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Kohen Avocats, desindexação no Google e direito ao esquecimento em Paris

Advogado de desindexação do Google em Paris: remover uma ligação associada ao seu nome

Artigo antigo sobre uma condenação, informação inexata, página difamatória, processo encerrado há anos: o escritório de advogados prepara o pedido dirigido ao motor de pesquisa, recorre à CNIL (autoridade francesa de proteção de dados) ou ao juiz em caso de recusa, e defende também os editores visados por um pedido. Cada processo decide-se pela prova e pela ponderação com o direito à informação.

Escritório contactável 24 horas por dia, 7 dias por semana. O motor de pesquisa deve responder a um pedido de apagamento no prazo de um mês, prorrogável por dois meses (artigo 12 do RGPD). Se o conteúdo for difamatório, a ação prescreve em três meses (artigo 65 da lei de 29 de julho de 1881).

4,9/5

Classificação média das avaliações Google270 avaliações

Beneficiei de um acompanhamento de grande qualidade por parte deste advogado de direito penal. O seu profissionalismo, o perfeito domínio do processo e o envolvimento constante em cada etapa do procedimento merecem ser sublinhados. A comunicação foi clara, estruturada e rápida, com conselhos precisos e adaptados à minha situação. Recomendo este advogado a qualquer pessoa que procure uma defesa rigorosa e eficaz em direito penal.

Razari A. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Kohen acompanhou o meu processo penal. Estou muito satisfeita com o trabalho que realizou e recomendo-o sem qualquer hesitação.

Valérie A. · avaliação Google, traduzida do francês

Excelente advogado penalista, livrou-me de problemas no âmbito de uma medida judicial de proteção (ordonnance de protection) pedida de forma abusiva pelo meu ex

MRK · avaliação Google, traduzida do francês

Muito satisfeito com a solução encontrada para a minha defesa perante o tribunal. Felicidades

Mohammed Y. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Hassan Kohen é um advogado jovem, experiente e muito competente. Sabe ouvir muito bem, revela muita empatia e uma forte sensibilidade humana. Disponível e rápido a responder, domina perfeitamente a sua profissão.

Mohamed Karim C. · avaliação Google, traduzida do francês

Tive uma experiência muito boa com o Dr. Hassan Kohen. Teve tempo para me ouvir com atenção e compreender bem a minha situação. É um advogado de bom conselho, atencioso e disponível, que sabe orientar os seus clientes na boa direção. Recomendo-o sem hesitar a quem procura um profissional atento e competente.

Adel H. · avaliação Google, traduzida do francês

O Dr. Kohen aconselhou-nos e acompanhou-nos bem. Agradeço-lhe tudo o que fez.

Ridwan B. · avaliação Google, traduzida do francês
Dr. Hassan Kohen, advogado em Paris

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Dr. Hassan Kohen

Advogado na Ordem dos Advogados de Paris (Barreau de Paris) — desindexação, dados pessoais e reputação em linha.

Ficha oficial no diretório nacional dos advogados de França (CNB) · 4,9/5 no Google (270 avaliações)

Página atualizada em 12 de outubro de 2026.

Resposta rápida

A desindexação consiste em obter que um motor de pesquisa deixe de apresentar, na sequência de uma pesquisa feita com o seu nome, uma ligação para uma página que lhe diz respeito. A página não é eliminada: deixa de figurar na lista de resultados. O fundamento é o artigo 17 do RGPD, o direito ao apagamento. O pedido dirige-se primeiro à Google, que deve responder no prazo de um mês. Em caso de recusa, pode recorrer à CNIL ou ao tribunal judicial (tribunal judiciaire), que pondera a sua vida privada e o direito do público à informação. Quando a página se refere a um processo penal, a manutenção da ligação deve ser estritamente necessária à informação do público. O escritório Kohen Avocats, no 16.º arrondissement de Paris, prepara o pedido e conduz o recurso. Contacto: +33 6 89 11 34 45.

Uma ligação a remover, uma recusa da Google, documentos a enviar?

Compreender a sua situação

A desindexação do Google e o direito ao esquecimento em Paris, explicados

O direito à desindexação assenta no artigo 17 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e no artigo 51 da lei de 6 de janeiro de 1978. Não elimina a informação: dissocia-a do seu nome nos resultados do motor de pesquisa. O que diz a lei, o que o juiz considera e como construir um pedido consistente.

