objeto do processo, dos documentos acessíveis e da autoridade competente; constrói-se a partir do processo.

Identificar o enquadramento da investigação financeira

O artigo 705 do Código de Processo Penal define uma competência específica do procurador financeiro nacional (procureur financier), sem lhe atribuir todas as infrações cometidas na vida empresarial. O artigo 705-1 do Código de Processo Penal prevê uma competência exclusiva para certos delitos bolsistas, que deve ser distinguida das hipóteses de competência concorrente.

O escritório confronta as sociedades envolvidas, os circuitos financeiros, as qualificações e os atos recebidos para compreender o enquadramento da sua imputação. Prepara as explicações documentadas e identifica as questões processuais a examinar em função dos documentos efetivamente acessíveis nesta fase.

Preparar a instrução e o julgamento

O trabalho de defesa consiste em ligar cada acusação às operações visadas, às funções exercidas e aos elementos que permitem discutir a sua qualificação. As observações e a preparação da audiência devem distinguir os factos contestados, os documentos explicativos e os pontos que permanecem incertos.

Examinar um eventual acordo para a sociedade

O artigo 41-1-2 do Código de Processo Penal prevê o acordo judicial de interesse público (convention judiciaire d'intérêt public, CJIP) para as pessoas coletivas e para as infrações abrangidas pelo seu âmbito, sem prejuízo das condições legais. O artigo 180-2 do Código de Processo Penal organiza o encaminhamento para este mecanismo durante a instrução judicial (information judiciaire), segundo o procedimento que prevê.

Um acordo deste tipo não pode ser prometido para qualquer delito empresarial e não põe termo, por si só, à responsabilidade das pessoas singulares. O escritório examina, por isso, separadamente as opções da sociedade, as obrigações previstas e a defesa do dirigente pessoalmente visado.

Fazer valer os direitos da empresa

Empresa vítima: preparar a queixa e os pedidos de reparação

Uma queixa útil pressupõe factos identificados, documentos organizados e uma distinção entre os prejuízos da sociedade e os de terceiros.

O artigo 2 do Código de Processo Penal liga o pedido civil ao prejuízo pessoal diretamente causado pela infração de que a sociedade alega ser vítima. O escritório identifica as operações litigiosas, as saídas de fundos e os comprovativos que permitem apresentar cada prejuízo sem confundir os patrimónios.

Reunir as provas

Conservar os contratos, as comunicações, as faturas e os registos bancários e, depois, articular esses documentos numa cronologia verificável dos factos.

Identificar a pessoa lesada

Distinguir a sociedade vítima dos seus clientes ou sócios e verificar a qualidade da pessoa que atua por sua conta.

Documentar os pedidos

Ligar cada prejuízo alegado às operações denunciadas e aos comprovativos disponíveis, assinalando os elementos que falta estabelecer.

O artigo 85 do Código de Processo Penal prevê condições próprias para a queixa com constituição de parte civil (plainte avec constitution de partie civile), que devem ser examinadas antes da sua preparação. Para uma sociedade com fins lucrativos, os documentos relativos aos recursos fazem igualmente parte dos elementos a reunir para esta diligência.

O artigo 88 do Código de Processo Penal regula a caução (consignation) fixada pelo juiz; as suas modalidades devem ser lidas na decisão efetivamente proferida. A apresentação de um relato e de documentos não basta, portanto, por si só, para demonstrar que todas as condições de admissibilidade estão preenchidas.

O escritório prepara a qualificação dos factos e os pedidos de reparação a partir dos elementos disponíveis, explicitando os limites do processo. Esta diligência não garante a instauração de procedimento criminal nem a recuperação dos montantes, cujas perspetivas devem ser apreciadas separadamente.

Perguntas frequentes

As suas perguntas sobre direito penal económico

Fui notificado para comparecer por factos ligados à minha empresa: o que devo enviar ao advogado?

A notificação permite começar pelo seu estatuto, pelos factos indicados e pelo serviço encarregado de o ouvir neste processo. O artigo 61-1 do Código de Processo Penal prevê os direitos do suspeito ouvido em audição livre, nomeadamente o direito ao silêncio e, nas condições do texto, a assistência de um advogado. Uma notificação não permite, portanto, por si só, concluir por uma detenção policial ou por um procedimento criminal.

