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Kohen Avocats: advogado de segredos comerciais em Paris

Advogado de segredos comerciais em Paris: proteger o seu saber-fazer

Saber-fazer, ficheiros, processos, dados comerciais: o escritório, que atua como advogado de segredos comerciais em Paris, organiza a sua proteção, redige as cláusulas e os acordos de confidencialidade, enquadra a saída dos trabalhadores e dos parceiros e, depois, age em caso de fuga, através da prova, do processo urgente (référé) e da ação de indemnização. Defende também a empresa acusada de ter obtido ou utilizado o segredo de um concorrente.

Escritório contactável 24 horas por dia, 7 dias por semana. Uma fuga trata-se depressa: o juiz pode ordenar, mediante requerimento unilateral (sur requête) ou em processo urgente (référé), medidas provisórias e conservatórias, que caducam se o tribunal que conhece do mérito não for chamado a pronunciar-se no prazo de vinte dias úteis ou de trinta e um dias de calendário, se este último prazo for mais longo, a contar do despacho (artigo R. 152-1 do Código Comercial francês, Code de commerce). A empresa visada pela diligência cujos documentos foram colocados em depósito provisório (séquestre provisoire) deve, por seu lado, pedir a alteração ou a revogação do despacho no prazo de um mês a contar da sua notificação para poder ainda opor o segredo comercial ao levantamento do depósito (artigo R. 153-1).

4,9/5

Classificação média das avaliações Google270 avaliações

Beneficiei de um acompanhamento de grande qualidade por parte deste advogado de direito penal. O seu profissionalismo, o perfeito domínio do processo e o envolvimento constante em cada etapa do procedimento merecem ser sublinhados. A comunicação foi clara, estruturada e rápida, com conselhos precisos e adaptados à minha situação. Recomendo este advogado a qualquer pessoa que procure uma defesa rigorosa e eficaz em direito penal.

Razari A. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Kohen acompanhou o meu processo penal. Estou muito satisfeita com o trabalho que realizou e recomendo-o sem qualquer hesitação.

Valérie A. · avaliação Google, traduzida do francês

Excelente advogado penalista, livrou-me de problemas no âmbito de uma medida judicial de proteção (ordonnance de protection) pedida de forma abusiva pelo meu ex

MRK · avaliação Google, traduzida do francês

Muito satisfeito com a solução encontrada para a minha defesa perante o tribunal. Felicidades

Mohammed Y. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Hassan Kohen é um advogado jovem, experiente e muito competente. Sabe ouvir muito bem, revela muita empatia e uma forte sensibilidade humana. Disponível e rápido a responder, domina perfeitamente a sua profissão.

Mohamed Karim C. · avaliação Google, traduzida do francês

Tive uma experiência muito boa com o Dr. Hassan Kohen. Teve tempo para me ouvir com atenção e compreender bem a minha situação. É um advogado de bom conselho, atencioso e disponível, que sabe orientar os seus clientes na boa direção. Recomendo-o sem hesitar a quem procura um profissional atento e competente.

Adel H. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Kohen aconselhou-nos e acompanhou-nos bem. Agradeço-lhe tudo o que fez.

Ridwan B. · avaliação Google, traduzida do francês
Dr. Hassan Kohen, advogado em Paris

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Dr. Hassan Kohen

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Paris (Barreau de Paris): segredos comerciais e saber-fazer, cláusulas de confidencialidade, contencioso da concorrência desleal e das fugas de informação.

Ficha oficial no diretório nacional dos advogados de França (CNB) · 4,9/5 no Google (270 avaliações)

Página atualizada em 1 de novembro de 2026.

Resposta rápida

É protegida a título de segredo comercial (secret des affaires) a informação que não é geralmente conhecida ou facilmente acessível no seu setor, que tem valor comercial pelo facto de ser secreta e que o seu titular protege através de medidas razoáveis (artigo L. 151-1 do Código Comercial francês, Code de commerce). A obtenção, a utilização ou a divulgação ilícita desse segredo faz incorrer o seu autor em responsabilidade civil (artigos L. 151-4 a L. 151-6 e L. 152-1). O juiz pode proibir a utilização, ordenar a destruição ou a entrega dos documentos e atribuir uma indemnização (artigos L. 152-3 e L. 152-6), e podem ser tomadas medidas provisórias mediante requerimento unilateral ou em processo urgente (artigo L. 152-4). A ação prescreve no prazo de cinco anos a contar do dia em que o titular teve ou deveria ter tido conhecimento do último facto que lhe dá origem (artigo L. 152-2). O segredo não é oponível em certos casos, como o exercício do direito de denúncia ou a liberdade de informação (artigo L. 151-8), e protege-se também no processo judicial (artigo L. 153-1). O escritório Kohen Avocats, no 16.º arrondissement de Paris, intervém tanto pelo titular do segredo como pela pessoa visada. Contacto: +33 6 89 11 34 45.

Um saber-fazer a proteger, um trabalhador que saiu com ficheiros, uma acusação recebida?

Compreender a sua situação

Os segredos comerciais em Paris, explicados

O segredo comercial protege uma informação, não uma ideia: e é ainda necessário que esta preencha os três critérios do artigo L. 151-1 do Código Comercial francês. O que é protegido, como o provar, como reagir a uma fuga ou a uma acusação e como manter o segredo durante o processo judicial.

Pontos essenciais

Uma informação protegida: três condições cumulativas

O que o titular deve demonstrar e o que a parte contrária discutirá em primeiro lugar.

1

Uma informação que não é, no seu todo ou na configuração e reunião exatas dos seus elementos, «geralmente conhecida ou facilmente acessível às pessoas familiarizadas com este tipo de informação em razão do seu setor de atividade» (tradução nossa) (artigo L. 151-1, 1°).

2

Uma informação que reveste «um valor comercial, efetivo ou potencial, pelo facto de ser secreta» (tradução nossa) (artigo L. 151-1, 2°). O valor deve decorrer do próprio segredo, e não da mera utilidade da informação.

3

Uma informação que é objeto, por parte do seu titular legítimo, de «medidas de proteção razoáveis, tendo em conta as circunstâncias, para preservar o seu caráter secreto» (tradução nossa) (artigo L. 151-1, 3°).

4

Um titular legítimo, ou seja, «aquele que tem o seu controlo de forma lícita» (tradução nossa) (artigo L. 151-2): é ele quem age, e cabe-lhe provar os três critérios.