Pontos essenciais

O direito ao esquecimento no Google: quatro condições a reunir

O que o motor de pesquisa, a CNIL e o juiz verificam antes de remover uma ligação.

1

A pesquisa incide sobre o seu nome: a desindexação visa a lista de resultados apresentada a partir do nome próprio e do apelido de uma pessoa singular, ligação a ligação, endereço URL a endereço URL.

2

A página contém dados pessoais que lhe dizem respeito, e o operador do motor de pesquisa, responsável pelo seu próprio tratamento, está vinculado pelo direito ao apagamento do artigo 17 do RGPD.

3

O seu direito ao respeito pela vida privada prevalece sobre o interesse do público em aceder à informação, no termo de uma ponderação concreta e não de uma apreciação global.

4

Se a página refere uma infração, uma ação penal ou uma condenação, a manutenção da ligação deve ser estritamente necessária à informação do público: o controlo é reforçado.

Estas condições decorrem do direito europeu. No acórdão Google Spain de 13 de maio de 2014 (C-131/12), recordado pelo Tribunal de Cassação (Cour de cassation), o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o operador de um motor de pesquisa pode ser obrigado a suprimir uma ligação mesmo quando a publicação na página de origem é lícita. O Tribunal de Cassação extrai daí uma exigência de método: «o tribunal chamado a pronunciar-se sobre um pedido de desindexação deve apreciar o seu fundamento e proceder, de forma concreta, à ponderação dos interesses em presença» (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 14 février 2018, n° 17-10.499).

O contencioso é da competência do tribunal judicial, acionado em processo de urgência (référé) ou segundo o processo acelerado quanto ao mérito. Pode também ser apresentada uma reclamação à CNIL. O escritório, situado na avenue du Colonel Bonnet, no 16.º arrondissement de Paris, escolhe a via em função da urgência, da natureza dos dados e da solidez das provas.

Escolher a via adequada

Motor de pesquisa, editor do sítio, difamação: três ações distintas

Cada alvo tem o seu fundamento, os seus critérios e os seus prazos.

Contra o motor de pesquisa: a desindexação

  • Fundamento: artigo 17 do RGPD, para o qual remete o artigo 51 da lei de 6 de janeiro de 1978.
  • Efeito: a ligação desaparece dos resultados obtidos a partir do seu nome; a página permanece em linha.
  • Critério: ponderação com o direito à informação, com controlo reforçado para os dados relativos a um processo penal.

Contra o editor: supressão ou anonimização

  • Fundamento: artigo 9 do Código Civil francês (Code civil) e artigos 8 e 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
  • Efeito: o artigo é retirado, corrigido ou anonimizado na origem, para todos os internautas.
  • Critério: a liberdade de imprensa pesa muito, e a prova da gravidade da ofensa cabe ao requerente.

Se o conteúdo ofender a sua honra ou consideração, pode constituir difamação na aceção do artigo 29 da lei de 29 de julho de 1881. A ação prescreve então em três meses: a desindexação e a ação por difamação preparam-se em simultâneo. Veja a nossa página sobre advogado de difamação em Paris.

Na ponderação, a CNIL e o juiz examinam nomeadamente:

Natureza dos dados Exatidão da informação Data de publicação em linha Papel na vida pública Notoriedade da pessoa Repercussões na sua vida Situação judicial atual Acesso sem o seu nome

O escritório intervém também do outro lado: pelo editor, pelo jornalista ou pela associação cujo artigo é visado por um pedido de supressão ou de desindexação. A liberdade de informação tem o mesmo valor que o direito ao respeito pela vida privada, e um pedido infundado combate-se com os mesmos critérios.

Método

O pedido de desindexação do Google, passo a passo

Um pedido preciso e documentado e, se o motor de pesquisa recusar, um recurso.

Auto

Fixar os resultados

Fazer constatar por um oficial de justiça (commissaire de justice) os resultados apresentados a partir do seu nome próprio e apelido, com cada endereço URL: sem ligações identificadas, o juiz não pode ordenar nada.

Pedido

Escrever ao motor de pesquisa

Enviar ao operador um pedido ligação a ligação, fundado no artigo 17 do RGPD, que exponha por que razão a informação é inexata, desatualizada, sensível ou desprovida de interesse público atual.