Envie o documento completo, os eventuais anexos e as comunicações que precisam as condições da sua comparência perante os investigadores. Acrescente uma apresentação das suas funções, da sociedade em causa e das operações suscetíveis de ser abordadas nessa audição. O escritório confronta estas informações com os contratos, e-mails e comprovativos contabilísticos de que dispõe, distinguindo os factos estabelecidos das incertezas.

Esta preparação serve para compreender as perguntas possíveis, encontrar os documentos úteis e examinar os direitos inerentes à sua situação. Não consiste em construir uma versão comum com as outras pessoas suscetíveis de ser ouvidas no mesmo processo. Assinale os elementos que desconhece ou de que não dispõe, sem completar o seu relato com suposições.

Posso pedir um advogado se for colocado em detenção policial?

O artigo 63-3-1 do Código de Processo Penal permite pedir um advogado desde o início da detenção policial ou durante a mesma. Este pedido deve ser distinguido da preparação prévia de uma audição e das modalidades concretas de designação do mandatário.

O artigo 63-4-2 do Código de Processo Penal regula a audição sobre os factos quando essa assistência tiver sido pedida, com as exceções legalmente previstas. O artigo 63-4-2-1 do Código de Processo Penal prevê, nomeadamente, uma derrogação baseada numa decisão escrita e fundamentada em determinadas circunstâncias imperiosas. O escritório examina as notificações, as decisões tomadas e as condições em que as suas declarações foram recolhidas durante a medida.

O acesso do advogado aos documentos continua limitado aos documentos previstos no artigo 63-4-1 do Código de Processo Penal e não abrange necessariamente toda a investigação. Este limite conta quando as perguntas incidem sobre uma contabilidade volumosa ou sobre comunicações que não pode consultar. A assistência permite discutir confidencialmente os factos imputados, preparar o exercício dos seus direitos e assinalar as dificuldades encontradas durante a audição. Nenhuma duração específica nem desfecho da medida podem ser anunciados sem conhecer o fundamento invocado e os atos efetivamente praticados.

Os peritos podem interrogar-me diretamente durante uma detenção policial?

A presença de uma pessoa qualificada não lhe confere necessariamente o poder de conduzir ela própria as perguntas dirigidas ao suspeito. O artigo 77-1 do Código de Processo Penal permite verificações ou exames técnicos, ao passo que o artigo 63-4-3 do Código de Processo Penal regula a condução da audição. Há, portanto, que ler a missão confiada a cada interveniente e identificar o seu papel efetivo nas trocas registadas.

Numa decisão relativa a pessoas designadas apenas para assistir às audições, o Tribunal de Cassação (Cour de cassation) adotou o seguinte fundamento:

ao aceitar que pessoas qualificadas, designadas apenas para assistir às audições, fizessem diretamente perguntas à pessoa colocada em detenção policial, o oficial de polícia judiciária (OPJ) delegou poderes que relevam exclusivamente da sua competência (tradução nossa).

Cour de cassation, chambre criminelle, 14 avril 2026, n° 25-87.000.

A cassação incide sobre uma nulidade de ordem pública (nullité d'ordre public); não permite considerar qualquer presença técnica como uma irregularidade. A regra pode ser examinada numa investigação financeira, sem apresentar os factos desta decisão como os de um dirigente arguido. O escritório confronta a designação dos peritos, os autos (procès-verbaux) e as perguntas efetivamente feitas, antes de determinar as consequências processuais a sustentar. Pode descrever as pessoas presentes e as dificuldades encontradas, distinguindo a sua memória das menções que os documentos permitem verificar.

Uma busca às instalações da minha empresa pode ser contestada?

O controlo começa pelo enquadramento da investigação, pelos locais visitados e pelo fundamento que permite aos investigadores realizar as diligências. O artigo 76 do Código de Processo Penal enquadra a busca no inquérito preliminar, com um consentimento formalizado ou com as autorizações judiciais previstas. O artigo 57 do Código de Processo Penal leva igualmente a verificar a presença do ocupante, do seu representante ou das testemunhas, nas condições legais.