O saber-fazer entra nesta definição quando é realmente secreto. Para o Tribunal de Cassação (Cour de cassation), o guia de avaliação que um franqueador apenas enviava aos membros da sua rede, com a menção, em cada página, do seu caráter estritamente confidencial, estava protegido: o tribunal de recurso tinha considerado que «este documento é um veículo de transmissão do saber-fazer distintivo do franqueador» (tradução nossa) (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954). O Tribunal anulou, no entanto, a condenação no pagamento de 30 000 euros, por o tribunal de recurso não ter verificado se a apresentação do guia em juízo era indispensável à prova da concorrência desleal e se a violação era estritamente proporcionada. Após reenvio, o Tribunal de Recurso de Paris (cour d'appel de Paris), que voltou a atribuir 30 000 euros, precisou que a apreciação incide sobre o conjunto: «Não é necessário, a este respeito, que cada elemento seja original, desconhecido ou dificilmente acessível fora da rede» (tradução nossa) (CA Paris, pôle 5, ch. 4, 8 octobre 2025, n° 24/17401).

Nem toda a informação empresarial é, porém, um segredo. O tribunal judicial de Paris (tribunal judiciaire) recusou a proteção a preços de compra, à identidade de clientes da grande distribuição e a existências, recordando que o regime visa, entre as informações comerciais, «aquelas que são efetivamente secretas, especialmente protegidas e que revestem realmente um valor comercial (efetivo ou potencial), e não o pormenor de práticas comerciais correntes» (tradução nossa) (TJ Paris, 3e ch. 2e sect., 17 janvier 2025, n° 24/09012). A antiguidade também conta: num acórdão proferido em processo urgente, o Tribunal de Recurso de Paris, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerou que as informações com cinco anos ou mais devem «ser consideradas, em princípio, históricas e como tendo, por esse facto, perdido o seu caráter secreto ou confidencial» (tradução nossa), salvo prova de que continuam a ser elementos essenciais da posição comercial de quem as invoca (CA Paris, pôle 1, ch. 2, 16 mars 2023, n° 22/14544).

O segredo não protege contra a descoberta ou a criação independente, nem contra a observação, o estudo, a desmontagem ou o teste de um produto colocado à disposição do público ou detido de forma lícita, «salvo estipulação contratual que proíba ou limite a obtenção do segredo» (tradução nossa) (artigo L. 151-3). É uma das diferenças em relação a um título de propriedade industrial. Consulte o nosso artigo sobre a escolha entre patente e segredo comercial para um inventor.

Prevenção

Proteger antecipadamente: as medidas razoáveis que servirão de prova

No dia do litígio, o juiz pergunta o que a empresa fez para manter a informação secreta.

Identificar as informações a proteger, documento a documento: processos, receitas, planos, código-fonte, ficheiros, condições comerciais, projetos. Uma proteção reivindicada para tudo é difícil de demonstrar para cada documento.

Restringir o acesso apenas às pessoas que dele necessitam, registar os acessos e as transferências de ficheiros, assinalar os documentos confidenciais. A menção, por si só, nem sempre basta, mas conta entre as medidas que o juiz examina (artigo L. 151-1, 3°).

Mandar assinar um acordo de confidencialidade antes de qualquer negociação. Mesmo sem acordo, quem utiliza ou divulga sem autorização uma informação confidencial obtida por ocasião das negociações incorre em responsabilidade (artigo 1112-2 do Código Civil francês, Code civil).

Prever nos contratos de trabalho e de prestação de serviços uma cláusula de confidencialidade proporcionada: uma restrição às liberdades do trabalhador deve ser justificada pela natureza da tarefa e proporcionada ao objetivo pretendido (artigo L. 1121-1 do Código do Trabalho francês, Code du travail).

Proibir contratualmente a desmontagem ou o teste dos produtos e objetos entregues aos parceiros, uma vez que a engenharia inversa é lícita na falta de tal estipulação (artigo L. 151-3, 2°). Para um programa informático, a cláusula não pode proibir o utilizador legítimo de observar, estudar ou testar o seu funcionamento, nem a descompilação necessária à interoperabilidade (artigo L. 122-6-1 do Código da Propriedade Intelectual francês): a proteção passa então pelo segredo do código-fonte, que não é entregue.

Organizar a saída: devolução do material, corte dos acessos, lembrete escrito das obrigações, controlo das últimas transferências de ficheiros no respeito das regras de prova.

A jurisprudência assenta em factos concretos. No caso do guia de franquia, a proteção foi reconhecida porque o documento só tinha sido enviado aos membros da rede e indicava, no fundo de cada página, o seu caráter estritamente confidencial e a proibição de qualquer comunicação externa (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954). Em sentido inverso, o Tribunal de Recurso de Paris considerou que uma sociedade concorrente num concurso «não consegue demonstrar que os preços constantes destes documentos têm valor comercial na aceção do 2° do artigo L. 151-1» (tradução nossa), protegendo ao mesmo tempo um relatório de fim de intervenção, «documento exclusivamente técnico que descreve uma prestação específica» (tradução nossa) (CA Paris, pôle 1, ch. 3, 26 septembre 2023, n° 22/06082).

O saber-fazer de uma rede protege-se pelo contrato e pela organização da sua transmissão: manuais numerados, acessos nominativos, devolução no fim do contrato. Consulte o nosso artigo sobre o antigo franqueado que conserva a marca e o saber-fazer e a nossa página sobre os contratos informáticos para o código-fonte e os programas confiados a um prestador de serviços.

Os dois lados

A violação do segredo e os casos em que não é oponível

Os mesmos textos leem-se de forma diferente consoante detenha o segredo ou seja acusado de o ter obtido.

É titular do segredo

  • Demonstrar os três critérios para cada informação, com documentos de suporte, e não através de uma afirmação geral.
  • Demonstrar a obtenção ilícita: acesso não autorizado, cópia não autorizada ou comportamento desleal e contrário aos usos comerciais (artigo L. 151-4).
  • Visar também o terceiro que sabia ou deveria saber que o segredo provinha de uma pessoa que o utilizava de forma ilícita (artigo L. 151-6).

É acusado de uma violação

  • Contestar que a informação seja secreta, tenha valor ou esteja realmente protegida.
  • Demonstrar uma obtenção lícita: criação independente, observação ou teste de um produto adquirido licitamente (artigo L. 151-3).
  • Invocar uma exceção: liberdade de expressão e de informação, revelação de boa-fé com o objetivo de proteger o interesse geral, interesse legítimo, direito dos representantes dos trabalhadores (artigos L. 151-8 e L. 151-9).

A utilização ou a divulgação é ilícita quando é praticada por quem obteve o segredo nessas condições ou por quem age em violação de uma obrigação de não o divulgar ou de limitar a sua utilização (artigo L. 151-5). Produzir, oferecer ou colocar no mercado um produto que resulte de forma significativa de uma violação é também uma utilização ilícita, se a pessoa sabia ou deveria saber que o segredo era utilizado de forma ilícita. No caso do guia de franquia, o Tribunal de Cassação confirmou a decisão do tribunal de recurso, que considerou que as sociedades concorrentes «sabiam ou deveriam saber que este documento lhes tinha sido entregue sem o consentimento da sociedade Domino's Pizza e em violação de uma obrigação de confidencialidade» (tradução nossa) (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954).