Resposta

Ler a recusa

O responsável pelo tratamento responde no prazo de um mês, prorrogável por dois meses (artigo 12 do RGPD). Uma recusa fundamentada indica frequentemente o argumento que será necessário combater.

Recurso

CNIL ou tribunal judicial

Reclamação junto da CNIL (artigo 77 do RGPD) ou ação perante o presidente do tribunal judicial, em processo de urgência (référé) (artigo 835 do Código de Processo Civil francês, Code de procédure civile) ou segundo o processo acelerado quanto ao mérito (artigo 6-3 da lei de 21 de junho de 2004).

Um pedido demasiado amplo fracassa. Perante um pedido que visava, além das páginas indicadas, qualquer outro conteúdo relativo a um processo antigo, o juiz das medidas de urgência de Paris considerou que o seu caráter impreciso e geral «obsta a que o juiz das medidas de urgência, juiz do que é evidente, os possa apreciar» (tradução nossa) (TJ Paris, réf., 16 janvier 2024, n° 23/58912).

Cronologia

Prazos e recursos: o calendário de uma desindexação

Os prazos que se impõem ao motor de pesquisa, à CNIL e às partes.

Auto e inventário

Pesquisa a partir do seu nome, capturas de ecrã datadas, auto de oficial de justiça, lista dos endereços URL a tratar e cópia integral de cada página.

Pedido ao motor de pesquisa

Resposta no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por dois meses atendendo à complexidade e ao número de pedidos; em caso de recusa, o motor de pesquisa deve indicar os fundamentos (artigo 12 do RGPD).

Reclamação junto da CNIL

Possível a qualquer momento, nomeadamente após uma recusa (artigo 77 do RGPD). Se a autoridade não tratar a reclamação ou não o informar, no prazo de três meses, do andamento da mesma, fica aberta a via jurisdicional contra ela (artigo 78).

Ação no tribunal judicial

Processo de urgência ou processo acelerado quanto ao mérito perante o presidente do tribunal; a ação contra o motor de pesquisa pode ser proposta nos tribunais do Estado-Membro da sua residência habitual (artigo 79 do RGPD).

Decisão e recurso

Da decisão proferida em processo de urgência pode interpor-se recurso de apelação no prazo de quinze dias (artigo 490 do Código de Processo Civil francês).

Execução

A desindexação concedida aplica-se às versões do motor de pesquisa correspondentes a todos os Estados-Membros da União, segundo o Tribunal de Justiça (TJUE, 24 de setembro de 2019, C-507/17).

Constituir o processo

As provas a reunir antes de qualquer pedido de desindexação

O que convence o motor de pesquisa, a CNIL e o juiz: factos precisos, datados e verificáveis.

Auto de oficial de justiça dos resultados obtidos a partir do seu nome próprio e apelido, com a data e o motor de pesquisa utilizado.

Lista exaustiva dos endereços URL visados e cópia integral de cada página, e não apenas o título ou o excerto apresentado.

Decisões judiciais posteriores: absolvição (relaxe), despacho de arquivamento judicial (non-lieu), acórdão revogatório, reabilitação ou dispensa de inscrição no registo criminal.

Elementos que demonstrem a inexatidão de uma informação: sentenças, atos, correspondência, retificações publicadas.

Provas das repercussões: recusas de contratação, perda de clientes, mensagens recebidas, declarações, atestados médicos.

O seu pedido ao motor de pesquisa, a resposta ou o silêncio deste, e qualquer reclamação já dirigida à CNIL.

O tribunal de recurso de Paris (cour d'appel de Paris) recordou-o: «a determinação dos endereços URL visados é, porém, uma condição essencial do direito à desindexação» (tradução nossa) (CA Paris, pôle 1, ch. 2, 15 septembre 2022, n° 22/00716). Envie o que tiver, mesmo incompleto: o escritório organiza-o consigo através do +33 6 89 11 34 45.

FAQ

Perguntas frequentes

Treze respostas detalhadas, baseadas nos textos em vigor e em decisões verificadas.

O que é o direito à desindexação e em que difere da supressão de um artigo?

A desindexação é o direito de obter de um motor de pesquisa que deixe de apresentar, na lista de resultados obtida a partir do seu nome, uma ligação para uma página que lhe diz respeito. Assenta no artigo 17 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que consagra o direito ao apagamento, e o artigo 51 da lei de 6 de janeiro de 1978 remete expressamente para ele.