O Tribunal de Cassação recorda uma exigência de rastreabilidade nos seguintes termos:

o auto de busca deve mencionar a identidade da pessoa que deu o seu consentimento a esse ato ou a das testemunhas que a ele assistiram (tradução nossa).

Cour de cassation, chambre criminelle, 21 janvier 2025, n° 24-83.403.

Neste processo, a identificação por número de matrícula não conduziu à anulação, por falta de prejuízo alegado; a cassação dizia respeito a outro fundamento. Os factos respeitavam a estupefacientes e a uma associação criminosa (association de malfaiteurs), e não a um litígio relativo à gestão de uma empresa. Esta decisão esclarece uma regra processual, sem garantir a anulação de uma busca realizada nas suas instalações profissionais ou nas respetivas dependências. O escritório examina as autorizações, os autos, os inventários e as circunstâncias concretas antes de optar por uma contestação adequada aos atos disponíveis.

Os investigadores podem apreender as minhas comunicações com o meu advogado nos escritórios da sociedade?

A proteção não se deduz apenas da presença do nome de um advogado num e-mail ou num documento. O artigo 56-1-1 do Código de Processo Penal organiza a oposição à apreensão de documentos protegidos encontrados fora do escritório ou do domicílio do advogado. O mecanismo prevê a colocação sob selo fechado (scellé fermé), um auto distinto e uma apreciação pelo juiz das liberdades e da detenção (JLD).

O artigo 56-1-2 do Código de Processo Penal prevê, contudo, limites ao segredo profissional do advogado em situações precisamente definidas pela lei. Não se deve, portanto, afirmar nem que todas as comunicações estão a salvo de apreensão, nem que a sua apreensão seria sempre livremente permitida. As garantias próprias das instalações do advogado não se transpõem automaticamente para os escritórios da sociedade objeto das buscas.

O escritório examina a natureza de cada comunicação, o seu objeto e a sua relação com o exercício dos direitos de defesa. Uma identificação precisa dos documentos em causa permite formular uma objeção útil e acompanhar o tratamento dado a essa contestação. Envie os autos e inventários disponíveis, assinalando os documentos cuja proteção considera necessária e as razões concretas que a justificam.

Uma despesa profissional contestada basta para caracterizar um uso indevido de bens sociais?

Uma despesa criticada deve ser examinada à luz da forma societária, das funções do dirigente e dos requisitos legais da infração. O artigo L241-3 do Código Comercial visa, nomeadamente, numa SARL (sociedade por quotas), um uso de má-fé contrário ao interesse social e que prossiga os fins previstos. O artigo L242-6 do Código Comercial respeita, nomeadamente, aos dirigentes de SA (sociedade anónima); o regime das SAS deve também ser tido em conta.

A propósito de contas correntes de sócios devedoras, o Tribunal de Cassação formulou esta exigência:

Ao decidir assim, sem averiguar se M. [J] tinha retirado um interesse pessoal do lançamento a débito das contas de sócios, o tribunal de recurso não fundamentou a sua decisão (tradução nossa).

Cour de cassation, chambre criminelle, 30 septembre 2026, n° 25-85.123.

Esta cassação parcial não constitui uma absolvição (relaxe) definitiva; obriga a averiguar um elemento que a decisão recorrida não justificava. O escritório examina as faturas, os beneficiários, as autorizações e a utilidade alegada da despesa, à luz das funções efetivamente exercidas. Um lançamento contabilístico isolado não substitui esta análise dos factos, do seu contexto e dos elementos invocados para estabelecer a má-fé. A página dedicada ao uso indevido de bens sociais desenvolve esta qualificação; esta página apresenta a sua articulação com a defesa geral do dirigente.

Um investimento que fracassa pode ser apresentado como burla?

O artigo 313-1 do Código Penal pressupõe um engano pelos meios previstos na lei que tenha determinado uma entrega ou um ato prejudicial. Um projeto que fracassa, um incumprimento de pagamento ou uma apresentação comercial contestada não permitem, isoladamente, dar esta qualificação por adquirida.