O demandado não está desprovido de meios. O segredo não é oponível quando a sua obtenção, utilização ou divulgação é exigida ou autorizada pelo direito, nomeadamente perante as autoridades de investigação e de fiscalização (artigo L. 151-7), nem, no âmbito de um processo, quando ocorreu para exercer a liberdade de expressão e de informação, para revelar, com o objetivo de proteger o interesse geral e de boa-fé, uma atividade ilegal, uma falta ou um comportamento censurável, incluindo no exercício do direito de denúncia (droit d'alerte) nas condições da Lei n.º 2016-1691 de 9 de dezembro de 2016, ou para proteger um interesse legítimo (artigo L. 151-8). O segredo também não é oponível à obtenção ocorrida no exercício do direito à informação e à consulta dos trabalhadores ou dos seus representantes, nem à divulgação por trabalhadores aos seus representantes quando era necessária ao exercício legítimo das suas funções; a informação continua protegida relativamente às outras pessoas (artigo L. 151-9). Consulte a nossa página sobre as denúncias internas.

Os pontos que o escritório examina em cada processo:

Informação identificada Caráter secreto Valor comercial Medidas razoáveis Modo de obtenção Conhecimento do terceiro Exceções legais Antiguidade das informações Prescrição

O contencioso

Agir após uma fuga: prova, medidas urgentes, indemnização

A ordem das diligências conta tanto como o seu conteúdo.

Prova

Se existir um motivo legítimo para conservar ou estabelecer, antes de qualquer processo, a prova de factos de que possa depender a solução de um litígio, o juiz pode ordenar uma medida de instrução (mesure d'instruction), mediante requerimento unilateral ou em processo urgente (artigo 145 do Código de Processo Civil francês, Code de procédure civile), por exemplo uma constatação no local do concorrente ou do antigo trabalhador com cópia direcionada dos ficheiros.

Depósito à guarda judicial

O juiz pode colocar os documentos apreendidos em depósito provisório para proteger o segredo comercial da empresa visada pela diligência; na falta de pedido de revogação no prazo de um mês a contar da notificação, o depósito é levantado e os documentos são transmitidos ao requerente (artigo R. 153-1 do Código Comercial francês).

Medidas provisórias

Para prevenir uma violação iminente ou fazer cessar uma violação ilícita, o juiz pode, mediante requerimento unilateral ou em processo urgente, proibir a utilização ou a divulgação, proibir a colocação de produtos no mercado ou ordenar a sua apreensão, incluindo sob sanção pecuniária compulsória (astreinte) (artigos L. 152-4 e R. 152-1).

Prazo para agir

As medidas provisórias caducam se o tribunal que conhece do mérito não for chamado a pronunciar-se no prazo de vinte dias úteis ou de trinta e um dias de calendário, se este último for mais longo, a contar do despacho (artigo R. 152-1, V).

Mérito

O juiz pode decretar, incluindo sob sanção pecuniária compulsória, «qualquer medida proporcionada suscetível de impedir ou de fazer cessar essa violação» (tradução nossa): proibição, destruição ou entrega dos documentos e ficheiros, recolha dos produtos (artigo L. 152-3) e publicação da decisão (artigo L. 152-7).

Prescrição

Cinco anos a contar do dia em que o titular legítimo teve ou deveria ter tido conhecimento do último facto que dá origem à ação (artigo L. 152-2).

A indemnização é calculada tendo em conta, de forma distinta, as consequências económicas negativas, incluindo os lucros cessantes e a perda sofrida, incluindo a perda de oportunidade, o dano moral e os lucros do autor da violação, incluindo as economias de investimento que realizou; pode ser pedida, em alternativa, uma quantia fixa (artigo L. 152-6). No caso do guia de franquia, o Tribunal de Recurso de Paris, decidindo após reenvio, condenou as sociedades em causa no pagamento de 30 000 euros a título de dano moral (CA Paris, pôle 5, ch. 4, 8 octobre 2025, n° 24/17401).

Por vezes, o processo urgente basta. Decidindo em processo urgente sobre uma perturbação manifestamente ilícita, tendo em conta nomeadamente uma violação do segredo comercial, o Tribunal de Recurso de Aix-en-Provence ordenou a um antigo dirigente que eliminasse, no prazo de três dias úteis e sob o controlo de um agente de execução (commissaire de justice), os ficheiros e as mensagens de correio eletrónico retirados dos sistemas do grupo: a sua recolha «foi maciça, sem distinção nem seleção direcionada, e inclui necessariamente informações numéricas ou técnicas com valor comercial efetivo que violam o segredo comercial» (tradução nossa) (CA Aix-en-Provence, ch. 3-1, 15 janvier 2026, n° 25/02993).

Pode acrescentar-se uma queixa criminal consoante os factos: o facto de um diretor ou de um trabalhador revelar ou tentar revelar um segredo de fabrico é punido com dois anos de prisão e 30 000 euros de multa (artigo L. 1227-1 do Código do Trabalho francês), e a extração, a reprodução ou a transmissão fraudulenta dos dados de um sistema de tratamento automatizado com cinco anos de prisão e 150 000 euros de multa (artigo 323-3 do Código Penal francês). A via civil continua a ser a mais rápida para fazer cessar a utilização.

A prova constrói-se antes de acusar. O tribunal judicial de Nanterre julgou improcedentes os pedidos de sociedades que censuravam um antigo trabalhador por ter conservado informações estratégicas, porque apenas apresentavam a lista dos nomes dos ficheiros: «na falta de qualquer apresentação do conteúdo dos documentos que contêm as informações controvertidas, o tribunal não está em condições de determinar se estas estão protegidas a título de segredo comercial» (tradução nossa) (TJ Nanterre, 1re ch., 11 juillet 2025, n° 23/01150). Consulte o nosso artigo sobre o antigo trabalhador que foi para um concorrente com ficheiros de clientes.

Durante o processo

O segredo no processo: triagem dos documentos e direito à prova

Um processo não deve tornar-se o meio de entregar os seus segredos ao adversário, nem de impedir qualquer prova.

Quando um documento é suscetível de violar um segredo comercial, o juiz pode tomar conhecimento dele sozinho, ordenar uma perícia, limitar a comunicação a certos elementos ou a um resumo, restringir o acesso, para cada parte, a uma pessoa singular no máximo e a uma pessoa habilitada a assisti-la ou representá-la, realizar a audiência à porta fechada (en chambre du conseil) e adaptar a fundamentação da sua decisão (artigo L. 153-1).

Sob pena de inadmissibilidade, a parte que invoca o segredo entrega ao juiz, no prazo fixado, a versão confidencial integral, uma versão não confidencial ou um resumo, e uma exposição que precise, para cada informação, os motivos que lhe conferem o caráter de segredo comercial (artigo R. 153-3).