A própria página permanece em linha. Continua acessível diretamente no sítio ou através de uma pesquisa que não mencione o seu nome. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu logo em 2014, no acórdão Google Spain, que o motor de pesquisa pode ser obrigado a retirar a ligação mesmo quando a publicação de origem é lícita: o seu tratamento é distinto do do editor.

A supressão ou a anonimização de um artigo decorre de outra ação, dirigida contra o editor do sítio, com fundamento nomeadamente no artigo 9 do Código Civil francês (Code civil). As duas vias podem combinar-se, mas não obedecem aos mesmos critérios. O escritório escolhe o alvo em função do objetivo prosseguido, da urgência e das provas disponíveis.

Como pedir à Google que desindexe um resultado?

O pedido dirige-se ao operador do motor de pesquisa, responsável pelo tratamento. Os motores de pesquisa disponibilizam um formulário em linha; continua a ser possível enviar uma carta fundamentada. Em ambos os casos, o pedido deve ser preciso: identidade do requerente, endereços URL exatos, pesquisa a partir da qual as ligações surgem e fundamentos invocados para cada uma delas.

Os fundamentos fazem a diferença. É necessário explicar por que razão cada ligação deve desaparecer: informação que se tornou inexata ou desatualizada, dado sensível, ausência de papel na vida pública, antiguidade dos factos, repercussões concretas na sua vida pessoal ou profissional. Um pedido genérico, sem documentos, conduz na maioria dos casos a uma recusa de princípio.

O escritório redige o pedido ligação a ligação, antecipando os critérios que a CNIL e o juiz aplicarão em seguida. Este trabalho serve duas vezes: melhora as hipóteses de acordo do motor de pesquisa e constitui o processo caso um recurso se torne necessário. O Tribunal de Cassação (Cour de cassation) impõe, com efeito, ao juiz uma ponderação concreta dos interesses em presença, o que pressupõe elementos concretos a juntar ao debate (Cass. 1re civ., 14 février 2018, n° 17-10.499).

Em que prazo deve a Google responder ao meu pedido?

O artigo 12, n.º 3, do RGPD fixa a regra comum a todos os responsáveis pelo tratamento: informam a pessoa das medidas tomadas na sequência do seu pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da sua receção. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses, atendendo à complexidade e ao número de pedidos, desde que a pessoa seja informada e o adiamento seja fundamentado no primeiro mês.

Se o motor de pesquisa não der seguimento ao pedido, deve indicar-lhe os motivos, o mais tardar no mesmo prazo de um mês, e informá-lo da possibilidade de apresentar reclamação à autoridade de controlo e de interpor recurso jurisdicional (artigo 12, n.º 4).

Existe um regime especial para os dados recolhidos quando era menor: o artigo 51, II, da lei de 6 de janeiro de 1978 prevê que, na falta de resposta no prazo de um mês, a CNIL pode ser acionada e pronuncia-se no prazo de três semanas. O escritório data cada envio para que estes prazos corram sem contestação possível.

A Google recusa desindexar: o que pode fazer?

Abrem-se duas vias, que se podem suceder. A primeira é a reclamação junto da CNIL, prevista no artigo 77 do RGPD. Quando a página contém dados relativos a um processo penal, o Conselho de Estado (Conseil d'État) decidiu que «cabe, em princípio, à CNIL, quando lhe é apresentado um pedido para que notifique o operador de um motor de pesquisa a proceder à desindexação de ligações para páginas web, publicadas por terceiros e contendo tais dados, deferir esse pedido» (tradução nossa), salvo se o acesso à informação a partir do nome for estritamente necessário à informação do público (CE, 6 décembre 2019, n° 401258).

A segunda é o recurso ao juiz judicial. O artigo 79 do RGPD prevê um recurso jurisdicional contra o responsável pelo tratamento. O presidente do tribunal judicial (tribunal judiciaire) pode ser acionado em processo de urgência (référé), para fazer cessar uma perturbação manifestamente ilícita (artigo 835 do Código de Processo Civil francês, Code de procédure civile), ou segundo o processo acelerado quanto ao mérito previsto no artigo 6-3 da lei de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital (LCEN).