Num processo relativo a investimentos e a transferências de tesouraria, o Tribunal censurou certos fundamentos, salientando esta insuficiência:

sem caracterizar melhor manobras fraudulentas, anteriores à entrega dos fundos, suscetíveis de dar força e crédito às mentiras dos arguidos (tradução nossa)

Cour de cassation, chambre criminelle, 16 septembre 2026, n° 25-83.924.

A decisão mantém, todavia, certas burlas e não encerra a discussão sobre outra qualificação das operações em causa. O escritório reconstitui as apresentações feitas aos investidores, os documentos comunicados e as informações disponíveis antes de cada uma das entregas examinadas. As dificuldades surgidas posteriormente devem ser distinguidas dos atos suscetíveis de ter determinado a decisão inicial de entregar os fundos contestados. Esta cronologia pode servir tanto para preparar a sua defesa como para documentar a queixa de uma empresa que se considere vítima dos factos. Conserve as versões sucessivas dos contratos e as comunicações contemporâneas dos pagamentos, porque o seu encadeamento conta tanto como o seu conteúdo considerado isoladamente.

Um trabalhador desviou transferências: trata-se necessariamente de um abuso de confiança?

O artigo 314-1 do Código Penal pressupõe o desvio prejudicial de um bem previamente entregue com a obrigação de o restituir, de o apresentar ou de lhe dar um uso determinado. A qualificação exige, portanto, que se examinem os poderes confiados ao trabalhador, e não apenas o seu acesso técnico às contas ou aplicações informáticas.

Num processo de transferências desviadas por um controlador de gestão (contrôleur de gestion), o Tribunal de Cassação adotou este fundamento:

Não resulta da descrição das funções do arguido que o empregador lhe tenha entregado os fundos desviados (tradução nossa).

Cour de cassation, chambre criminelle, 25 mars 2026, n° 24-80.202.

Esta cassação da condenação por abuso de confiança não significa que os desvios seriam juridicamente indiferentes ou necessariamente lícitos. Obriga a examinar a entrega dos fundos e, consoante os factos apurados, a pertinência de outra qualificação penal possível. O escritório retoma as autorizações de acesso, as delegações, os procedimentos de validação e os registos bancários para identificar o mecanismo de cada operação. Para a empresa vítima, este trabalho permite igualmente isolar os prejuízos que ela própria sofreu e os comprovativos do seu pedido. Há que distinguir as anomalias já provadas, as suspeitas a verificar e os acessos cuja utilização efetiva permanece ainda incerta nos documentos disponíveis.

Um pagamento destinado a obter um contrato pode ser justificado pelo interesse da sociedade?

O interesse comercial esperado não basta para tornar lícito um pagamento destinado a obter uma contrapartida que releva da corrupção. O artigo 433-1 do Código Penal respeita, nomeadamente, à corrupção ativa de um agente público; a qualidade das pessoas e a contrapartida devem ser identificadas.

Num processo de obras privadas financiadas por faturas falsas, os fundamentos do acórdão de recurso, reproduzidos e depois aprovados, enunciavam:

a utilização dos fundos sociais, tendo como único objetivo cometer o delito de corrupção, é contrária ao interesse social (tradução nossa)

Cour de cassation, chambre criminelle, 10 septembre 2025, n° 23-82.847.

O recurso foi rejeitado; a decisão convida a distinguir os factos de uso indevido de bens sociais, de corrupção e de tráfico de influências. Não permite qualificar automaticamente como corrupção qualquer comissão, prestação de intermediário ou despesa de representação suportada por uma empresa. O escritório confronta os contratos, as faturas, as comunicações e a realidade das prestações para examinar a contrapartida efetivamente pretendida ou obtida. Quando os intervenientes pertencem ao setor privado, os textos aplicáveis devem ser distinguidos dos que respeitam a um agente público. A página sobre corrupção e tráfico de influências completa esta análise, ao passo que a defesa transversal trata as operações e as responsabilidades no seu conjunto.

Movimentos de fundos invulgares bastam para provar um branqueamento de capitais?

O artigo 324-1 do Código Penal define o branqueamento de capitais, ao passo que o artigo 324-1-1 do Código Penal regula uma presunção ligada às condições de certas operações. Fluxos invulgares exigem uma análise da sua origem e do seu objeto, sem dispensar o exame dos requisitos da infração.