O juiz decide sem audiência (artigo R. 153-4). Recusa a comunicação de um documento que não é necessário à solução do litígio, ordena a sua comunicação integral quando o é, designando as pessoas que lhe terão acesso, ou uma versão não confidencial quando apenas certos elementos são secretos sem serem necessários (artigos R. 153-5 a R. 153-7).

Qualquer pessoa que aceda a tal documento está sujeita a uma obrigação de confidencialidade, e «A obrigação de confidencialidade perdura após o termo do processo» (tradução nossa); cessa se uma decisão insuscetível de recurso considerar que não existe segredo comercial, ou se as informações deixaram de ser secretas ou se tornaram facilmente acessíveis (artigo L. 153-2).

Antes de qualquer processo quanto ao mérito, o prazo de recurso e o recurso têm efeito suspensivo quando a decisão ordena a comunicação (artigo R. 153-8); num processo quanto ao mérito, a decisão do juiz encarregado da preparação do processo (juge de la mise en état) que a ordena pode ser objeto de recurso de apelação no prazo de quinze dias (artigo R. 153-9).

O segredo não trava a prova. O Tribunal de Cassação entende que, embora o segredo comercial não constitua, em si mesmo, um obstáculo ao artigo 145, «é na condição de o juiz constatar que as medidas que ordena decorrem de um motivo legítimo, são necessárias à proteção dos direitos da parte que as requereu e não causam um prejuízo desproporcionado aos direitos da outra parte tendo em conta o objetivo prosseguido» (tradução nossa) (Cass. 2e civ., 10 juin 2021, n° 20-11.987). Quanto ao mérito, «o direito à prova pode justificar a apresentação de elementos abrangidos pelo segredo comercial, desde que essa apresentação seja indispensável ao seu exercício e que a violação seja estritamente proporcionada ao objetivo prosseguido» (tradução nossa) (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954). O tribunal judicial de Paris ordenou assim a comunicação de documentos técnicos numa versão expurgada, para «conciliar o segredo comercial com o direito à prova» (tradução nossa) (TJ Paris, 3e ch. 1re sect., 30 janvier 2025, n° 23/08911).

O calendário volta-se contra a empresa visada que tarda. Quando não pediu a revogação no prazo de um mês, «deixa de poder invocar a proteção do segredo comercial para se opor ao levantamento da medida de depósito provisório e à transmissão dos documentos ao requerente» (tradução nossa) (Cass. com., 14 mai 2025, n° 23-23.897). E quando o seu pedido de revogação é indeferido, o depósito é levantado de pleno direito, salvo decisão em contrário do juiz (Cass. com., 28 janvier 2026, n° 24-15.386). Consulte o nosso artigo sobre o artigo 145, o segredo comercial e o depósito à guarda judicial.

FAQ

Perguntas frequentes

Catorze respostas detalhadas, fundamentadas nos textos em vigor e em decisões verificadas.

O que é o segredo comercial em França?

É a proteção, pela lei, de uma informação que responde a três critérios cumulativos. Nos termos do artigo L. 151-1 do Código Comercial francês, «É protegida a título de segredo comercial qualquer informação que responda aos seguintes critérios» (tradução nossa): não é, em si mesma ou na reunião dos seus elementos, geralmente conhecida ou facilmente acessível aos profissionais do setor; reveste um valor comercial, efetivo ou potencial, pelo facto de ser secreta; é objeto de medidas de proteção razoáveis por parte do seu titular legítimo.

O texto não estabelece uma lista. Podem estar em causa um processo de fabrico, uma receita, um algoritmo ou um código-fonte, planos, um ficheiro de clientes enriquecido, uma estratégia de preços, um projeto de aquisição, o saber-fazer de uma rede. O Tribunal de Cassação confirmou assim a proteção de um guia de gestão que um franqueador reservava aos membros da sua rede, considerado «um veículo de transmissão do saber-fazer distintivo do franqueador» (tradução nossa) (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954).

A proteção não é um título nem um registo: dura enquanto os três critérios estiverem reunidos. Não é oponível a quem descobre a informação por si próprio ou a obtém estudando um produto adquirido licitamente (artigo L. 151-3). Este regime resulta da Lei n.º 2018-670 de 30 de julho de 2018 relativa à proteção do segredo comercial, que inseriu estas regras no Código Comercial francês; o escritório verifica, para cada informação, qual das três condições corre o risco de ser discutida.

Como provar que as nossas informações estão protegidas?

Demonstrando, informação a informação, os três critérios do artigo L. 151-1 do Código Comercial francês. O ónus dessa prova recai sobre quem invoca o segredo. O tribunal judicial de Nanterre recordou-o: «Cabe a quem invoca uma violação do segredo comercial e requer a aplicação das medidas de reparação enunciadas nos artigos L. 152-2 e L. 152-3 do Código Comercial determinar com precisão em que medida as informações invocadas estão protegidas a título de segredo comercial» (tradução nossa) (TJ Nanterre, 1re ch., 11 juillet 2025, n° 23/01150). Por não terem apresentado o conteúdo dos documentos, os pedidos das demandantes foram julgados improcedentes.

A prova das medidas razoáveis assenta em elementos datados: política de confidencialidade, acordos assinados, direitos de acesso limitados, registos de ligação, marcação dos documentos, formação das equipas. No caso do franqueador, a difusão restrita à rede e a menção de confidencialidade em cada página tiveram peso (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954).

Os juízes afastam as reivindicações demasiado amplas. O tribunal judicial de Paris recusa estender a proteção a informações parcelares e correntes, uma vez que o regime visa aquelas «que são efetivamente secretas, especialmente protegidas e que revestem realmente um valor comercial (efetivo ou potencial), e não o pormenor de práticas comerciais correntes» (tradução nossa) (TJ Paris, 3e ch. 2e sect., 17 janvier 2025, n° 24/09012). O escritório ajuda a empresa a constituir esse dossiê antes do litígio, o que evita reconstituí-lo à pressa.

Um trabalhador foi para um concorrente com ficheiros: o que fazer?

Primeiro, preservar a prova sem fazer justiça pelas próprias mãos. A empresa pode pedir ao juiz, mediante requerimento unilateral ou em processo urgente, uma medida de instrução se existir um «motivo legítimo para conservar ou estabelecer, antes de qualquer processo, a prova de factos de que possa depender a solução de um litígio» (tradução nossa) (artigo 145 do Código de Processo Civil francês): constatação no domicílio ou no novo empregador, cópia de ficheiros selecionados por palavras-chave precisas. A medida deve manter-se proporcionada: o Tribunal de Cassação censurou uma decisão que não tinha verificado se palavras-chave genéricas não causavam um prejuízo desproporcionado ao segredo comercial das sociedades visadas (Cass. 2e civ., 10 juin 2021, n° 20-11.987).