A escolha depende da urgência, da natureza dos dados e da qualidade das provas. O escritório decide-a consigo após a leitura da recusa.

É possível desindexar um artigo que relata uma condenação ou um processo penal?

Sim, e é o domínio em que a proteção é mais forte. As informações relativas a um processo judicial ou a uma condenação são dados sensíveis. O Tribunal de Cassação exige que o juiz verifique «de forma concreta, se a inclusão da ligação controvertida na lista de resultados, apresentada na sequência de uma pesquisa efetuada a partir do nome de uma pessoa, responde a um motivo de interesse público importante, como o direito à informação do público, e se é estritamente necessária para assegurar a preservação desse interesse» (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 27 novembre 2019, n° 18-14.675). Este acórdão foi proferido na vigência da antiga lei de 1978; o método que estabelece continua a orientar a aplicação do artigo 17 do RGPD.

O controlo continua a ser uma ponderação. Uma absolvição (relaxe) nem sempre basta: a propósito de uma figura com notoriedade mediática, o tribunal de recurso de Paris decidiu que a absolvição obtida não bastava, nos seus termos, «por si só, para tornar legítima qualquer supressão de ligação» (tradução nossa) (CA Paris, 15 septembre 2022, n° 22/00716).

Quando a informação se reporta a uma fase anterior do processo e a ligação é, ainda assim, mantida, o motor de pesquisa deve pelo menos ajustar a lista de resultados para que reflita a situação judicial atual, segundo o Tribunal de Justiça citado pelo Conselho de Estado. Veja também o nosso artigo sobre condenações penais e arquivos de imprensa e a nossa página sobre a reabilitação e o cancelamento do registo criminal.

A informação publicada sobre mim é falsa: devo primeiro agir contra o sítio?

Não. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a desindexação de um conteúdo cuja exatidão a pessoa contesta não está subordinada a uma decisão obtida, mesmo a título provisório, contra o fornecedor do conteúdo (TJUE, Grande Secção, 8 de dezembro de 2022, TU e RE, C-460/20).

O ónus da prova continua a ser real. Cabe ao requerente demonstrar a inexatidão manifesta das informações, ou pelo menos de uma parte delas que não tenha caráter menor face ao conjunto do conteúdo. Apenas são exigidos os elementos que é razoável pedir-lhe que procure. Quando esta prova é feita, o motor de pesquisa é obrigado a deferir o pedido; quando não o é, não está obrigado a fazê-lo, e a liberdade de informação recebe um peso particular se o conteúdo alimentar um debate de interesse geral.

O escritório reúne, por isso, os documentos que demonstram o erro: sentença, ato, correspondência oficial, retificação publicada. Uma inexatidão de pormenor não basta; um erro que altera o sentido da informação, sim.

Um conteúdo difamatório pode ser desindexado, e é necessário agir também por difamação?

As duas diligências são distintas. A difamação é definida pelo artigo 29 da lei de 29 de julho de 1881 como qualquer alegação ou imputação de um facto que ofenda a honra ou a consideração de uma pessoa. A ação visa o autor ou o diretor da publicação e prescreve em três meses (artigo 65 da mesma lei). O ponto de partida deste prazo, na internet, obedece a regras precisas, detalhadas no nosso artigo sobre a prescrição da difamação em linha.

A desindexação, essa, visa o motor de pesquisa e assenta no RGPD. Não pressupõe que o conteúdo seja ilícito; não sanciona o autor. Uma decisão que declare o caráter difamatório ou inexato de uma publicação reforça, contudo, muito o pedido dirigido ao motor de pesquisa.

Na prática, enquanto o prazo de três meses ainda estiver a correr, o escritório prepara as duas ações em paralelo. Quanto ao processo de difamação propriamente dito, veja a nossa página sobre advogado de difamação em Paris; quanto às avaliações publicadas na ficha de um estabelecimento, a nossa página dedicada à remoção de falsas avaliações no Google.

O juiz pode ordenar à Google que faça desaparecer qualquer ligação futura que me diga respeito?

Não. O Tribunal de Cassação decidiu-o claramente: o tribunal deve proceder à ponderação dos interesses em presença ligação a ligação, «pelo que não pode ordenar uma medida de injunção de ordem geral que confira caráter automático à supressão da lista de resultados» (tradução nossa) das ligações para páginas que contenham informações relativas a uma pessoa (Cass. 1re civ., 14 février 2018, n° 17-10.499).