Num processo relativo a quantias jogadas num casino, o Tribunal de Cassação precisou:

uma vez que esta presunção não podia ser invocada, o tribunal de recurso podia absolver sem ter de averiguar se o arguido tinha demonstrado a origem lícita dos fundos litigiosos (tradução nossa).

Cour de cassation, chambre criminelle, 2 avril 2025, n° 24-81.185.

A rejeição do recurso mantém a absolvição neste caso concreto; não dispensa, por princípio, a documentação dos movimentos contestados. Os factos não dizem diretamente respeito a uma empresa, mas o controlo das condições da presunção pode esclarecer uma defesa financeira. O escritório reconstitui os contratos, os beneficiários, os comprovativos bancários e as operações sucessivas, distinguindo os elementos estabelecidos das interpretações. Esta leitura permite discutir os indícios invocados e a coerência das explicações, sem prometer que um documento isolado bastará para afastar a acusação. A página dedicada ao branqueamento de capitais trata mais especificamente a prova dos fluxos e as questões próprias desta qualificação.

A liquidação da minha sociedade significa que corro necessariamente o risco de ser condenado por bancarrota?

A liquidação não basta para caracterizar uma bancarrota: o artigo L654-2 do Código Comercial exige factos de entre os que o texto enumera. As funções exercidas e as pessoas envolvidas devem também ser examinadas à luz do artigo L654-1 do Código Comercial.

Num processo de transferências efetuadas apesar de alertas contabilísticos, o Tribunal de Cassação decidiu:

o tribunal de recurso, que caracterizou, sem insuficiência nem contradição, o elemento intencional dos delitos de uso indevido de bens sociais e de bancarrota de que declarou o arguido culpado, fundamentou a sua decisão (tradução nossa).

Cour de cassation, chambre criminelle, 7 octobre 2025, n° 24-85.552.

As declarações de culpa foram mantidas; a cassação incidia sobre as penas e não punha em causa estas qualificações. Esta distinção impede que se apresente a decisão como um desaparecimento das acusações contra o dirigente ou como uma absolvição quanto ao mérito. O escritório reconstitui as operações, os alertas recebidos e a situação da sociedade, ordenando a sua cronologia em torno da cessação de pagamentos (cessation des paiements). As dificuldades de tesouraria devem ser separadas dos desvios, ocultações e irregularidades contabilísticas que os documentos permitiriam efetivamente caracterizar. A página relativa à bancarrota desenvolve esta matéria; o acompanhamento geral examina também as outras infrações suscetíveis de ser imputadas ao dirigente.

A sociedade e o seu dirigente podem ser acusados no mesmo processo?

O artigo 121-2 do Código Penal prevê a responsabilidade da pessoa coletiva pelas infrações cometidas por sua conta pelos seus órgãos ou representantes. Esta responsabilidade não exclui a das pessoas singulares autoras ou cúmplices, cuja situação deve ser examinada separadamente no processo.

Quanto às menções da citação dirigida a uma sociedade, o Tribunal de Cassação decidiu:

a identificação da pessoa com a qualidade de órgão ou de representante que cometeu a infração por conta da pessoa coletiva não tem de ser obrigatoriamente enunciada na citação (tradução nossa)

Cour de cassation, chambre criminelle, 24 avril 2024, n° 22-82.646.

O recurso foi rejeitado; a falta dessa identificação na citação não implica, portanto, por si só, a sua nulidade. A determinação do órgão ou do representante e da sua atuação por conta da sociedade deve, no entanto, ser debatida. O escritório examina os poderes, as delegações e as operações e aprecia depois separadamente os interesses do dirigente e os da empresa. O artigo 706-43 do Código de Processo Penal permite, nas condições previstas, pedir a designação de um mandatário judicial quando o representante também é acusado. Uma defesa comum não deve ser presumida adequada a todas as situações, e essa designação não tem caráter automático.

Porque é que o meu processo é acompanhado pelo Ministério Público Financeiro Nacional (PNF)?

O artigo 705 do Código de Processo Penal define uma competência específica do procurador financeiro nacional, com uma exigência de grande complexidade para certas categorias de infrações. O artigo 705-1 do Código de Processo Penal prevê uma competência exclusiva para os delitos bolsistas especificamente visados, distinta dessa competência concorrente.