Depois, fazer cessar a utilização. O juiz pode, mediante requerimento unilateral ou em processo urgente, proibir a utilização ou a divulgação do segredo e ordenar medidas conservatórias (artigos L. 152-4 e R. 152-1 do Código Comercial francês). O processo urgente de direito comum relativo à perturbação manifestamente ilícita continua também disponível: com esse fundamento, tendo em conta nomeadamente uma violação do segredo comercial, o Tribunal de Recurso de Aix-en-Provence ordenou a um antigo dirigente que eliminasse, no prazo de três dias úteis e sob o controlo de um agente de execução, os ficheiros e as mensagens de correio eletrónico que levou consigo (CA Aix-en-Provence, ch. 3-1, 15 janvier 2026, n° 25/02993).

Por fim, agir quanto ao mérito contra o trabalhador e, se for o caso, contra o novo empregador que sabia ou deveria saber que a informação tinha sido obtida de forma ilícita (artigo L. 151-6). O contrato de trabalho executa-se de boa-fé (artigo L. 1222-1 do Código do Trabalho francês); é a utilização das informações que está em causa, mais do que a própria saída, obedecendo a cláusula de não concorrência às suas próprias regras. Consulte o nosso artigo sobre o antigo trabalhador que desvia ficheiros de clientes e a nossa página sobre a cláusula de não concorrência.

Um acordo de confidencialidade basta para proteger as nossas informações?

É necessário, mas raramente suficiente. O acordo de confidencialidade faz parte das medidas de proteção razoáveis exigidas pelo artigo L. 151-1, 3°, do Código Comercial francês, e a sua violação torna ilícita a utilização ou a divulgação da informação por quem age em violação de uma obrigação de não a divulgar ou de limitar a sua utilização (artigo L. 151-5). Mas o acordo não transforma em segredo uma informação já conhecida no setor ou desprovida de valor comercial.

Durante as negociações, a lei protege mesmo sem acordo: «Quem utiliza ou divulga sem autorização uma informação confidencial obtida por ocasião das negociações incorre em responsabilidade nas condições do direito comum» (tradução nossa) (artigo 1112-2 do Código Civil francês). O acordo continua a ser útil para definir o que é confidencial, fixar a duração, organizar a devolução, proibir a engenharia inversa de um produto ou de um objeto, que a lei autoriza «salvo estipulação contratual que proíba ou limite a obtenção do segredo» (tradução nossa) (artigo L. 151-3), e prever uma cláusula penal.

A jurisprudência olha para o conjunto do dispositivo. No caso do guia de franquia, o Tribunal de Cassação atende à existência de uma obrigação de confidencialidade no seio da rede e ao conhecimento que dela tinham as sociedades que receberam o documento (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954). O escritório redige os acordos de confidencialidade, unilaterais ou recíprocos, e as cláusulas de confidencialidade dos contratos de prestação de serviços, de parceria, de distribuição e de cessão.

O que é a proteção do saber-fazer?

O saber-fazer é protegido como segredo comercial quando preenche os três critérios do artigo L. 151-1 do Código Comercial francês, e pelo contrato que organiza a sua transmissão. Designam-se assim, na prática, conhecimentos não públicos resultantes da experiência, como métodos, regulações, receitas ou os padrões de exploração de uma rede. O Tribunal de Recurso de Paris salientou, por exemplo, que um guia de avaliação dos pontos de venda, resultante da experiência do franqueador, continha indicações muito precisas sobre os padrões próprios da sua rede (CA Paris, pôle 5, ch. 4, 8 octobre 2025, n° 24/17401).

O Tribunal de Cassação considerou protegido o guia de avaliação dos pontos de venda de um franqueador, reservado aos membros da sua rede e assinalado como estritamente confidencial, tendo o tribunal de recurso entendido que «este documento é um veículo de transmissão do saber-fazer distintivo do franqueador» (tradução nossa) (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954). Após reenvio, o Tribunal de Recurso de Paris precisou que a apreciação incide sobre o conjunto das informações e que «Não é necessário, a este respeito, que cada elemento seja original, desconhecido ou dificilmente acessível fora da rede» (tradução nossa), e condenou depois as sociedades concorrentes no pagamento de 30 000 euros a título de dano moral (CA Paris, pôle 5, ch. 4, 8 octobre 2025, n° 24/17401).

O saber-fazer perde-se se circular sem controlo: a sua proteção pressupõe medidas razoáveis (artigo L. 151-1, 3°). O escritório redige as cláusulas de transmissão e de devolução do saber-fazer nos contratos de franquia, de licença, de parceria e de prestação de serviços, e age contra o antigo parceiro que continua a explorá-lo. Consulte a nossa página sobre a propriedade intelectual.

Um concorrente utiliza os nossos processos ou o nosso código-fonte: que meios de reação?

É preciso, antes de mais, saber como os obteve. A obtenção é ilícita quando é realizada sem o consentimento do titular legítimo e resulta de um acesso não autorizado, de uma apropriação ou de uma cópia não autorizada, ou de qualquer outro comportamento desleal e contrário aos usos comerciais (artigo L. 151-4 do Código Comercial francês). É lícita em caso de criação independente ou de estudo de um produto adquirido licitamente, salvo cláusula em contrário (artigo L. 151-3); para um programa informático, nenhuma cláusula pode proibir o utilizador legítimo de observar, estudar ou testar o seu funcionamento (artigo L. 122-6-1 do Código da Propriedade Intelectual francês). A utilização por um terceiro é também ilícita se este sabia ou deveria saber que o segredo provinha de uma pessoa que o utilizava de forma ilícita (artigo L. 151-6).

As medidas disponíveis são amplas. O juiz pode proibir a utilização ou a divulgação, proibir a produção e a colocação no mercado dos produtos que resultem de forma significativa da violação, ordenar a destruição ou a entrega dos ficheiros e a recolha dos produtos, a expensas do autor (artigo L. 152-3). Em caso de urgência, podem ser obtidas medidas provisórias mediante requerimento unilateral ou em processo urgente (artigo L. 152-4).

O prejuízo quantifica-se segundo os critérios do artigo L. 152-6, entre os quais as economias de investimentos intelectuais realizadas pelo autor. Quando o código-fonte ou um programa informático foi confiado a um parceiro, o contrato é o primeiro documento do processo. Consulte o nosso artigo sobre o cliente que testa um programa informático e depois lança um produto concorrente e a nossa página sobre a concorrência desleal, ação próxima quando o segredo não está demonstrado.

Que indemnização se pode obter?

Aquela que repara o prejuízo efetivamente sofrido, calculada segundo um método imposto. Para a fixar, o tribunal tem em conta, de forma distinta, as consequências económicas negativas da violação, incluindo os lucros cessantes e a perda sofrida, incluindo a perda de oportunidade; o dano moral; os lucros obtidos pelo autor, incluindo as economias de investimentos intelectuais, materiais e promocionais que retirou da violação (artigo L. 152-6 do Código Comercial francês). A pedido da parte lesada, pode atribuir uma quantia fixa que tenha em conta os direitos que teriam sido devidos por uma autorização, cumulável com o dano moral.