A consequência prática é importante. Cada nova publicação exige um novo pedido, fundado no seu próprio conteúdo, data e contexto. Uma vigilância regular dos resultados associados ao seu nome permite agir depressa, com um processo já constituído.

O escritório conserva o histórico dos pedidos, dos autos e das decisões obtidas, para que cada nova diligência se apoie no que já foi decidido ou concedido.

A desindexação aplica-se em todo o mundo?

Não necessariamente. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o operador que defere um pedido de desindexação deve fazê-lo não em todas as versões do seu motor de pesquisa, mas nas versões correspondentes a todos os Estados-Membros (TJUE, Grande Secção, 24 de setembro de 2019, Google LLC, C-507/17).

O motor de pesquisa deve, se necessário, combinar esta remoção com medidas que impeçam ou, pelo menos, desencorajem seriamente os internautas situados num Estado-Membro de aceder às ligações em causa a partir de uma pesquisa feita com o seu nome.

Para uma pessoa cuja vida profissional decorre fora da União, este limite conta. O escritório tem-no em conta na estratégia, nomeadamente agindo em paralelo junto do editor do conteúdo quando a supressão na origem é possível.

Porque pode um jornal manter em linha um artigo antigo que me diz respeito?

Porque o pedido dirigido contra o editor obedece a uma ponderação diferente, em que a liberdade de imprensa pesa muito. Num acórdão de 3 de junho de 2026, o Tribunal de Cassação (Cour de cassation) fixou os critérios aplicáveis a um pedido de alteração de um conteúdo jornalístico arquivado em linha: natureza da informação, tempo decorrido, interesse atual, notoriedade da pessoa e comportamento desde os factos, repercussões da permanência em linha, grau de acessibilidade nos arquivos, impacto na liberdade de imprensa. Acrescentou: «Cabe à pessoa que apresenta tal pedido provar a gravidade da ofensa resultante da manutenção em linha de um arquivo de imprensa» (tradução nossa) (Cass. 1re civ., 3 juin 2026, n° 25-14.228).

Neste processo, o pedido de supressão foi rejeitado: os factos eram graves, ligados a funções oficiais, e o interessado não demonstrou o prejuízo alegado. A nossa análise do acórdão de 3 de junho de 2026 detalha este raciocínio.

A lição é prática: contra o editor, a prova da gravidade da ofensa é decisiva; contra o motor de pesquisa, o controlo da estrita necessidade pode ser mais favorável. O escritório escolhe o alvo em conformidade.

Defendem também os editores e os meios de comunicação visados por um pedido?

Sim. O direito à desindexação e o direito ao esquecimento não são absolutos. O artigo 17, n.º 3, do RGPD afasta o direito ao apagamento na medida em que o tratamento seja necessário ao exercício do direito à liberdade de expressão e de informação. Um editor de imprensa, um blogger, uma associação ou uma empresa cuja página seja visada pode invocar o interesse geral da informação, a sua exatidão e a sua atualidade.

O Tribunal de Cassação recorda que o direito ao respeito pela vida privada e o direito à liberdade de expressão têm o mesmo valor normativo, e que a pessoa que pede a alteração de um arquivo de imprensa deve provar a gravidade da ofensa (Cass. 1re civ., 3 juin 2026, n° 25-14.228). Aprovou também a rejeição de um pedido quando as inexatidões invocadas eram menores.

O escritório constrói a defesa com base nestes critérios: fontes do artigo, interesse atual do tema, papel público da pessoa, proporcionalidade da medida pedida.

Onde decorre o processo e contra que sociedade agir?

A ação dirige-se contra o operador do motor de pesquisa, responsável pelo tratamento. Em várias decisões recentes do tribunal judicial de Paris (tribunal judiciaire), a filial francesa da Google foi excluída do processo e o debate decorreu com a Google LLC, operadora do motor de pesquisa, como na decisão de 16 de janeiro de 2024 (TJ Paris, réf., n° 23/58912). Indicar a sociedade correta evita perda de tempo e uma condenação em custas.