Num processo de financiamento internacional de um hotel, o Tribunal de Cassação adotou o seguinte fundamento:

Estes factos, que envolvem sociedades-ecrã situadas em vários Estados estrangeiros, são complexos na aceção do referido artigo 705 (tradução nossa).

Cour de cassation, chambre criminelle, 1er avril 2020, n° 19-80.875.

O Tribunal admite esta competência e rejeita o recurso contra a apreensão; não atribui ao PNF todos os processos empresariais. As sociedades-ecrã no estrangeiro constituíam um elemento de complexidade neste caso concreto, que não fornece uma resposta automática para os outros processos. O escritório examina a qualificação adotada, os circuitos financeiros, as sociedades envolvidas e os atos que explicam o tratamento do seu processo. Prepara depois os elementos úteis à defesa, tendo em conta a autoridade efetivamente competente e a fase do processo. A identificação do Ministério Público competente não basta para anunciar um desfecho, uma duração ou uma estratégia idêntica para todos os dirigentes envolvidos.

Um acordo judicial de interesse público (CJIP) celebrado pela minha sociedade põe termo ao processo que me diz respeito pessoalmente?

O artigo 41-1-2 do Código de Processo Penal prevê um acordo judicial de interesse público para certas infrações e para a pessoa coletiva que dele beneficia. A sua execução não faz desaparecer a responsabilidade pessoal dos representantes, e um acordo não constitui um direito que se possa exigir.

Uma decisão relativa a um dirigente acusado separadamente examina o fundamento relativo a:

a alegada violação da presunção de inocência que resultaria da mera publicação do despacho de validação do acordo judicial de interesse público (tradução nossa)

Cour de cassation, chambre criminelle, 29 novembre 2023, n° 23-81.825.

O Tribunal afasta este fundamento de nulidade baseado apenas na publicação, uma vez que o autor da alegada violação era alheio ao processo separado. A cassação decretada dizia respeito a outros documentos ligados a um procedimento de reconhecimento prévio de culpa (comparution sur reconnaissance préalable de culpabilité), e não a uma invalidação geral dos CJIP.

O escritório distingue os compromissos da sociedade, os efeitos da sua publicação e os fundamentos próprios da pessoa singular acusada. Esta análise evita apresentar uma solução considerada para a empresa como uma proteção automática do seu dirigente ou dos seus trabalhadores. Antes de qualquer decisão, há que examinar o âmbito legal do mecanismo, os factos em causa e as consequências das opções de cada um. As posições da sociedade e do dirigente podem, assim, exigir defesas distintas, apreciadas a partir dos atos do processo.

A minha empresa pode apresentar queixa pelos prejuízos que sofre e pelos dos seus clientes?

O artigo 2 do Código de Processo Penal liga a ação civil ao prejuízo pessoal diretamente causado pela infração cuja reparação é pedida. Há que distinguir os prejuízos da sociedade dos prejuízos dos seus clientes, sócios ou parceiros comerciais.

O Tribunal de Cassação recorda este limite a propósito de uma queixa com constituição de parte civil:

Salvo exceções legais, o direito de apresentar queixa e de se constituir parte civil é uma prerrogativa que o artigo 85 do Código de Processo Penal reserva exclusivamente à pessoa que alega ter sido lesada por um crime grave ou por um delito penal (tradução nossa).

Cour de cassation, chambre criminelle, 17 juin 2025, n° 24-82.593.

Neste processo, uma sociedade prestadora de serviços não podia agir pelos seus clientes com base num simples mandato que estes lhe tinham conferido. Esta decisão não põe em causa a intervenção de um advogado para representar a sociedade que alega ser ela própria vítima dos factos. O escritório identifica a pessoa lesada, as operações contestadas e os documentos que permitem ligar cada prejuízo à infração alegada. O artigo 85 do Código de Processo Penal impõe também condições próprias para esta queixa, e o artigo 88 do Código de Processo Penal regula a caução eventualmente fixada. Há, portanto, que preparar os comprovativos de recursos e os atos anteriores, sem confundir a redação do relato com a admissibilidade da diligência.