As decisões recentes dão referências casuísticas. Após reenvio na sequência de cassação, o Tribunal de Recurso de Paris atribuiu 30 000 euros a título de dano moral a um franqueador cujo guia confidencial tinha sido apresentado em juízo por concorrentes (CA Paris, pôle 5, ch. 4, 8 octobre 2025, n° 24/17401). O tribunal das atividades económicas de Paris (tribunal des activités économiques) condenou demandantes no pagamento de 30 000 euros a uma sociedade da qual tinham apreendido e conservado milhares de documentos, constatando que «os requerentes apreenderam e conservaram milhares de documentos, muitos dos quais estão abrangidos pelo segredo comercial» (tradução nossa) (Trib. act. éco. Paris, ch. 1-9, 24 janvier 2025, n° 2021049209).

Outras medidas completam a reparação: publicação da decisão a expensas do autor (artigo L. 152-7) e, contra quem age de forma dilatória ou abusiva, uma multa civil que pode atingir 20 % do pedido de indemnização, ou 60 000 euros no máximo na falta de tal pedido (artigo L. 152-8). O escritório constrói a quantificação documento a documento, ou contesta-a quando a empresa é demandada.

Somos acusados de ter utilizado o segredo de um concorrente: como nos defendermos?

Exigindo, antes de mais, a demonstração dos três critérios. A informação deve ser secreta, ter um valor comercial decorrente desse segredo e ter sido protegida por medidas razoáveis (artigo L. 151-1 do Código Comercial francês). Os juízes recusaram a proteção a dados antigos ou correntes: num acórdão proferido em processo urgente, o Tribunal de Recurso de Paris, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerou que as informações com cinco anos ou mais devem «ser consideradas, em princípio, históricas e como tendo, por esse facto, perdido o seu caráter secreto ou confidencial» (tradução nossa), salvo prova em contrário (CA Paris, pôle 1, ch. 2, 16 mars 2023, n° 22/14544); considerou também que uma sociedade não conseguia provar o valor comercial dos seus preços (CA Paris, pôle 1, ch. 3, 26 septembre 2023, n° 22/06082).

Depois, demonstrar uma obtenção lícita: criação independente, observação, estudo ou teste de um produto colocado à disposição do público ou detido licitamente (artigo L. 151-3). O terceiro só incorre em responsabilidade se sabia ou deveria saber que a informação provinha de uma pessoa que a utilizava de forma ilícita (artigo L. 151-6). Quem, no momento da utilização ou da divulgação, não sabia nem podia saber que o segredo tinha sido obtido de uma pessoa que o utilizava de forma ilícita pode pedir que as proibições sejam substituídas por uma indemnização, se a sua execução lhe causar um dano desproporcionado e se a indemnização se afigurar razoavelmente satisfatória (artigo L. 152-5).

Por fim, invocar as exceções legais, a prescrição de cinco anos (artigo L. 152-2) e, se um documento abrangido pelo segredo tiver sido apresentado para efeitos de defesa, o direito à prova: o Tribunal de Cassação exige que se verifique se essa apresentação era indispensável e a violação estritamente proporcionada (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954). Uma ação abusiva expõe o seu autor à multa civil do artigo L. 152-8.

O segredo comercial pode ser oposto a um denunciante ou a um jornalista?

Não nos casos que a lei enumera. No âmbito de um processo relativo a uma violação do segredo comercial, o segredo não é oponível quando a sua obtenção, utilização ou divulgação ocorreu para exercer a liberdade de expressão e de comunicação, incluindo a liberdade de imprensa, e a liberdade de informação; para revelar, com o objetivo de proteger o interesse geral e de boa-fé, uma atividade ilegal, uma falta ou um comportamento censurável, incluindo no exercício do direito de denúncia definido no artigo 6 da Lei n.º 2016-1691 de 9 de dezembro de 2016, nas condições dos seus artigos 6 e 8; ou para a proteção de um interesse legítimo reconhecido pelo direito da União ou pelo direito nacional (artigo L. 151-8 do Código Comercial francês).

O segredo também não é oponível quando a obtenção é exigida ou autorizada pela lei, nomeadamente para os poderes de investigação e de fiscalização das autoridades (artigo L. 151-7), nem quando a informação foi obtida no exercício do direito à informação e à consulta dos trabalhadores ou dos seus representantes, ou divulgada por trabalhadores aos seus representantes desde que essa divulgação tenha sido necessária ao exercício legítimo das suas funções, continuando a informação protegida relativamente às pessoas, que não os trabalhadores ou os seus representantes, que dela tiveram conhecimento (artigo L. 151-9).

A exceção de interesse legítimo abrange também o direito à prova. O Tribunal de Cassação aplicou-a a um documento apresentado num processo de concorrência desleal, exigindo que se verificasse se era indispensável e se a violação era estritamente proporcionada (Cass. com., 5 juin 2024, n° 23-10.954). Cada exceção tem as suas condições: o escritório verifica a boa-fé, o objeto da revelação e o canal utilizado. Consulte a nossa página sobre as denúncias internas.

Como proteger os nossos segredos durante um processo judicial?

Através das medidas do artigo L. 153-1 do Código Comercial francês. Quando é invocado, ou pedida a apresentação de, um documento suscetível de violar um segredo comercial, o juiz pode, oficiosamente ou a pedido de uma parte, se a proteção não puder ser assegurada de outro modo e sem prejuízo dos direitos de defesa, tomar conhecimento sozinho do documento, limitar a sua comunicação a certos elementos ou a um resumo, restringir o acesso, para cada parte, a uma pessoa singular no máximo e a uma pessoa habilitada a assisti-la ou representá-la, realizar a audiência à porta fechada e adaptar a fundamentação e a publicidade da sua decisão.

O procedimento é exigente. Sob pena de inadmissibilidade, a parte que invoca o segredo entrega a versão confidencial integral, uma versão não confidencial ou um resumo, e uma exposição fundamentada informação a informação (artigo R. 153-3). O juiz recusa a comunicação de um documento inútil à solução do litígio e ordena a do documento necessário, mesmo que viole o segredo, designando quem lhe terá acesso (artigos R. 153-5 e R. 153-6). O tribunal judicial de Paris ordenou assim a comunicação de documentos numa versão truncada e expurgada, a fim de «conciliar o segredo comercial com o direito à prova» (tradução nossa) (TJ Paris, 3e ch. 1re sect., 30 janvier 2025, n° 23/08911).

Quem acede aos documentos está sujeito à confidencialidade, e «A obrigação de confidencialidade perdura após o termo do processo» (tradução nossa), salvo decisão irrevogável que afaste o segredo ou perda do caráter secreto das informações (artigo L. 153-2). Pode ser entregue a terceiros uma versão não confidencial da decisão (artigo R. 153-10). O escritório prepara a exposição fundamentada e as versões expurgadas, muitas vezes em prazos curtos.