Quanto à competência, o artigo 79 do RGPD permite agir perante os tribunais do Estado-Membro onde o responsável pelo tratamento tem um estabelecimento, ou perante os do Estado-Membro da sua residência habitual. O presidente do tribunal judicial decide em processo de urgência (artigo 835 do Código de Processo Civil francês) ou segundo o processo acelerado quanto ao mérito (artigo 6-3 da lei de 21 de junho de 2004).

O escritório, situado na 10 avenue du Colonel Bonnet, no 16.º arrondissement de Paris, intervém perante o tribunal judicial de Paris e perante os outros tribunais competentes. Antes da citação, verifica o tribunal territorialmente competente face à sua situação.

Que honorários para um processo de desindexação?

Os honorários são objeto de uma convenção escrita, nos termos do artigo 10 da Lei de 31 de dezembro de 1971: sabe, antes de se comprometer, o que abrange o mandato e quanto custa.

O escritório privilegia o preço fixo por etapa: auto e pedido ao motor de pesquisa, reclamação junto da CNIL, processo no tribunal judicial, recurso de apelação. Qualquer nova missão dá lugar a um aditamento, sem faturação imprevista. O apoio judiciário (aide juridictionnelle) é acessível sob condição de recursos; o escritório indica-lhe se é elegível.

Para um primeiro parecer com base nos documentos, o estudo prévio do processo, por 80 € com IVA, através do formulário desta página, dá lugar a uma análise escrita no prazo de 24 horas úteis. Primeiro contacto pelo +33 6 89 11 34 45.

Referências

Textos oficiais e páginas relacionadas

As fontes desta página, verificadas em 12 de outubro de 2026, e as áreas de atuação conexas do escritório.

Textos oficiais

Decisões citadas

Uma ligação a fazer desaparecer?

O escritório é contactável 24 horas por dia, 7 dias por semana. Envie os endereços em causa e os documentos de que dispõe: o Dr. Hassan Kohen examina a via adequada, pedido ao motor de pesquisa, reclamação junto da CNIL ou ação no tribunal judicial, e indica-lhe o que o processo permite razoavelmente obter.

As últimas notícias.

O que dizem os nossos clientes

4,885 avaliações no Google
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há 3 semanas

Muito satisfeito! Quero agradecer aqui à Dr.ª Esther Cornu, que soube resolver um litígio muito complicado num caso de divórcio e direito da família...Graças à Dr.ª Cornu, foi proferida uma sentença a meu favor, quando nada estava ganho à partida...Por isso recomendo este escritório de advogados

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Claude Frasson
há 3 semanas

Uma análise precisa e concreta e uma resposta imediata. Excelente.

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Basel Alali
há 3 semanas

Recomendo vivamente este advogado pelo seu profissionalismo, honestidade e transparência. Ajudou-me com sucesso e guiou-me ao longo do processo com grande cuidado e competência. O que apreciei particularmente foi a sua abordagem honesta e o facto de ter recomendado opções práticas e económicas, em vez de me empurrar de imediato para a solução mais cara. Concentrou-se verdadeiramente em encontrar a abordagem certa para a minha situação. Estou muito grato pelo seu apoio e recomendá-lo-ia sem dúvida a qualquer pessoa que procure um advogado de confiança e profissional em França.

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beatrice lefevre
há 3 semanas

Obrigado por esta ajuda detalhada, precisa, com uma proposta no final de continuar ou não (além disso, resposta muito rápida)

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Jean-pierre Steinmetz
há 1 mês

Muito bons conselhos dados pela Dr.ª Cornu durante a nossa reunião de 16 de outubro.

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John Roberts
há 1 mês

Serviço muito profissional e com grande capacidade de resposta. O advogado verificou rápida e atentamente a validade do título de residência da minha esposa à luz de um regime jurídico específico. O seu trabalho trouxe-nos esclarecimentos, quando os procedimentos administrativos habituais eram longos e ambíguos. Apreciei a sua eficácia e o seu profissionalismo, e recomendo os seus serviços.

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Jean-François PAPA
há 1 mês

Quero agradecer calorosamente à Dr.ª Esther Cornu pelo seu profissionalismo, pela sua disponibilidade e pela qualidade do seu acompanhamento. No âmbito de um processo particularmente importante para o meu futuro profissional, demonstrou grande capacidade de resposta, rigor e pedagogia, tendo dedicado tempo a responder com precisão às minhas dúvidas e a explicar-me os diferentes procedimentos jurídicos. Aprecio muito particularmente a clareza das suas análises, a sua seriedade e o seu empenho no acompanhamento do meu processo. Um grande obrigado à Dr.ª Esther Cornu pela sua atenção e pelo seu acompanhamento. Recomendo vivamente!