Como preparar a primeira reunião quando várias pessoas da empresa estão envolvidas?

Apresente as pessoas envolvidas, as suas funções e os atos recebidos, para que o escritório identifique os interesses a examinar separadamente. O artigo 121-2 do Código Penal distingue a imputação à pessoa coletiva da responsabilidade das pessoas singulares que intervieram nos factos.

Junte as notificações, queixas ou decisões disponíveis, os estatutos, as delegações de poderes e uma cronologia das operações acompanhada dos documentos correspondentes. Para cada informação, precise o que constatou pessoalmente, o que lhe foi relatado e o que permanece incerto. Os contratos, e-mails, faturas e extratos devem permitir compreender a circulação dos fundos e as decisões tomadas no seio da empresa.

O escritório determina consigo o âmbito da intervenção, os documentos necessários e os pontos que exigem uma análise complementar. As condições financeiras desta intervenção devem ser distinguidas do estudo prévio do processo apresentado no formulário comum de envio de documentos. Não presuma que uma consulta relativa à sociedade abrange automaticamente a defesa pessoal de cada um dos seus dirigentes ou trabalhadores. Esta preparação permite definir um mandato adequado aos atos disponíveis, sem anunciar qualquer resultado antes do exame da sua situação.

Fontes e ligações úteis

Os textos e as páginas relacionadas

As referências abaixo permitem encontrar os fundamentos citados e consultar as páginas dedicadas às principais situações que surgem nas empresas.

Decisões citadas nas respostas

Para aprofundar

A sua empresa ou a sua gestão é posta em causa?

O escritório de advogados examina os atos recebidos, as operações visadas e o seu papel para preparar uma defesa adequada aos elementos disponíveis. Envie os documentos úteis à análise da sua situação.

As últimas notícias.

O que dizem os nossos clientes

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há 3 semanas

Muito satisfeito! Quero agradecer aqui à Dr.ª Esther Cornu, que soube resolver um litígio muito complicado num caso de divórcio e direito da família...Graças à Dr.ª Cornu, foi proferida uma sentença a meu favor, quando nada estava ganho à partida...Por isso recomendo este escritório de advogados

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Claude Frasson
há 3 semanas

Uma análise precisa e concreta e uma resposta imediata. Excelente.

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Basel Alali
há 3 semanas

Recomendo vivamente este advogado pelo seu profissionalismo, honestidade e transparência. Ajudou-me com sucesso e guiou-me ao longo do processo com grande cuidado e competência. O que apreciei particularmente foi a sua abordagem honesta e o facto de ter recomendado opções práticas e económicas, em vez de me empurrar de imediato para a solução mais cara. Concentrou-se verdadeiramente em encontrar a abordagem certa para a minha situação. Estou muito grato pelo seu apoio e recomendá-lo-ia sem dúvida a qualquer pessoa que procure um advogado de confiança e profissional em França.

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beatrice lefevre
há 3 semanas

Obrigado por esta ajuda detalhada, precisa, com uma proposta no final de continuar ou não (além disso, resposta muito rápida)

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Jean-pierre Steinmetz
há 1 mês

Muito bons conselhos dados pela Dr.ª Cornu durante a nossa reunião de 16 de outubro.

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John Roberts
há 1 mês

Serviço muito profissional e com grande capacidade de resposta. O advogado verificou rápida e atentamente a validade do título de residência da minha esposa à luz de um regime jurídico específico. O seu trabalho trouxe-nos esclarecimentos, quando os procedimentos administrativos habituais eram longos e ambíguos. Apreciei a sua eficácia e o seu profissionalismo, e recomendo os seus serviços.

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Jean-François PAPA
há 1 mês

Quero agradecer calorosamente à Dr.ª Esther Cornu pelo seu profissionalismo, pela sua disponibilidade e pela qualidade do seu acompanhamento. No âmbito de um processo particularmente importante para o meu futuro profissional, demonstrou grande capacidade de resposta, rigor e pedagogia, tendo dedicado tempo a responder com precisão às minhas dúvidas e a explicar-me os diferentes procedimentos jurídicos. Aprecio muito particularmente a clareza das suas análises, a sua seriedade e o seu empenho no acompanhamento do meu processo. Um grande obrigado à Dr.ª Esther Cornu pela sua atenção e pelo seu acompanhamento. Recomendo vivamente!