As nossas instalações foram objeto de uma diligência autorizada sem contraditório: como proteger os nossos segredos?

Agindo no prazo de um mês. Quando o juiz, chamado a pronunciar-se mediante requerimento unilateral com fundamento no artigo 145 do Código de Processo Civil francês, colocou os documentos em depósito provisório para proteger o segredo comercial, a medida é levantada e os documentos são transmitidos ao requerente se não lhe for apresentado um pedido de alteração ou de revogação no prazo de um mês a contar da notificação do despacho (artigo R. 153-1 do Código Comercial francês). O Tribunal de Cassação retira daí a consequência: a empresa visada que deixou passar esse prazo «deixa de poder invocar a proteção do segredo comercial para se opor ao levantamento da medida de depósito provisório e à transmissão dos documentos ao requerente» (tradução nossa) (Cass. com., 14 mai 2025, n° 23-23.897). Confirmou-o em 2025 num segundo caso (Cass. com., 13 novembre 2025, n° 24-17.250).

Chamado a pronunciar-se no prazo de um mês, o juiz da revogação decide sobre a triagem dos documentos, quer o depósito tenha sido ordenado oficiosamente quer a pedido do requerente (Cass. com., 13 novembre 2025, n° 24-17.250). Se a revogação for indeferida, o depósito é levantado de pleno direito, salvo decisão em contrário, tendo o prazo de recurso e o recurso interposto nesse prazo efeito suspensivo nos termos do artigo R. 153-8 (Cass. com., 28 janvier 2026, n° 24-15.386). A revogação pode também visar a própria medida, quando as suas palavras-chave são demasiado gerais (Cass. 2e civ., 10 juin 2021, n° 20-11.987).

O escritório elabora o inventário dos ficheiros apreendidos, redige a exposição prevista no artigo R. 153-3 e alega o pedido de revogação. Consulte o nosso artigo sobre as diligências nas instalações e a proteção dos segredos.

Segredo comercial ou registo de um título de propriedade industrial: o que escolher?

As duas proteções não funcionam da mesma maneira. O segredo comercial não pressupõe qualquer registo nem qualquer publicação: protege a informação enquanto esta se mantiver secreta, conservar um valor comercial e for objeto de medidas razoáveis (artigo L. 151-1 do Código Comercial francês). Em contrapartida, não é oponível a quem descobre ou cria a mesma informação de forma independente, nem, salvo estipulação em contrário, a quem a obtém pela observação, pelo estudo, pela desmontagem ou pelo teste de um produto colocado à disposição do público (artigo L. 151-3).

A escolha depende, portanto, da facilidade com que um concorrente poderia reencontrar a informação a partir do produto, do tempo de vida comercial da inovação e da capacidade da empresa para organizar o segredo ao longo do tempo. Uma informação antiga pode perder a sua proteção: num acórdão proferido em processo urgente, o Tribunal de Recurso de Paris, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerou que as informações com cinco anos ou mais deviam, em princípio, ser consideradas históricas, salvo prova de que continuam a ser essenciais (CA Paris, pôle 1, ch. 2, 16 mars 2023, n° 22/14544).

As duas vias combinam-se frequentemente: um título para o que se vê no produto, o segredo para as regulações, os parâmetros e o saber-fazer de fabrico. O escritório analisa esta escolha com a empresa antes de qualquer divulgação. Consulte o nosso artigo sobre o inventor entre a patente e o segredo comercial e a nossa página sobre a contrafação.

Em que prazo agir após uma violação do segredo comercial?

A ação prescreve no prazo de cinco anos. Nos termos do artigo L. 152-2 do Código Comercial francês, as ações relativas a uma violação do segredo comercial prescrevem no prazo de cinco anos a contar do dia em que o titular legítimo «teve ou deveria ter tido conhecimento do último facto que lhe dá origem» (tradução nossa). O início do prazo depende, portanto, do último facto de violação, o que tem interesse para as utilizações que se prolongam no tempo.

Na prática, impõem-se outros prazos, muito mais curtos. As medidas provisórias e conservatórias obtidas mediante requerimento unilateral ou em processo urgente caducam se o requerente não instaurar a ação quanto ao mérito no prazo de vinte dias úteis ou de trinta e um dias de calendário, se este último for mais longo, a contar do despacho (artigo R. 152-1, V). Quando foram colocados documentos em depósito provisório, a empresa visada deve pedir a alteração ou a revogação do despacho no prazo de um mês a contar da sua notificação para poder ainda opor o segredo comercial ao levantamento do depósito (artigo R. 153-1); o Tribunal de Cassação recusa-lhe depois o direito de invocar o segredo para se opor à transmissão dos documentos (Cass. com., 14 mai 2025, n° 23-23.897).

O tempo conta também quanto ao mérito: uma informação antiga pode ter perdido o seu caráter secreto (CA Paris, pôle 1, ch. 2, 16 mars 2023, n° 22/14544). O escritório fixa o calendário desde a primeira reunião: prova, medidas urgentes, instauração da ação quanto ao mérito.

Quais são os honorários de um advogado de segredos comerciais?

Os honorários são objeto de uma convenção escrita, nos termos do artigo 10 da Lei de 31 de dezembro de 1971: sabe, antes de se comprometer, o que abrange o mandato e quanto custa.

O escritório privilegia o valor fixo por etapa: auditoria das informações e das medidas de proteção, redação de um acordo ou de uma cláusula de confidencialidade, requerimento para efeitos de constatação ou de apreensão, processo urgente, procedimento de triagem dos documentos em depósito, revogação, ação quanto ao mérito, recurso de apelação. As despesas com agente de execução e com perito informático acrescem aos honorários. Qualquer novo mandato dá lugar a uma adenda, sem faturação imprevista.

Para uma primeira apreciação com base nos documentos, o estudo prévio do processo por 80 € com IVA, através do formulário desta página, dá lugar a uma análise escrita no prazo de 24 horas úteis. Dois prazos justificam um contacto rápido. Após um despacho que coloque documentos em depósito provisório, a revogação ou a alteração deve ser pedida no prazo de um mês para poder ainda opor o segredo comercial ao levantamento do depósito (artigo R. 153-1 do Código Comercial francês). Após medidas provisórias, a ação quanto ao mérito deve ser instaurada no prazo de vinte dias úteis ou de trinta e um dias de calendário, se este último for mais longo (artigo R. 152-1). Primeiro contacto através do +33 6 89 11 34 45.

Referências

Textos oficiais e páginas relacionadas

As fontes desta página, verificadas em 1 de novembro de 2026, e as áreas de prática afins do escritório.

Textos oficiais

Decisões citadas

Um saber-fazer a proteger, uma fuga a travar, uma acusação recebida?