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Sandra Imbert
há 1 mês

Um imenso agradecimento a Maître Esther Cornu, do escritório Kohen Avocats, pelo seu acompanhamento num período particularmente difícil. A sua capacidade de escuta, a sua empatia e a sua humanidade tocaram-me profundamente. Soube responder às minhas questões com clareza e delicadeza, demonstrando um grande profissionalismo e respeitando plenamente a confidencialidade do processo. Para além das suas qualidades profissionais, encontrei uma advogada profundamente humana, cujo apoio fez uma verdadeira diferença. Recomendo-a sinceramente.

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Djamel Haddouche
há 1 mês

Estou enfrentando um litígio com o meu empregador e o acompanhamento prestado por Maître Hassan COHEN, bem como por Maître Esther Cornu, é excelente. As respostas são claras e ponderadas, a escuta é atenta e as interações são muito agradáveis. Mais uma vez obrigado, recomendo.

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Nima Sdc
há 1 mês

Um escritório atento ao cliente. Maître Kohen e a sua equipa são muito profissionais e dominam perfeitamente as suas matérias.

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jules p
há 1 mês

Recomendo vivamente o escritório Kohen e, em particular, a Maître Esther Cornu, que me acompanhou ao longo de todo o meu processo. Ela soube aliar capacidade de escuta e competência para me prestar o melhor apoio durante estes momentos difíceis e stressantes. Esteve sempre disponível para responder a todas as minhas perguntas com precisão e rapidez. Graças ao seu trabalho de preparação, pude encarar a situação com muito mais serenidade. A sua benevolência e humanidade permitiram-me estar à vontade ao longo de todas as nossas conversas. Estou-lhe muito grato pelo seu acompanhamento e profissionalismo. Podem confiar nela de olhos fechados.

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Jocelyne Chassard
há 2 meses

Acabo de falar por telefone com o Senhor Chahdi do vosso escritório: gostaria de vos felicitar pelo vosso artigo na Internet sobre a decisão n.º 519225 do Conselho de Estado de 30 de agosto de 2026. Explicaram muito bem o conteúdo desta decisão, que não dá às prefeituras uma carta branca geral para substituir um decreto de proibição de manifestação por um recibo restritivo que altere uma ou mais circunstâncias de uma manifestação, mas que, num caso específico, considera que os requerentes não demonstraram suficientemente a violação grave e desproporcionada da liberdade fundamental de expressar publicamente opiniões. Como disse ao Sr. Chahdi, estou a deparar-me com este problema de recibo restritivo em Reims, relativamente a uma manifestação prevista para amanhã à tarde em frente ao tribunal judicial: o organizador acaba de interpor um référé-liberté no TA de Châlons-en-Champagne. O Senhor Chahdi pareceu inicialmente surpreendido com a chamada de uma ''simples cidadã'', mas ouviu-me e atendeu-me com muita amabilidade.

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Menah'em
há 3 meses

Gostaria de expressar a minha gratidão ao escritório Kohen Avocats e, em particular, ao Maître Chahdi. Desde o nosso primeiro contacto telefónico, o Maître Chahdi mostrou-se disponível, atencioso e de um aconselhamento notável. O acolhimento e o acompanhamento do escritório refletem um elevadíssimo nível de exigência e competência. Um grande obrigado a toda a equipa pelo seu acompanhamento e profissionalismo irrepreensível.

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Мария Двирник
há 3 semanas
Moula Brahimi
há 3 semanas

Boa experiência. E bom trabalho, obrigado por tudo.

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Faiza Traduction
há 4 semanas
Alain Arsaut
há 1 mês

Vi o Hassan no telejornal

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TOULEIMAT HACHEM
há 1 mês
emilie lepicard
há 1 mês
إبراهيم عيسى
há 1 mês
Monique Firmin
há 2 meses

Excelente atendimento telefónico. Grande profissionalismo.

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Louna Sisi
há 2 meses

Excelente

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Sophie Lascar
há 3 meses
Solal Gaillard
há 3 meses
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