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Sandra Imbert
há 1 mês

Um imenso agradecimento a Maître Esther Cornu, do escritório Kohen Avocats, pelo seu acompanhamento num período particularmente difícil. A sua capacidade de escuta, a sua empatia e a sua humanidade tocaram-me profundamente. Soube responder às minhas questões com clareza e delicadeza, demonstrando um grande profissionalismo e respeitando plenamente a confidencialidade do processo. Para além das suas qualidades profissionais, encontrei uma advogada profundamente humana, cujo apoio fez uma verdadeira diferença. Recomendo-a sinceramente.

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Djamel Haddouche
há 1 mês

Estou enfrentando um litígio com o meu empregador e o acompanhamento prestado por Maître Hassan COHEN, bem como por Maître Esther Cornu, é excelente. As respostas são claras e ponderadas, a escuta é atenta e as interações são muito agradáveis. Mais uma vez obrigado, recomendo.

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Nima Sdc
há 1 mês

Um escritório atento ao cliente. Maître Kohen e a sua equipa são muito profissionais e dominam perfeitamente as suas matérias.

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jules p
há 1 mês

Recomendo vivamente o escritório Kohen e, em particular, a Maître Esther Cornu, que me acompanhou ao longo de todo o meu processo. Ela soube aliar capacidade de escuta e competência para me prestar o melhor apoio durante estes momentos difíceis e stressantes. Esteve sempre disponível para responder a todas as minhas perguntas com precisão e rapidez. Graças ao seu trabalho de preparação, pude encarar a situação com muito mais serenidade. A sua benevolência e humanidade permitiram-me estar à vontade ao longo de todas as nossas conversas. Estou-lhe muito grato pelo seu acompanhamento e profissionalismo. Podem confiar nela de olhos fechados.

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Jocelyne Chassard
há 2 meses

Acabo de falar por telefone com o Senhor Chahdi do vosso escritório: gostaria de vos felicitar pelo vosso artigo na Internet sobre a decisão n.º 519225 do Conselho de Estado de 30 de agosto de 2026. Explicaram muito bem o conteúdo desta decisão, que não dá às prefeituras uma carta branca geral para substituir um decreto de proibição de manifestação por um recibo restritivo que altere uma ou mais circunstâncias de uma manifestação, mas que, num caso específico, considera que os requerentes não demonstraram suficientemente a violação grave e desproporcionada da liberdade fundamental de expressar publicamente opiniões. Como disse ao Sr. Chahdi, estou a deparar-me com este problema de recibo restritivo em Reims, relativamente a uma manifestação prevista para amanhã à tarde em frente ao tribunal judicial: o organizador acaba de interpor um référé-liberté no TA de Châlons-en-Champagne. O Senhor Chahdi pareceu inicialmente surpreendido com a chamada de uma ''simples cidadã'', mas ouviu-me e atendeu-me com muita amabilidade.

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Menah'em
há 3 meses

Gostaria de expressar a minha gratidão ao escritório Kohen Avocats e, em particular, ao Maître Chahdi. Desde o nosso primeiro contacto telefónico, o Maître Chahdi mostrou-se disponível, atencioso e de um aconselhamento notável. O acolhimento e o acompanhamento do escritório refletem um elevadíssimo nível de exigência e competência. Um grande obrigado a toda a equipa pelo seu acompanhamento e profissionalismo irrepreensível.

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Мария Двирник
há 3 semanas
Moula Brahimi
há 3 semanas

Boa experiência. E bom trabalho, obrigado por tudo.

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Faiza Traduction
há 1 mês
Alain Arsaut
há 1 mês

Vi o Hassan no telejornal

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TOULEIMAT HACHEM
há 1 mês
emilie lepicard
há 1 mês
إبراهيم عيسى
há 1 mês
Monique Firmin
há 2 meses

Excelente atendimento telefónico. Grande profissionalismo.

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Louna Sisi
há 2 meses

Excelente

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Sophie Lascar
há 3 meses
Solal Gaillard
há 3 meses