O escritório está contactável 24 horas por dia, 7 dias por semana. Envie-nos a descrição das informações em causa, os contratos e os acordos de confidencialidade, os elementos sobre a fuga ou a acusação e, se for caso disso, o despacho recebido: o Dr. Hassan Kohen examina os três critérios do segredo, as provas disponíveis e os prazos e indica-lhe depois a via adequada, acordo de confidencialidade, requerimento ou processo urgente, pedido de revogação, triagem dos documentos, ação ou defesa quanto ao mérito.

As últimas notícias.

O que dizem os nossos clientes

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há 3 semanas

Muito satisfeito! Quero agradecer aqui à Dr.ª Esther Cornu, que soube resolver um litígio muito complicado num caso de divórcio e direito da família...Graças à Dr.ª Cornu, foi proferida uma sentença a meu favor, quando nada estava ganho à partida...Por isso recomendo este escritório de advogados

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Claude Frasson
há 3 semanas

Uma análise precisa e concreta e uma resposta imediata. Excelente.

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Basel Alali
há 3 semanas

Recomendo vivamente este advogado pelo seu profissionalismo, honestidade e transparência. Ajudou-me com sucesso e guiou-me ao longo do processo com grande cuidado e competência. O que apreciei particularmente foi a sua abordagem honesta e o facto de ter recomendado opções práticas e económicas, em vez de me empurrar de imediato para a solução mais cara. Concentrou-se verdadeiramente em encontrar a abordagem certa para a minha situação. Estou muito grato pelo seu apoio e recomendá-lo-ia sem dúvida a qualquer pessoa que procure um advogado de confiança e profissional em França.

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beatrice lefevre
há 3 semanas

Obrigado por esta ajuda detalhada, precisa, com uma proposta no final de continuar ou não (além disso, resposta muito rápida)

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Jean-pierre Steinmetz
há 1 mês

Muito bons conselhos dados pela Dr.ª Cornu durante a nossa reunião de 16 de outubro.

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John Roberts
há 1 mês

Serviço muito profissional e com grande capacidade de resposta. O advogado verificou rápida e atentamente a validade do título de residência da minha esposa à luz de um regime jurídico específico. O seu trabalho trouxe-nos esclarecimentos, quando os procedimentos administrativos habituais eram longos e ambíguos. Apreciei a sua eficácia e o seu profissionalismo, e recomendo os seus serviços.

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Jean-François PAPA
há 1 mês

Quero agradecer calorosamente à Dr.ª Esther Cornu pelo seu profissionalismo, pela sua disponibilidade e pela qualidade do seu acompanhamento. No âmbito de um processo particularmente importante para o meu futuro profissional, demonstrou grande capacidade de resposta, rigor e pedagogia, tendo dedicado tempo a responder com precisão às minhas dúvidas e a explicar-me os diferentes procedimentos jurídicos. Aprecio muito particularmente a clareza das suas análises, a sua seriedade e o seu empenho no acompanhamento do meu processo. Um grande obrigado à Dr.ª Esther Cornu pela sua atenção e pelo seu acompanhamento. Recomendo vivamente!

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Sandra Imbert
há 1 mês

Um imenso agradecimento a Maître Esther Cornu, do escritório Kohen Avocats, pelo seu acompanhamento num período particularmente difícil. A sua capacidade de escuta, a sua empatia e a sua humanidade tocaram-me profundamente. Soube responder às minhas questões com clareza e delicadeza, demonstrando um grande profissionalismo e respeitando plenamente a confidencialidade do processo. Para além das suas qualidades profissionais, encontrei uma advogada profundamente humana, cujo apoio fez uma verdadeira diferença. Recomendo-a sinceramente.

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Djamel Haddouche
há 1 mês

Estou enfrentando um litígio com o meu empregador e o acompanhamento prestado por Maître Hassan COHEN, bem como por Maître Esther Cornu, é excelente. As respostas são claras e ponderadas, a escuta é atenta e as interações são muito agradáveis. Mais uma vez obrigado, recomendo.

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Nima Sdc
há 1 mês

Um escritório atento ao cliente. Maître Kohen e a sua equipa são muito profissionais e dominam perfeitamente as suas matérias.

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jules p
há 1 mês

Recomendo vivamente o escritório Kohen e, em particular, a Maître Esther Cornu, que me acompanhou ao longo de todo o meu processo. Ela soube aliar capacidade de escuta e competência para me prestar o melhor apoio durante estes momentos difíceis e stressantes. Esteve sempre disponível para responder a todas as minhas perguntas com precisão e rapidez. Graças ao seu trabalho de preparação, pude encarar a situação com muito mais serenidade. A sua benevolência e humanidade permitiram-me estar à vontade ao longo de todas as nossas conversas. Estou-lhe muito grato pelo seu acompanhamento e profissionalismo. Podem confiar nela de olhos fechados.

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Jocelyne Chassard
há 2 meses

Acabo de falar por telefone com o Senhor Chahdi do vosso escritório: gostaria de vos felicitar pelo vosso artigo na Internet sobre a decisão n.º 519225 do Conselho de Estado de 30 de agosto de 2026. Explicaram muito bem o conteúdo desta decisão, que não dá às prefeituras uma carta branca geral para substituir um decreto de proibição de manifestação por um recibo restritivo que altere uma ou mais circunstâncias de uma manifestação, mas que, num caso específico, considera que os requerentes não demonstraram suficientemente a violação grave e desproporcionada da liberdade fundamental de expressar publicamente opiniões. Como disse ao Sr. Chahdi, estou a deparar-me com este problema de recibo restritivo em Reims, relativamente a uma manifestação prevista para amanhã à tarde em frente ao tribunal judicial: o organizador acaba de interpor um référé-liberté no TA de Châlons-en-Champagne. O Senhor Chahdi pareceu inicialmente surpreendido com a chamada de uma ''simples cidadã'', mas ouviu-me e atendeu-me com muita amabilidade.

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Menah'em
há 3 meses

Gostaria de expressar a minha gratidão ao escritório Kohen Avocats e, em particular, ao Maître Chahdi. Desde o nosso primeiro contacto telefónico, o Maître Chahdi mostrou-se disponível, atencioso e de um aconselhamento notável. O acolhimento e o acompanhamento do escritório refletem um elevadíssimo nível de exigência e competência. Um grande obrigado a toda a equipa pelo seu acompanhamento e profissionalismo irrepreensível.

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Мария Двирник
há 3 semanas
Moula Brahimi
há 3 semanas

Boa experiência. E bom trabalho, obrigado por tudo.

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Faiza Traduction
há 4 semanas
Alain Arsaut
há 1 mês

Vi o Hassan no telejornal

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TOULEIMAT HACHEM
há 1 mês
emilie lepicard
há 1 mês
إبراهيم عيسى
há 1 mês
Monique Firmin
há 2 meses

Excelente atendimento telefónico. Grande profissionalismo.

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Louna Sisi
há 2 meses

Excelente

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Sophie Lascar
há 3 meses
Solal Gaillard
há 3 meses
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